Inexistência do direito à ignorância

O que diz a lei sobre chefes de estado e de governo que colocam a população em risco ao desprezar a ciência?

Por Jorge Folena

Em diversas partes do mundo, tem se tornado cada vez mais frequente, nos dias atuais, a existência de grupos de pessoas que manifestam e defendem uma suposta liberdade de negar o processo de transformação cultural.

Assim, os componentes de tais grupos recusam-se a tomar vacinas, a aceitar que a terra seja redonda ou que o homem tenha ido à lua; sua opção é viver na mais obscura ignorância, recusando-se a crer nos avanços da ciência, que, entre outras vitórias, têm permitido aos homens uma vida mais longa e com muito mais conforto do que poderiam imaginar nossos ancestrais.

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“Deve ser reprovado todo ato de governantes e de indivíduos que neguem a ciência, o conhecimento e a racionalidade”

Na atualidade, nos deparamos com chefes de estado e de governo que se colocam abertamente contra o esclarecimento da população e incentivam, sistematicamente, a divulgação de notícias falsas.

Ao longo da grave crise da COVID-19, algumas dessas autoridades têm se recusado a respeitar as normas sanitárias e participado de eventos com aglomeração de pessoas; agindo, inclusive, de forma a incentivar que crianças e idosos burlem a norma que impõe o uso de máscaras em espaço público.

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Com seu comportamento, esses agentes desafiam as recomendações das autoridades científicas, de modo a enfraquecer a eficácias das normas de combate ao coronavírus.

Este texto pretende analisar se existe uma autorização constitucional à ignorância, por meio do instituto da liberdade, uma vez que muitos integrantes da sociedade parecem optar por agir como um rebanho, que aceita sem questionar e mantém-se fiel à ideia de negação; enquanto isso, os especialistas na manipulação da ignorância alheia aproveitam para tirar vantagens para si e seu grupo, sem preocupações ou escrúpulos acerca dos riscos a que expõem a coletividade.

“Ao decidir-se pelo caminho da ignorância e da negação da razão, o ser humano parte para um caminho sem direção”

Immanuel Kant, em seu texto “Resposta à pergunta: que é esclarecimento?” afirma que “esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso do seu entendimento sem a direção de outro indivíduo”.

Então, ao decidir-se pelo caminho da ignorância e da negação da razão, o ser humano parte para um caminho sem direção, que poderá levá-lo (como ocorreu em diversas passagens da História) à destruição e à morte. Este comportamento se contrapõe à formação do Estado moderno, que foi fundado para estabelecer a paz e a segurança (Hobbes) e, deste modo, garantir a convivência social.

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Os inescrupulosos que se valem da ignorância e do estado de infantilidade dela decorrente defendem que podem, a partir do direito de liberdade, fazer o que bem entendem, inclusive mediante a propagação de notícias falsas, que distorcem a verdade e criam um ambiente de dúvidas e contradições em temas que alcançam diretamente a vida das pessoas, como vacinar a si e aos filhos, ir à escola etc.

Deste modo, por meio de um suposto exercício da liberdade individual e do direito de escolha, nos deparamos com comportamentos nocivos, com capacidade de destruir a democracia liberal e colocar em risco o funcionamento do próprio Estado burguês.

“O incentivo à ignorância transita exatamente na confluência do conflito entre a moral e a política”

A teoria do utilitarismo inglês, do século XIX, estabeleceu que a liberdade tem limites e pode sofrer restrições impostas pelo bem comum. Sendo assim, nem tudo é possível ao indivíduo, que, na fruição da sua liberdade, não pode causar mal aos outros integrantes da sociedade. Neste sentido, assim manifesta John Stuart Mill, em sua obra Sobre a liberdade, ao afirmar que: “o princípio é que a única finalidade que justifica que a humanidade interfira, individual ou coletivamente, na liberdade de ação de qualquer de seus (…) é para evitar que outros sejam prejudicados.”

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O incentivo à ignorância transita exatamente na confluência do conflito entre a moral e a política, dado que a desonestidade de certos agentes políticos e supostos líderes religiosos nos encaminha a passos largos para o fim da “paz perpétua”, pois, segundo Kant, constitui “a vontade de todos os homens individualmente viverem em uma constituição legal de acordo com os princípios da liberdade (a unidade distributiva da vontade de todos)”.

Ora, defender contra todas as evidências que a terra é plana ou que a COVID-19 não é um risco para a humanidade, por ser uma “mera gripezinha”, e tampouco apoiar as normas de saúde pública, constitui apego a um comportamento infantilizado, de pessoas acometidas pelo egoísmo mais infame, coisas que a Constituição não protege, pois visa normatizar a existência em sociedade, com vistas ao bem de todos.

“A partir da Constituição, não existe direito à ignorância, como uma derivante do direito de liberdade”

Vale ressaltar que o Direito não tolera a ignorância de forma alguma, pois “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; da mesma forma, o direito estabelece, na sua aplicação, que “a ignorância da lei não pode confundir-se com o desconhecimento do injusto (ilicitude)”, sendo dever das pessoas conhecê-lo no mínimo para conviver harmoniosamente. Caso contrário, começam, primeiro, negando a ciência e depois recusam-se ao cumprimento da lei!

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A Constituição protege a vida, a pluralidade, o bem de todos, o progresso, a saúde, a educação, a cultura, a ciência, a tecnologia, a inovação; enfim, todos os avanços que forem necessários e úteis para garantir a dignidade do homem, princípio fundamental da República; não sendo por ela permitidos comportamentos que levem à morte e à destruição, que são defendidos pelos propagadores da ignorância.

Portanto, a partir da Constituição, não existe direito à ignorância, como uma derivante do direito de liberdade, na medida em que tudo o que se constituiu pelo pacto firmado em 1988 foi para garantir o homem, a vida plena (direito natural por excelência) e a manutenção do estado brasileiro.

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Com efeito, o direito de culto é protegido pela Constituição enquanto manifestação que diz respeito a cada um, em sua consciência privada e, por isso, a religião não deve ser imposta como solução para os males sociais, os quais devem ser resolvidos pelo conjunto dos seres humanos, no processo de construção cultural.

Portanto, deve ser reprovado todo ato de governantes e de indivíduos que neguem a ciência, o conhecimento e a racionalidade, sob pena de a sociedade ser conduzida a um situação onde imperem a intolerância e o ódio, que não encontram abrigo na Constituição, pois coloca em risco a sociedade, que no passado, constituiu o Estado para que todos os homens pudessem conviver em paz e harmonia.

Edição: Douglas Matos

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. Acesse: https://www.brasildefato.com.br/

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MUDAM-SE OS TEMPOS, MUDAM-SE AS VONTADES

Poema de Luis de Camões

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
muda-se o ser, muda-se a confiança;
todo o Mundo é composto de mudança,
tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,
diferentes em tudo da esperança;
do mal ficam as mágoas na lembrança,
e do bem (se algum houve), as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
que já coberto foi de neve fria,
e, enfim, converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,
outra mudança faz de mor espanto,
que não se muda já como soía.

Luís Vaz de Camões foi um poeta de Portugal, considerado uma das maiores figuras da literatura em língua portuguesa e um dos grandes poetas do Ocidente. Nasceu em 1524
Coimbra – Morreu em 10 Junho 1580
Lisboa.

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O tempo e as jabuticabas – Rubem Alves

“Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui
para frente do que já vivi até agora. Sinto-me como aquela menina que
ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ela chupou displicente,
mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.
Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados.
Não tolero gabolices. Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem
eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos.
Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para
reverter a miséria do mundo. Não quero que me convidem para eventos de
um fim de semana com a proposta de abalar o milênio.
Já não tenho tempo para reuniões intermináveis para discutir
estatutos, normas, procedimentos e regimentos internos.
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar
da idade cronológica, são imaturos.
Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de
“confrontação”, onde “tiramos fatos a limpo”.
Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo
de secretário geral do coral.
Lembrei-me agora de Mário de Andrade que afirmou: “as pessoas não
debatem conteúdos, apenas os rótulos”.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência,
minha alma tem pressa…
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana,
muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com
triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua
mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja tão
somente andar ao lado de Deus.
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor
absolutamente sem fraudes, nunca será perda de tempo.
O essencial faz a vida valer a pena.”

Rubem Azevedo Alves foi um psicanalista, educador, teólogo, escritor e pastor presbiteriano brasileiro. Foi autor de livros religiosos, educacionais, existenciais e infantis.

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Chile: ascensão e derrota de uma revolução desarmada, por Breno Altman

Em 11 de setembro a via chilena ao socialismo, democrática e institucional, era soterrada por tanques, aviões e fuzis

Coerente até o último minuto, Allende sucumbiu no interior do Palácio de La Moneda, entregando a vida para que o povo carregasse sua morte como símbolo de resistência à ditadura militar-fascista – Reprodução

Por Breno Altman

Certa vez, perguntado sobre as similaridades entre os processos revolucionários da Venezuela e do Chile, Hugo Chávez não hesitou em sintetizar: “ambos são institucionais e pacíficos, mas a revolução bolivariana é armada.” O líder venezuelano não se referia à via de acesso ao poder, nos dois casos por meios eleitorais, mas à existência de uma estratégia de defesa, aplicada em seu país, que pressupunha a hegemonia sobre o conjunto das instituições do Estado, incluindo as forças militares, além do armamento organizado e generalizado da militância popular.

Essa reflexão encontra bom motivo de atualização no cinquentenário do triunfo de Salvador Allende, sufragado presidente chileno em 4 de setembro de 1970, encabeçando a Unidade Popular, uma frente de partidos progressistas, cujo programa apontava para a transição do capitalismo ao socialismo sem ruptura da ordem constitucional democrático-burguesa.

As agremiações de esquerda, lideradas por socialistas e comunistas, imaginavam ser possível o trânsito revolucionário por dentro das instituições, ampliando paulatinamente as fronteiras democráticas e isolando a burguesia dentro de seu próprio Estado, paralisando aventuras golpistas e dividindo suas bases, até que perdesse a condição de classe hegemônica.

Inspiravam-se, em certa medida, no conceito de “democracia progressiva”, cunhado por Palmiro Togliatti, líder comunista italiano, ao debater o caminho para o socialismo em seu país após a segunda guerra mundial. Essa ideia-força embutia a apreciação de que a derrota do fascismo teria neutralizado a função classista das forças armadas e policiais, vedando ou dificultando o recurso à violência estatal pelo bloco contrarrevolucionário. Allende e seus principais companheiros, em diapasão semelhante, depositavam enorme confiança na profissionalização e no legalismo dos oficiais chilenos.

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Tanto as correntes ligadas ao movimento operário quanto os agrupamentos burgueses estariam, portanto, condenados a um pacto ao redor das normas constitucionais e eleitorais. Da mesma maneira que a revolução se comprometia a avançar por dentro da ordem, a burguesia limitaria sua resistência aos paradigmas dessa mesma institucionalidade. Tensões e embates seriam inevitáveis, mas sempre acabariam resolvidos por acordos que preservassem, de lado a lado, o arcabouço democrático.

Um primeiro grande teste, logo após as eleições diretas, parecia validar este pacto. Vitorioso com 36,6% dos votos, contra 34, 9% de Jorge Alessandri (Partido Nacional, de direita) e 27,8% de Radomiro Tomic (Partido Democrata Cristão, de centro), Allende precisava de aval parlamentar para ser empossado, conforme regra constitucional diante da inexistência de maioria absoluta.

O segundo turno, por votação no Congresso, teria de ser decidido entre os dois primeiros colocados. O candidato socialista logrou obter 80% dos sufrágios indiretos, no dia 24 de outubro, apesar do clima de extraordinária pressão, na véspera alimentado pelo assassinato, por um comando de ultradireita, do comandante do Exército, general René Schneider, de sólidos compromissos legalistas.

Esse episódio, ao invés de alertar para as conspirações em curso, que envolviam a CIA e grupos locais desde o processo eleitoral, fez reforçar expectativas sobre a vitalidade democrática chilena, impulsionando ainda com mais vigor a estratégia allendista. A questão sempre seria, antes e doravante, impedir que houvesse qualquer transborde das instituições, e não se preparar para o momento em que a contrarrevolução se transformasse em golpe militar ou guerra civil, como ocorrera com a Espanha republicana entre 1936 e 1939.

Salvador Allende / Reprodução

Allende tomaria posse no dia 3 de novembro. Os primeiros meses de governo pareceram igualmente comprovar o potencial da orientação traçada pelos chefes da Unidade Popular. O presidente estatizou bancos e grandes empresas, incluindo as minas de cobre, além de aumentar salários, adotar programas sociais e acelerar a reforma agrária. A forte expansão do mercado interno levou o Chile a crescer 8,5% em 1971, o segundo melhor resultado em toda a América Latina.

A propulsão provida por bons resultados econômicos repercutiria na performance em pesquisas de opinião pública, nas quais o líder socialista chegou a ter 64% de aprovação, em maio de 1972. Em meados desse mesmo ano, contudo, a situação começou a se inverter. Os partidos de direita e centro-direita, apoiados pelo governo dos Estados Unidos, almejavam conquistar dois terços do Congresso nas eleições previstas para março de 1973, com a clara intenção de afastar Allende através de um julgamento parlamentar. Teve início um pesado jogo político, midiático, judicial e econômico, dentro e fora do Chile, para sabotar a administração progressista.

Os tribunais passaram a reverter decisões de governo, particularmente aquelas referentes às nacionalizações de empresas e desapropriação de terras. A fuga de capitais, internos e internacionais, adquiriu ritmo assombroso. Os créditos nas instituições e bancos mundiais foram cortados. Grupos empresariais, para fugir do controle de preços, passaram a sabotar oferta de produtos, principalmente alimentos, desviando-os para o mercado paralelo.

O país rapidamente perdeu dinamismo econômico e assistiu a emergência de sérios problemas sociais, como a inflação e a escassez de bens fundamentais. A economia iria sofrer uma contração de 1,21% em 1972, piorando para 5,57% em 1973, com o custo de vida disparando para 225% e 606%, respectivamente.

Sem maioria parlamentar e com pouca influência no sistema de justiça, o governo Allende tinha suas margens de manobra estreitadas: o caminho institucional, fonte anterior de legitimidade e consenso, tornara-se fator limitador contra o movimento das classes e forças contrarrevolucionarias que operavam para sabotar a Unidade Popular.

Saiba mais: 20 Minutos | História: Como foi o golpe militar contra Salvador Allende?

Essas dificuldades provocavam divisões na esquerda chilena e na própria UP. O Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR, na sigla em espanhol), que não pertencia à coalizão governista, e o grupo dirigente do Partido Socialista propunham abertamente que se passasse à via revolucionária, expropriando a grande burguesia mesmo sem amparo institucional e preparando o povo para o embate armado contra um golpe que julgavam inevitável. Allende e o Partido Comunista, entre outros setores oficialistas, consideravam o respeito à institucionalidade uma regra de ouro e analisavam recuos programáticos que permitissem algum acordo para cessar a escalada conservadora.

Mesmo em um cenário adverso, o principal objetivo da direita, maioria qualificada, é frustrado nas eleições parlamentares. Enquanto a UP obteve 43,5% dos votos, a Confederação pela Democracia (CODE), coligação das legendas de direita e centro-direita, chegava a 54,6%. O impasse era tremendo. Ainda que crescendo, a esquerda não conquistara o controle do parlamento. E a direita, mesmo com o deslocamento da DC para o campo golpista, falhara em ter votos suficientes para o impeachment.

Salvador Allende em 11 de setembro de 1973 / Reprodução

O equilíbrio de forças, ironicamente, bloqueava qualquer saída institucional. A partir daquele ponto, findado o primeiro trimestre de 1973, o golpe militar passa a ser construído pela confluência entre a burguesia chilena, os partidos de direita, os setores mais reacionários do oficialato e o governo dos Estados Unidos.

Estas frações não queriam correr o risco da UP continuar avançando eleitoralmente e eventualmente vencer a disputa presidencial de 1976. Nos cálculos geopolíticos, o Chile deveria servir de exemplo contra qualquer alternativa anticapitalista, ainda que circunscrita ao sistema institucional fundado pela própria democracia burguesa.

O deslizamento do bloco conservador para o golpismo escancarado, no entanto, criava uma assimetria estratégica de grande perigo: despreparado para enfrentar essa situação de ruptura, o governo Allende acenava com concessões que detivessem a insurgência reacionária, incluindo um plebiscito revogatório de seu próprio mandato, proposta lançada a poucas semanas do trágico final que se anunciava.

Os partidários da UP e o MIR, apesar das divisões, apelavam à mobilização popular, mas não havia acordo para transformar aquela base social numerosa e aguerrida em um contingente organizado para o combate político-militar, dividindo as próprias forças armadas e criando um bloco capaz de deter a contrarrevolução em todos os terrenos, estabelecendo uma institucionalidade extraordinária que quebrasse a coluna vertebral das classes dominantes chilenas.

Nem mesmo a frustrada intentona do dia 27 junho, conduzida pelo coronel Roberto Souper, com apoio de Pátria e Liberdade, principal organização de extrema-direita, fez o núcleo dirigente da administração nacional mudar de estratégia. O esmagamento desse levante, ao contrário, colocou novo tempero nas ilusões sobre o profissionalismo dos fardados.

A coalizão golpista, aos poucos, foi se dando conta que o allendismo somente conseguia se mover no terreno da legalidade e precipitou sua derrubada, recusando qualquer pacto que a postergasse ou a neutralizasse. A revolução se auto-impusera limites, mas não a contrarrevolução: era visível o despreparo dos partidos de esquerda para o enfrentamento aberto, que somente poderia ter sido evitado se o campo popular tivesse predominância nesse mesmo território, o da luta frontal pelo poder político, ao qual se proibiram desde os primórdios do governo.

No dia 11 de setembro, as ilusões com o paradigma de Togliatti caíam por terra. A via chilena ao socialismo, democrática e institucional, era soterrada por tanques, aviões e fuzis. Coerente até o último minuto, Allende sucumbiu no interior do Palácio de La Moneda, entregando a vida para que o povo carregasse sua morte como símbolo de resistência à ditadura militar-fascista que se instalava.

A tragédia allendista serviria de inspiração e aprendizado para outras lideranças, entre essas Hugo Chávez, com sua revolução pacífica e institucional, porém armada. A lenda da “democracia progressiva” esbarra historicamente na contrarrevolução burguesa, perante a qual se deve estar preparado ao enfrentamento até as últimas consequências, sob o risco de uma inevitável bifurcação entre derrota e capitulação.

*Breno Altman é jornalista e fundador do site Opera Mundi. Escreve mensalmente para o Blog da Boitempo sobre história da esquerda brasileira, latinoamericana e mundial.

**Publicado originalmente no Blog da Boitempo

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Rumo ao paraíso – poema de Ana Athanazio de Oliveira

A poetisa Ana Athanazio de Oliveira nos deixou neste domingo (20), aos 82 anos, por conta de uma insuficiência respiratória. Com ela partiu um sentimento de que a vida sempre vale a pena. Era assim que ela nos encorajava. Tudo para ela era motivo de alegria. Por isso em sua homenagem público aqui no Blog, dentre dezenas de poemas de sua autoria, aquele que ela anuncia sua passagem com coragem e altivez.

Dona. Ana, poetisa, histórica militante da esquerda e do movimento de saúde da Zona Leste São Paulo

Nesta paz
leve e solta, viajo
Rumo ao paraíso
Posso senti-lo
Pois está tão perto

Meu Nirvana
acima das paixões
nem lágrimas,
nem solidão,
somente eu

Sou o universo,
esta luz que emana
do meu ser,
Sempre existirá,
pois não nasceu
nem morrerá,
Pois eu sou

Anna Athanazio de Oliveira

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A viagem da minha Irmã – crônica de Gabriel Chalita

Meu pai já conhecia o Brasil. E nos trouxe com ele para plantarmos aqui nossa vida. A despedida no porto do Líbano foi doída. Era adeus e pronto. E pranto.

A viagem da minha irmã

Por Gabriel Chalita

Eles dizem que tenho quase 90 anos. É muito tempo. Não acreditaria se não soubesse. Sei de muita coisa e de muita coisa não sei.

Viemos de um outro país. Faz tanto tempo. No navio, eu tive medo. Uma doença, das que matavam sem qualquer aviso, tomou conta de mim. Se eu morresse na viagem, meu corpo seria lançado ao mar. Era isso o que diziam.

Minha mãe, contrariando os palpites, cuidou de mim. Diziam que ela poderia, também, adoecer. Ouvia nada do que os alarmistas anunciavam. O amor de mãe não obedece aos sons que não sejam o do coração.

Meu pai já conhecia o Brasil. E nos trouxe com ele para plantarmos aqui nossa vida. A despedida no porto do Líbano foi doída. Era adeus e pronto. E pranto.

Na chegada, outra língua, outro clima, outros costumes. Dias difíceis. Éramos quatro. Minha irmã, um ano mais velha. Éramos eternos no amor. Inseparáveis. Fecho os olhos e nos vejo meninas de vestido andando pela praia da nossa infância, na Síria. Vejo a cozinha em que amassávamos o trigo e colhíamos sentimentos puros. Por que tudo passa?

Choramos juntas, minha irmã e eu, as mortes. Um dia, meu pai já não estava. Tempos depois, após uma prolongada doença, foi minha mãe. Minha irmã chorava alto e eu pensava nos dias que viriam sem ele e, também, sem ela. No meu silêncio, a minha dor gritava.

Demorei a me casar, ao contrário de minha irmã. Os nossos maridos, também, se foram. Ela teve os filhos. Eu não. Sim, tive. Seu filho mais novo brinca comigo que sou sua mãe. Desde sempre, ele gostava de livros e eu lia os livros com ele. Eram outros tempos. Brincávamos na areia da praia. Cantávamos músicas de acordar. E prosseguíamos acreditando nos afetos.

Os dias vão descartando as folhas e outras vão surgindo, aguardando novas coragens. Eu era corajosa. Não sou mais. Coleciono medos, involuntariamente.


Moro com meu sobrinho mais velho, desde a viagem da minha irmã. Às vezes, pergunto se ela morreu. Ele responde com amor. Fala que, um dia, estaremos todos juntos. Explica que a morte não é o fim. Mas eu me disperso e não ouço tudo. Viajo pela nossa infância. Pelos textos que eu escrevia. Sempre quis ser poeta, mas só publiquei em mim os sentimentos de todos os tempos que vivi.

O sorriso da minha irmã era mais bonito do que o meu. Eu dizia e ela não desmentia. Nas despedidas e nas doenças, nos olhávamos com a destreza de quem vai vencer. E permanecer.


Mas ela foi embora. Sem mim. É o que reclamo com quem tenta me dizer outra coisa. É o que digo na minha oração. Não que eu queira ir. Gosto daqui. Gosto das lembranças das nossas conversas. Dos dias em que acordávamos sabendo que estaríamos juntas. Que cozinharíamos juntas. Que reclamaríamos juntas de alguma nuvem teimosa e decidida em esconder nossa alegria. Ela gostava de festa. Eu menos. A festa era ser sua irmã. E logo é natal. Sem ela.

Quando sonho com ela, é sempre sorriso. É isso um sinal? De que ela está bem? De que ela me vê, enquanto encontro seu cheiro nas lembranças de tantos anos?
Rabisco em um papel que fica ao meu lado. Caço palavras. Ensaio outras. Agradeço o amor que me dão e retribuo. Durmo aconchegada. E acordo achando falta.

Sei que é assim. Que todos os dias lágrimas despencam de quem fica, enquanto alguém vai. A saudade é um canto de amor. Canto na língua da minha infância canções de fé. E, assim, acalmo o dia. Ela está bem. Linda como sempre. Sem nuvem. Sem nenhuma dor.

Lembro dos dias finais da viagem no navio, depois da doença ter ido embora. Lembro de nós quatro olhando a terra que, para nós, era apenas um mistério. Meu pai, minha mãe e nós duas e um mundo novo nascendo. E, do nada, me vem um sorriso de alegria. Sim. De um mundo novo nascendo. Ela está bem.

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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Perdas sociais no Projeto de Lei Orçamentária Anual são imensas – por Maria Lucia Fattorelli

No dia 31/08/2020, o Governo Federal publicou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 no valor total de 4,148 trilhões de reais.

Por Maria Lúcia Fattorelli

Referido projeto destina 2,236 trilhões de reais, ou seja, mais da metade dos recursos previstos no orçamento federal de 2021, para os gastos com juros e amortizações da dívida pública , aumentando em 634 bilhões o valor nominal previsto no PLOA 2020.

Nesse aspecto, cabe ressaltar o grave fato de que grande parte dos juros da dívida têm sido contabilizados como se fosse amortização, razão pela qual devem ser somadas as rubricas referentes aos gastos com juros e amortizações da dívida .

Enquanto os gastos com a dívida pública representam 53,92% do PLOA 2021, áreas sociais fundamentais receberão, no ano que vem, volume de recursos inferior à média do valor efetivamente recebido no período de 2015 a 2019 (valores atualizados pelo IPCA até agosto/2020, data do PLOA 2021), destacando-se as seguintes áreas:

  • Saúde (perda de 0,78%);
  • Trabalho (perda de 2,59%);
  • Direitos da Cidadania (perda de 22,24%);
  • Urbanismo (perda de 9,70%);
  • Saneamento (perda de 32,63%);
  • Ciência e Tecnologia (perda de 13,27%);
  • Organização Agrária (perda de 33,15%);
  • Indústria (perda de 23,02%);
  • Energia (perda de 34,20%);
  • Desporto e Lazer (perda de 34,96%);
  • Encargos Especiais/Outros GND, principalmente Transferências a Estados e Municípios (perda de 0,40%).

Todos sabemos que o desenvolvimento socioeconômico do país depende principalmente de investimentos governamentais em Ciência e Tecnologia, Energia e Indústria, áreas que estão perdendo grandes volumes de recursos no PLOA 2021, comparativamente ao que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA).

A realização da reforma agrária também é iniciativa fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, como comprovado em diversos países que a realizaram, porém, ela está praticamente inviabilizada diante da perda brutal de 33,15%, pois essa rubrica orçamentária já vinha recebendo recursos bem reduzidos.

As perdas sociais no PLOA 2021 são imensas, tendo em vista que a área de Habitação, aparece com recursos praticamente zerados, e até a área da Saúde perde 0,78%, cabendo ressaltar também as relevantes perdas do Saneamento, de 32,63%, área correlata à saúde. Relevantes perdas também nas rubricas Trabalho, Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer mostram que estas áreas não fazem parte das prioridades do governo.

A Educação e a Gestão Ambiental, que são áreas relevantes ao desenvolvimento socioeconômico do país, aparecem, no PLOA 2021, com praticamente o mesmo volume de recursos que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), apresentando uma variação positiva de apenas 1,96% e 1,75%, respectivamente.

Por outro lado, algumas áreas estão tendo, no PLOA 2021, aumento superior a 20% do volume de recursos que vinham recebendo durante os últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), como por exemplo as áreas da Defesa Nacional (acréscimo de 20,67%) e Segurança Pública (acréscimo de 22,81%).

O projeto aumenta os gastos com Agricultura (acréscimo de 23,43%, que destina a maior parte dos recursos ao agronegócio); Comércio e Serviços (acréscimo de 49,38%, sendo a maior parte dos recursos destinados a empresas brasileiras no exterior); Transporte (acréscimo de 32,39%, sendo a maior parte destinada a rodovias que estão sendo privatizadas), e Comunicações (acréscimo de 111,93%, setor em grande parte já privatizado).

Os gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública previstos para 2021 são 87% superiores à média dos últimos 5 anos encerrados em 2019 (em valores atualizados pelo IPCA), aumento este que em números absolutos significa o relevante valor R$ 1,041 TRILHÃO. Aí está o grande problema do orçamento.

No ano de 2020 já está havendo também um aumento nos gastos com a “Dívida Bruta do Governo Geral” que refletiram no aumento de seu estoque, que subiu R$ 709 bilhões nos primeiros 7 meses de 2020. Apesar da alegação de representantes do governo e alguns setores da grande imprensa conservadora de que esse aumento em 2020 seria decorrente dos gastos com as ações relacionadas à Pandemia , a análise dos dados revela que esse crescimento decorreu principalmente devido ao aumento das chamadas “Operações Compromissadas” (que na prática correspondem à remuneração da sobra de caixa dos bancos , cujo estoque cresceu R$ 546 bilhões no período); do aumento da dívida externa medida em reais (devido à alta do dólar), e dos gastos com juros incidentes sobre a dívida pública federal, cuja taxa média se encontra em cerca de 9% ao ano , apesar da taxa básica Selic estar em 2% ao ano.

A análise global do comportamento dos gastos evidencia o projeto de país que tem sido implementado nos últimos anos, refletido no Orçamento Federal.

A tabela anexa contém dados de 2015 a 2021, sendo que os valores de 2015 a 2019 são os efetivamente pagos nos respectivos anos, seguidos dos valores previstos em 2020 e 2021 nos respectivos PLOA.

O gráfico a seguir revela o perverso efeito da Emenda Constitucional nº 95/2016 sobre todas as áreas sociais e gastos com a manutenção do Estado, cujo total permaneceu rigorosamente congelado, enquanto os gastos com a dívida pública oscilam livremente e em 2021 aumentam de forma ainda mais relevante no PLOA 2021:

VALORES PAGOS (2015 a 2019) e VALORES PREVISTOS (PLOA 2020 e 2021)
Gastos selecionados – R$ bilhões
(em valores atualizados pelo IPCA para agosto/2020)

Esta breve análise revela o modelo de Estado rentista, tendo em vista que a maior parte dos recursos destina-se ao pagamento de juros e encargos da chamada dívida pública, com indicativo de agravamento desse modelo devido à destinação de 53,92% do PLOA 2021 para os gastos com a dívida pública, enquanto as áreas mais fundamentais para a sociedade e para o país perdem grandes volumes de recursos ou ficam praticamente no mesmo escasso patamar anterior.

É urgente inverter essa lógica e garantir que as imensas riquezas e potencialidades existentes no Brasil sejam empregadas em áreas que garantam vida digna para todas as pessoas, respeito à Natureza e o desenvolvimento socioeconômico do país. #ÉHORAdeVIRARoJOGO !

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida <www.auditoriacidada.org.br> e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB. Atuou na Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana (2007/2008) e na Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia realizada pelo Parlamento Helênico (2015). Assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais no Brasil (2009/2010), e a CPI da PBH Ativos S/A realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na investigação do esquema de Securitização de Créditos Públicos (2017).  

Dados levantados por Rodrigo Ávila e Rafael Muller

Publicado originalmente no portal Carta Capital. Acesse: https://www.cartacapital.com.br/

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Balaio – poema de Gabriel Chalita, interpretação: Ary Fontoura

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Recém-divulgado aumento de 0,4 ponto do Ideb não pode ser considerado um fato menor – por Fernando Haddad

Espero que o avanço do ensino médio, ainda que incipiente e defasado, dificulte a vida dos que defendem cortes na educação, valendo-se das dificuldades apontadas para justificá-lo.

O avanço do ensino médio

Por Fernando Haddad

Os críticos do Estado de Bem-estar muitas vezes se esquecem de perguntar sobre os pressupostos do tão demandado choque de gestão resumido no lema “fazer mais com menos”.

Não que isso não seja possível, mas, na área da educação, nosso diagnóstico era outro: subfinanciamento histórico, fragmentação da educação básica, desvalorização do magistério e desatenção à aprendizagem.

Em 2007, das dezenas de medidas tomadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), três devem ser sublinhadas: a aprovação do Fundeb, que injetou recurso novo em toda a educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio; a fixação de um piso salarial nacional para o magistério, hoje em torno de R$ 2,9 mil; a criação de um sistema de avaliação censitário, com a fixação de metas (Ideb) de aprendizagem por escola.

Os resultados no ensino fundamental foram impressionantes. O Ideb do ensino fundamental 1, entre 2005 e 2019, cresceu de 3,8 para 5,9; o do ensino fundamental 2, de 3,5 para 4,9.

Havia (e há) grande preocupação com o ensino médio, que reagia pouco aos estímulos oferecidos. Só os desinformados, contudo, podem considerar o recém-divulgado aumento de 0,4 ponto do Ideb um fato menor.

A que atribuir o avanço? Sugiro quatro hipóteses não excludentes.

1) A onda de melhoria tinha que começar pelos anos iniciais e só com o tempo chegaria ao ensino médio. 2) O Ideb, por construção, pode implicar em que os ganhos de uma etapa “pressionem” os resultados da etapa seguinte. 3) A Prova Brasil do ensino médio passou a ser censitária (como no fundamental), aumentando a responsabilização de todos os envolvidos. 4) Chegou ao ensino médio a “geração” que teve acesso à educação infantil.

Acredito que esses elementos tenham contribuído para que o ensino médio afinal reagisse, o que reforça o diagnóstico inicial do PDE, que tantas boas notícias vinha dando ao país, incluindo os êxitos na educação superior e profissional.

Espero que o avanço do ensino médio, ainda que incipiente e defasado, dificulte a vida dos que defendem cortes na educação, valendo-se das dificuldades apontadas para justificá-lo.

Quando do lançamento do PDE, esta Folharegistrou o acerto da iniciativa, apoiando as metas de qualidade, o piso do magistério e a criação do Fundeb.

Não tem havido muito zelo com a educação durante a pandemia, pelo contrário. O pós-pandemia exigirá capacidade de gestão que não se nota em nenhuma área governamental.

As conquistas obtidas com o PDE em 13 anos podem estar comprometidas se a sociedade não recuperar o ímpeto do seu lançamento.

Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

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Amigos de outrora – por Mimila K Rocha

Cheguei na hora certa.

Tudo que eu mais queria era assistir aquela cena.

Ali não havia competitividade, todos compartilhavam o que tinham, e os sentimentos de altivez apenas celebravam as atitudes solidárias.

O espaço não era demarcado pelas diferenças – eram os diferentes que faziam daquele espaço um ambiente saudável.

Todos sabiam exatamente o seu lugar.


A arrogância era tratada com desprezo e o termo malquerença, estranho aos hábitos dos que ali estavam, não contaminava a liberdade criativa.

A presunção se limitava às hipóteses verdadeiras e nunca com aparências indevidas, indesejadas – sorrateiras.


Os que ali se encontravam sabiam o valor da solidariedade.

A utopia ali não tinha o significado de “lugar nenhum”.


Falavam da vida e de uma república imaginária…

Os sentimentos se confundiam com os propósitos – e os propósitos com a necessidade de um mundo mais humano.

Saudavam os amigos que partiram, choravam os que mudaram de lado…


Todos entoavam cantos libertários, falavam de revolução, dos erros e dos acertos, das suas realizações e do inatingível…

Como é bom encontrar velhos amigos!

Mimila K Rocha

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Sanhaço – tudo sobre a espécie

O sanhaço, ave passeriforme da família Thraupidae,  é um dos pássaros mais avistados em território nacional. 

Muito popular por conta das acrobacias que realiza durante a disputa por frutas com outras aves, é conhecido por diversos nomes no país. 

Dentre eles, também é chamado de sanhaçu-cinzento, sanhaçu-do-mamoeiro, sanhaçu, sanhaçu-comum, sanhaçu-da-amoreira, pipira-azul, sanhaçu-azul e sanhaçu-de-ateira. 

Seu nome científico, Tangara sayaca, é derivado do tupi, e quer dizer pássaro dançarino sayacu.

Vem conhecer um pouco mais sobre essa bela espécie no artigo que preparamos a seguir.

Características 

Crédito da foto: @milliebasden

O sanhaço costuma medir entre 16 e 19 centímetros, e pesar de 28 à 43 gramas.

O adulto da espécie tem a cor cinza, com suas asas e cauda na cor azul turquesa. A cabeça é cinza e apresenta uma fina faixa pós ocular na cor cinza escuro – no entanto, nem sempre ela se encontra visível. Também são cinzas sua testa, coroa e nuca.

Tem os olhos bem escuros, e o bico num tom mais escuro de cinza, sendo sua ponta levemente mais clara do que o restante. Sua garganta, peito e ventre também são cinzas, diferente do crisso, que é branco.

Os lores são cinzentos, assim como a cabeça. A coloração do manto é cinza, porém mais escuro que a nuca. As penas coberteiras são cinza azuladas. 

As rêmiges apresentam uma bela coloração cinza azulada, com reflexos metálicos esverdeados e com as bordas internas das penas escuras. 

O uropígio, assim como as penas supracaudais, são cinza azulados e as retrizes são azuladas com os mesmos reflexos metálicos verdes das rêmiges.

No caso da ave jovem, sua coloração é bem semelhante à do adulto, com a diferença de ser um pouco mais esverdeada, opaca e pálida.

Já os filhotes do sanhaço são completamente cinzentos, com comissura labial na cor rosa.

Suas características o tornam bem parecido com o sanhaço-do-encontro-azul. No entanto, este último é mais azulado, além de possuir o bico maior.

Suas características o tornam bem parecido com o sanhaço-do-encontro-azul. No entanto, este último é mais azulado, além de possuir o bico maior.

Vale ressaltar também o fato de que o sanhaço é uma espécie sem dimorfismo sexual. Ou seja, tanto macho quanto fêmea desta ave não apresentam diferenças físicas.

Alimentação

O sanhaço tem uma alimentação majoritariamente frugífera, ou seja, come principalmente frutas. Além de viver na copa das árvores em busca de frutos maduros, também gosta de saborear os que se encontram caídos no solo.

Além das frutas, também fazem parte de sua dieta folhas diversas, flores de eucaliptos e insetos. Dentre eles, os preferidos são as formas aladas do cupim, conhecidos como “aleluias” ou “siriris”, que ele captura ainda durante o vôo.

Reprodução

ninho do sanhaço é construído em conjunto pelo casal. Feito com pequenas raízes, musgos e pecíolos foliares, costuma ficar escondido sob a vegetação densa, sempre em galhos com formato de forquilha. Sempre em formato arredondado, o ninho tem um diâmetro médio de 11 centímetros.

Normalmente, a fêmea bota de 2 a 3 ovos de cor branca, com pintas marrons. São bem semelhantes aos ovos do Sabiá, no entanto, menores em tamanho. Ela é responsável pela incubação, que leva de 12 a 14 dias para ser completa e o ovo eclodir.

Outra tarefa que o casal divide é a alimentação dos filhotes. Geralmente, o filhote do sanhaço permanece sendo alimentado até os 20 dias de idade, quando decide deixar o ninho.

Quanto ao habitat em que o Sanhaço vive, é mais comum encontrá-lo em paisagens abertas, onde existam árvores e arbustos, além de plantações e regiões urbanas.

Hábitos

O Sanhaço costuma ser avistado na grande maioria das vezes andando em casais, ou no máximo, pequenos grupos de aves. Além disso, também é possível avistar o pássaro junto de outra espécie de sua família, o sanhaço-do-coqueiro. Este parente seu, inclusive, tem um canto muito semelhante ao seu, que pode confundir os mais desavisados.

Distribuição Geográfica

O sanhaço é encontrado por todo o litoral leste da América do Sul, ou seja, entre a região de São Luís, MA, no Brasil, e Buenos Aires, na Argentina. Além disso, também é avistado na área dos Andes, no Peru, até a Argentina – exceto na região Amazônica. Consegue viver em ambientes com climas que vão do úmido ao semiárido. e em altitudes que chegam a mais de 3 mil metros.

Curiosidades

O Sanhaço, conhecido como sanhaço-cinzento, é o integrante mais comum e popular da família aqui no Brasil.

Uma curiosidade interessante relacionada ao sanhaço é o fato de que o macho pode alterar seu canto em uma situação de perigo. Quando se prepara para uma briga com outro macho de sua espécie, costuma tornar seu canto mais rouco e monótono, o que é bem característico.

Fonte: https://www.portaldospassaros.com.br

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Sobre quadro Guernica, de Pablo Picasso

Por Rebeca Fuks

O quadro Guernica de Pablo Picasso é uma das mais famosas pinturas do artista espanhol e uma das mais conhecidas do cubismo. Esta obra de arte revela os efeitos da guerra em uma população.

Quadro Guernica

Contexto da criação

O artista espanhol se inspirou no bombardeamento da cidade Guernica no dia 26 de abril de 1937. Neste dia, aviões alemães da Legião Condor destruíram quase completamente a cidade espanhola.

Guernica (ou Gernika em basco) é uma cidade da província da Biscaia, localizada na comunidade autônoma do País Basco.

Por este motivo, este quadro tem também um significado político e funciona como uma crítica à devastação causada pelas forças Nazistas aliadas com o ditador espanhol Franco. Outra possível interpretação indica que o quadro Guernicafunciona como um símbolo de paz ou anti-guerra.

Depois de ter sido terminado (a obra demorou aproximadamente um mês a ser terminada), o quadro fez uma digressão pelo mundo, tendo ficado globalmente reconhecido e atraindo a atenção do resto do mundo para a Guerra Civil Espanhola.

Com o início da Guerra Civil Espanhola (em 1936), o falecimento da sua mãe em 1939 e o princípio da Segunda Guerra Mundial, o artista teve uma fase mais escura. Algumas das suas obras criadas nesse período revelam o seu estado de espírito mais atormentado, como por exemplo o quadro Guernicae a série de “Dona Maar”.

Quando rompeu a Segunda Guerra Mundial, o artista resolveu emprestar a sua pintura ao Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMA), onde esteve até 1981, ano em que regressou a Espanha.

Análise do quadro Guernica

O contexto histórico é essencial para interpretar esta obra. Na época da pintura, a Espanha vivia um conflito entre as forças Republicanas e os Nacionalistas, liderados pelo General Francisco Franco.

Os Nacionalistas contaram com o apoio do exército Nazista e autorizaram os alemães a bombardearem Guernica, como forma de testarem novas armas e táticas de guerra, que viriam a ser usadas mais tarde na Segunda Guerra Mundial.

Na época do ataque destruidor, Pablo Picasso estava morando na França porque trabalhava numa obra para apresentar numa Exibição em Paris a pedido do Governo Republicano Espanhol. No entanto, quando soube do acontecimento, decidiu logo abandonar a sua ideia original para criar uma obra relacionada com o ataque em Guernica.

Cores

O preto e branco foram as cores escolhidas pelo o autor, que servem para intensificar a sensação de drama causado pelo bombardeamento.

Composição

Esta é uma obra cubista, pois inclui figuras geometricamente decompostas, usando elementos surrealistas e técnicas que seriam associadas ao cubismo.

O cavalo e o touro são dois dos elementos mais destacados do quadro, sendo elementos muito populares na cultura espanhola.

Uma possível interpretação é que este ataque represente um ataque à cultura espanhola, uma tentativa de destruir os ideais defendidos pelos cidadãos espanhóis.

Além disso, também é possível ver o horror causado nos seres humanos representados. Basta reparar nos personagens apresentados:

  • soldado morto no chão (destaque 1)
  • a mãe que chora a morte do filho morto nos seus braços (esquerda do quadro) (destaque 2)
  • a mulher em desespero enquanto a sua casa é destruída por chamas (direita do quadro) (destaque 3)
  • a mulher com a perna ferida que tenta fugir de todo o caos causado (no centro da pintura) (destaque 4)
  • a mulher com um lampião, que parece iluminar o resto dos elementos (no centro do quadro) (destaque 5)
guernica

Alguns elementos parecem que têm algo escrito dentro, como se fossem formados por folhas de jornal. Tal traço indica como o pintor foi informado sobre o ataque ocorrido em Guernica.

A espada quebrada representa a derrota do povo, que foi derrotado pelos seus opositores, enquanto os edifícios em chamas indicam a destruição não apenas em Guernica, mas a destruição causada pela Guerra Civil.

Características da obra e localização

Guernica é uma pintura a óleo sobre tela de grandes dimensões, com 7.76 metros de comprimento e 3.49 metros de altura.

A obra foi primeiro exibida no pavilhão espanhol durante a Exposição Internacional de Paris. Atualmente, a pintura está exposta em Madri, no Museu Nacional de Arte Rainha Sofia.

Sobre Pablo Picasso

O artista espanhol, dedicou toda a sua vida à pintura, à escultura, à gravura, à cerâmica, ao mosaico e ao desenho. É considerado por muitos críticos como o maior artista do século XX.

Nascido em Málaga no dia 25 de outubro de 1881, Picasso foi autor de obras-primas consagradas como as telas GuernicaLes Demoiselles d’Avignon e A bomba da paz.

Les Demoiselles D Avignon.
Les Demoiselles d’Avignon, pintada por Picasso em 1907.

O artista iniciou a sua carreira desde muito jovem, consta que o primeiro quadro pintado foi a tela Le Picador, criada quando Picasso tinha apenas nove anos:

Tela Le Picador, pintada quando Picasso tinha apenas 9 anos.
Tela Le Picador, pintada quando Picasso tinha apenas 9 anos.

Aos 14 anos, o artista precoce já pintava modelos vivos, principalmente influenciado pelo seu pai, José Ruiz Blasco, um pintor e professor de História da Arte.

Aos 15 anos a família de Picasso se muda para Barcelona e lá o artista passa a trabalhar no seu primeiro estúdio, alugado pelo pai ciente do talento do filho.

Pablo foi tão precoce que no mesmo ano teve a sua tela Primeira comunhão (um óleo sobre tela de grandes dimensões – 166 x 118 cm), aceita para participar da Exposição Municipal de Barcelona em 1897.

O quadro Primeira Comunhão participou da Exposição Municipal de Barcelona quando Picasso era apenas um jovem de 16 anos.
O quadro Primeira Comunhão fez parte da Exposição Municipal de Barcelona quando Picasso era apenas um jovem de 15 anos.

Aos dezenove anos Picasso vai para Paris e começa a se profissionalizar tendo contato mais estreito com negociantes de quadros. Já no ano a seguir o artista espanhol faz a sua primeira exposição, que é já um grande sucesso.

Aos trinta anos Picasso fundou o movimento cubista ao lado de Georges Braque promovendo uma verdadeira revolução formal.

Em 1925, Pablo Picasso participou da sua primeira exposição surrealista.

Retrato de Pablo Picasso.
Retrato de Pablo Picasso.

Há quem classifique a vasta obra do pintor em cinco fases: a fase azul (1901-1904), a fase rosa (1905-1907), a fase cubista (1907-1925), a fase do classissismo (1920-1930) e a fase surrealista (a partir de 1926).

Em relação à vida pessoal do artista, pode-se dizer que Picasso teve uma sina bastante agitada. O pintor casou-se algumas vezes e deixou quatro filhos: Paulo, Maya, Claude e Paloma.

Picasso faleceu na França (em Mougins) no dia 8 de abril de 1973, aos 91 anos, deixando um legado de 45 mil peças.

Rebeca Fuks

Revisão por Rebeca Fuks • Doutora em Estudos da Cultura 

Fonte: https://www.culturagenial.com/

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Lawfare latino-americana: a Operação Condor do século 21

“Lawfare significa o uso de instituições jurídicas para perseguir adversários políticos”

O que um dia foi Condor, tem nome em inglês e propósito semelhante: destruir as organizações populares, fazer do povo carne barata que se alimenta da carcaça que resiste na América Latina – Rodrigo Buendia / AFP

Por Gladstone Leonel da Silva Junior

Não estamos habituados com essa ave, o condor, embora seja a maior ave voadora do mundo. Ela pode ser encontrada ao Norte, na Venezuela e Colômbia, com mais frequência na região andina, podendo esporadicamente estar no sudoeste do Brasil, até a Terra do Fogo, na Argentina. Um típico símbolo da América Latina, que se alimenta de roedores e carniça.

Os agentes repressivos, à frente das forças armadas na época da ditadura civil-militar, estavam atentos ao símbolo e batizaram de Operação Condor a colaboração instituída entre os regimes ditatoriais da América Latina. Essa aliança político-militar, levada a cabo nos anos 1970 e 1980, era coordenada pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

Inúmeros documentos divulgados anos mais tarde pelo serviço secreto estadunidense apontavam essa ação conjunta com o propósito de eliminar os grupos de oposição às ditaduras, simbólica e até fisicamente, da maneira que fosse necessário, seja com ações terroristas do próprio Estado ou exílios forçados. A Operação Condor aproveitava para trocar informações sobre os prisioneiros de diferentes países e fragilizar as organizações de luta pela resistência.

Cortamos desse contexto para o ano de 2020. Momento em que nos deparamos com uma rearticulação e avanço de grupos de extrema-direita na América Latina e nos Estados Unidos, estabelecidos na sociedade civil e chegando ao comando dos Estados. Alguns desses grupos, como no caso brasileiro, chegaram ao comando da nação através das eleições, mesmo que para isso fosse necessário deturpar a democracia, articulada porfake news e por outra novidade dos tempos atuais, o lawfare.

Esse último termo em inglês significa o uso de instituições jurídicas, de forma abusiva, para perseguir adversários políticos. Dessa forma, a atividade política de grupos que estavam no comando do Estado poderia ser criminalizada.

Da mesma forma que a bandeira da corrupção foi usada com sucesso na ditadura militar, ela foi repaginada para o convencimento da opinião pública e a sustentação do lawfare. A corrupção, apesar de termo forte, seu significado é facilmente maleável pelos grupos que estão no poder. Esses grupos políticos podem, com um ato legislativo, transformar o que era legal em ato corrupto e o que era corrupção em ato legal. Vide a legalização das “pedaladas fiscais” semanas depois de condenarem politicamente a ex-presidenta Dilma pelo ato.

Uma nova colaboração carreada pela extrema-direita na América Latina e coordenada pelos Estados Unidos foi articulada. As operações de lawfare cumpriam o papel que já foi operacionalizado pela Operação Condor, de troca de informações entre esses países latino-americanos com o intuito de difundir uma nova tática antidemocrática de aniquilamento das forças opositoras.

vazamento de informações pelo Intercept e as diversas viagens do ex-juiz Sérgio Moro aos Estados Unidos para capacitação nos órgãos de estado são provas cabais e de conhecimento público dessa articulação.

Os resultados do lawfare foram imediatos, conforme se aproximavam os pleitos eleitorais:

Equador: Em fevereiro de 2021 está programada a eleição presidencial, que teria como candidato à vice-presidente, o ex-presidente Rafael Correa. Em setembro de 2020, a Justiça equatoriana confirma a condenação de Rafael Correa, exilado na Bélgica, a oito anos de prisão e perda de direitos políticos por 25 anos. Fundamento: casos de corrupção no governo, recebimento de “contribuições indevidas” não demonstradas.

Bolívia: No fim de 2019, ocorreu um golpe com direito a milícia ameaçando de morte alguns políticos, inclusive o ex-presidente, ação de grupos militares, invasão dos prédios públicos, e caso não seja novamente adiada, ocorrerão eleições em outubro de 2020. Além de tentarem impugnar a candidatura de Luis Arce a presidência, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral do país impugna a candidatura ao Senado do ex-presidente Evo Morales, exilado na Argentina por perseguição política. Fundamento: o candidato a senador mora na Argentina.

Argentina: Em outubro de 2019 ocorreram as eleições presidenciais. Em maio de 2019 iniciou-se o primeiro, de vários, julgamentos contra Cristina Kirchner, ex-presidenta. Fundamento: casos de corrupção no governo como fraudes através da concessão de obras públicas, não demonstradas em juízo.

Brasil: A operação de lawfare mais exitosa até agora, sem sombra de dúvidas, foi a operação Lava-Jato, sobretudo, se considerarem o seu resultado político: a inabilitação/prisão do ex-presidente Lula antes das eleições de 2018, único candidato capaz de vencer Bolsonaro.

Na época, já saltava aos olhos de qualquer jurista com formação mediana as violações procedimentais grotescas (conduções coercitivas, aceleração de etapas processuais, delações premiadas, etc.), que se consubstanciaram em sentenças sem lastro probatório, formalmente legitimadas por ratificação em instâncias superiores de uma estrutura Judicial carcomida eticamente, em que o corporativismo e a ideologia política falam mais alto que o senso de justiça e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Derrotar o caráter autoritário do que representa a Lava-Jato e o lawfare na América Latina é um imperativo absoluto para o reestabelecimento de princípios razoavelmente democráticos para a direita e para a esquerda.

Vide a postura da maioria dos jornalistas que cobrem essa operação desde Glenn Greenwald à Reinaldo Azevedo. Setores de ambos os lados já entenderam isso, apesar da grande emissora de telecomunicações brasileiras ainda não ter dado o “braço a torcer”, mas logo sentirá na “própria carne”, pois a criatura gerada já começou a engolir seus criadores.

O que um dia foi Condor, hoje tem nome em inglês, mas o propósito é semelhante: destruir as instituições e as organizações populares, fazer do povo carne barata e como a ave, se alimentar da carcaça que persistirá em resistir na América Latina.

Imagem de perfil do Colunistaesd

Gladstone Leonel da Silva Júnior é professor Adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Realizou o estágio doutoral na Facultat de Dret, Universitat de Valencia, Espanha. Membro da Secretaria Nacional do IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. acesse: https://www.brasildefato.com.br/

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O mercador de sorrisos: um livro sobre o que não se pode vender ou comprar

Trata-se de uma obra bela e profunda, que deveria estar nas salas de aula de todo o Brasil, escreve Luana Tolentino

o Mercador de Sorriso – obra de Édimo de Almeida Pereira

Por Luana Tolentino

Sou formada em História. Desse modo, toda minha experiência como professora da Educação Básica se deu em turmas dos ensinos Fundamental II e Médio. Recentemente, passei a olhar com mais atenção o universo da Educação Infantil, uma vez que tenho me dedicado à Formação Inicial e Continuada de Professores.

Sempre que falo sobre racismo e infância, busco chamar atenção para o que a pesquisadora Eliane Cavalleiro chamou de “apedrejamento moral”: conjunto de violências físicas e simbólicas que meninos e meninas negras têm sofrido cotidianamente nos espaços escolares.

Além disso, ao fazer esse movimento, entro em contato com a Luana menina, também vitimada por essas violências. Hoje me sinto mais capaz de segurar a mão dela, como ela sempre sonhou que alguém segurasse.

Ao refletir sobre esse segmento educacional, me aproximo da Literatura Afro-brasileira Infantil e Juvenil, ferramenta importante no combate à discriminação e aos estereótipos que depreciam a comunidade negra.

Embora a Lei 10.639/03 tenha tornado obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em sala de aula, o acesso às primeiras letras ainda se dá, sobretudo, por meio de clássicos como Rapunzel, Cinderela, A Bela Adormecida, A Bela e a Fera e tantos outros, marcados por suas narrativas que exaltam a brancura como único referencial de conhecimento e beleza, o que dilacera a autoestima das crianças negras.

Nesse sentido, oportunizar a elas e aos demais grupos étnicos o acesso a enredos que apresentam personagens negros de maneira positiva, além de ser um direito, contribui de maneira inenarrável para a formação de cidadãos orgulhosos de sua pertença racial, como também para o reconhecimento e valorização da diversidade existente em nosso país. Não custa nada repetir: representatividade importa.

Há alguns dias, recebi O mercador de sorrisos, livro do escritor afro-mineiro Édimo de Almeida Pereira. Publicado em 2019 pela editora Paulus, tem como alvo o público infantil, porém, antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que é uma obra para todas as faixas etárias. Ao longo de trinta e uma páginas, o autor tece um registro sensível a respeito de uma das questões mais caras do nosso tempo: a busca pela felicidade.

Ambientada em uma aldeia, a história é contada embaixo de uma figueira pela velha Oyagbami, cuja memória guarda a chegada de um mascate, que levava consigo uma “grande arca abarrotada de sorrisos”, comercializados em troca de objetos carregados de valor sentimental.

Segundo a griot, denominação dada na África Antiga a quem tem a vocação para preservar e transmitir histórias e conhecimentos de seu povo, o negócio despertou o interesse de todos: “As trocas ocorreram com muitas outras pessoas, fazendo com que a fama do mercador de sorrisos se espalhasse por toda a aldeia e ainda pela vizinhança. Muita gente passou a procurar o mercador, portando seus pertences mais preciosos, a fim de trocá-los por uma sorriso” – disse a matriarca.

Contudo, a sensação de bem-estar era passageira. Em muitos casos, os sorrisos logo davam lugar a aflições e angústias. Não demorou muito para que o mercador fosse embora, vindo outro em seu lugar, que em troca de sorrisos, distribuía lentes e espelhos, com os quais os aldeões podiam olhar para o íntimo e perceber o que guardavam na alma. Tem-se então um dos momentos mais profundos da história: “De imediato enxergavam que, apesar de todos estarem sorrindo, existia bem dentro de cada pessoa uma melancolia ou outra ou uma tristeza qualquer”.

Com o fim das lentes e dos espelhos, o mascate deixou a aldeia, e nela, toda gente tomada por reflexões e tristezas. Assim permaneceram, até que chegou um último mercador, que ao oferecer porções de esperança, pedia apenas que as pessoas contassem histórias. Desse modo, “as dores mais secretas de cada pessoa se dissiparam”.

Confesso que, após a leitura de Mercadores de sorrisos, senti e vi espairecerem algumas angústias que o momento presente tem me trazido. Talvez esse seja o ponto alto do livro: a autoria, as ilustrações de Denise Nascimento e os personagens negros o colocam na galeria de produções literárias afro-brasileiras, porém, Édimo de Almeida Pereira toca fundo em uma questão universal – a comercialização da felicidade, bem que não se pode vender ou comprar.

Pensando nas crianças, expostas precocemente à mercantilização de sorrisos e ao consumo, a história contada pela velha Oyagbami ensina sobre a importância de perceber a felicidade nas coisas miúdas, cotidianas. A narrativa traz ainda a percepção de que perdas, tristezas e decepções fazem parte da vida.

Trata-se de um livro belo e profundo, que deveria estar nas salas de aula de todo o Brasil. Um livro para mim, para você, para as crianças: assim defino a obra de Édimo de Almeida Pereira.

Na semana passada, dediquei minha coluna a Pepe Mujica e Ailton Krenak, que há muito vêm denunciando os abismos criados por essa busca desenfreada pela felicidade. Mercador de sorrisos é um livro para eles também.

Luana Tolentino Mestra em Educação pela UFOP. Atuou como professora de História em escolas públicas da periferia de Belo Horizonte e da região metropolitana. Atualmente é professora universitária. É autora do livro Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula, lançado em 2018 pela Mazza Edições.

luanatolentino@yahoo.com.br

Publicado originalmente no portal Carta Capital. acesse: https://www.cartacapital.com.br/

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“História de um amor” é o título da crônica de Gabriel Chalita deste domingo.

Imagem: divulgação

A história de um amor

Por Gabriel Chalita

Era inverno, mas o sol não havia se intimidado. No apartamento decorado por histórias, o calor da conversa respeitava o calor do dia. Tarcísio e Ruth se entreolhavam nas pausas das narrativas sobre o que viveram. “No ano que vem, celebraremos 70 anos de casados”, pronunciou Ruth com a elegância dos que sabem que escolheram o certo. Tarcísio sorriu. E fez com que suas mãos se encontrassem. E se olharam como sempre. E sorriram apaixonados.

Tarcísio Padilha é um dos maiores intelectuais do Brasil. Um filósofo que amplia consciências, que inspira novas gerações a não ter medo ou preguiça do pensar.

O apartamento é preenchido por livros, por fotografias de tempos e de sentimentos. Por nascimentos e despedidas. O café está na temperatura certa. Entorno a xícara, vendo a fumaça que sai. E penso no simbólico do fogo. Nos mitos antigos, o mar geralmente simbolizava a horizontalidade do mundano. E o fogo, a verticalidade do sagrado. Sócrates, em um diálogo platônico, aparece falando sobre um homem encontrado no mar, depois de tempos, irreconhecível. Significando que a matéria, se nos afogarmos, retira a nossa essência.

A essência de Ruth e Tarcísio é o amor. E, em uma história de amor, a verdade sobressai à aparência. Vivem a horizontalidade do respeito cotidiano, abraçados à verticalidade do que os eleva, do que os faz permanecerem juntos em qualquer estação.

Conta ela sobre os feitos do marido. Sobre as viagens. Sobre os dias divertidos. Ele ouve sem interromper. Conhece a semântica da escuta. Ninguém chega aos 70 anos de enlace sem ouvir. Fala ele sobre ela. E os olhos espelham sentimentos de gratidão. Fez, também, a escolha certa.

Julio Lellis, um cultivador de grandezas, um costurador de sonhos, acompanha a prosa. Orgulhoso de estar ali. Com os dois. Comigo. Em um inverno cheio de sol.

Penso na efemeridade dos instantes e na permanência do sagrado. Os ponteiros prosseguem. O café se apresentou às 3 da tarde. E um badalar de algum sino me avisava que já eram 6. Era preciso partir. Três horas se passaram sem que nos preocupássemos com nada além de homenagear a palavra. A requintada criação humana que tem o poder de nos aproximar da criação maior, que não foi obra nossa, mas da qual participamos.

Não somos nós que decidimos a duração dos dias. Não temos nós o poder de estacionar as horas para prosseguirmos nos aquecendo de café e de sabedoria. Temos, entretanto, o poder dos acúmulos necessários. Há um recipiente em nosso interior, que responde pelo nome de memória e que sacraliza os humanos momentos que nos inspiram na busca da elevação.

Nas calçadas que nos serviram de testemunha, conversei com Julio sobre os dois, Ruth e Tarcísio. Sobre o que aprendi. Sobre o que contrastei com tantos verbos que vêm me incomodando no inverno das relações humanas: descartar, desprezar, desrespeitar, humilhar, agredir, não amar.

Abandonamos por alguns instantes a prosa e respiramos o cheiro que vinha do mar, de um Rio de Janeiro aguardando a primavera. Julio me falou de outros escritores e de outros textos. Eu falei do amor que faz com que escritores escrevam textos que permanecem. Inclusive na dor. Inclusive com sangue se, por acaso, as doridas feridas prosseguirem abertas.

Pensei na história de amor dos meus pais. E em outras histórias que os dias me presentearam conhecer. A humanidade não está perdida. Concluí o dia, agradecendo. No inverno é possível experimentar o milagre do calor. Os olhares dos dois, vitoriosos sobre o tempo, permanecem em mim.

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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