Assista a “Discurso do Conselheiro Presidente do TCMSP” Joao Antoniono

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Pronunciamento na Câmara Municipal – SP. “Nenhum poder pode ser absoluto”!

Estive nesta quinta feira (1/2) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo falando em nome do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) na reabertura do ano legislativo de 2018.

Veja abaixo a íntegra do meu pronunciamento.

Excelentíssimo Senhor Presidente Milton Leite, senhores vereadores, senhoras vereadoras, Secretários Municipais e público aqui presente!

Sempre me sinto grato ao retornar a esta Casa. Aqui construí boa parte da minha trajetória política: fui vereador por três mandatos consecutivos, Líder de Bancada e de Governo. Também presidi por três exercícios seguidos a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Retornar aqui, mais do que gratificante, é beber na fonte de uma instituição plural que ensina, cotidianamente, o convívio democrático.

No início de 2014, fui honrado com a indicação desta Casa ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Faço esse registro para reforçar meus laços históricos com este Legislativo. Esta Casa foi fundamental para o meu acúmulo na formulação de políticas públicas, o meu aprendizado conceitual sobre o ordenamento jurídico da Cidade e determinante para despertar meu interesse para as questões relacionadas ao Controle Externo.

Os fundamentos da atuação da Câmara e do TCM são próprios da finalidade principal do Estado, que é a defesa dos interesses coletivos e do desenvolvimento integral do ser humano.

No Estado Democrático de Direito, na democracia representativa, os parlamentos são instituições políticas fundamentais para viabilizar a democracia. Expressam o interesse da sociedade em sua globalidade.

O Tribunal de Contas, na sua função essencialmente técnica, zela pela preservação do interesse público, fiscalizando os atos da Administração antes, durante e depois de praticados.

O cumprimento do papel do Controle Externo nem sempre coincide com o tempo da política, e é natural que seja assim.

A exemplo dos demais entes estatais, o TCM segue regras do Direito, cujos ritos processuais foram pensados visando o controle maior dos atos da Administração. O objetivo é impedir que a vontade de um indivíduo se sobreponha aos interesses da coletividade. Em termos jurídicos, isso significa que o Princípio da Supremacia do Interesse Público deve imperar.

Portanto, é saudável que a política tenha seu espaço e tempo próprios e o Controle Externo cuide de preservar suas prerrogativas para fazer bem feito aquilo que o legislador constituinte estabeleceu como marco de sua atuação.

A política é essencial no Estado Democrático de Direito. Tudo o que se coloca fora da política pode redundar em autoritarismo. Deixemos que os políticos e a dinâmica democrática da sociedade cuidem da política.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores!

O momento por que passa o Brasil exige equilíbrio e serenidade por parte dos que conduzem o Estado.

Reconhecidamente, os rumos do Estado brasileiro estão em disputa. Para preservar a democracia, desejo desta Casa e de toda a sociedade brasileira, é preciso tolerância, respeito às diferenças e valorização do contraditório. Esses são elementos fundantes de qualquer democracia.

O melhor modelo de Estado é aquele que coloca no centro da sua ação o ser humano. O mercado, o lucro e os interesses patrimoniais não podem se sobrepor aos interesses da coletividade.

Viva o Estado do Bem-Estar Social!

Essas questões, reforço, aprendi na minha convivência com a população de São Paulo, nos bancos escolares e, principalmente, no convívio democrático neste Legislativo. Aqui, interesse público, rumos do Estado e transparência com a coisa pública são debatidos cotidianamente.

Nenhum poder pode ser absoluto. Esta é a regra que fundamenta o Estado Democrático de Direito, ao estabelecer que os poderes constituídos se relacionem de forma autônoma e harmônica. Resumidamente, este é o conceito iluminista dos “freios e contrapesos”.

Porém, em que pese a autonomia dos poderes, todos atuam numa mesma direção: a defesa do interesse comum. Portanto, não tenho dúvidas de que a população de São Paulo ganha com a união de esforços da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas no exercício do Controle Externo.

A Câmara, na sua essência, representa a cidade com toda a sua diversidade de opiniões e de interesses. Tem uma função política natural.

O Tribunal de Contas é órgão permanente de Estado que, diferentemente dos legitimados pelo voto, tem uma função essencialmente técnica. Age estritamente dentro dos marcos legais na fiscalização dos atos da Administração, do cumprimento da legislação, em nome da supremacia do interesse público.

A junção desses elementos – a política e o técnico – nos leva a concluir que o Controle Externo será mais efetivo e mais eficiente.

Em minha sabatina pelo Plenário desta Câmara para ocupar a cadeira de Conselheiro do TCM, uma das questões suscitadas por diversos vereadores e vereadoras foi o distanciamento entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo.

Como afirmei anteriormente, a aproximação entre o TCM e a Câmara é um quesito fundamental para a defesa do interesse público.

Venho a esta Casa, nesta data especial de retomada dos trabalhos legislativos, com o intuito de sinalizar que a disposição do TCM é trabalhar em sintonia com a Câmara Municipal.

Da nossa parte, oferecemos o potencial dos técnicos do TCM para que os mandatos nesta Casa, querendo, utilizem para aprimorar ainda mais a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Nesta mesma linha, a reconhecida capacidade técnica do corpo funcional do TCM está à disposição das Comissões Temáticas desta Casa.

Como presidente do Tribunal de Contas, deixo a minha disposição de programar com a Mesa Diretora da Câmara Municipal encontros regulares para tratar de interesses comuns às duas instituições.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras!

Nossa meta é a transparência total. Comunico a esta Casa que no segundo semestre deste ano o TCM começa a colocar em prática o “processo eletrônico”, que possibilitará a qualquer cidadão ou cidadã interessado acessar os processos que tramitam naquele Tribunal.

Aproveito para destacar que este é o ano em que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo comemora seu Jubileu de Ouro.

Pretendemos que a passagem dos primeiros 50 anos do TCM seja marcada por uma aproximação maior com a sociedade e pelo fortalecimento da nossa parceria com o Legislativo.

Este é o desafio. Esta é a nossa tarefa. Este é nosso compromisso, em nome do TCM.

Obrigado a todos e todas. Desejo um Ano Legislativo repleto de realizações em benefício da cidade de São Paulo.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2018.

https://youtu.be/h-7Rp6ythhs?t=3

Publicado em Sem categoria | 2 Comentários

É preciso saber existir

Por João Antonio

Quando projetamos o futuro, mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos apagar o passado. Aquilo que vivemos, seja para o bem ou para o mal, acaba compondo um repertório que preenche os espaços vazios deixados quando há ausência de expectativas positivas. Neste caso, o que passou, mesmo não sendo bom, se faz presente e se projeta para o futuro. O novo briga com o velho o tempo todo e o eu fustiga o nós, e nesta disputa não há trégua; só existirá equilíbrio quando soubermos separar o principal do secundário.

Nas sociedades políticas – no sentido etimológico do termo política – um desafio premente que se coloca é: como equilibrar a individualidade própria de um querer subjetivo de homens e mulheres, com a necessidade ou, quase que uma dependência, do convívio em sociedade? Isso porque, nas sociedades de massas, o formato de convívio é, predominantemente, pactuado por regras morais e/ou normas jurídicas. Como um rio que vive oprimido pelas suas margens, o individualismo (liberdade como sinônimo de autonomia) também acaba sufocado pelas fortes margens impostas por regras comportamentais que o comprimem. Alguns até exageram, e em nome supremacia dos interesses comuns, pregam o sufocamento total da individualidade.

Na origem do termo, “autonomia” está relacionado com independência, liberdade e autossuficiência. Em termos filosóficos, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo de gerir livremente a sua vida, efetuando suas próprias escolhas. É possível levar uma vida assim nos tempos contemporâneos?

Viver sozinho, ou seja, numa vida essencialmente individualizada, como escreveu Bauman, é sempre um desafio:

“A individualização traz, para um número crescente de homens e mulheres, uma liberdade sem precedentes para experimentar, também traz uma tarefa sem precedentes de lidar com suas consequências. A lacuna entre o direito à auto-afirmação e à capacidade de controlar os cenários sociais que tornam tal auto-afirmação exequível ou irrealista parece ser a principal contradição da ‘segunda modernidade’; uma contradição que precisaremos aprender a dominar coletivamente por meio de tentativas e erros, de reflexão crítica e experimentações corajosas”.

Motivações individualizadas impostas à sociedade – fazendo da competição entre os humanos um meio “normal” de progredir; ideologias de “raças ou gêneros superiores” e motivações econômicas como forma de controlar o Estado tem sido um mote dos liberais no exercício do poder.

Na outra ponta, a solidariedade entre homens e mulheres, a horizontalidade nas relações humanas, o amor entre as pessoas e a defesa da riqueza, fruto do trabalho humano, colocada serviço de todos, tem caído em desuso. Está em alta a supremacia da seleção natural dos melhores. “Esperteza” como meio de ludibriar tem sido sinônimo de competência individual para justificar “o ter mais”. Como cantou Caetano: “é a força da grana que ergue e destrói coisas belas…” É o capitalismo competitivo desumanizando as relações humanas.

Então, como dentro da razoabilidade, buscar um equilíbrio entre o “eu” e o “nós”? Para esse dilema não há uma única receita. O que se constata é que aqueles que conseguem estabelecer uma relação dialética – contrapondo a necessidade de reconhecerem a individualidade possível com a necessária vida harmoniosa em sociedade – alcançam parâmetros adequados para um viver em equilíbrio.

Falando de forma mais direta, a sociedade é composta de indivíduos com suas idiossincrasias e contradições, que por sua vez juntos formam uma coletividade. Esta, por mera necessidade, padroniza comportamentos pactuando regras de convivência harmoniosas. É certo que não há coletivo sem indivíduos, mas viver em sociedade foi o meio mais adequado que os indivíduos encontraram para um viver melhor. Por isso que nossos desafios futuros serão fazer com que a harmonia supere a competição humana; o amor vença o ódio; a igualdade supere desigualdade; a paz sufoque a guerra; a solidariedade se sobreponha ao egoísmo e que a riqueza – resultado do trabalho humano – esteja ao alcance de todos.

Feliz 2018!

Publicado em Sem categoria | 6 Comentários

Jessé: o Golpe criminalizou a igualdade social​ 

Reproduzo aqui o excelente texto do professor Jéssé de Souza publicado na Revista Carta Capital. Boa leitura!

A sociedade brasileira foi vítima​,​ a partir de 2013​,​ de um dos ataques mais insidiosos e virulentos do capitalismo financeiro internacional. O ataque teve um sentido duplo: quebrar a nascente experiência do​s​ BRICS​,​ enquanto tentativa de inserção internacional autônoma do país​,​ e transformar o orçamento público via dívida pública – gigantesca fraude de socialização de prejuízos e privatização de lucros​.​ ​A​lém ​de ​​transformar ​as riquezas nacionais em um espaço livre para a rapina econômica de uma ínfima elite. Como as outras frações dos proprietários, como o agronegócio ou a indústria, retiram seu lucro maior, crescentemente, também da fraude financeira, a fração financeira do capital passa a ter o comando do processo econômico e do processo político.

O capitalismo financeiro não é apenas uma nova ordem econômica mundial. Ele não muda apenas a forma e a velocidade da acumulação do capital e a forma de​ controle do processo de trabalho. Ele também criminaliza e estigmatiza a esfera política para que esta perca qualquer autonomia​,​ e a agenda predatória financeira possa se impor sem qualquer restrição. E, acima de tudo, deseja evitar a mediação política como expressão de interesses das classes populares.

Daí a criminalização dos movimentos populares, o ataque aos sindicatos e a estigmatização dos partidos de esquerda. Na dimensão simbólica o ataque foi planejado há décadas pela disseminação de “think tanks” conservadores no mundo todo e pela compra e cooptação da indústria cultural e da imprensa a nível mundial. O núcleo duro da nova forma de poder é bifronte: o capital financeiro assalta a população e legaliza sua corrupção pela compra da ​P​olítica e do ​Judiciário; e a grande imprensa frauda o público ​com a​ distorção sistemática da realidade.

Essa estratégia de manipular as mentes para assaltar o bolso dos imbecilizados já tinha sólida tradição no Brasil. Como mostro no meu livro mais recente (“A elite do atraso”, Leya, 2017) a elite paulistana constrói a criminalização seletiva da política, contra Getúlio Vargas e seu projeto nacional, ao cooptar a elite intelectual e fundar a imprensa elitista e venal que hoje possuímos. A ascensão de Vargas, com apoio da classe média “tenentista”, havia mostrado à elite a necessidade de​ control​ar​ a heterodoxia rebelde da classe média letrada. Se​,​ em relação ​à​ classe trabalhadora e ​à​ “ralé” de marginalizados​,​ a violência material e física era, e continua a ser, o tratamento “normal”, em relação à classe média a estratégia teria que ser outra.

Como a pequena elite precisa da classe média como aliada carnal no exercício diário da dominação econômica social e política, a classe média tem que ser seduzida e conquistada. Daí a estratégia de convencimento e,​ não​,​ de repressão. Para “convencer” s​ão necessárias​ ideias e uma imprensa elitista e venal para distribui-las.

Essa elite cria então a USP como ​um​ gigantesco “think tank” do liberalismo conservador brasileiro​.​ ​E faz dela a ​universidade de referência nacional, que forma os professores e estipula os critérios das outras universidades. Assim, temos a formação de todas as elites nacionais segundo uma referência comum. Essa referência nacional comum vão ser as ideias centrais de patrimonialismo e de populismo ambas criadas e difundidas na USP.

A primeira diz que a corrupção é só do Estado e da política para tornar invisível a corrupção do mercado​, que se torna​ possível pela captura do Estado enfraquecido e criminalizado. Depois, ainda diz que a elite do mal está no Estado​, enquanto o mercado​ é um espaço idealizado só de virtudes como ​o ​empreendedorismo, ​a ​honestidade, ​o ​trabalho duro e ​a ​iniciativa individual. Já o populismo serve para tornar as classes populares suspeitas de burrice inata e, portanto, presa fácil de líderes demagógicos e manipuladores.

Com isso, de uma penada, pode-se mitigar o princípio da soberania popular e tornar suspeita qualquer liderança popular. São essas ideias, distribuídas desde então pela mídia venal todos os dias, que envenenam a capacidade de reflexão da população e da classe média.

Como se não bastasse, criou-se também uma narrativa histórica de longa duração, baseada nessa visão distorcida​. Ela possibilita uma singularidade “vira lata”​,​ hoje patrimônio indissociável de todo brasileiro. É que a corrupção dos tolos, só do Estado e da política, passa a ser percebida como herança portuguesa e agora ensinada não só nas universidades, mas, também a toda criança brasileira na escola.

O ridículo dessa crença que supõe existir ​em​ no século XIV em Portugal noções que foram criadas no século XVIII, como a noção moderna de ​”​bem público​”,​ que pressupõe a ideia de soberania popular, não parece ter incomodado ninguém. O ponto decisivo, ao arrepio da verdade e da inteligência, é inverter o sentido d​a​ apropriação do público: ​passa a ser ​um ​atributo do Estado e da política​,​ e​,​ nunca​,​ do mercado e da elite de proprietários.

Sem esclar​ecer ​essa pré-história​,​ a conjuntura atual é incompreensível. ​O​ golpe de 2016 é uma continuidade aprofundada e mais cruel dessa grande fraude brasileira que começa em 1930. Todos os golpes de Estado desde então tiveram exatamente o mesmo roteiro. No golpe recente não apenas se reverberou a mentira pronta de cem anos da corrupção dos tolos e do populismo. Sob o comando da ​R​ede ​G​lobo e da farsa da “​L​ava ​Jato”​ atacou-se também o próprio princípio da igualdade social como maior valor do ​C​ristianismo e da cultura ocidental.

O ataque seletivo ao PT, entre 2013 e 2016, como “organização criminosa”, narrativa criada pela ​R​ede ​G​lobo e depois assumida pela própria “lava a jato”, desnudando seu conluio midiático e elitista, é o principal elemento da conjuntura política atual.

Assim, além da criminalização da política e das lideranças populares, procurou-se criminalizar, também, a própria noção de “igualdade” como valor em si.

É que o PT, com todos os seus defeitos, foi a única verdadeira novidade da política brasileira nesses últimos cem anos. Um partido que nasceu, em grande medida, de baixo para cima, uma espécie de confederação de movimentos sociais e associações de trabalhadores do campo e da cidade, e que procurou assegurar uma pequena parte da riqueza social e do orçamento público também para a maioria mais carente. Ao criminalizar apenas o PT – enquanto nos outros partidos se “fulaniza” a corrupção – a mídia e a farsa da “lava jato” conseguiram rebaixar a própria demanda por igualdade, que o PT simbolizava para as classes populares​.​

​P​ara onde v​ão​ o ressentimento e a raiva que os excluídos sentem pela exclusão injusta? Sem expressão racional e política possível, a raiva e o ressentimento popular se transformam em massa informe de anseios, medos e desejos irracionais ​à​ procura de expressão. Esse é o verdadeiro pano de fundo para as eleições de 2018.

Jair Bolsonaro como ameaça real só é compreensível pela ação conjunta do conluio grande mídia/​R​ede ​G​lobo e ​L​ava ​J​ato. Por sua vez, a imunidade parcial de Lula é reflexo da inteligência prática das classes populares​,​ que percebem a política como jogo dos ricos e corruptos, e querem saber unicamente o que sobra para eles no final. E foi Lula quem entregou algo a quem nunca teve nada.

Apesar do sucesso pragmático inicial​,​ o golpe perde legitimação a cada dia. Seu planejamento míope e de curto prazo cobra agora alto preço dos que sujaram a mão pela elite do saque: a imprensa venal que arriscou seu capital de confiança; a casta jurídica que acobertou a ​L​ava ​J​ato e destruiu a segurança jurídica; e a política tradicional​,​ que perdeu qualquer legitimidade. Articuladores tão medíocres fizeram com que, pela primeira vez nestes cem anos de domínio material e simbólico da elite do saque, as entranhas do país real estejam ​à​ mostra como nunca dantes.

Tudo que era sólido se desfez no ar. Todas as ideias que colonizavam a ​D​ireita e a ​E​squerda também. As oportunidades abertas pelo fracasso na legitimação do golpe são revolucionárias. Elas podem, efetivamente, permitir expor a crueldade do domínio de uma elite mesquinha e de seus prepostos hipócritas na mídia e no aparelho de Estado. Abre-se a possibilidade objetiva de um processo de aprendizado histórico inédito no Brasil.

O problema real da oposição de “​E​squerda” é que ela foi criada neste mesmo jogo e, ainda pior, nas mesmas ideias. A ​E​squerda é tão miopemente moralista quanto a ​D​ireita. Também não possui ideias próprias acerca do funcionamento da sociedade nem do Estado. Daí ter perdido a narrativa da ascensão social, que ela mesma produziu, para as igrejas evangélicas. Daí ter aparelhado e dado força ​à​s instituições de Estado que​,​ depois​,​ a perseguiram com sanha assassina.

Como em toda crise radical temos agora em 2018 tanto a possibilidade do caos quanto a oportunidade do novo.

O discurso da E​squerda não pode ser o da volta ao passado, mas o do aprendizado de um novo futuro. O desafio é difícil mas incontornável.

​Jessé Souza​
​Sociólogo, foi presidente do IPEA e hoje dirige a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo​

Publicado em Sem categoria | 2 Comentários

Ideias para uma nova legitimação da política

por João Antonio


O Brasil vive um momento de crise de legitimidade dos políticos e, por consequência, da política. Diagnosticar as causas da falência do modelo político que conduziu a disputa pelo poder no período pós-ditadura é condição básica para fincar novos pilares capazes de solidificar a democracia em nosso país.

Imaginar soluções sem a política é projetar a barbárie e incentivar a força, ou seja, um governo autoritário como alternativa. Neste texto, de partida, deixo claro: a saída é pela política e em um regime democrático.

Primeiramente, é preciso apontar que o Estado Democrático de Direito não se coaduna com o pragmatismo sem princípios. Esta é uma questão fundamental. Paradoxalmente, os brasileiros vivem o mais longo período democrático de sua história sem que essa experiência tenha engendrado parâmetros programáticos consolidados.

Pelo contrário, uma onda avassaladora do “salve-se quem puder” guiou a prática política nos vários cenários de disputa pelo poder. Imaginar tal situação no campo do liberalismo à moda brasileira é justificável, pois no Brasil os “liberais” nunca se pautaram, na política, por programas bem definidos, capazes de convencer a maioria da sociedade dos seus intentos.

O período pós-ditadura deu origem ou consolidou partidos “liberais” que, embora à direita do espectro político, sempre garantiram sua sobrevivência por meio da máquina do Estado. Desde a redemocratização, esses partidos formaram um campo de poder que se aliou a governos de centro e de centro-direita, mas que também foi determinante para garantir a governabilidade no período em que a esquerda governou o Brasil.

A esquerda, que dirigiu o Brasil por longos 14 anos, não fugiu à regra do pragmatismo sem princípios. Se é verdade que os ganhos sociais, a diminuição da pobreza, a democratização do acesso à educação, entre outros, foram marcas importantes da nossa história recente, no campo da política os instrumentos utilizados pela esquerda para a condução do poder repetiram as mesmas práticas do chamado campo “liberal”.

Convenhamos que 14 anos foi tempo suficiente para uma estratégia de construção de uma nova hegemonia política para o país. Dava para ter consolidado um bloco de forças centrado num programa de desenvolvimento estratégico para a nação. Era isso que se esperava das forças da esquerda democrática no governo, mas não foi o que aconteceu. É fato inegável como a luz do dia.

No fundo, a grande polarização do momento – entre as teses liberais do individualismo como mecanismo impulsionador do desenvolvimento e do mercado como solução para todas as desavenças sociais e a construção de um Estado de Bem-Estar Social – não foi claramente explicitada para a sociedade. Muito menos teve como consequência a construção de um campo com afinidade capaz de, num processo de politização do povo, consolidar um novo projeto de desenvolvimento econômico centrado no ser humano e na cidadania.

A confusão político-ideológica resultante desse processo de erros de condução política e de alianças de ocasião contribuiu em muito para a sobrevida das legendas pragmáticas, que se proliferaram como ajuntamento de políticos que fazem de suas ambições pessoais a essência de sua atuação cotidiana.

O cenário da disputa que se avizinha aponta para a necessidade de uma maior clareza programática, se quisermos fortalecer o Estado Democrático de Direito. Vejo com bons olhos a forma explícita como estão se organizando os diversos campos para a disputa, pois somente programas de governo explícitos levarão a população a uma escolha legítima.

O atual núcleo de poder – com suas reformas e o desmonte do Estado – começa a delinear de maneira mais clara sua escolha por um projeto liberal onde o mercado é visto como o único condutor do desenvolvimento e da política.

Por sua vez, o nacionalismo de direita que, queiramos ou não, está presente na sociedade brasileira, criou coragem e se organizou em candidaturas que expressam uma visão de Estado autoritário, tendo como espelho as antigas práticas da ditadura (força e coação como sinônimo de “ordem”).

A esquerda democrática, cuja experiência de governança o Brasil experimentou recentemente, mesmo atingida por um pragmatismo sem princípios que a levou a práticas morais questionáveis, continua viva e com capacidade de se contrapor aos projetos da direita autoritária e dos “liberais” brasileiros.

Vale uma observação importante, no caso da “esquerda democrática”: forças progressistas tidas por setores conservadores como de “esquerda radical” encontram-se em um nível de fragmentação e de distanciamento do povo e não se colocam como alternativa de poder real. Esse é um dilema histórico que os blocos da “esquerda democrática” talvez ainda não consigam resolver para a próxima disputa de poder.

Diante desse cenário complexo, o grande desafio para os defensores de um Estado Democrático de Direitos Fundamentais – ou de Bem-Estar Social – é enfrentar especialmente a ditadura do mercado financeiro como única solução e apresentar à nação outro caminho. Seu norte seria a preservação e o avanço das conquistas sociais, combinado com o desenvolvimento econômico centrado em investimentos em infraestrutura voltados para os interesses da maioria.

Um processo de legitimação política capaz de consolidar a democracia no Brasil passa pela formação de um bloco político programático. Qualquer tentativa de recomposição com as antigas forças ou a aposta na conquista do poder centrada no mero carisma pessoal não resultarão em um pacto politicamente consistente. E, muito menos, darão garantia à sustentação de um novo projeto nacional direcionado aos que efetivamente precisam da atenção do aparelho de Estado.

O jogo está sendo jogado, o Estado brasileiro segue em disputa e a população – descrente de quase tudo – segue na expectativa de um projeto que melhore sua vida.

Todo cuidado é pouco! A história costuma registrar que, em momentos de vácuo político e de falta de perspectiva programática, a população pode simplificar suas escolhas, optar por um “salvador da pátria” e repetir erros do passado, quando o autoritarismo se consolidou como alternativa de poder (vide a Alemanha Nazista, a Itália Fascista, a Rússia Stalinista, a Espanha Franquista etc).

Portanto, as forças verdadeiramente democráticas precisam, mesmo na divergência, perceber sua responsabilidade com o momento histórico e pensar mais na consolidação de um projeto de Estado Democrático para o Brasil e menos em seus projetos partidários e pessoais.

João Antonio, Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP, autor dos livros “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”, “A Era do Direito Positivo” e “O Sujeito Oculto do Crime – Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato” (Editora Verbatim). Atualmente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Quanto vale a dignidade da pessoa humana?

Não sou um liberal, mas reconheço que algumas das melhores conquistas dos povos contemporâneos vieram do Liberalismo, são elas: a igualdade formal (igualdade perante a Lei) e os princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Presunção da Inocência que impedem que a reconhecida tendência autoritária do Estado avance sobre a liberdade individual.

A igualdade formal, em que pese sua insuficiência para resolver o problema da desigualdade material, tem um enorme significado na luta contra o absolutismo. Trata-se do mínimo necessário para que um indivíduo possa se projetar e enfrentar o ambiente competitivo próprio do modelo capitalista de Estado. Já os princípios acima citados foram fundamentais para impedir que o chamado Estado em Ação, ou seja, os agentes públicos e políticos que dão concretude a este ente abstrato, instrumentalizem os aparatos repressivos do Estado para fazer valer seus valores subjetivos colocando em risco direitos que fundamentam a liberdade individual e a vontade coletiva.

A morte do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olívio é o exemplo de como a mão pesada de agentes do Estado que, agindo em nome de uma determinada “justiça” e em nome do Estado pode ceifar vidas promissoras.

Caros leitores, a intolerância que capeia na sociedade está presente também nos órgãos de Estado. Leiam o artigo abaixo do professor Gabriel Chalita e tirem suas conclusões:

Por Gabriel Chalita

As dores do Reitor

Morreu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Luiz Carlos Cancellier de Olivo não resistiu à dor da injustiça, não compreendeu a incompreendida ação contra sua dignidade e decidiu partir.

Morava ao lado da universidade. Vivia a vida da universidade. Foi acusado. Como tantos outros em tantas outras circunstâncias. Preso. Humilhado. Banido. Foi condenado? Não. Não pelo devido processo legal. Foi antecipadamente condenado, prematuramente condenado. Ele e tantos que se tornam vítimas de autoridades sem a maturidade necessária para o exercício do poder.

Há muitas manifestações de dor e de respeito ao reitor que partiu. Inclusive de setores da Justiça. Dos que compreendem. Que lições podemos tirar? Os que o condenaram, antecipadamente, responderão por isso?
Há excelentes juízes e promotores e delegados e outras autoridades constituídas para fazer valer a justiça. Mas há tantos que, embriagados pelo poder, pela síndrome do pequeno poder, pelos desequilíbrios de um aplauso fácil que não se contêm e se lançam ferozes contra a primeira vítima. E vão se alimentado do seu sangue e da sua dor. Tudo estampado nos jornais. Tudo apresentado pela ‘verdade fabricada’ do noticiário televisivo. A perversa relação entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal com a imprensa é caminho certo para a injustiça. Porque há excesso de pressa e ausência de cuidados. Por que é necessário dar entrevistas, divulgar fatos, vazar procedimentos no início de um processo investigatório? Onde está a cautela de quem deveria ter a responsabilidade de fazer valer o super princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?

Um promotor de justiça que se lança com a fome dos urubus jamais cumprirá o seu dever. Devoradores ávidos, cegos pela própria necessidade de se alimentar do podre poder. Pena. A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público responsabilidades imensas. E, talvez, a maioria compreenda e assim aja. Mas os que se desviam causam mal imenso ao país. Covardemente, sim, porque se escondem nos benefícios da instituição, atacam presas. E uma parte do Judiciário prefere dar de ombros, lavar as mãos. Alguns por comodismo, outros por medo da imprensa. Triste imprensa que não se preocupa com a verdade, mas com a velocidade do que quer dizer. O fato? Importa menos que a versão, o preconceito.

Lá se foi um reitor, um educador. Foi triste. Prematuro. Viveu dias desnecessariamente amargos. Aprendamos com esse partir. A compaixão é um valor iluminativo ao direito. Compreender a dor do outro melhora a atuação dos profissionais que exercem poder. Se for muito pedir esse valor, ao menos a ética. O não fazer ao outro o que não gostaria que fizessem com você.

Não conheci o Cancellier. Conheci sua história e me entristeci. E me solidarizei e ousei sonhar com novos tempos. Tempos difíceis, hoje, em que ódios se dissipam muito mais rápido que o amor. Que o sangue nos olhos impede a alma de se apresentar, em sua janela. O que se quer é o que queriam os que iam às arenas da Antiguidade ver os homens sendo devorados pelas feras? Então, não evoluímos?

Descanse em paz, reitor. Só me resta uma esperança. As boas sementes, um dia, desabrocharão e trarão novidades. Espero apenas que não demorem, há muita dor desnecessária por aí.

Por Gabriel Chalita (fontes: Diário de São Paulo e O Dia RJ) data 08/10/2017

Para completar o brilhante artigo do professor Gabriel Chalita assista o vídeo abaixo com o pronunciamento do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Uma defesa do ilustre reitor, uma preciosa formulação jurídica sobre o Estado democrático de Direito. 

Publicado em Sem categoria | 2 Comentários

O poder, a riqueza e o sofrimento humano

Sabidamente, a política é, na sua essência, o instrumento pelo qual se disputa o poder e, em se tratando de disputa pelo poder, “tudo” é possível. Os processos históricos são fartos de registros de disputas políticas fratricidas. Nas disputas políticas, tornou-se comum ver amigos virarem inimigos, irmãos se digladiarem e até instituições de Estado serem utilizadas como órgãos repressores ou mesmo justificadores de uma opinião moral para fazer valer, a partir do seu aparelhamento, uma determinada visão de como a sociedade deveria se organizar.

A forma mais eficiente de controle do poder político é o ‘hegemonismo sutil’. Neste caso, a sutileza está em fazer o dominado abraçar um projeto de poder como se dele fosse. No Brasil, duas formas sutis e perversas de exercer o domínio político têm sido eficazes: 1. “Competir para crescer” e 2. Acreditar no projeto “com paciência na esperança de que um amanhã será bonificado”.

O “competir para crescer” está muito próximo do “salve-se quem puder”, claro! Não dito assim com todas as letras. Na verdade, a sutileza daqueles que defendem esta forma de ver o mundo é inculcar nos indivíduos que é na competição entre os humanos que está o segredo do progresso. É uma forma de ver o progresso da humanidade a partir da ambição individual por bens materiais. Quanto maior o número de indivíduos correndo atrás do sucesso, mais riquezas produzirão. Com um maior acúmulo de capital, os melhores, os “mais capazes”, acumularão mais; e os “menos capazes” serão beneficiados na devida proporção da sua capacidade. No caso aqui posto, quem domina internaliza no indivíduo que o esforço, a capacidade ou esperteza o tornarão vencedor. Neste caso, na prática, o Estado está a serviço dos “espertos”. É a “seleção natural dos melhores”.

Outra forma sutil de domínio que tem surtido efeito no Brasil é “acreditar no projeto dominante com paciência na esperança de um amanhã melhor” (na clássica representação do período da ditadura civil-militar de 1964 era “esperar o bolo crescer para depois ser repartido”). Neste caso, a chamada “seleção natural dos melhores” vem disfarçada de uma espécie de “esforço coletivo” centrado numa expectativa de direitos. A sutileza dessa forma de dominação consiste em fazer os dominados, principalmente aqueles que nada têm a perder, nutridos de mera esperança, se sujeitarem às regras de dominação pacificamente. Na verdade, essa forma de dominação está para o tempo na devida proporção da capacidade de dissimulação dos que dominam.

Numa ou na outra forma de dominação – no individualismo ou na paciência pacifista – o povo (entendido aqui como o todo coletivo) é afastado do cotidiano da política para deixar os destinos do poder nas mãos de uma elite política profissionalizada.

O fato é que ao se fechar no individualismo ou no pacifismo paciente, as pessoas têm perdido a capacidade de se indignar com o descaso com o ser humano. Na lida diária, tal postura se expressa em atitudes muito comuns em grandes e médios centros urbanos: fechar o vidro do carro quando uma criança ou um mendigo se aproximam ou olhar de lado quando se vê um pedinte sentado numa calçada. Mas tem outros que preferem ficar em paz com sua consciência dando uma moedinha ou uma roupa usada aos pobres. No fundamental, estes são atos que em nada questionam a origem do sofrimento. Até parece natural o distanciamento entre ricos e pobres, mas não é. A pobreza é produto da ação ambiciosa de alguns humanos espertos.

A propósito, ao falarmos de acúmulo de capital em poucas mãos, o professor Ladislau Dowbor, em seu recente livro “A Era do Capital Improdutivo”, mostra dados que contradizem qualquer teoria que prega o esforço pessoal como alavanca do desenvolvimento e da justiça social: apenas cinco famílias no mundo possuem riqueza acumulada superior a tudo o que possuem 3,5 bilhões dos seus habitantes, ou seja, metade da população do planeta. Pronto: está desmoralizada a tese do esforço como motivo da riqueza de alguns e da pobreza da maioria.

No fundo, a teoria da igualdade do ponto de partida, juntada à chamada seleção natural dos melhores, valoriza a esperteza como meio de crescer. Olhando para cenário atual brasileiro, podemos constatar que o Estado virou aparelho dos espertos sem nenhuma preocupação com um projeto estratégico e inclusivo de desenvolvimento. As reformas propostas caminham no mesmo sentido do que aqui classifiquei como individualismo ilimitado ou pacifismo paciente: todas valorizam a acumulação de capital em detrimento de uma maior distribuição de renda. É a priorização do lucro em detrimento da qualidade de vida da população. No Brasil atual, o mercado é absoluto, o ser humano é mera estatística.

Não há outro caminho para o desenvolvimento integral do ser humano que não o da solidariedade, não uma solidariedade desprovida de propósitos estratégicos, e sim uma ação solidária coletiva centrada na defesa de uma ordem político-jurídica que padronize direitos subjetivos e conquistas materiais capazes de diminuir as distâncias entre ricos e pobres.

O caminho é o convencimento da maioria dos brasileiros de que só a adoção de Direitos Fundamentais pactuados na nossa Carta Política (Constituição), bem como sua ampliação, poderá trazer o desenvolvimento humano para o centro das preocupações coletivas e, por consequência, como foco da ação do Estado.

A propósito, Solidariedade e Direitos Fundamentais serão objeto do meu próximo texto aqui no blog.

Joao Antonio

Nota: a magnífica foto acima é obra do talentoso fotógrafo Tuca Vieira.

 

Publicado em Sem categoria | 4 Comentários