A resposta à desesperança é que não há o que esperar

Superar o trauma de ter Bolsonaro e família nos representando passa por refletirmos se temos um projeto de país, qual ele seria e como unir forças antagônicas na aventura de concretizá-lo.
Antes sequer da posse do novo presidente, o filme de Ciocler antecipava a necessidade de uma frente democrática ampla.

Elaborando o trauma bolsonarista

Por Vera Iaconelli

Em 29 de outubro de 2018, acordamos incrédulos e arrasados com o resultado da eleição presidencial. O impensável aconteceu, o Brasil seria representado pelo que há de pior em nós: racismo, homofobia, violência, elitismo, misoginia, colonialismo. De lá para cá, o perigo anunciado confirmou-se à exaustão com o ataques sistemáticos a todas as esferas da vida pública: saúde, educação, meio ambiente, diplomacia, cultura, imprensa. Há que se reconhecer a eficiência desse projeto de desgoverno!

A economia —justificativa cínica para todos os descalabros que passaram a ser aceitáveis— mal chegou a dar seu voo de galinha, confirmando a incompetência governamental em qualquer seara.

A partir daquela segunda-feira estarrecedora coube a cada um se virar como pode para sobreviver física, moral e psiquicamente.

Como responder a um discurso que tem incendiar, expulsar, metralhar, torturar, armar, matar como verbos principais e é a antítese de qualquer proposta política que se queira republicana e baseada no diálogo?

Como responder a essa violência sem alimentar a polarização que é um de seus pilares e fonte de seu aguçamento? Como não fomentar gabinetes do ódio com o afeto que lhes serve de esteio e, ao mesmo tempo, não sucumbir ao medo paralisante?

Que a arte, mais uma vez, nos sirva de inspiração.

Em “Partida” (2019), documentário de Caco Ciocler, um grupo de amigos segue de ônibus em direção ao Uruguai com o objetivo de tentar encontrar José Mujica na véspera do Ano-Novo —véspera da posse de Bolsonaro, sua antítese. Essa foi a resposta que o ator, em sua segunda incursão como diretor, deu com seus amigos para a desesperadora situação. Raras vezes temos exemplo tão acabado de elaboração de um trauma em tempo real, interpretado e registrado por uma obra de ficção.

A trupe dá sua resposta à desesperança: não há o que esperar.

Sem patrocínio, sem saber se teriam um filme como resultado, todos se propuseram a embarcar nessa viagem caótica e profundamente afetiva de difíceis negociações entre sujeitos com ideologias distintas rumo a um objetivo comum.

Todos os sentidos do título estão justificados na obra: a ruptura causada pelo resultado da eleição, a travessia de “road movie”, o jogo de disputas entre protagonista e antagonista, representados com emoção e integridade por Georgette Fadel e Léo Steinbruch, respectivamente. A grande aposta do filme talvez seja que a partir de diferentes premissas —algumas inconciliáveis— existam cidadãos dispostos a buscar um projeto comum de país. Algo que, na boca do engenheiro de som e ator Vasco Pimentel —sempre genial—, é denunciado pela afirmação de que o Brasil, desde sua fundação, jamais foi projetado para tornar-se um país —tese compartilhada por historiadores e comprovada no nosso dia a dia.

Superar o trauma de ter Bolsonaro e família nos representando passa por refletirmos se temos um projeto de país, qual ele seria e como unir forças antagônicas na aventura de concretizá-lo.
Antes sequer da posse do novo presidente, o filme de Ciocler antecipava a necessidade de uma frente democrática ampla.

Votaram com convicção em Bolsonaro 39,2% dos eleitores, enquanto 60,8% votaram em seu concorrente, em branco, nulo ou abstiveram-se. Embora a cifra tenha sido suficiente para eleger o presidente, ela nunca representou a maioria da população. A boa notícia é que, passados 18 meses, #somos70porcento no ônibus-Brasil.

Vera Iaconelli é diretora do Instituto Gerar, autora de “O Mal-estar na Maternidade” e “Criar Filhos no Século XXI”. É doutora em psicologia pela USP.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse:

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Eles escolhem salvar as finanças e matam pessoas de fome – opinião de Iriana Cadó

Fica evidente, portanto, que a austeridade é uma opção deliberada pelo pior caminho, tanto para as pessoas como para a economia. E não há dúvidas que uma economia que colhe como resultado a fome é uma economia que, definitivamente, deu errado.

Por Iriana Cadó

O recente relatório intitulado “Mais pessoas morrerão de fome no mundo do que de covid-19 em 2020”, divulgado pela organização Oxfam, nos releva que vivemos à luz de um perigo muito mais grave do que a própria pandemia do novo coronavírus. Vivemos sob a mira de políticas econômicas que literalmente matam as pessoas.

De acordo com os dados do relatório, até o final de 2020, 12 mil pessoas podem morrer de fome diariamente, um número que é, até mesmo, maior do que os que vemos ser ocasionados pelo novo coronavírus.

Não é a doença que mata as pessoas, mas é a opção econômica que organiza a distribuição dos recursos e dos gastos, que, da forma como está atualmente instituída, joga um contingente enorme de pessoas à sua própria sorte, sem conseguir acessar sequer meios de se alimentar.

Recentemente no Brasil, o membro da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pelo Programa Mundial de Alimentos (WFP, na sigla em inglês), afirmou que o nosso país, efetivamente, está voltando ao mapa da fome, lugar que havia saído em 2014. E, que, podemos chegar a 7% da população, ou mais precisamente, cerca de 14 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, segundo os dados do Banco Mundial.

Desde 2015 nós assistimos o Brasil fazer escolhas deliberadas no sentido de cortar orçamento de políticas que diretamente pudessem minimizar o terror da fome, como a drástica ruptura com programas relacionados à segurança alimentar, assim como a redução das políticas de distribuição de renda como o Bolsa Família.

Tudo isso sob o pano de fundo da aprovação da Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto dos Gastos, que justamente visa criar mecanismos de coerção e proibição das possibilidades de gastos governamentais em politicas sociais, visando pura e exclusivamente manter as “finanças saudáveis”, às custas da vida das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis. Ilegal deveria ser a fome, e não gastar mais do que arrecada, ainda mais um Estado que dispõe de inúmeros mecanismos de financiamento.

Que esse pensamento é ilógico os economistas estão cansados de provar, pois um estado que visa exclusivamente manter o controle fiscal como um fim em si mesmo, em detrimento da manutenção da justiça social e promoção da dignidade humana, está fadado ao fracasso de partida.

Distribuição de renda

Segundo dados da pesquisa realizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o auxilio emergencial foi a política que mais freou a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Isto porque 93% dos domicílios mais pobres tiveram renda oriunda do auxilio, pessoas estas que ao receberem compram arroz e feijão, e não vão para Disney “fazer a maior festa”, como diz o ministro Paulo Guedes.

Entretanto, é verdade que não é uma medida “barata”, e o governo gastou bastante para efetivar a política de renda emergencial, ainda que, menos do que inicialmente foi estipulado. Pois, até julho, menos da metade dos recursos orçamentários, destinados à assistência de pessoas vulneráveis, tinham sido pagos. Na prática só 49% do total.

E, mesmo assim, seu efeito multiplicador na economia foi profundamente positivo. Tanto na manutenção das condições básicas de sobrevivência, de pelo menos 30% da população mais pobre, como também fomentou as condições de manter um fluxo mínimo de renda na economia, que através da demanda freou uma queda mais brusca do PIB, como previa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, o próprio orçamento público obtém ganhos, uma vez que grande parte da arrecadação tributária é sobre consumo e, portanto, estes investimentos tendem a retornar para o governo. Neste caso, segundo as projeções, R$ 122,17 bilhões já transferidos às famílias geraram receita de R$ 36,4 bilhões para União, estados e municípios, o rombo poderia ser muito maior caso essa circulação de renda não tivesse acontecido, aprofundando ainda mais o déficit fiscal.

Assim, optar entre ser um estado que se responsabilize pelas condições de vida da população através da sua atuação ou ser um estado que se preocupe somente com resultados contábeis é uma escolha política e fundada em interesses específicos dos sujeitos que ocupam os espaços de poder. Além de serem pautadas em motivações totalmente desvinculados dos resultados econômicos em si. A implementação do auxilio emergencial, mesmo timidamente executado, é um exemplo disso. E sua suspensão é um suicídio econômico, que nos logrará um longo período de depressão econômica.

Fica evidente, portanto, que a austeridade é uma opção deliberada pelo pior caminho, tanto para as pessoas como para a economia. E não há dúvidas que uma economia que colhe como resultado a fome é uma economia que, definitivamente, deu errado.

Iriana Cadó é economista, especialista em economia social e do trabalho. Militante da Consulta Popular.

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. Acesse: https://www.brasildefato.com.br

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Taxar grandes fortunas para financiar políticas públicas de emprego e renda

Dados recentes da PNAD/Covid já atestam um universo de milhões fora da força de trabalho. O desemprego que já era alarmante para a juventude – principalmente a moradora das grandes periferias a quem o direito ao formal nunca se concretizou – ficará ainda maior.  

Por Carlos Alberto e Juliane Furno

A crise sanitária advinda da pandemia do Coronavírus escancarou as feridas das desigualdades seculares brasileiras. 

No último período, as opções neoliberais na política econômica – especialmente a austeridade fiscal e as reformas trabalhista e previdenciária – têm nos legado um Brasil que dá saltos para trás.

De 2017 para 2018, enquanto se elevou o número de trabalhadores vivendo na pobreza e na extrema pobreza, 26 novos brasileiros passaram a figurar na lista de bilionários pela Revista Forbes. No ano de 2019, segundo dados da PNAD/IBGE, 41%1 dos jovens brasileiros estavam subutilizados no mercado de trabalho, ou efetivamente desempregados, ou desalentados ou ocupados.

As opções do governo Bolsonaro e seu neoliberalismo tupiniquim elevam ao paradoxismo a grave crise sanitária e econômica brasileira. Ainda que com a possibilidade de contar com o “benefício do atraso” já que a pandemia já nos dava lições antes mesmo de chegar ao Brasil, o governo brasileiro não foi capaz de constituir políticas públicas de manutenção dos níveis de emprego e renda.

Confiou no “Deus do Livre Mercado” enquanto seus próprios parceiros já faziam políticas monetária de jogar dinheiro de helicóptero, como foi o caso dos EUA.

A ausência de um verdadeiro projeto político com vista a garantir a renda aos trabalhadores nos legou um presente em que não salvamos “nem vidas”, nem a economia”. Com mais de  50 mil óbitos, o Brasil conquistou o triste patamar de 2º país com maior número de mortos em virtude da pandemia do coronavírus.

A realidade é que hoje temos que escolher entre ficar em casa e morrer de fome, ou tentar a sorte na rua e morrer pelo coronavírus. Para elevar ainda mais a vulnerabilidade dos trabalhadores, em resposta à pandemia, Bolsonaro editou a MP 936, único caso de país que permitirá a redução do salário ou a suspensão do contrato sem que o Estado complemente a renda perdida. Bolsonaro já lançou o colete salva vidas para que os empresários possam se salvar, as custas de afogar os brasileiros no desemprego ou na drástica redução salarial. 

Dados recentes da PNAD/Covid já atestam um universo de milhões fora da força de trabalho. O desemprego que já era alarmante para a juventude – principalmente a moradora das grandes periferias a quem o direito ao formal nunca se concretizou – ficará ainda maior.  

Às vésperas da última parcela do Auxílio Emergencial, o governo Bolsonaro acena com a possibilidade de manutenção do benefício com redução gradual do valor. A justificativa para a inoperância de verdadeiras políticas de transferência de renda reside na popular afirmação de que “o Estado não tem dinheiro”.

O que queremos, nesse breve artigo, é reforçar a campanha das Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo de taxação de grandes fortunas.

Contrapondo a alegação do “não tem dinheiro”, oferecemos uma alternativa simples, que já reside na Constituição Federal brasileira, para a manutenção da integralidade do Auxílio Emergencial e das demais políticas de trabalho e renda deveras necessárias nesse momento de grave crise social. 

A taxação de 1% de patrimônios que excedam o valor de R$ 22 milhões atingiria em torno de apenas 70 mil brasileiros e, por outro lado, teriam um potencial arrecadatório de R$ 40 bilhões de reais. A título de comparação, o único projeto de retomada da atividade economia brasileira pós período de isolamento, o chamado “Plano Pró-Brasil” estipula o desembolso de apenas R$ 30 bilhões e divididos em três anos consecutivos.

Ou seja, a disputa pela orçamento público não é uma disputa técnica é, sobretudo, uma disputa política. O Estado ter ou não ter dinheiro reside em uma opção que o governo Bolsonaro já fez, de penalizar os mais pobres reduzindo a parcela do já reduzido Auxílio Emergencial. Estamos aqui propondo uma alternativas simples e constitucional em que apenas 70 mil pessoas taxadas em uma alíquota irrisória podem abrir um enorme espaço fiscal para a continuidade e elevação do gasto público.

Ao mesmo tempo, contribuiria para dirimir a brutal desigualdade de riqueza que é uma marca genuína da sociedade brasileira. Aumentar a capacidade de gastos públicos e diminuir a desigualdade social já presente pode ser a chave que tanto buscamos, para salvarmos a vida de milhões de brasileiros, e a economia de um país tão importante quanto Brasil. 
 

*Juliane Furno é economista, colunista do Brasil de Fato e militante do Levante Popular da Juventude; Carlos Alberto é estudante de Direito e coordenador nacional do Levante Popular da Juventude.

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. Acesse: https://www.brasildefato.com.br

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“O STF em tempos de crise” – tema da live do grupo Prerrogativas com o ministro Gilmar Mendes.

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História e curiosidades do Convento da Panha em Vila Velha no Espírito Santo – Brasil

Hoje, nós vamos conhecer o Convento da Penha. Que é um dos principais cartões postais do município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo. Mas, além de ser um super atrativo turístico, o Convento da Penha é um lugar que reserva belas histórias, muitas curiosidades e lendas impressionantes. Isso sem contar que, o Convento da Penha foi fundado em 1558 e fica em um lugar nada convencional, no alto de um morro de 154m, no bairro da Prainha, cercado pelo verde exuberante da Mata Atlântica. E, apesar de estar bem no alto, o cenário envolve fé e muita, muita devoção, além, é claro, de possuir uma paisagem encantadora e de muita paz, o que faz com que o monumento receba milhares de visitantes todos os anos. São turistas e fiéis de diversas partes do Brasil e do mundo, que buscam conhecer um pouquinho da história do Santuário dedicado a Nossa Senhora da Penha (Padroeira do Estado) e pessoas que vão até o Convento da Penha para pagar promessas subindo a escadaria de joelhos, que possui cerca de 365 degraus.

Mas, se você pensa que indo ao Convento da Penha, você só terá as belezas do mesmo para apreciar.. está muito enganado. Pois, de lá, além de ter uma vista fantástica, é possível ver a Terceira Ponte, o 38° Batalhão de Infantaria logo abaixo, o Morro do Moreno passando pela Praia da Costa e grande parte da Vila Velha, Prainha, Baía de Vitória, o Mestre Álvaro – Serra e muito mais. Sendo assim, não deixe de forma alguma a sua câmera ou o seu celular em casa. Já que há lugares impressionantes que os teus olhos terão o privilégio de ver e que precisam ser registrados.

Frei Pedro Palácios: História do Convento da Penha

O Convento da Penha teve origem a partir das mãos do espanhol Frei Pedro Palácios, que em seus sonhos visualizou uma igreja no alto de um morro com duas palmeiras na recém-descoberta América. O frei, que desembarcou ao Brasil para trazer um pouco de devoção a nossa terra. Após passar uma temporada em Salvador, Pedro Palácios navegou pelo maravilhoso litoral brasileiro até aportar, em 1558, no sítio histórico da Prainha. Logo após chegar à cidade mais antiga do Estado do Espírito Santo, o frei visualizou o morro que estava em seus sonhos e pôde observar que ali era o lugar ideal para construir a igreja que havia sonhado. Já que, assim como no sonho, a igreja estava no alto de um morro.

Curiosidades e lendas do Convento da Penha

Histórias e lendas rodeiam o Convento da Penha, sabia? Inclusive, uma delas é o surgimento de uma fonte no início das obras da igreja. Na qual foi batizada como fonte de Nossa Senhora e possibilitou a realização das obras, mas, misteriosamente, depois que as obras se encerraram, a fonte secou. Mas esta não é a única curiosidade, viu?! Pois, falam-se também, da procissão marítima que ocorreu no ano de 1769, época em que a seca castigava a região.. Segundo a lenda, durante o período terrível de seca, as matas do morro seguiam verdes e viçosas, enquanto o restante não possuía uma folha verde sequer. Porém, logo após a abençoada procissão, finalmente a chuva caiu.

A curiosidade foi retratada em uma das telas do pintor Benedito Calixto, que se encontra nas paredes do santuário.

Fonte: https://www.temporadalivre.com/blog

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O mundo dos esquecidos – por Mimila K Rocha

Nas comunidades de vida simples a expectativa projeta o futuro.

Os olhares coletivos procuram enxergar além do tempo – uma forma de trazer para perto de todos o imperceptível.

O silêncio se mistura à imaginação: certeza de que o amanhã imaginado é um estímulo de transformação.

No horizonte destas pessoas a realidade estimula um olhar para além da cerca que os aprisiona.

A carência alimenta a expectativa,

A imaginação projeta um futuro diferente…

E a solidariedade funciona como estímulo à organização do inconformismo.

A ordem jurídica imposta é vista como coisa de bacana – instrumentos de preservação de privilégios.

Suas regras de convivência são mais simplificadas – todas giram em torno do respeito sem discriminação

No mundo dos esquecidos, a cada amanhecer a sobrevivência é motivo de comemoração.

Na periferia viver é um desafio, ainda mais em tempo de pandemia.

Mimila k Rocha

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Sem limites, a democracia corre riscos

Sem limites, a democracia corre riscos, e a situação resultante acarreta desrespeito aos direitos de todos e à integridade de minorias. Nenhum país merece!

Em defesa da democracia

Por Claudia Costin

Um dia visitei uma sala de aula de alunos de 3º ano do ensino médio, a convite da escola, para proferir uma palestra sobre democracia e as eleições que se aproximavam. Resolvi fazer com eles uma reflexão e uma provocação. Disse-lhes que a democracia era um sistema com muitos desafios, porque envolve a criação de consensos e que, com a tradicional divisão de Poderes, haveria lentidão no processo decisório.

Perguntei-lhes se não achavam que seria mais fácil escolher um bom líder e dar-lhe mais poder, sem essas delongas. Os jovens prontamente concordaram, sem perceber os riscos que isso traria.

Sugeri-lhes então que escolhessem um deles para ser líder com autoridade ampla. Boa parte gritou o nome de um rapaz alto e moreno, mas alguns tinham outras preferências. Perguntei-lhes então se aceitariam dar poder ilimitado a ele. Perceberam rapidamente a cilada embutida na proposta.

As democracias são naturalmente lentas e complexas porque contam com uma sistemática de pesos e contrapesos, para evitar que governantes carismáticos possam deter todo o poder e, sem algo que se lhes oponha, inflamar as massas para destruir os interesses legítimos ou direitos de minorias. Ou, pior ainda, em governos populistas, que as apresentem como as causadoras do mal-estar vivenciado pelos demais.

Afinal, a democracia significa que a maioria governa, mas respeitados os direitos das minorias.
Lembrei-me dessa história ao ler o livro “Terras de Sangue”, de Timothy Snyder, em que o autor mostra o que ocorreu nos anos 30 e 40 do século 20, época em que a frágil e incipiente democracia liberal era constantemente colocada em questão, mesmo nos países que a cultivavam. Ao ver florescer os totalitarismos de Hitler, Mussolini e Stálin, muitos jovens se encantaram com a virilidade, a assertividade e a capacidade de mobilização que esses governos traziam.

O esforço de Stálin para promover uma industrialização acelerada levou à morte milhões de ucranianos soviéticos, que chegaram a praticar canibalismo, segundo registros históricos. Da mesma maneira, a invasão da Polônia, realizada de forma coordenada pela União Soviética e pelas tropas nazistas —quando ambas adotaram políticas de limpeza étnica, embora com discursos distintos—, evidencia do que são capazes governantes quando nada serve de freio a suas soluções simplistas e voluntaristas.

O poder, tentei mostrar para os jovens alunos, demanda limites. Sem limites, a democracia corre riscos, e a situação resultante acarreta desrespeito aos direitos de todos e à integridade de minorias. Nenhum país merece!

Claudia Costin é diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse:https://www.folha.uol.com.br

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Os desafios da democracia nos tempos atuais: minha webinar para a Comissão de Deireito Constitucional OAB-SP.

No último dia 7 de junho próximo passado participei da webinar organizada pela Comissão de de Direito Constitucional da OAB-SP.

Foi uma excelente oportunidade para expor minhas ideias sobre o que penso da democracia na atual quadra histórica. Confira o seu conteúdo no vídeo abaixo:

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Capela de São Miguel Arcanjo – a mais antiga igreja de São Paulo no bairro de São Miguel Paulista

A zona leste em São Miguel Paulista abriga o templo mais antigo da cidade de São Paulo. Sob a orientação do carpinteiro e bandeirante Fernão Munhoz, a Capela de São Miguel Arcanjo foi construída pelos índios guaianases em 1622. A igreja foi um dos primeiros prédios tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual Iphan).

Em 1938, quase três séculos depois da sua construção, a Capela dos Índios (como é conhecida), descaracterizada e praticamente destruída, passou por um processo de revitalização. Foi um trabalho minucioso em busca de suas origens com o objetivo de manter a autenticidade de sua arquitetura e de seus elementos artísticos. Pinturas do período colonial paulista, arte barroca e traçados incas foram encontrados. A recuperação incluía ainda o resgate de peças e ornamentos de madeiras vendidos a antiquários.

E com a ideia de dar mais visibilidade ao local, a Praça Aleixo Monteiro Mafra, em frente, também foi restaurada. Implantou-se uma área ajardinada e foram retiradas construções que impediam a visão da igreja.

Capela de São Miguel Arcanjo
End.: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, 10 – São Miguel Paulista – zona Leste – São Paulo.
Tel.: (11) 2032-3921.

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O interruptor de luz – crônica de Gabriel Chalita

 O interruptor de luz

Por Gabriel Chalita

Onofre é, às vezes, desajeitado. É dele essas responsabilidades. Não sou eu quem tem que cuidar da elétrica da casa, já basta cuidar da elétrica da vida. A família toda vive a me clamar por entusiasmos. Saiu cada um de um jeito. Os filhos, às vezes, se dão; às vezes, não. Brigam por estranhamentos tão bobos que fico pedindo ao tempo que amadureçam logo.

Acho que o tempo está sem tempo de me ouvir. Os filhos já têm os próprios filhos que, por vezes, parecem mais maduros que os pais. Minha única filha se acha no direito de mandar nos irmãos. Ora essa, ninguém tem que mandar em ninguém. E ela justifica o elevado tom de voz repleto de indelicadezas, porque se preocupa, porque ama. Discordo, o amor é ou silencioso ou delicado.

Bendito interruptor de luz que não funciona! Agora, é sempre dia por aqui. A luz não se apaga. Não que eu não goste do dia. Gosto. Mas gosto também das pausas. A noite traz um silêncio reconciliador. Os sons são outros. O som do silêncio em que as vozes descansam. O som do escuro em que os sonhos se voltam para dentro. E, depois, novamente o dia, e seu acordar exigente.  Mas, sem o interruptor de luz, a luz fica, incansavelmente, na minha mente me fazendo o que me faz minha filha, quando grita comigo. Ela gosta de me lembrar dos detalhes que doeram, por alguma razão. Se os dias foram de sol, ela insiste em um deles, de que nem me lembro, em que o frio foi mais forte do que nossas cobertas.

Ela se cobre de desculpas para não ser feliz. Decidiu que eu sempre amei mais os seus irmãos. E, por isso, os estraguei. Dia desses, concordei. Há momentos em que nadar contra as águas deixa de fortalecer a alma e se torna tedioso. 

Disse ao Onofre que, ao menos, colocasse algum pano sobre a lâmpada. Disse ele que não se importa da luz que nunca se apaga. Diante de resposta tão sem pensamento, eu disse nada. Aprendi isso com minha mãe. Nem ela nem eu tivemos o prazer do estudo. Ela estudou nada; eu, até as primeiras séries. A vida dura de antes nos roubou esses deleites. Como eu invejava os que andavam com livros e cadernos entrando e saindo da escola!

Tive que trabalhar. O meu único irmão sofreu um acidente e se fez nosso até os seus últimos dias. Meu pai, não conheci. Não sou de me fazer escrava de pensamento dorido. Mas tem dia que teimo em ficar vendo só o passado. Aí tenho que ter uma conversa séria comigo mesma para que eu lembre que vivo no presente e que tenho muito o que agradecer. 

Fica difícil descansar com essa luz que não se apaga. Minha mãe dizia que umas coisas era melhor não saber. Que, quando se sabia, não se conseguia mais deixar de saber.

Meu filho mais velho trata a mulher com muito amor, disso sou testemunha. A Anete, irmã do Onofre, tem mania de tomar conta da vida que não é sua. Esses dias, ela me falou que alguém disse para ela que alguém viu o meu filho se engraçando com outra mulher. Ouvi quieta, limpando o feijão. Gosto de fazer isso, separar o que alimenta do que é sujeira. Ela disse que ela mesma falaria com minha nora para que ela tomasse cuidado. Foi quando perdi a paciência e disse a ela que ela nada iria dizer. Pra que atormentar a cabeça de alguém? Ela tentou explicar, “E se for verdade”? E eu lancei, “E se não for”?

Que essa luz incomoda, incomoda. Os pensamentos também incomodam, se não conseguimos limpar. É como feijão, você compra tudo junto, o feijão e o que não se pode comer. Tem que ter calma. Tem que ir separando o bom do resto. Quando dou de pensar em coisa ruim, eu logo me lembro de que tem coisa boa.

Minha única neta tem meu nome. É filha do meu filho mais novo. Andrea é um bonito nome. Alguém me disse que significa coragem. Onofre estava junto e concordou. Ele tem o costume de concordar. Às vezes, podia ter um pouquinho mais de ação. Seria bom pra todo mundo.

Bem, melhor eu dizer nada, estamos casados há quase 50 anos e tem dado certo. Nem a luz que não se apaga, por causa do interruptor que ele não consertou, é capaz de mostrar alguma imagem de uma vida separados. 

E para os casais que dizem que com o tempo fica só a boa companhia, eu rio para dentro. Aqui continuamos permitindo que o desejo nos faça um. Se digo essas coisas por aí, ele faz ar de sonso, mas gosta. E, assim, vamos vivendo os nossos melhores dias. 

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, escritor, professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo. 

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História do Mosteiro da Batalha – Portugal. Um dos mais fascinantes locais da Península Ibérica

Perto do local onde se ergue o Mosteiro da Batalha ocorreu, no dia 14 de agosto de 1385, um acontecimento decisivo para a consolidação da nação portuguesa: D. João, Mestre de Avis e futuro rei de Portugal, venceu os exércitos castelhanos na batalha de Aljubarrota. Essa vitória pôs termo a uma crise dinástica que se arrastava desde 1383, aquando da morte do rei D. Fernando, cuja única filha era casada com o rei de Castela, pretendente ao trono de Portugal.

D. João dedicou o mosteiro à Virgem Maria, que havia invocado para que intercedesse pelo seu triunfo, e doou-o à Ordem Dominicana, à qual pertencia o seu confessor. Esta foi a razão de ser do nascimento de uma obra cuja construção se iria prolongar por quase dois séculos e que resultou num dos mais fascinantes monumentos góticos da Península Ibérica. A construção do mosteiro corporizou também a consagração de D. João I como rei de Portugal, assumindo-se assim como símbolo da nova dinastia e legitimada pela vontade divina.

O seu valor arquitetónico e significado histórico motivaram a classificação do monumento como Património da Humanidade pela UNESCO, em 1983.

A construção abrangeu sete reinados da segunda dinastia (1385-1580) e envolveu uma vasta equipa de mestres-pedreiros de grande nível, tanto nacionais como estrangeiros, que foram inicialmente dirigidos por Afonso Domingues, até ao seu falecimento, em 1402. Durante esse período, ergueu-se parte da igreja e o claustro real. Sucedeu-lhe Mestre Huguet, inglês, que até 1438 completou a igreja, construiu a capela do fundador e iniciou o panteão de D. Duarte. Entre 1448 e 1477, Fernão de Évora desenhou o claustro de D. Afonso V e, já no século XVI, Mateus Fernandes foi o responsável pelas Capelas Imperfeitas.

O mosteiro alberga o mais importante núcleo de vitrais medievais portugueses, que se podem admirar na Capela-Mor e na Sala do Capítulo. A nave central da igreja eleva-se a 32,5 metros e apoia-se sobre oito colunas de cada lado. Além das capelas e dos claustros, podem ainda visitar-se o dormitório, o refeitório e a cozinha do mosteiro.

O largo situado no exterior foi outrora ocupado em grande parte pelo Claustro de D. João III. Incendiado aquando das Guerras Napoleónicas, veio a ser demolido por ocasião das obras de restauro empreendidas em meados do século XIX. A meio do largo, pode apreciar-se uma lápide que reproduz as siglas de vários pedreiros e assinala o local da antiga Igreja de Santa Maria-a-Velha, o templo primitivo onde os construtores do mosteiro assistiam aos serviços litúrgicos.

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Opinião de Dora Cavalcanti: Ressentimentos políticos não fazem parte da minha rotina

“A arma secreta que funcionou para dinamitar o arcabouço jurídico, e ao mesmo tempo alimentar o verdadeiro frenesi verde e amarelo que tomou conta do país, foi justamente a ilegal troca da confissão pela liberdade, que funcionou como meio hábil a evitar que as violações processuais chegassem a ser examinadas pelas cortes superiores.”

A AGENDA ANTI-MORO

Por Dora Cavalcanti

Ao ler esta Folha na última segunda-feira (29), me surpreendi com uma referência a uma fala minha (“A agenda anti-Moro”, Opinião). A colunista não menciona meu nome, mas se refere a “uma integrante do Prerrogativas” que cobra “um ‘olhar lúcido’ sobre a atuação de Sergio Moro”. Ora, quem cobrou esse olhar lúcido fui eu.

Prezada Catarina Rochamonte, “cálculos eleitorais e ressentimentos políticos” não fazem parte da minha rotina. Por outro lado, é bem verdadeiro que transbordo ressentimento, por assim dizer, jurídico, em relação aos prejuízos acumulados ao longo dos anos em que a Lava Jato violou sistematicamente —e com eficiência ímpar— o plexo de garantias constitucionais.

Apenas para ilustrar o quão antiga é minha repulsa pela atuação de Moro, o magistrado, devo anotar que já em 2006 ingressei com a primeira exceção de suspeição contra ele. À época, o juiz testava aquela que viria a ser a peça central de sua estratégia de dominação —a delação premiada. E ao fazê-lo, desafiava a autoridade do Supremo Tribunal Federal, inventando pretextos para prender novamente aqueles que conquistavam o direito de se defender em liberdade.

A arma secreta que funcionou para dinamitar o arcabouço jurídico, e ao mesmo tempo alimentar o verdadeiro frenesi verde e amarelo que tomou conta do país, foi justamente a ilegal troca da confissão pela liberdade, que funcionou como meio hábil a evitar que as violações processuais chegassem a ser examinadas pelas cortes superiores.

Explico. A celebração dos acordos de delação previa que os acusados renunciassem a seu direito de recorrer das decisões. Como um número expressivo de réus acabou trilhando esse caminho, questões processuais importantíssimas jamais ultrapassaram a trincheira da Vara Federal de Curitiba, ou do Tribunal de Porto Alegre.

E durante esse período de dormência, em que fui chamada de tudo quanto é nome por denunciar que os métodos de condenação da Lava Jato se baseavam em expedientes ilegais e na negação do direito de defesa, o Brasil viveu enfeitiçado pela cantilena do combate à corrupção que iria nos salvar de todos os males.

Em 2015 apresentei a segunda exceção de suspeição contra Sergio Moro. Não chegou a ser julgada, pois o acordo de colaboração se sobrepôs ao direito, mas estava tudo lá. A mim, as revelações do Intercept nada surpreenderam. Cada reportagem vinha a confirmar o que vivenciamos na prática.

Não comungo da visão de um mundo dividido entre o bem e o mal. Assim como ninguém é perfeito, não é menos verdade que ninguém personifica apenas vilania —nem mesmo Marcelo Odebrecht (ou Sergio Moro). Hoje, em meio aos embates entre bolsonaristas convictos e arrependidos, indaga-se qual a real motivação da crise instaurada entre a Procuradoria-Geral da República e a República de Curitiba. Tomar um lado seria pueril. O importante é que os desmandos venham à tona e finalmente produzam consequências.

O pêndulo tende a voltar à sua posição de equidistância. É preciso olhar para frente sem esquecer o passado. É preciso enxergar o agora candidato a qualquer coisa por aquilo que ele representa, sempre representou.

Como ministro de Bolsonaro, já não mais perseguia somente os poderosos, estava à vontade para validar a política de atirar na cabecinha, para destruir a campanha pelo desarmamento, para se opor ao combate à Covid-19 nas prisões. Reitero, Sergio Moro deve ser visto com lucidez por aquilo que fez, e não pelo que agora tuíta ou pelo que pede escusas.

Rever o passado recente, que se mistura ao que ainda estamos vivendo, é extremamente complicado. Dá medo, pois sobram vinganças para todos os lados. Mas o fortalecimento das instituições vem justamente pela depuração das falhas e nossos tribunais têm cultura jurídica de sobra para detectar e corrigir as ilegalidades praticadas.

Dora Cavalcanti é advogada, diretora Innocence Project Brasil e conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

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“Árvore da justiça” – texto poético de Celso Moretti

“Esta é a árvore da justiça que a honestidade cultiva. Regada por força vida que quer transformar a sociedade…”

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Historia do Mosteiro dos Jerônimos – Lisboa Portugal

À beira do Tejo, o apogeu da arquitetura manuelina.

No local onde hoje se situa o Mosteiro dos Jerónimos, junto à antiga praia de Belém, situava-se originalmente uma pequena ermida dedicada a Santa Maria que fora mandada construir pelo Infante D. Henrique, em 1452. No início do século XVI o rei D. Manuel I viu reconhecida pela Santa Sé a sua pretensão de mandar erigir ali um grande mosteiro, que foi doado à Ordem dos Frades de São Jerónimo. Ponto culminante da arquitetura manuelina e intrinsecamente ligado à epopeia dos Descobrimentos, este mosteiro é o mais notável conjunto monástico português do seu tempo e uma das principais igrejas-salão da Europa.

A construção iniciou-se em 1501, prolongou-se por cem anos e foi dirigida por um notável conjunto de arquitetos e mestres de obras nacionais e estrangeiros. Com traçado inicial do francês Boytac, a obra foi continuada por outros Mestres, nomeadamente João de Castilho e, já em meados do século, Diogo de Torralva. Após a chegada dos portugueses à Índia, a coroa portuguesa pôde custear o empreendimento com as verbas provenientes do comércio com o Oriente. O rei D. Manuel I canalizou boa parte da chamada “Vintena da Pimenta” (aproximadamente 5% das receitas provenientes do comércio com a África e o Oriente, o equivalente a 70kg de ouro por ano) para custear os trabalhos de construção.

Neste monumento, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade, merecem desde logo destaque as fachadas, a Igreja e os claustros. Na fachada sul, pode admirar-se o portal lavrado por João de Castilho, onde as figuras estão dispostas segundo uma hierarquia específica: em baixo, o Infante D. Henrique guarda a entrada, a meio, a Virgem de Belém abençoa o monumento, e o Arcanjo São Gabriel, o protetor de Portugal, remata o arco. O portal ocidental, por onde se entra no espaço sagrado, é da autoria de Nicolau Chanterenne. À esquerda, protegido por São Jerónimo, encontra-se a estátua do rei D. Manuel que se diz ser um retrato fiel, e, à direita, a da rainha D. Maria, sua esposa, protegida por São João Baptista.

No interior, encontra-se a igreja-salão, obra-prima do manuelino, da autoria de João de Castilho. Note-se como, num audacioso trabalho de arquitetura, a bela abóbada do transepto não é sustentada por nenhuma coluna. À entrada, depois do coro baixo, encontram-se os cenotáfios do poeta Luís de Camões, autor do poema épico “Os Lusíadas”, e de Vasco da Gama, comandante da armada que em 1497 rumou para a Índia. Nas capelas laterais, estão sepultados os reis, príncipes e infantes descendentes de D. Manuel I. Na capela-mor, reconstituída posteriormente por Jerónimo de Ruão, encontram-se os túmulos de D. Manuel I, do seu filho D. João III e suas esposas. Merecem especial menção o sacrário em prata maciça, obra de ourivesaria portuguesa de meados do século XVII.

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Pela aprovação urgente do Fundeb exclusivamente para a educação pública

Faltando 180 dias para que expire, se o Fundeb não for renovado, 20 milhões de estudantes das escolas públicas serão prejudicados

Por Madalena Guasco Peixoto*

Assim como o neoliberalismo foi produto do acirramento da crise do capitalismo e da chamada crise do socialismo na década de 1980, o ultraliberalismo é produto do acirramento da crise do capitalismo a partir de 2008 e da derrocada da maioria dos projetos alternativos. Esse projeto ultraliberal implica a retirada radical do Estado como indutor do desenvolvimento e de democratização de acesso aos direitos.

O Brasil havia alterado o curso de desenvolvimento e de democracia depois das eleições de 2002. Não vencemos o neoliberalismo, mas se implementou um projeto de distribuição de renda, com aumento do emprego e ampliação dos direitos universais, entre os quais a educação, a escola cidadã da Constituição Brasileira.

A substituição do Fundef pelo Fundeb foi uma das medidas que representou esse compromisso. De 1996 a 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, tinha seus recursos vindos das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculadas à educação.

A partir de 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que o substituiu, ampliou o espectro de alcance das verbas, contemplando também a educação infantil e o ensino médio — e, portanto, mais estudantes — e aumentou as fontes e a alocação de recursos, estabelecendo-se um compromisso da União com a educação básica pública. É esse fundo que se extingue no fim de 2020 e é esse compromisso que estamos lutando para renovar, com a defesa da criação do Fundeb Permanente.

Como a educação é sempre ligada a um projeto político, econômico e social, é óbvio que a perspectiva criada pelos governos progressistas que se sucederam à eleição de 2002 alterou-se radicalmente a partir do golpe de 2016 e, em seguida, da ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. A reforma educacional em curso é tão antidemocrática como o golpe de quatro anos atrás e o projeto protofascista eleito dois anos depois. É, na mesma medida, tão ultraliberal quanto as forças econômicas que os ajudaram a acontecer. Isso significa que estamos diante de uma nova onda ideológica vinculada a um agnosticismo reacionário que nega o conhecimento, a ciência, a cultura e a própria escola, do mesmo modo que nos confrontamos com um acirramento do processo de privatização da educação.

Os desafios enfrentados na luta pelo Fundeb permanente passam por essa questão. As caraterísticas do perverso projeto educacional em curso incluem: defesa da ‘autorregulação’ da educação privada, o que se pode traduzir por desregulamentação da educação; derrubada das regulamentações da educação a distância; gestão privada inclusive na educação pública; oferta de serviços de “complementação pedagógica”; interferência nos livros didáticos; criação de escolas cívico-militares; compras por grupos estrangeiros e de capital aberto de escolas privadas de educação básica privada e outras ameaças entre as quais, como não se poderia deixar de esperar, está a defesa de verbas públicas para a educação privada, tentando abocanhar uma fatia do novo Fundeb. Não é por acaso que representantes de fundações privadas têm defendido a inclusão de um modelo de bolsas e de vouchers dentro das verbas do novo fundo, o que implicaria escoamento direto de recursos públicos para os bolsos da iniciativa privada.

Apesar de o parecer em discussão na Câmara não incorporar isso, nossa batalha não está vencida. Ao contrário. Um dos pontos nevrálgicos são as creches. Como os desmontes estão todos interligados, a reforma trabalhista abriu as portas para um ambiente de crescente informalidade e, consequentemente, de mães trabalhadoras impedidas de usufruírem dos quatro meses de licença-maternidade a que têm direito. Como não dá ponto sem nó, o mesmo capital que faz aumentar a precarização do trabalho amplia também a pressão para a criação de vouchers para creches particulares conveniadas aos municípios, em vez de se ampliar o investimento público em creches públicas.

Além disso, fazem-se estudos para a ampliação das creches domiciliares, num cenário que representa a desregulamentação da educação infantil e seu retorno a patamares inferiores à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, com graves consequências para a saúde e o desenvolvimento dos bebês. A preparação para o atendimento privado para a escola domiciliar ainda não foi aprovada, mas o projeto do novo Fundeb em tramitação na Câmara já sofreu acréscimos para permitir verbas públicas para o ensino em domicílio.

Essas investidas do setor privado para ter acesso às verbas do Fundeb é uma das ameaças que enfrentamos, mas há outras, como o próprio risco de não aprovação, com a urgência necessária, do projeto que cria o novo fundo. O Fundeb concentra hoje mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Faltando 180 dias para que expire, se o Fundeb não for renovado com urgência, 20 milhões de estudantes das escolas públicas serão prejudicados.

Além de ampliar a participação do governo federal na alocação de recursos, a luta é para que o novo Fundeb seja permanente, a fim de que não se transforme novamente em joguete político e seja de fato uma política de Estado para a educação básica. Além disso, é preciso que reafirmemos a bandeira de que o Fundeb, como fundo de verbas públicas, seja usado exclusivamente para investimentos no fortalecimento da educação básica pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Publicado originalmente no portal Carta Capital. Acesse: https://www.cartacapital.com.br

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