NOSSO TEMPO – poema de Paulo Gabriel

Não,

meu sonho não tem preço,

caminho longe de quem compra a alegria no mercado,

na contramão eu vou e tenho paz!

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Agora,

quado até Deus é vendido no varejo,

eu me refugio no silêncio da noite

treinando meu coração para intuir na madrugada.

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Maldito este tempo tenebroso e fútil,

incapaz de acreditar no amor eterno!

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Privatização da Eletrobras: ainda há tempo de evitar esse crime

“Desafio alguém que sustente que ela trará qualquer benefício real para o país. Ao contrário, entregar esse patrimônio essencial e estratégico às mãos de grupos estrangeiros é abrir mão da nossa soberania e do nosso desenvolvimento, com consequências desastrosas para o Brasil e para os brasileiros.”

Existe uma grande negociata por trás dessa ideia de privatizações predatórias voltada a beneficiar grandes investidores ou grandes grupos de investidores internacionais, que, provavelmente, nem conhecem o Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Por Henrique Fontana

Estamos assistindo a um anunciado crime lesa pátria contra o povo brasileiro. A proposta de privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, construída ao longo de 70 anos por muitas gerações de brasileiros, fere de forma irremediável os mais altos interesses da população.

Desafio alguém que sustente que ela trará qualquer benefício real para o país. Ao contrário, entregar esse patrimônio essencial e estratégico às mãos de grupos estrangeiros é abrir mão da nossa soberania e do nosso desenvolvimento, com consequências desastrosas para o Brasil e para os brasileiros.

O que justifica a privatização de uma empresa com essa enorme importância para o país? Não estamos falando de uma empresa deficitária e ineficaz que causa prejuízo ao país, argumento normalmente utilizado pelos privatistas para vender as estatais a preço de banana, e que, na grande maioria dos casos, não corresponde à verdade.

::Categoria petroleira e eletricitária debatem a luta em defesa das estatais  ::

A Eletrobras responde hoje por 30% da geração de energia do país e 70% da distribuição dessa energia, com mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Possui 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Concentra desde a Usina de Itaipu, Chesf, Furnas, entre outras, usinas eólicas e até a Usina Nuclear. Além disso, foi responsável pela operação do Luz para Todos, implantada durante o governo Lula, que levou energia elétrica para quase 17 milhões de brasileiros.

Só o parque eólico de Santa Vitória do Palmar, construído durante o governo Dilma, que custou R$ 3,1 bilhões e gera R$ 350 milhões por ano de lucro para o país, foi vendido por pouco mais de R$ 500 milhões. Agora, digam: qual o grupo privado venderia uma empresa sua por um valor menor do que o lucro de dois anos de operação?

Existe uma grande negociata por trás dessa ideia de privatizações predatórias voltada a beneficiar grandes investidores ou grandes grupos de investidores internacionais, que, provavelmente, nem conhecem o Brasil ou desconhecem a importância destas empresas no dia a dia dos brasileiros.

A lógica destes grandes grupos é obter a máxima lucratividade no menor espaço de tempo possível com o menor investimento possível, sem nenhuma preocupação com a conservação dos nossos rios, com a qualificação do serviço prestado e com os interesses do povo.

Diante deste quadro perverso, é legítimo prever que daqui para frente enfrentaremos uma amarga realidade de precarização dos serviços, o surgimento de apagões e o aumento incontrolável da conta da luz. Privatizar a Eletrobras, segundo cálculo da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), custará R$ 20 bilhões a mais por ano, que serão pagos pela população.

A venda da Eletrobras não irá gerar um único emprego, mas cada brasileiro pagará mais pela conta da luz e o país perderá qualquer possibilidade de influir nesta relação. Não haverá agência reguladora que controle os eventuais abusos que surgirão a partir desta nova realidade.

Esta iniciativa nefasta contra o interesse nacional parte de um governo que se orienta pelo fanatismo liberal cuja obsessão é torrar o patrimônio estratégico nacional de forma irresponsável e que, infelizmente, encontra respaldo em setores absolutamente descompromissados com o futuro do país e o bem-estar dos brasileiros.

Leia também: Quais os impactos da privatização da Eletrobras para o estado do Rio de Janeiro?

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional, a se manter essa decisão inconcebível para uma nação que preza a sua autonomia, acabam de colocar uma cunha no nosso desenvolvimento futuro.

É um processo ainda não finalizado que exige de cada brasileiro a consciência de que, caso confirmada a privatização da Eletrobras, estaremos reduzindo drasticamente a possibilidade de termos um futuro sustentável do ponto de vista ambiental e seguro quanto ao fornecimento de energia essencial para a vida dos brasileiros para as atividades produtivas.

Ainda há tempo de evitar esse crime.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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O ronco fascista do paciente terminal – texto de Carol Proner

“…Agora a mira da claque insana é também o Poder Legislativo, mais especialmente os integrantes da CPI que, pouco a pouco, fazem o trabalho de desvendar responsabilidades por quase meio milhão de mortos em decorrência da má gestão da pandemia.”

Por Carol Proner

Para quem vive no Rio de Janeiro, ouvir o ronco fascistas das milhares de motocicletas atravessando a cidade para apoiar Jair Bolsonaro chegou a ser apavorante, mas é importante saber que o combustível dessas máquinas de ódio tem sido o desespero e a impotência diante do declínio.

Está evidente a tentativa alucinada de demonstrar força e virilidade quando a queda já é inevitável. Alguns destacaram a semelhança com Benito Mussolini, que também fez uso de motos e cavalos. Portanto, uma velha estratégia.

O que surpreendeu nos atos antidemocráticos do último domingo (23/05) foi a presença do general Eduardo Passuello, da ativa, ladeando o criminoso. E também a forma como surgiu, destemido, desafiando o estamento militar, gesticulando grosseiramente contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que há menos de uma semana o interrogou.

Isso sim é ultrajante. Transforma o passeio de domingo numa imensa provocação às instituições e merece responsabilização, conforme clamaram importantes editoriais que, finalmente, se alinham ao Fora Bolsonaro.

Exige também uma tomada de decisão da própria CPI diante das prerrogativas de investigação e responsabilização e do risco de perder credibilidade.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro estimulou hordas violentas contra os Poderes da República. Ao longo do ano de 2020 foram inúmeros ataques ao Supremo Tribunal Federal, o que levou à instauração de inquéritos e até à prisão de um deputado raivoso. Agora a mira da claque insana é também o Poder Legislativo, mais especialmente os integrantes da CPI que, pouco a pouco, fazem o trabalho de desvendar responsabilidades por quase meio milhão de mortos em decorrência da má gestão da pandemia.

Portanto, não é de todo certo dizer que as instituições estão inertes. Nesse breve recordatório, vê-se a reação de dois Poderes contra o criminoso que ocupa a Presidência da República e seus asseclas: o STF, que tem se mostrado altivo e independente, e o Poder Legislativo, que, na medida do possível, avança para demonstrar o que já sabemos, que o mandante é Jair Bolsonaro.

Mas ainda é pouco. O Exército também está desafiado a dar-se ao respeito. Há os que dizem que a crise interna chegou no máximo ponto e que se aproxima uma ruptura nas Forças Armadas. E há também os que nada esperam da classe, já que os militares em geral são fiadores do pacto de extrema-direita que governa o país, o que poderia ser confirmado no aparente “jeitinho” para aposentar o general boquirroto e, com uma suave advertência, livrá-lo de maior punição.

E o que dizer do Presidente da Câmara dos Deputados e da centena de pedidos de impeachment que trancafiou na gaveta de interesses? E do Procurador Geral da República, aquele que tem uma gaveta parecida, talvez trancada com a mesma chave? 

E cabe aqui uma advertência não tão suave. Ainda que seja evidente o declínio do mandante, roncando ódio pelas ruas do país, não podemos subestimar a capacidade de fazer o mal e de atacar a democracia até o fim dos tempos ou enquanto tiver poder. Se não for contido, ou como diz um integrante da Corte Suprema recentemente, referindo-se ao papel da justiça, “se concedermos, não haverá judiciário amanhã” (Ministro Fachin na live do Grupo Prerrogativas).  Se o genocida não for contido, não haverá democracia, nem processo eleitoral, sequer amanhã haverá.

Artigo publicado originalmente no Brasil 247.Compartilhe 

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Carol Proner é professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide na Espanha, é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais e democracia, direito internacional público e direito internacional. Veja todos os posts de Carol Proner.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Quem vai reparar os danos causados pelos caluniadores transvestidos de delatores?

“O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos.”

Delação como arma da calúnia – STF e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização

*Por Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim

As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Acusações endossadas por delegado da Polícia Federal e vazadas para virar manchete. Como, de fato, virou nesta Folha.

O ponto central aqui não é a falta de credibilidade do delator, condenado a mais de 300 anos de prisão. Nem a motivação para “lembrar-se” do ministro em novo depoimento tanto tempo depois da homologação de seu acordo com a Polícia Federal. Curiosamente, poucos dias depois de o ministro, então presidente do Supremo e a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinar o arquivamento dos inquéritos derivados da colaboração. Ressalte-se: o ministro Dias Toffoli não era mencionado nos inquéritos. A “providencial lembrança” veio depois do arquivamento.

O elemento primordial de toda essa trama é a subsistência do Estado democrático de Direito.
Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa.

No caso da imprensa, quando os supostos operadores do esquema sequer são ouvidos antes da publicação, ocorre, na prática, mais uma tentativa de assassinato de reputação. Por justiça, cabe a ressalva de que a ampla maioria da mídia não deu crédito às alegações. Fez o básico: antes de publicar, analisou os elementos vazados e ouviu as pessoas citadas, que desmentiram categoricamente o delator. Mas basta um veículo, a fagulha. Os inimigos da corte e as redes sociais fazem o resto.

Cumpre afastar teorias conspiratórias e o discurso pronto de que o corporativismo impede as investigações de avançar. É necessário que haja debate aprofundado sobre práticas renitentes de cunho antidemocrático e antirrepublicano. Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário.

Teoricamente, confia-se no rigor do trabalho investigativo para evitar que alegações difamatórias ou caluniosas contra pessoas ou instituições prosperem. Teoricamente. Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias, o caso em questão é emblemático. Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção.

O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos.

Não é de hoje que se chama atenção para ataques à democracia, com disseminação do ódio e promoção do descrédito das instituições. Em 1996, o ex-repórter James Fallows, no livro “Detonando a Notícia – Como a Mídia Corrói a Democracia Americana”, destacou como a mídia, ao apresentar a “vida pública tal qual uma competição entre líderes políticos, a quem os leitores deveriam olhar com suspeita”, contribuía para a deterioração da convivência democrática. A crítica revelou-se profética.

É preciso separar o joio do trigo e não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do “furo” jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo. O antídoto para isso está na ação zelosa dentro das balizas bem demarcadas no texto constitucional.

*Sepúlveda PertenceEx-presidente do Supremo Tribunal Federal (1995-1997) e ex-procurador-geral da República (1985-1989)

*Eros Grau – Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (2004-10) e professor aposentado da USP

*Nelson Jobim – Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (2004-06), ex-ministro da Defesa (2007-11; governos Lula e Dilma) e ex-ministro da Justiça (1995-97; governo FHC)

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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O comunista com FHC e Lula – texto de Juca Kfouri

Marques já viveu bastante e ainda procura manter o bom humor: “Vi tanta barbaridade cometida para afastar o risco do comunismo no Brasil que, se dá próxima vez em que o PT vencer, não implantar o regime, eu nunca mais votarei nele”, diz, sorridente.

Fernando Henrique Cardoso e Lula se encontram na casa do ex-ministro Nelson Jobim, em SP. — Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Por Juca Kfouri

Vladimir Marques votou em Roberto Freire, então do PCB, em 1989, e em Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em 1994. E em Lula, do PT, em 2002.

Devoto da ideia de “a cada um de acordo com suas necessidades, de cada um de acordo com suas possibilidades”, embora ateu fica confuso quando lhe dizem que a máxima é cristã, porque regime algum na história da humanidade a exerceu na prática com democracia.

Neste Brasil em que formadores de opiniões se dizem “liberais” ou “democratas radicais” —e são capazes de fazer listas para boicotar “comunistas” como Luiza Trajano ou Delfim Netto ou, ainda, apoiar presidente que idolatra torturadores—, Marques tem dúvida sobre que aspas cabem melhor nele.

Apesar disso, viu luz no fim do túnel quando soube do encontro entre os ex-presidentes FHC e Lula, antigos companheiros na luta pela redemocratização brasileira e adversários desde a volta das eleições diretas no país.

Não foram poucas as estocadas de um no outro, e do outro no um, enquanto tucanos e petistas disputaram o Palácio do Planalto.

Verdade que, Marques observa, nenhum dos dois jamais fez o elogio da tortura, nem se recusou a comprar vacinas, ou fez piadas com quase 500 mil mortes.

Divergiram, e divergem, sobre privatizações, papel do Estado e outras questões importantes. Jamais sobre processos civilizatórios, como o genocida que os destrói —e infelicita a maioria dos brasileiros.

Marques entendeu, diferentemente dos que ainda não se arrependeram para valer do voto em 2018, o sentido do encontro dos dois mais longevos presidentes eleitos de nossa história.

Ele sabe não ter havido rendição alguma de FHC, apenas sua redenção em relação ao mutismo de 2018, o mínimo exigido de um estadista.

Um verdadeiro liberal jamais teria cometido a hilária “lista do Constantino”, ou um democrata radical nunca seria cúmplice de fã de Brilhante Ustra, além de babar ovo para o que há de pior na extrema direita tupiniquim.

Ao contrário, até um conservador, como Winston Churchill, sempre citado pelos hipócritas como exemplo, diria sobre o inominável o que disse um dia sobre o belzebu: “Se Hitler invadisse o inferno, eu faria ao menos uma referência favorável ao demônio no Parlamento”.

Desnecessário dizer que Lula não só está longe de ser o diabo como foi quem deixou a Presidência da República com quase 90% de aprovação, um espanto.

Quando Vladimir Marques, perplexo diante da situação causada pelo surto de histeria coletiva que assolou o Patropi, vê tantas biografias irremediavelmente enterradas, ele, embora adepto de soluções à esquerda do Partido dos Trabalhadores, deixa de ter dúvidas.

Diz que contra o terrorista posto para fora do Exército por planejar explodir o aqueduto de Gandu para o Rio de Janeiro ficar sem água, votaria até em João Amoêdo, o presidente do Novo cujas ideias são todas opostas às dele, mas sem as mãos sujas de sangue, sem práticas fascistas, até onde se sabe distante das milícias.

Marques já viveu bastante e ainda procura manter o bom humor: “Vi tanta barbaridade cometida para afastar o risco do comunismo no Brasil que, se dá próxima vez em que o PT vencer, não implantar o regime, eu nunca mais votarei nele”, diz, sorridente.

Por enquanto, Marques se satisfaz em ser a favor de uma frente ampla, tão ampla, até doer.

Publicado originalmente no jornal folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Juca Kfouri – Jornalista, colunista da Folha e autor de ‘Confesso que Perdi’; é formado em ciências sociais pela USP

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A CPI e a arte de questionar

“Quando o inquiridor afirma a conclusão antes de formular os questionamentos, ele deslegitima suas próprias perguntas. Se já há conclusão, não são mais necessários os questionamentos que formarão as premissas. E isso porque se ignora a regra fundamental acima exposta e ora repetida com outra formulação: a inquirição não deve levar a uma conclusão, mas sim ao encadeamento de informações que permita uma conclusão lógica.”

Sócrates

Por Bruno Salles Ribeiro e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Sócrates foi condenado à morte pelos cidadãos atenienses pois discordava dos deuses e subvertia a ordem política vigente. A principal acusação derivava do método desenvolvido pelo filósofo, a maiêutica, ou a parturição de ideias. O método consiste em um simples exercício dialético: ao invés de lecionar sobre suas reflexões, Sócrates apresentava perguntas aos seus interlocutores e, diante de suas respostas, utilizando-se também do artifício da ironia, formulava perguntas em cima da resposta obtida, como forma de fomento à reflexão e ao pensamento racional.

O filósofo foi sentenciado em 399 a.c., mas seu método não apenas influenciou a filosofia, como ainda se faz presente em cada sala de audiência em que são realizados os atos instrutórios de ações judiciais ou em boas entrevistas jornalísticas. Trata-se da arte de questionar, um método que pode ter diferentes objetivos (como a indução à reflexão ou à criatividade), mas que em um inquérito, fundamentalmente, tem o objetivo de reconstituir fatos ocorridos no passado, para que se possa, a posteriori, avaliar se esses fatos se enquadram em alguma hipótese legal de ilícito, seja ele criminal, cível, administrativo ou jurídico-político.

Sendo assim, a inquirição é o momento de se extrair informações, não apenas dos temas já antevistos na preparação prévia das questões, mas principalmente, das respostas fornecidas às perguntas iniciais. Por outro lado, tendo em vista que o momento é de extração de informações, não pode ser, por dedução lógica, o momento para se formular conclusões, já que, inexoravelmente, aquelas precedem essa. Tais formulações podem parecer complexas, mas nos são muito familiares, como exemplificaremos. Se um delegado inicia uma inquirição dizendo “eu sei tudo e sei que o senhor cometeu um crime”, fica claro, de pronto, a inutilidade daquele ato. Aquele interrogatório, quando muito, servirá apenas para o acusado se defender.

Quando o inquiridor afirma a conclusão antes de formular os questionamentos, ele deslegitima suas próprias perguntas. Se já há conclusão, não são mais necessários os questionamentos que formarão as premissas. E isso porque se ignora a regra fundamental acima exposta e ora repetida com outra formulação: a inquirição não deve levar a uma conclusão, mas sim ao encadeamento de informações que permita uma conclusão lógica.

Para além de tudo isso, a arte de questionar depende não apenas da pertinência das perguntas, mas, sobretudo, da forma como essas perguntas são feitas. São muitos exemplos que podem ser dados. É possível formular uma pergunta genérica: o senhor cometeu tal crime? A resposta será bastante confortável para o acusado que rechaça a prática: não. No entanto, o questionamento pode ser veiculado de uma forma tal que dificulte bastante a pessoa que tente mentir ou omitir o que de fato tem ciência. Ao invés de questionar se ocorreu um crime, o inquiridor pode fazer as tradicionais perguntas que estamos acostumados ver em filmes: onde o senhor estava em tal data?; com quem estava?; como chegou até lá; de carro ou de metrô?; parou no estacionamento, em qual? pagou como o estacionamento? quem estava com você? pode passar o contato dessa pessoa? E assim por diante.

No exemplo acima, fica claro que, o nível de detalhamento dos questionamentos vai tornando cada vez mais árdua a tarefa de esconder a verdade. Naturalmente, um acusado que se coloca de fronte ao interrogador, está preparado para responder que não cometeu um crime. Mas raramente estará preparado para responder como pagou o estacionamento na data dos fatos. São nesses detalhes que a verossimilhança de um depoimento pode ser testado, credibilizando ou descredibilizando a testemunha. Se o interrogador formula apenas a primeira pergunta (onde o senhor estava em tal data?) e dispensa as demais questões que serviriam para confirmar ou rechaçar a resposta inicial, o interrogado terá pleno conforto para dar as respostas que quiser e, portanto, para mentir.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, em que estão sendo apuradas as omissões no combate à pandemia do COVID-19 é uma investigação de importância fulcral para o Brasil, já que tem a missão de reconstituir a verdade diante de uma torrente de desinformações que foram veiculadas nesse período tão sombrio da história brasileira. Embora conduzido pelos representantes da Câmara Alta do Parlamento, a CPI não deixa de ser um inquérito e, como tal, as técnicas da arte de questionar deveriam ser lembradas e aplicadas com método, correção e disciplina. Mas não é o que se presenciou nos depoimentos até agora colhidos.

CPI da COVID: Omar Aziz presidente (PSD-AM), como presidente, Renan Calheiros relator MDB- AL) e Randolfe Rodrigues vice presidente (Rede – AP)

Em primeiro lugar, constata-se que são poucos os Senadores que efetivamente conduzem uma inquirição. Muitos dos parlamentares, governistas ou de oposição, utilizam seus tempos regimentais para a formulação de discursos nos quais são expressas suas opiniões e suas conclusões sobre os fatos que estão sendo apurados. Não se ignora que uma CPI é uma investigação que se conduz em um ambiente precipuamente político e não se espera que seus trabalhos sejam completamente estéreis à influência desse terreno. Também não se ignora que é um espaço de visibilidade muito importante para os parlamentares expressarem suas convicções e opiniões para seus representados e para seu eleitorado. No entanto, por mais forte e veemente que um discurso possa ser, ele certamente não contribuirá para as investigações. Ele, quando muito, poderá trazer bons ou maus sentimentos. Mas pouco contribuirá para o processo de dedução lógica, já que coloca a conclusão antes das premissas. Existem outros espaços, no próprio parlamento, muito mais adequados a esses discursos. O púlpito do Senado estará em seu lugar permanentemente. A CPI é um momento único que não pode ser desperdiçado.

Entre os Senadores que efetivamente se dedicam à inquirição das testemunhas – que além do Relator, Min. Renan Calheiros, infelizmente são poucos – o que se observa é um excelente preparo sobre os temas que serão abordados nos depoimentos, mas com pouca utilização das técnicas de inquirição acima delineadas de forma breve. Resta claro que os Senadores foram munidos de informações sobre datas, cronologias, acontecimentos, fatos, declarações, acontecimentos etc. Alguns deles, comparecem a sessão já munidos de perguntas previamente elaboradas, com objetivo de tocarem os pontos fundamentais dos questionamentos. E, pela primeira vez, contam com uma ajuda excepcional para seus trabalhos: a das redes sociais, cujos usuários, acompanhando os depoimentos em tempo real, também em tempo real suprem as contas dos Senadores com elementos de informação, como vídeos, áudios e reportagens, que podem infirmar as declarações prestadas pelos depoentes. Vários exemplos disso ocorreram durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, como quando ele disse que não teria feito determinada afirmação à revista Veja e foi desmentido pela divulgação do áudio da entrevista ou quando afirmou que não se lembrava da campanha “O Brasil não pode parar” pois estaria convalescente com COVID19, naquele período, e foi desmentido por uma declaração que fez em uma live com o Deputado Eduardo Bolsonaro, naquela época, em que afirmava textualmente que estava bem, trabalhando e, inclusive, aprovando as campanhas de publicidade do governo.

No entanto, mesmo com tantas possibilidades, a maioria dos depoentes teve tranquilidade na condução de suas inquirições, conseguindo conduzir os trabalhos para zonas confortáveis, que não tocassem a temas delicados ou comprometedores. A melhor imagem disso foi o depoimento do Min. Pazuello, que irritou muitos Senadores oposicionistas e independentes, diante de respostas evasivas e que contradiziam fatos comprovados. O ex-ministro da Saúde e General da Ativa do Exército Brasileiro conduziu com tranquilidade seu depoimento, mesmo sendo pessoa na linha direta de responsabilidade pelas omissões do Governo Federal. Seu depoimento era muito esperado, muito porque dois ex-ministros da Saúde já haviam prestado declarações extremamente comprometedoras a sua atuação enquanto ministro, o que o levou a impetrar um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, que lhe garantiria o direito ao silêncio.

Entretanto, em nenhum momento Pazuello precisou invocar o direito. O ex-ministro respondeu a todas as perguntas nos dias de seu depoimento com respostas evasivas, inverossímeis e até mesmo fantasiosas, sem que isso lhe trouxesse qualquer constrangimento ou desconforto, já que, diante da carência de método, técnica e experiência de inquirição (com notáveis exceções), a maioria dos Senadores só conseguiam vociferar que o depoente mentia, sem qualquer efeito prático para os trabalhos.

Tomemos o exemplo dos questionamentos sobre o aplicativo “TrateCov”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e que recomendava o uso de cloroquina, meses depois de pesquisas definitivas concluírem que o medicamento é ineficiente para o tratamento da COVID19. Questionado, o Ministro disse que o aplicativo ainda estava em fase de testes e que não foi implementado. Em verdade, existem documentos que comprovam que o aplicativo foi sim disponibilizado na cidade de Manaus, no auge da crise do Amazonas. Questionado sobre isso, o Ministro respondeu que foi um “hacker” que invadiu o sistema do Ministério da Saúde e colocou o aplicativo no ar. Naturalmente, os senadores ficaram indignados com a evasiva. No entanto, dispensaram o encadeamento de questionamentos suplementares que, facilmente, desbastaria a afirmação. Perguntas simples poderiam ter sido formuladas como “foi aberta investigação para apurar o ataque?”, “quais foram as conclusões?”, “quem está apurando?”, “mais algum sistema do Ministério foi afetado?”, “sistemas financeiros foram atingidos?”, “solicitaram alguma recompensa?”, “porque um ofício do Ministério da Saúde, assinado pelo próprio Ministro em 17 de janeiro informava que o aplicativo já estava sendo utilizado em Manaus?” ou, ainda, “tem ideia sobre qual a razão de o hacker ter implantado o aplicativo apenas em Manaus?”.

Diante de tais afirmações, restaria despicienda quaisquer afirmações sobre o ex-Ministro ter faltado com a verdade. A própria resposta a esses questionamentos demonstraria a falta de credibilidade das afirmações do depoente. E não redunda recobrar que, em um inquérito, a única conclusão relevante é aquela que advém das palavras dos depoentes, não dos inquiridores. Advogados, promotores, juízes e demais operadores do direito sabem que uma audiência é um momento que pode ser tenso e pode aflorar os ânimos das partes. Mas sabem, também, que ao fim, o importante é o que fica registrado nas notas taquigráficas e nos registros audiovisuais. E ali, as afirmações do acusador ou do defensor de que a testemunha mentiu, tem pouca ou nenhuma valia. Já as respostas das próprias testemunhas, serão fundamentais para a elaboração das conclusões.

Por fim, é importante que se esclareça que as considerações acima não têm o objetivo de atacar qual ou tal Senador. São observações técnicas, que objetivam contribuir com o aperfeiçoamento dos trabalhos. É absolutamente natural que os Senadores não tenham familiaridade com essas técnicas específicas já que ela não é utilizada no cotidiano político, mas apenas em alguns espaços profissionais específicos do cotidiano jurídico. Não à toa, os Senadores que já atuaram como delegados de polícia têm se destacado em suas inquirições. No entanto, os parlamentares podem se cercar de profissionais e assessores que os auxiliem não apenas na elaboração dos questionamentos, mas também, no modo particular que conduzir a inquirição. Em conclusão, se quiserem chegar a resultados efetivos, os membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito devem também treinar as formas de perguntar. Porque, a toda evidência, os depoentes têm treinado arduamente as formas de responder.

Publicado na coluna de Fausto Macedo no portal do Estadão.

Bruno Salles Ribeiro

Bruno Salles Ribeiro é advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), atuando em defesas pro-bono do Tribunal do Júri e coordenando o Projeto Educação e Cidadania para o Cárcere. É coordenador adjunto do Grupo Prerrogativas. Veja todos os posts de Bruno Salles Ribeiro.

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Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é advogado criminalista graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Veja todos os posts de Antônio Carlos de Almeida Castro.

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“O perfume da Rosa” – é a crônica de Gabriel Chalita desse domingo

Por Gabriel Chalita

Faz tanto tempo e o perfume, ainda, preenche. Os azulejos da cozinha são os mesmos. Envelhecidos pelo ar da idade. O azul se acalmou. As minhas inquietudes, também.

Era Rosa o nome da minha avó. Rosa é mais do que um nome, é uma vocação.
Meu avô, eu conheci pequeno e, pequeno, dele me despedi. Ouvi, desde sempre, o som de uma tosse perturbadora e o som de um amor cuidador. Rosa cozia a vida para iluminar aquele quarto onde foram tão felizes.

Eu gostava de ficar imaginando o que conversavam quando tinham um futuro. Ela era mais alta do que ele. Mais decidida, decidi eu que pouco conheci seus tempos de independência.

Quando minha mãe morreu, foi com ela que escrevi os dias. Sobre lembranças, posso escrever um tratado. Da minha volta da escola. Do sono com ela, depois do almoço. Seus dedos brincando de desarrumar os meus cabelos e de cantar canções de calmaria. 

De quando quebrei o braço. Mal sabia ela que era um desejo que eu, secretamente, alimentava. De ter gesso. Das pessoas escreverem dizeres. De quando chorei por ter sido reprovado no coral da escola. A gente afina e desafina, é assim a vida. E eu enxugava o resmungo e ia viver.  

Meu avô ouvia do quarto a conversa e gritava uns sons querendo entender. 
Ela socorria os dois. E também minha tia, a mulher mais namoradeira que já conheci. Pelo menos nas falas. Todo homem tinha propensão a querer viver uma história com ela. Mas era ela muito inteligente e eles se afastavam, era o que ela explicava. “Alessandro”, vou te ensinar a vida, dizia minha tia, que pouca vida teve antes de partir. 

Minha avó enterrou as duas filhas. E enterrou a tristeza, depois de um tempo. E encerrou as incompreensões de um fardo tão carregado. E viveu os dias sem reclamos. Seu semblante me inspirava. Os seus movimentos, eu imitava brincando.
Havia um roseiral no quintal. E eu gostava de ver as podas, os cuidados, as conversas. Uma Rosa dizendo às outras rosas os seus sentimentos. 

Digo isso, hoje, porque acordei com o cheiro da torta  de maçã  que ela fazia. 
Nunca soube que as memórias cheiravam. Cheiram. Cheiram saudade. Cheiram um tempo. O tempo doce das rosas. O prazer que minha avó tinha de cortar as maçãs, de preparar a calda, de enfeitar cada instante do seu dia para alimentar a vida.

No sepultamento do meu avô, lá estava ela. Altiva. Digna. Sabedora de ter feito o necessário. Chorou a despedida e, de mãos dadas, fomos para casa. Por algum tempo, ficou sozinha no Roseiral. Eu vi da janela. Eu fotografei na minha alma. 
No dia seguinte, arrumou o quarto. Separou o que o agasalhava e agasalhou outras pessoas.

Invariavelmente, ela levava tortas de maçãs para um asilo que ficava no quarteirão onde morávamos. Eu ia junto. Cresci indo junto com ela viver a generosidade. Sei que sofrimento não é escolha, escolha é o que fazemos com o sofrimento. Aturdido por barulhos insanos, é comum gritarmos a dor. Rosa gritava a coragem ou silenciava até encontrar forças. 

Na sala em que ela guardava boa parte dos seus livros, havia um sofá confortável onde eu me deitava no seu colo e pedia conselhos. Mesmo depois de crescido. Mesmo depois de liderar centenas de funcionários em uma empresa. Tirava o paletó, os sapatos e me deitava em Rosa e me perfumava de um amor inesquecível. Ela ora apenas ouvia, ora dizia. 

Ela morreu no despedir de um dia comum.
Já não morávamos juntos. Fiz de tudo para ela ir comigo. Agradecia sempre e sempre me explicava que gostava das recordações de onde vivia. Era um dia comum, como disse. Passei cedo na sua casa,  e ela estava na cozinha fazendo a tal torta. Falamos da morte, porque uma atriz amada havia morrido. “Que privilégio morrer trabalhando”, disse Rosa. E disse mais,  que a morte era apenas uma luz que mudava de lado, um caminhante que atravessava a margem de um rio, uma primavera que devolvia perfume às flores que o inverno levava. Gostava Rosa dos livros. Gostava de ler ou contar histórias para mim. Eu disse que passaria no fim do dia. E passei.

Na poltrona, Rosa estava, confortavelmente, sentada com um livro nas mãos. Os olhos cerrados indicavam a partida. As rosas no vaso antigo enfeitavam. E a música ainda prosseguia explicando o amor. Sem dores ela se foi, aos 93 anos. O cabelo impecavelmente arrumado. A leve maquiagem. O colar de pérolas que eu dei. E o cheiro da torta de maçã sobre a mesa, preparada para comermos juntos.

Faz tanto tempo e tudo é tão ontem dentro de mim.

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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FHC, Lula e 2022O – o gesto mostra que ainda é possível salvar alguma coisa dos escombros

Por Cristina Serra

A fotografia dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, ambos de máscara e dando um “aperto de mãos” como manda o protocolo da pandemia, é cheia de significados e mexe com todas as peças no tabuleiro de 2022. Esse encontro é como um ajuste de placas tectônicas que, até bem pouco tempo, estavam em choque e, ao que parece, encontraram algum ponto de acomodação.

Os ex-presidentes FHC e Lula – Ricardo Stuckert/Divulgação

FHC disse que ainda prefere uma terceira via, mas que votará em Lula se o segundo turno for entre este e Bolsonaro. Justamente por isso a aproximação faz sentido. As últimas pesquisas Datafolha têm indicado o esfarelamento da tal terceira via: Ciro, Moro, Doria, Huck, todos ficam comendo poeira, muito atrás de Lula, na dianteira, e Bolsonaro, em segundo lugar. 

O movimento mostra a necessidade da tal frente ampla contra o fascismo, algo de que muita gente vinha falando, mas poucos pareciam dispostos a dar o primeiro passo. É o que Lula e FHC fazem agora, passando por cima de imensas mágoas e ressentimentos mútuos. O país está na lona, a caminho de uma terceira onda da pandemia, com morte, doença, fome, desemprego, desespero e exaustão. Milícias se fortalecem, tratoraços, boiadas e chacinas nos assombram.

O gesto dos ex-presidentes mostra que ainda é possível salvar alguma coisa dos escombros e derrotar a extrema direita violenta encarnada no bolsonarismo. Alguém haverá de lembrar do papel decisivo do PSDB no golpe de 2016. Sim, lá estavam os tucanos votando a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ao lado daquele que votou em homenagem a um torturador. O que o PSDB colheu desde então ? O Bolsodoria de 2018 e um partido esfacelado, cortejando a irrelevância. 

Ainda estamos longe do encontro com as urnas em 2022. Mas o que sairá delas depende do que for feito desde já. Os sinais de um pacto de não agressão entre os dois ex-presidentes serão determinantes para reconduzir o Brasil de volta ao pacto civilizatório.CONTINUE LENDO ▾

Cristina Serra Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado – uma história de conservação”.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

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Hegemonizado por uma direita retrógrada o agronegócio quer ditar os rumos da educação brasileira

“Em meio a críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos governos petistas e acusações de doutrinação por parte de “professores esquerdistas”, em especial de Geografia e História, defendem a revisão dos materiais didáticos empregados por essas redes particulares de ensino.”

Campanha tenta a todo custo impedir que nas escolas públicas e particulares debatam sobre os impactos do agronegócio – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um grupo de mulheres ligadas ao agronegócio, que se autointitulam “mães do agro”, iniciou ano passado uma campanha denominada “De olho no material escolar”. Segundo suas fundadoras, diante do acompanhamento mais sistemático das atividades escolares realizadas por seus filhos e filhas no contexto do ensino remoto, perceberam que haveria em muitos materiais didáticos mentiras sobre a realidade do campo brasileiro, com críticas indevidas ao agronegócio.

Leia também: Lobby do agronegócio se organiza para “fiscalizar” material escolar

Iniciaram assim uma ampla movimentação visando pressionar escolas e editoras a alterar os materiais didáticos e o próprio Ministério da Educação (MEC) a rever orientações curriculares, de modo que materiais didáticos e currículos passassem a expressar o que dizem ser a visão correta sobre o agronegócio brasileiro.

Uma das principais formas de ação incentivada pela campanha “De olho material escolar” é que as mães fiscalizem os materiais utilizados nas escolas e a forma como o agronegócio é retratado neles. Sugerem que sejam feitas fotos, vídeos ou registros quaisquer dos materiais utilizados, de forma a comprovar os problemas presentes nos materiais didáticos.

Entre os principais aliados deste grupo de mães na crítica aos materiais didáticos está o ex-deputado Xico Graziano (PSDB), que tem divulgado uma série de vídeos afirmando que livros didáticos e apostilas propagam uma “imagem negativa e preconceituosa do agronegócio sem embasamento científico”.

Em vídeo postado em suas redes sociais, no dia 10 de outubro de 2020, o ex-deputado afirma que analisou apostilas de várias escolas particulares, começando pela rede Anglo e constatou “erros, desatualizações, ideologia”.

Marcos Fava Neves é outro importante aliado da campanha e chegou a divulgar, em vídeo publicado no canal Terraviva, um roteiro para que as “mães do agro” avaliem os materiais didáticos dos seus filhos. Entre as orientações está a busca por termos “ultrapassados” como latifúndio e proletário. 

Além disso, incentiva a gravação de aulas e reclamações das mães contra professores e conteúdos abordados relacionados ao agronegócio. Destaca também que os professores de Geografia e História são os mais doutrinadores e difusores de ideologias esquerdistas.

As líderes da campanha “De olho no material escolar” também têm buscado se articular com parlamentares da Bancada Ruralista – cujo nome oficial é Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)-, que representa os interesses do agronegócio no Congresso Nacional.

O deputado federal Jerônimo Göergen (Progressistas – RS), por exemplo, integrante da FPA, participou de uma entrevista junto com Xico Graziano no dia 13 de outubro no programa “Liberdade Econômica – o Brasil livre para crescer”, veiculado no Youtube, na qual ambos criticam as apostilas do grupo Anglo e do grupo Somos, que juntos possuem mais de 305 mil alunos.

Segundo Xico Graziano, essas redes possuem materiais que prejudicam a imagem do agronegócio.

O grupo Somos é um dos maiores grupos empresariais que atua no setor educacional do Brasil, possuindo atuação em vários campos, tais como: sistemas de ensino, editoras, plataformas digitais etc.

Em meio a críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos governos petistas e acusações de doutrinação por parte de “professores esquerdistas”, em especial de Geografia e História, defendem a revisão dos materiais didáticos empregados por essas redes particulares de ensino.

Livros didáticos

Mas, além de incidirem sobre as escolas particulares, as articulações desencadeadas pela campanha “De olho no material escolar” se desdobraram em ações junto ao MEC, com o intuito de promover alterações nas orientações curriculares e no Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Nota publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo no dia 19 de outubro de 2020, informa sobre uma ação do deputado Jerônimo Göergen, junto ao MEC, pedindo a revisão dos livros didáticos.

Matéria publicada no jornal Valor Econômico, no dia 27 de outubro de 2020, traz declarações da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, criticando a forma como o agronegócio é retratado nos livros didáticos e se comprometendo a levar o problema para o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Ao que parece as articulações têm sido bem sucedidas, pois, no dia 2 de dezembro de 2020, uma das líderes da campanha “De olho no material escolar” se reuniu com o ministro da Educação, ao lado de vários parlamentares da FPA para apresentar a campanha e debater ações do MEC.

Em vídeo publicado no dia seguinte a essa reunião, a mesma liderança afirma que o agronegócio vai indicar representante para a comissão de avaliação dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do MEC.

No dia 13 de dezembro, o deputado Jerônimo Göergen fez uma postagem em suas redes sociais, em que afirma ter formalizado junto ao MEC um pedido de informações sobre os critérios de escolha e produção de materiais didáticos. Em ofício, o parlamentar cobra uma revisão dos materiais didáticos por possuírem conteúdo ideológico que formam juízo de valor contra o agronegócio e o produtor rural brasileiro.

Em entrevista ao programa “República do Agro”, veiculado no Canal Terraviva, no dia 5 de novembro, o ex-ministro da Agricultura no governo Lula, Roberto Rodrigues, e um executivo do Somos, Mario Ghio, sinalizaram parcerias entre o grupo, entidades patronais e empresas do agronegócio para contribuir na indicação de pessoas para colaborar na revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na formação de professores, bem como, fomentar a produção de materiais complementares ou alternativos aos atuais.

Em Abril de 2021, a campanha “De olho no material escolar” realizou uma reunião com o secretário de educação do estado de São Paulo com a intermediação do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). O secretário Rossieli Soares da Silva relatou ter ficado empolgado com a iniciativa e se colocou a disposição para estabelecer parcerias.

É importante destacar que Rossieli chegou a ser Ministro da Educação no governo Temer. No período que trabalhou no ministério, participou ativamente da construção da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 e da BNCC do Ensino Médio, homologada em dezembro de 2018.

Ações coordenadas

Todas essas ações têm sido coordenadas pela campanha “De olho no material escolar”, organizada em Grupos de Trabalho (GT), que se dedicam a diferentes ações: produção de dossiês contra materiais didáticos, a partir do envio de vídeos de “mães do agro”; Frente Nacional das escolas particulares, com o objetivo de pressionar a rede particular para alterar os seus materiais próprios; parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB) para incentivar a produção de material didático próprio e pressionar o mercado editorial; parceria com professores e profissionais do agronegócio para a realização de palestras em escolas e visitas a empresas e propriedades rurais; criação de uma biblioteca virtual sobre o agronegócio voltada para a formação de professores.

As informações elencadas acima, obtidas a partir de pesquisas realizadas em redes sociais, revelam uma profunda articulação de setores do agronegócio para disputar o sentido da educação realizada no Brasil.

Trata-se de uma disputa ideológica profunda, cujo objetivo é aprofundar a hegemonia do agronegócio, afirmando-os como um dos pilares da economia e da sociedade brasileira, e silenciando qualquer perspectiva crítica sobre as implicações econômicas, sociais e ambientais.

Buscam, através da campanha “De olho no material escolar” a todo custo impedir que nas escolas públicas e particulares se debata sobre desmatamento e queimadas, sobre trabalho escravo e superexploração do trabalho, sobre concentração fundiária, da riqueza e da renda, sobre a violência no campo, como se tudo isso fosse coisa do passado e não existisse mais no campo brasileiro, no qual reinaria o “agro pop, tech, tudo”.

Trata-se de uma ofensiva muito mais profunda que as já detectadas por estudos como o de Lamosa (2016) sobre o Programa Agronegócio na Escola, seja por sua escala – nacional ao invés de local – seja pela incidência sobre a própria política pública de educação, através da investida sobre a BNCC, o PNLD e a política de formação de professores.

Diante da gravidade da ofensiva, urge que professores, professoras, movimentos sociais e sindicais, associações científicas e educacionais reajam, pois o que está em jogo.

Para além da preservação da liberdade de professores e professoras, é o próprio debate sobre o papel social da educação: se uma educação pública e democrática ou se uma educação a serviço de interesses particulares de um dos segmentos mais retrógrados da sociedade brasileira, disfarçado sob o verniz das tecnologias mais modernas.

*GeoAgrária – Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária da FFP/UERJ.

**GTAgrária – Grupo de Trabalho sobre Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seções Rio de Janeiro e Niterói.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

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História, compromissos e curiosidades – a trajetória abolicionista de Luís Gama.

“Luís Gama não cursou a faculdade. Até tentou, mas eram muitas as barreiras para um negro na época. Assim, frequentava a biblioteca e assistia a algumas aulas como ouvinte no Largo do São Francisco e foi se aperfeiçoando nas letras jurídicas. Naquele tempo, permitia-se advogar mediante autorização do Tribunal”.

Luís Gama

Luiz Gama – O Abolicionista libertador

Por Sérgio Augusto Frederico

A abolição tem que ser melhor explicada nos bancos escolares. A lei deu liberdade aos negros, mas não foi acompanhada do processo de inserção social. Como afirma Itamar Vieira Júnior, em seu romance Torto Arado, “a mesma escravidão de antes, fantasiada de liberdade”.

Além disso, os méritos da abolição ficaram para a Princesa Isabel e José Bonifácio (brancos), quando a libertação já era inevitável. A luta já se iniciara bem antes de 1888 com guerreiros anônimos, com Zumbi dos Palmares e com grandes abolicionistas negros, como Luiz Gama, o advogado libertador dos escravos. 

Mas a batalha não terminou, perdura até os dias de hoje. 1888/2021. Já ultrapassamos a “Guerra dos 100 anos”.

Por isso, hoje, reverencio Zumbi dos Palmares e outros abolicionistas e principalmente LUIS GAMA, que se notabilizou como “advogado”. Não cursou a faculdade. Até tentou, mas eram muitas as barreiras para um negro na época. Assim, frequentava a biblioteca e assistia a algumas aulas como ouvinte no Largo do São Francisco e foi se aperfeiçoando nas letras jurídicas. Naquele tempo, permitia-se advogar mediante autorização do Tribunal.

E foi assim que LUIS GAMA libertou mais de 500 escravos.

Em um dos processos, tido como a maior ação coletiva de libertação de escravos de que se tem notícia, conseguiu a liberdade de 217 cativos. Um rico comendador português, com medo de não alcançar o “paraíso”, dispôs, em testamento, que, após a sua morte, todos os seus escravos fossem libertados (“alforria post mortem”). Não foram. LUIS GAMA, sabendo do fato pelos jornais, já que havia briga por uma grande herança, soube também que a vontade do testador não fora cumprida. Gama foi aos Tribunais. Venceu. Mas, dos 217 escravos do início da ação, 187 morreram antes da decisão final e apenas 130 gozaram da liberdade. 

Outra ação vitoriosa de LUIS GAMA, na Justiça, foi valer-se da Lei Feijó, de 1831, em que o Império, pressionado pela Inglaterra, assinou um decreto que proibia o tráfico de escravos, ou seja, a partir daquele momento, qualquer africano trazido ao país deveria ser libertado imediatamente. A lei não “emplacou”. Daí a expressão: “lei para inglês ver”. Entre 1831 e 13 de maio de 1888, estima-se que mais de 700 mil escravos aportaram ilegalmente no Brasil, com a conivência do Império. Luiz Gama “desenterrou” a lei e libertou centenas de cativos comprovando a entrada deles no Brasil depois de 1831.

Luiz Gama morreu em 1882 sem ver os frutos de sua atuação. E, na memória do povo brasileiro, “Ele”, José do Patrocínio, André Rebouças e tantos outros foram esquecidos. A medalha de ouro, ou melhor a Lei “Áurea” (ouro), foi para os brancos. Precisamos rever a História. Luiz Gama. O advogado libertador.

Publicado originalmente no portal do grupo Prerrogativas. Acesse: https://www.prerro.com.br/tag/advogado/

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O futuro da música e do seu dono – em alta, streaming ainda precisa valorizar o artista

“Dados de que dispomos sobre os serviços digitais no Brasil indicam uma mudança de patamar significativa. A pandemia, que desestruturou a indústria do entretenimento no mundo e deixou em condição de vulnerabilidade milhares de trabalhadores, contribuiu decisivamente para essa transformação e mudou nossa forma de consumir música.”

Por Isabel Amorim

Ouvir música é um ato de paixão. Constante. Diário. Interminável. Você como eu, se não ouvir uma canção logo quando acorda, provavelmente começa a cantarolar a primeira que vem à cabeça. Acredito que a maioria é assim. O tempo se encarregou de transformar a forma de exercitarmos esse prazer: passamos dos 78 rpm para o LP, depois o CD e, agora, o streaming. Um estudo do Goldman Sachs indica que essa tecnologia reserva um futuro promissor para a música. É nela que compositores, músicos e intérpretes têm, cada vez mais, encontrado sua audiência.

O relatório “Music in the Air”, de 2020, indica crescimento vertiginoso da indústria da música até 2030, com o streaming conquistando milhões de consumidores. Em 2020, havia 443 milhões de assinantes do serviço, número que deve saltar para 527 milhões em 2021 e 1,2 bilhão no fim da década. Quanto às receitas, foram US$ 77 bilhões no ano passado, podendo crescer 84% até 2030, atingindo US$ 142 bilhões. Espetacular.

Um dado, porém, destoa dessa pujança: a remuneração do artista, que, junto com a tecnologia, é o responsável por esse sucesso. Em abril, Paul McCartney, um dos artistas mais bem-sucedidos do planeta, assinou carta, com dezenas de músicos, defendendo que as plataformas de streaming reavaliem valores pagos em direitos autorais por considerá-los injustos. No Brasil, no streaming de música, para cada real gerado a plataforma de música retém 30%; a gravadora fica com 58%; e o autor, com 12%. O artista, logo, recebe a menor fatia do bolo. É pouco.

Paul e seus colegas, estrangeiros ou brasileiros que lutam por maior remuneração e respeito aos direitos autorais, estão certos ao questionar o modelo desse negócio. Sabemos da importância de plataformas como Spotify, Apple Music e YouTube, entre outras, na disseminação e promoção da música, mas está claro que o artista recebe menos do que contribui para tamanho sucesso. Portanto, o debate sobre sua participação no segmento precisa ser feito com transparência, e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem responsabilidade de provocá-lo.

Dados de que dispomos sobre os serviços digitais no Brasil indicam uma mudança de patamar significativa. A pandemia, que desestruturou a indústria do entretenimento no mundo e deixou em condição de vulnerabilidade milhares de trabalhadores, contribuiu decisivamente para essa transformação e mudou nossa forma de consumir música.

Em 2020, o setor digital representou mais de 20% da receita total do Ecad, enquanto shows e eventos amargaram apenas 5% —após uma queda de 80% na comparação com o ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, constatamos um aumento de 22% na receita obtida pelo streaming ante mesmo período de 2020. A volta dos eventos ao vivo pode ser muito lenta, e o crescimento da audiência no streaming vai continuar de forma exponencial. Não só com os players atuais, mas com os novos entrantes que surgem a cada mês.

Tal realidade impõe o diálogo, mesmo que algumas conquistas tenham sido obtidas com diversos acordos fechados com as plataformas. Torcemos e trabalhamos para que este segmento aqui acompanhe a tendência mundial de resultados, mas entendemos que ele precisa contemplar todos os envolvidos de forma equânime. A música é resultado de muito trabalho, e os envolvidos devem ser justamente remunerados.

Isabel Amorim é superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

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Resta-me humanidade? Texto de Frei Betto

Mais de 400 mil mortos! Não ouço os sinos tocarem por eles. Vejo apenas múltiplas mãos encharcadas de sangue se lavando, ponciopilatamente, na bacia do mais escancarado cinismo. A dor de mais de 400 mil famílias não dói em mim. O que me resta de humanidade?”

FREI BETTO

POR FREI BETTO

Todos os dias, na oração da manhã, me pergunto: resta-me humanidade? Como posso suportar, recluso em casa, que lá fora morreram, por descaso do governo, mais de 400 mil pessoas no Brasil? E mais de 14 milhões de infectados não sabem o futuro que os aguarda — se a cura, se as sequelas, se a morte.

O que faz meu grito ficar parado no ar, a gota d’água não entornar minha paciência, a esperança me fazer acreditar que serei poupado do genocídio? Como fazer parar a máquina da morte? Como dar um basta ao negacionismo que alimenta essa política necrófila que vitimiza, indiscriminadamente, ricos e pobres, idosos e jovens, portadores de comorbidades e saudáveis atletas?

Mais de 400 mil mortos! Não ouço os sinos tocarem por eles. Vejo apenas múltiplas mãos encharcadas de sangue se lavando, ponciopilatamente, na bacia do mais escancarado cinismo. A dor de mais de 400 mil famílias não dói em mim. O que me resta de humanidade?

Na Guerra do Paraguai, o Brasil perdeu 50 mil combatentes. Em pouco mais de um ano deixamos a pandemia multiplicar esse número por oito. Por quê? Talvez por não presenciar o desespero de quem bate em vão as portas dos hospitais desprovidos de leitos, nem o indescritível sofrimento de quem, entubado e sem receber analgésicos, conhece no corpo as infinitas dores das torturas medievais.

Na guerra do Afeganistão, ao longo de 14 anos (2001-2015), 149 mil vidas foram perdidas. Aqui, em 14 meses, esse número foi multiplicado por três. Como admitir tamanha mortandade? Por ter como causa um vírus invisível?

Não, o vírus não age sem que humanos o transmitam. O vírus é como a bomba atômica jogada sobre Hiroshima e que ceifou 140 mil vidas. A bomba não viajou sozinha dos EUA ao Japão. Foi conduzida por uma aeronave B-29. Cada um de nós é a aeronave que transporta o vírus letal. Cada um de nós é potencialmente um míssil carregado de artefatos nucleares. Basta abrir a boca e as narinas para detonar os projéteis que haverão de semear a morte alheia.

Em 1912, o Titanic, navio invencível, foi vencido por um iceberg. Morreram mais de 1.500 passageiros. Aqui no Brasil já afundaram 266 Titanic e ainda há quem não enxergue a cor rubra do mar…

As quedas das Torres Gêmeas de Nova York soterraram 2.996 pessoas. O mundo parou, estupefato, frente à tamanha atrocidade. Até os dicionários religiosos suprimiram a palavra perdão. No Brasil já desabaram 134 Torres Gêmeas e ainda não foram apontados os responsáveis por esse terror.

Resta sim, humanidade, mas preciso beber no poço aberto por Santo Agostinho, o da indignação, para protestar, e o da justiça, para mudar esse estado de coisas.

Dedicado a Paulo Gustavo

Frei Betto – Escritor e assessor de movimentos sociais, é autor de ‘Diário de quarentena’ (ed. Rocco), entre outros

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Fim dos tempos: delegado faz xepa de delação e atira na Suprema Corte

“No caso, o delegado desrespeitou a Procuradoria-Geral da República. E criou um fato inusitado. Uma bomba sobre a Suprema Corte. Um ato inusitado que simboliza estes tempos difíceis. Será coincidência que esse fato vem à tona dias após outra desobediência de ordem da Suprema Corte, quando, no Rio de Janeiro, a polícia patrocinou uma matança em uma comunidade?”

Por Lenio Luiz Streck

Há vários modos de fazer contempt of court (ataques à corte, desdém ao tribunal). Pode ser por foguetes jogados em cima do prédio, ameaças aos familiares de ministros, ofensas pessoais e coisas do gênero.

Agora um delegado da Polícia Federal inventou um novo modo: pegar uma xepinha (a expressão é do jornalista Fernando Brito) de uma delação rejeitada pelo Ministério Público Federal, atravessar todo o “samba processual-procedimental” e requerer ao ministro Fachin autorização para investigar o ministro Dias Toffoli.

Vejamos. A delação da qual o delegado fez xepa é de um delator isolado (Cabral, condenado a três séculos de prisão), quem disse que ouviu dizer. Bom, estamos carecas em saber que o STF considera insubsistente, írrita, uma delação isolada, mormente quando baseada em “ouvi dizer que”.  Interessante: a lei da colaboração premiada impede divulgação do que foi delatado antes de haver processo. Como o delegado divulgou o pedido que fez? Há, já nisso, uma violação à legalidade.

Sigo. Essa delação, da qual o delegado fez xepa, foi rejeitada pelo dono da ação penal, que ainda é o Ministério Público. Depois, Fachin a homologou. Porém, essa homologação não dá vida ao conteúdo de uma delação sem substância. E, afinal, quem deve dizer se tem ou não substância é o titular da ação penal. Mais: o “delatado por ouvir dizer” é autoridade com foro por prerrogativa. E quem pode investigar um ministro do STF é o Procurador-Geral da República, por autorização do STF. Aliás, em setembro de 2020 o PGR promoveu arquivamento do conjunto da obra resultante da delação de Cabral (que, repita-se, já havia sido rejeitada pelo MPF). Note-se: tão insignificante era a tal delação do “ouvi dizer” que sequer fez parte do lote arquivado pelo STF, comandado, à época, pelo presidente Dias Toffoli.

Na verdade, para usar uma linguagem bem simples, o delegado está passando por cima do PGR. Além disso, o delegado tangencia, com seu ato, não somente as fronteiras da institucionalidade, como também os limites da nova Lei de Abuso de Autoridade.

De todo modo, essa quebra de hierarquia também sapeca a própria relação entre o MPF (PGR) e a PF. Afinal, quem controla quem? É letra morta o dispositivo pelo qual o Ministério Público controla a atividade externa da polícia? É claro que o MPF não controla a atividade interna, não manda na polícia. Porém, por questão constitucional, todo o ato de investigação tem de ter a chancela — final — do dominus litis.

Despiciendo dizer que ninguém está acima da lei. Porém, a busca de responsabilização não pode se dar à margem da institucionalidade.

É de gravidade ímpar, no plano institucional, que uma delação rejeitada pelo titular da ação penal venha a dar azo, por iniciativa de quem não tem atribuição para tal, a uma investigação de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Afinal, por qual razão existem os mecanismos institucionais de preservação de uma Suprema Corte de um país? Por qual razão cabe somente ao Procurador-Geral da República investigar o presidente da República, os parlamentares e os ministros das cortes superiores? Eis as perguntas fundamentais que devem ser respondidas.

No caso, o delegado desrespeitou a Procuradoria-Geral da República. E criou um fato inusitado. Uma bomba sobre a Suprema Corte. Um ato inusitado que simboliza estes tempos difíceis. Será coincidência que esse fato vem à tona dias após outra desobediência de ordem da Suprema Corte, quando, no Rio de Janeiro, a polícia patrocinou uma matança em uma comunidade?

Parece um movimento para atingir o Supremo Tribunal Federal. Mais um. Quem será o próximo ministro?

O ponto: o simbólico. Um filosofo greco-francês dizia: “O gesto do carrasco é real por excelência e simbólico na sua essência”. Ou seja: vale mais pelo simbólico. Por isso as execuções eram feitas em praça pública. Para simbolizar.

Parece, assim, que o gesto do delegado traz um forte componente simbólico. Cujo alvo não é um ministro. É a instituição chamada Supremo Tribunal Federal.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e titular da Unisinos (RS) e da Unesa (RJ).

Publicado originalmente no porta Consultor Jurídico. Acesse: https://www.conjur.com.br/

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Sem participação popular nas decisões, a política vira conflito

Por Isaías Dalle

Alguns dias antes das mortes produzidas em Jacarezinho, Rio, pela incursão de agentes policiais em mais uma ação da chamada guerra às drogas, o advogado e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB Jorge Messias concedeu entrevista para falar das propostas do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil para a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.

A conversa abordou, inclusive, o combate aos grupos armados de poder paralelo que assolam as periferias, uma vez que o tema é tratado pelo plano e representa uma das graves ameaças à luta por democracia e justiça no Brasil.

As duas propostas centrais da entrevista de Jorge Messias são a defesa de maior participação e controle popular nas decisões e ações de governo, de baixo para cima – ou seja, a partir dos territórios – e um novo pacto federativo, que dê mais poder para que os municípios e estados implementem políticas e ações que efetivamente cheguem à população. Incluindo segurança pública.

“Quando a população não está representada, a política vira conflito”, diz Messias, ex-assessor no governo Dilma e atual assessor do senador Jacques Wagner (PT-BA). Messias é também um dos redatores do Plano de Reconstrução do Brasil, elaborado pela Fundação Perseu Abramo com a participação de especialistas em diversas áreas.

Para a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, o plano defende, em linhas gerais:

maior participação popular – nas decisões de governo e no acompanhamento das ações, por intermédio de orçamento participativo, eleição, ampliação e fortalecimento de conselhos, e na revisão de rumos e estabelecimento de novas políticas, com referendos e plebiscitos;

remoção do chamado “entulho autoritário” – revogação da Lei de Segurança Nacional (aprovada na Câmara semana passada e que será enviada ao Senado) e combate à violência policial e às forças militarizadas paralelas;

mudanças no sistema de Justiça – maior controle externo do Judiciário e novas formas, mais abertas, para a escolha de juízes, procuradores, ministros, de forma a incluir pessoas de fora de uma elite jurídica

Acompanhe a entrevista:

Jorge, a partir da retirada da Dilma da Presidência e da prisão do Lula – surgem cada vez mais evidências de decisões fraudulentas – houve um desmonte profundo de diversas estruturas e mecanismos de proteção social e da própria democracia. O arcabouço da democracia não é tão firme como a gente imaginava. Como é que o Plano pretende superar isso? Qual medida deve ser tomada primeiro nesse sentido?

O Plano parte de um eixo fundante que é o reconhecimento de que é preciso radicalizar a democracia, um processo de refundação do Estado, e propõe um caminho de democracia de alta intensidade. Uma ampla participação popular em várias etapas da vida pública nacional. Nós reconhecemos que não é suficiente, a participação popular não pode se encerrar na simples ida às urnas. Nos nossos governos tivemos experiências bem-sucedidas, com conferências, fortalecimento dos conselhos. Todos esses elementos como suporte para a tomada de decisão da gestão pública. E nós temos visto o enfraquecimento absoluto desses mecanismos de gestão. As conferências foram interditadas nos níveis federal, estadual e municipal. Então a população se vê sub-representada. Umas das primeiras ações do governo Bolsonaro foi extinguir a participação popular nos conselhos no âmbito dos ministérios. A população não tem mais voz no processo de decisão. Nós reconhecemos que é preciso radicalizar a democracia nesse nível. Porque a tomada de decisão sem a participação popular levará inevitavelmente a visões autoritárias. Sem a contraposição de visões, que ajude o gestor a apresentar melhores soluções, é isso o que está acontecendo hoje: a sombra do totalitarismo, onde poucos tomam decisões. A sub-representação de grandes parcelas da população leva inexoravelmente ao conflito.

Do ponto de vista constitucional, os poderes devem ser harmônicos entre si. E diante da sub-representação, você vê cada vez mais acionados os poderes Judiciário e Legislativo. Que intervêm no processo conhecido como ativismo judicial, revendo políticas públicas do Poder Executivo, muitas vezes por reconhecer a ausência de participação popular no processo. E também no âmbito do Poder Legislativo: esse governo bate recorde de pedidos de suspensão de propostas, de decretos e portarias, a partir do decreto legislativo, que é um instrumento constitucional. Por quê? Quando você retira a população da construção das políticas, você não vai varrer para debaixo do tapete os problemas. Eles vão eclodir. A externalização da crise se dá através do excesso de recursos aos poderes Judiciário e Legislativo. Isso leva ao alto grau de degradação institucional, não contribuindo para a harmonia entre os poderes.

As experiências e instrumentos de participação popular – o orçamento participativo, a realização de conferências, a presença de trabalhadores nos conselhos das empresas estatais – tudo isso, ao que parece, foi desmontado com uma facilidade muito grande. Como fazer para que este tipo de participação seja menos vulnerável? E como seria o processo de escolha, de eleição dos representantes populares para essa tarefa?

Você lembrou do orçamento participativo, e devemos lembrar que a grande disputa se dá sempre na disputa orçamentária. Diversos setores disputam. Se a gente não democratizar a peça orçamentária, não vamos conseguir fazer boas entregas para o conjunto da população. Porque é o momento em que haverá a intervenção elementar da cidadania na construção do orçamento que se pretende executar, seja no plano federal,

estadual e municipal. É claro que é menos complexo no plano territorial, do município, mas é uma experiência bastante exitosa também no plano federal.

Qual é o processo de legitimação natural desses conselhos, dessas conferências? É eleição. Existem avanços nesse sentido. Eu quero lembrar aqui que na época da designação de conselheiros tutelares, no primeiro momento você tinha indicação direta de autoridades, de políticos. Hoje, por força de lei, os conselheiros tutelares são eleitos. A gente precisa ter essas boas experiências como referência para a construção de nossas propostas.

Outra questão central é a fragilidade institucional, que é evidente. Na medida que você tem uma mudança de governo, que por um simples decreto faz ruir toda uma estratégia de participação popular, você vê como é frágil a nossa democracia. Então é necessário que a gente fortaleça a participação popular – e eu quero dizer que não é necessariamente na Constituição, mas do ponto de vista legal, o instrumento elementar de participação da cidadania na construção das políticas públicas.

Eu quero lembrar por exemplo que esse governo, muito obcecado pela liberdade econômica, pelo neoliberalismo, uma das primeiras medidas que ele tomou foi a medida provisória prenunciada como medida provisória da liberdade econômica, e que desregulamentava geral, e que preconizava que nenhuma medida do governo poderia ser tomada a partir da ausência de um instrumento chamado análise de impacto regulatório. No nosso processo de radicalização da democracia, nós temos de fazer o mesmo, mas com sinal trocado: nenhuma medida adotada pelo governo pode ser formulada prescindindo da participação popular. Com instrumentos que nós já temos. Eu cito aqui a consulta pública: ela deve ser o ponto de partida para a construção de políticas públicas.

O Brasil tem muitas leis, mas tem um déficit de cumprimento das leis. Exatamente porque em muitas delas a população não se vê representada, porque ela não participou da construção das políticas.

Em alguns países, a eleição de representantes populares para conselhos locais, ou de diversas instâncias, acontece junto com a eleição para cargos majoritários, como prefeitos, governadores. Os países utilizam sua estrutura eleitoral para difundir e realizar a escolha, simultaneamente. Você acha que essa é uma modalidade viável para o Brasil?

Sim, e está no radar do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Cito os exemplos dos Estados Unidos e do Canadá, onde os processos de consulta são amplíssimos. O eleitor é chamado a falar não só na escolha de seus representantes, mas também em relação a temas, matérias que são colocadas lá. Nós padecemos de um déficit de consulta popular. Aqui, qual foi a última grande consulta popular? A questão do desarmamento, que já faz 15 anos. Recentemente, foi alterada a legislação de trânsito, com um impacto gravíssimo para toda a população, e ela não foi chamada a opinar.

Nós temos um sistema eleitoral robusto e altamente tecnológico. É muito factível que a população seja chamada nesses momentos. A cada dois anos a população é chamada para opinar nas urnas, mas isso é insuficiente. Ela precisa falar sobre outros temas, ela precisa escolher seus representantes locais para fóruns, para conselhos. O povo quer participar, e não somente através das redes sociais.

Queria te perguntar sobre esse papel preponderante que o Judiciário tem hoje, também um tanto quanto errático, num determinado momento tem um entendimento sobre uma determinada questão, em outro momento a opinião muda. Isso deve confundir um bocado a cabeça da maioria das pessoas. Isso está descalibrado ou é assim mesmo? Há uma forma de atingir um ponto de moderação?

Nós temos reflexões, um ponto de partida para o debate, não tem nada fechado. Entendemos nessas reflexões que a mídia, o whatsapp, o processo de publicização exacerbado a partir da mídia no processo judicial foi danoso para a democracia. Isso deixa a magistratura e o sistema de Justiça muito vulnerável à pressão popular, em momentos em que o sistema de justiça tem que entender que o seu papel tem de ser contramajoritário em defesa de minorias e de posições que estão expressas na Constituição. O papel do magistrado, seja do piso até o ministro, é o de garante da Constituição. O papel do Ministério Público original, decorrente da Constituição, é o de defensor da ordem democrática. Até que ponto este papel não está transmudado pelo impacto midiático? Que tipo influência se trouxe para o debate jurídico intervenções de ordem jornalísticas no leito natural do processo judicial? Então é preciso que se proponha uma reforma do sistema de justiça. É insuficiente você falar do Judiciário, como a gente fez na reforma do Judiciário, porque temos todos um sistema de Justiça que precisa ser repensado. Como é que nós vamos blindar o tomador de decisão desse tipo de pressão, que é indevida. Ninguém acha razoável o tipo de pressão, que causa ojeriza, de agressões a ministros do Supremo, de maus-tratos pela sua tomada de decisão, nem de um lado nem de outro, aqui não tem questão ideológica ou partidária. A tomada de decisão precisa ser calcada na lei, na Constituição. Agora, é o transbordamento do fundamento judicante é que nos preocupa. Eu não posso citar matéria jornalística ou votar pensando no Jornal Nacional. Muitas decisões são hoje tomadas na busca de se cacifar socialmente. Não deve ser papel do magistrado se cacifar socialmente. Existe aí uma desconformidade com a Constituição. Muito se fala de uma nova Constituição, de uma reforma constitucional, mas nós temos uma boa Constituição em relação à separação de poderes, em relação ao papel de cada um. O exercício regular do que estabeleceu o constituinte para cada um já seria de bom tamanho.

A reflexão que o plano traz é que essa tensão se dá na ausência de participação popular, porque a resistência à construção de propostas a partir de sub-representação é natural dentro do processo da gestão pública. Quanto mais sub-representados os grupos na formulação de propostas, mais questionamentos. Quando construídas com participação popular, as políticas podem enfrentar resistências, é natural, mas não se transformam numa crise nacional, interditando a política e o bem maior que é o benefício à população. Esse é a na nossa visão o ponto de virada.

O Plano tem uma outra proposta neste capítulo de garantia do Estado de Direito, que é combater a violência policial e o poder paralelo de grupos militarizados e armados, como as milícias. Tarefa complicada, não? Como você imagina que isso possa ser enfrentado?

Esse é um desafio é real. Nós reconhecemos o estado paralelo, existe uma milícia hoje, que tem fortalecida pelo atual governo, pela forma de pensar, pela construção ideológica e pela ausência de gestão e pela força da narrativa. Quem aposta na narrativa e não a aposta na gestão. Quando você aposta na narrativa e não aposta na gestão, você vê a população compelida à força de milícias. Porque o território é onde as pessoas vivem e é onde as milícias estão presentes. O principal ponto decorre da ausência do Estado. O Estado quando é ausente, e aí é ausente em políticas de educação, saúde, de comunicação, de ciência e tecnologia e de segurança pública, dá espaço para poder paralelo. Então o que eu acho é que as políticas sejam bem concebidas para que estejam na ponta.  Aí a gente precisa realmente pensar a construção do nosso pacto federativo. Existe uma centralização de poder, uma centralização de recursos muito forte no âmbito federal, e isso leva ao enfraquecimento dos municípios. A pauta das municipalidades precisa ser muito fortalecida e reconhecida como elemento-chave de entrega de serviços de qualidade para a população. É preciso que o Estado chegue ao território. Mas é pretensão da União querer chegar no seu bairro, no meio bairro. Não adianta. É a municipalidade que vai dar conta disso. Nós não vamos dar conta de fazer a discussão da segurança pública sem debater a questão do pacto federativo e da reforma tributária para o fortalecimento orçamentário, para entrega de bons serviços, para os estados e para os municípios.

Essa participação popular, com a eleição de representantes locais, não tornaria o processo decisório lento demais para um país que precisa de soluções muito rápidas?

Algo que parece um elemento conflituoso. O processo de participação popular torna a construção da política mais lenta, e isso é fato. Agora a grande questão é o seguinte:  que tipo de política você quer construir? Uma política deficiente ou uma política que vai ficar? A política do alto para baixo é mais rápida, mas a experiência indica que a ineficácia também é. Participação popular garante mais estabilidade.

Entrevista publicada originalmente no site da Fundação Perseu Abramo.

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Carta para a mãe de Paulo Gustavo – crônica de Gabriel Chalita

Paulo Gustavo com a mãe, Déa Lúcia – Instagram/@dealucia66

CARTA PARA A MÃE DE PAULO GUSTAVO

Por Gabriel Chalita

Dona Deia, hoje é dia das mães. E sei que seu coração dói. Enterrar um filho é desdizer o cordão umbilical, é inverter as lógicas, é desapropriar o direito de lamber a cria com a alma, de impedir a visão encantada de ver o fruto crescendo. 

O fruto, Paulo Gustavo, cresceu. Se fez um homem capaz de emocionar um país inteiro. O fruto abraçou a autenticidade como princípio de vida. 

Foi assim que ele fez com que pudéssemos conhecer a mãe, nas suas peculiaridades, no seu humor, no seu inegociável exercício de amar. Ele fez humor com respeito. Ele fez humor com inteligência. Ele fez humor com a pedagogia própria dos que perfumam o mundo com a sua existência. Nos perfumamos de Paulo Gustavo. No teatro, no cinema, na televisão, nas novas mídias, nas matérias que iam desvelando um pouco a sua vida.

Seu filho amou sem receios. E, sem receios,  foi se apresentando como um colecionador de verdades. Nada de máscaras. Nada de sombras. Foi a luz da sua vida que clareou tantos preconceitos. Que aliviou tantas inseguranças. 

Amou um homem, Thales, e por ele foi amado. E por ele é amado. A fotografia da história dos dois inspirou outros a não temerem as singularidades, princípio tão bonito do existir humano. Cada um é único e cada um tem o direito de ser feliz do seu jeito. De construir a sua trajetória ao lado de quem faz a travessia ser mais aconchegante. Thales também chora, hoje, a ausência do seu amor. Embora dentro dele, o amor permaneça. 

A paternidade trouxe ao seu filho novas perspectivas. Ele não estará acompanhando o crescimento do Gael e do Romeu. Mas o Gael e o Romeu crescerão sabendo do pai que distribuiu sorrisos e plantou alegrias, do pai que rompeu barreiras e que fincou a bandeira da verdade onde pôde, do pai que fez do tempo e do espaço uma eternidade de sonhos e de realizações.

Eles vão rever, muitas vezes, ao seu lado, as imagens que ficaram do Paulo Gustavo e vão aplaudir, com a vida, a vida que decidiu dar vida a eles. 

Hoje é dia das mães, Dona Deia. A senhora tem uma outra filha para beijar. A senhora tem uma história para agradecer. A senhora tem uma dor para conviver. Mas a dona Hermínia é forte. É ousada. E fez um contrato com a vida. Nada de desistências. Seu filho, que fez de tudo pela senhora, envia sinais de ternura pelas imagens e pelas frases que, miraculosamente, permanecem dentro da gente. E ele te diz: Feliz dia das mães. E ele sorri brincando de ser filho em outra estação. Uma que desconhecemos, mas que existe.

O vulcão de amor que é seu filho não acabou. Permanece onde não sabemos, apenas sentimos. Porque os sentimentos, talvez, sejam mais nobres que os pensamentos. Há muitas mães, como a senhora, que hoje gostariam de ter, no colo do cuidado, os seus filhos. E há muitos filhos que, também, se ressentem do vazio das mães que vivem na eternidade e nas memórias. 

Eu sinto muita falta da minha mãe. E, então, te abraço na alma, comungando da falta que sei que seu filho faz. O seu filho virou um pouco irmão nosso. Rezamos por ele, torcemos por ele, choramos por ele. No plano humano, lamentamos a partida. No plano da fé, simplesmente agradecemos.

No curto espaço do seu existir, Paulo Gustavo eternizou os sentimentos mais lindos que elevam a humanidade ao lugar onde ela se reconhece humana. É humano o direito de sofrer e é, também humano, o direito de agradecer vidas curtas que alongam os sentimentos do mundo.

Querida Dona Deia, um ser de luz só nasce de um ventre de luz. Feliz, apesar da dor, dias das mães.

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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