Os outsiders e a falsa renovação como solução

Por João Antonio*

Nas últimas eleições federais em 2014 somente 53% dos deputados federais brasileiras conseguiram se reeleger. A renovação, portanto, foi de 47%. Em termos comparativos, no mesmo ano os norte-americanos reelegeram 95% dos seus congressistas, os britânicos 90% e os espanhóis 88%.

Será mesmo que o principal problema da política brasileira é a tão badalada renovação? Neste texto, busco tecer algumas considerações para, sem deixar de valorizar a renovação na política, levantar elementos para que possamos compor um diagnóstico mais preciso da política no Brasil como meio de alcançar soluções adequadas para uma realidade complexa.

… “Ao comparamos a quantidade de reeleições de deputados, numa série histórica, os números indicam que grande parte dos congressistas têm “vida curta”, contrariando, por exemplo, a percepção de que apenas “raposas velhas” ocupam a Câmara.

De 1990 a 2014, no Congresso, reeleição não é regra, mas exceção. Nesse período, cerca de 25% dos deputados federais ultrapassaram o segundo mandato. Quer dizer, há muito mais deputados eleitos uma ou duas vezes do que figuras reeleitas indefinidamente. No mesmo período, cerca de 21% dos senadores foram reeleitos. Números bem menores do que a percepção popular.

Entre os deputados eleitos nesse período, em torno de 57% estiveram na câmara por um mandato e 21% conquistaram um segundo, reeleito de maneira contínua ou após um breve período de interrupção.

No Brasil, o percentual de deputados eleitos cai bastante conforme adicionam mandatos. Aproximadamente 11% alcançaram a marca dos 3 mandatos, 5,3% conquistaram 4 mandatos, 3,3% tiveram 5 e só 2,4% chegaram a 6. Para comparar, nos EUA, na legislatura atual, apenas 13% da Câmara é representada por deputados de primeiro mandato, apontam dados do jornalista Marcos Augusto Gonçalves, no caderno Ilustríssima, do jornal Folha de S. Paulo, em 17 de junho de 2018″.

Como se vê, os números não justificam as teses que defendem a renovação de pessoas como o meio principal para uma qualificação da política brasileira, pelo contrário, tomando com referencia os números, o tipo de renovação ocorrida no parlamento brasileiro, é fator de relativização dessa premissa. Não haverá mudanças substanciais trocando apenas os rótulos e mantendo o mesmo conteúdo.

A renovação na política brasileira é urgente e necessária, mas, para além de renovar pessoas, trata-se de revolucionar os métodos e, principalmente, os conteúdos programáticos.

A crise por que passa o Brasil é avassaladora, isso é fato. Esta crise não se circunscreve ao mundo da política: ela é resultante de um longo processo cumulativo de insatisfações com a política, com os recentes rumos econômicos, aonde o “mercado” vem ditando as regras em detrimento de políticas sociais e ou direitos fundamentais. É notória também a influência de fatos como as profundas alterações de costumes, quando tempo e distância estão relativizados pela velocidade estonteante das informações que, na mesma velocidade, junta e separa indivíduos ou grupos de indivíduos.

No atual momento histórico, é impossível os condutores do Estado se utilizarem do controle de informações, para se legitimarem no poder. Esta realidade impõe aos amantes da política novos desafios, gigantescos obstáculos e coragem para fazer – na esteira da inovação – uma agenda para as mudanças responsáveis no sentido de preservar, fundamentalmente, a supremacia do interesse público.

Em tempos em que as crises e desesperança contaminam a sociedade, é comum surgirem movimentos diversos pregando a “renovação”. Paradoxalmente, estes tempos tenebrosos são terrenos férteis para a proliferação de movimentos “renovadores”, “salvadores da pátria” e outsiders de todas as espécies.

Se consultarmos a história vamos verificar que tais movimentos buscam, simplificar a realidade para vender facilidade e melhor convencer o povo de seu projeto. Historicamente, eles fazem de bandeiras políticas de fácil assimilação e pouco contestáveis como o combate à corrupção, o fim dos privilégios dos políticos e dos funcionários públicos em geral para se colocarem como alternativas de poder. A história recente da política brasileira está marcada de exemplos desse tipo: “Varre, varre vassourinha”, música que marcou a campanha do Jânio Quadros na década de 1960, prometendo exterminar a corrupção do país; Collor, o “caçador de marajás” com promessa de combater os privilégios nos serviços públicos e outros.

Revendo a história, estes movimentos “renovadores” que nada renovam, são cíclicos e reaparecem com seus discursos fáceis, quase sempre, em períodos de crises. Outsiders – aqueles que vêm de fora – e nefelibatas – aqueles que de propósitos se afastam da realidade – são dois produtos de tempos de crises, que se apresentam como alternativa sem, de fato, possuir uma dimensão renovadora na essência programática. É uma simulação, ou seja: é o que não é como se fosse.

Na verdade, os dilemas brasileiros vão muito além de uma simples troca de nomes. Trata-se de uma escolha de rumo a ser trilhado pelo Estado. Faço minhas as palavras ditas por Marcos Augusto Gonçalves em sua entrevista ao caderno Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, quando ele afirma: “Não podemos condenar a esperança justa de brasileiras e brasileiros por ideias novas, mudanças e melhoria em suas vidas. O erro que não podemos cometer mais uma vez é confundir a luta por um país justo, menos desigual e mais desenvolvido com o slogans de grupos que aspiram a ocupar esses espaços. Grupos que propõem a renovação de caras e práticas, mas nem sequer apresentam uma proposta clara e corajosa sobre como chegaremos lá”. Não se trata, portanto, trocas de rótulos, mas, de uma necessidade premente de escolhas de conteúdos. Quando o que está sendo praticado não está surtindo os efeitos necessários, independente de posturas conservadoras, o novo acaba se impondo. Mas qual o novo?

Mudar sim, mas sabendo aonde se quer chegar e os caminhos a serem trilhados para este fim. A história está cheia de exemplos de lideres que, em nome dos interesses coletivos, praticaram atrocidades contra a humanidade. Hitler e Stalin, para ficar nos extremos ideológicos, são os exemplos mais destacados deste tipo de escolhas políticas.

A democracia brasileira clama por um debate explícito sobre o futuro do Estado em toda sua dimensão. É preciso deixar o debate político direto com a sociedade responder as seguintes perguntas:

Qual deve ser o verdadeiro fim do Estado Brasileiro?

A igualdade formal (igualdade do ponto de partida) é suficiente para diminuir a distância entre ricos e pobres?

Qual o papel do Estado na proteção dos hipossuficientes – dos excluídos?

Como a sociedade deverá se proteger dos métodos predadores do mercado?

Como impedir a captura do Estado pelo mercado, em especial, pelo mercado financeiro?

Os brasileiros desejam um Estado mínimo cujas consequências são o mercado regulando as relações econômicas ou um Estado regulador das relações econômicas objetivando o maior bem estar social possível?

O que vai levar o maior desenvolvimento da nação: compartilhar as boas iniciativas, para solidariamente, construir em base sólida, um maior desenvolvimento coletivo ou apostar no individualismo competitivo como modelo impulsionador do crescimento econômico?

Queremos uma democracia onde o eleitor somente é chamado de quatro em quatro anos a legitimar, pelo voto, aqueles que em seu nome vão decidir ou, para além do sufrágio universal, fortalecer outros mecanismos de consultas de participação dos cidadãos nas decisões dos órgãos permanentes do Estado, dos governos e dos legislativos?

Enfim, como prescreve o parágrafo único do artigo 1° da Constituição da República: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A forma de fazer valer o dispositivo acima é permitir o livre debate programático sobre o futuro do país. Povo politizado é sinônimo de nação desenvolvida.

Salvadores da pátria, defensores da “ordem” do tipo – “prendem e arrebentam”, outsiders e nefelibatas em nada contribuem para a construção de um país para todos os brasileiros.

Quem tem medo da democracia?

*João Antonio, Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP e autor de “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”, “A Era do Direito Positivo” e “O Sujeito Oculto do Crime – Reflexões sobre a Teoria do Domínio do Fato”, publicados pela Editora Verbatim.

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O poder e a política

Por João Antonio 

O  conceito de poder vem do latim possum, que poderá ser traduzido por “ser capaz de”. O termo poder está associado às palavras, deliberar, agir, determinar, forçar, compor, mandar… Estas palavras estão diretamente associadas à arte de comandar – que na sua definição genérica pode ser concebida como “a capacidade de alguém ou de uma instituição levar um indivíduo ou um grupo de indivíduos fazer(em) ou deixar de fazer(em) algo”. O poder está presente em várias esferas de atuação na sociedade: na família, com rara exceção, o poder é paternal ou maternal; nas associações, por um corpo diretivo ou um presidente credenciados para defender os seus associados; numa sociedade empresarial, um dono ou um colegiado dirigido por um executivo que definem estratégias e comandam o seu corpo funcional; nas igrejas, por uma hierarquia que, em nome de Deus, impõe regramentos dogmáticos a serem obedecidos e seguidos por todos os seus fiéis; em um partido político, pelo seu diretório ou comandante supremo e nos Estados por várias formas de governos. Enfim, onde existirem humanos reunidos, em raríssimos casos, o fator poder, conforme o conceito acima descrito, sempre se fará presente para ordenar e harmonizar a convivência coletiva.

Estamos sempre na busca de exercer um certo tipo de poder, às vezes conscientes, outras vezes agindo por instinto. O poder é exercido, seja para impor uma vontade a outrem, para compor interesses diferentes e até mesmo divergentes ou para fazer valer uma norma coletiva capaz de promover a harmonia nas relações humanas. O fato é que a relação de poder é um fator inerente à vida em sociedade. O poder, quase sempre, é exercido sem que a parte submissa perceba, quero dizer, na maioria das vezes, o poder é imperceptível. A sutileza no exercício do poder é um fator importante na relação de mando, pois envolver a parte submissa na engrenagem dominante como se fosse parte do todo, como se o projeto dominante fosse dela, é a melhor maneira de dar ao poder constituído uma eficácia duradoura.

O poder não se edifica numa relação isolada. Ele está sempre relacionado a uma teia de sustentação, e esta sustentação, a depender de sua força, é o que lhe dará consistência e longevidade. Quanto mais claros os objetivos dos detentores do poder, mais facilidade terão de convencimento de uma rede de colaboradores. É esta rede, tecida com fortes argumentos de sustentação, que faz o poder consistente; sem ela, nenhum tipo de poder se sustenta por longos períodos.

Falamos aqui de poder em geral, qualquer que seja ele: aquele exercido em uma empresa, numa família, no sindicato, nas igrejas, ou seja, em todos os círculos de convivência humana. Mas para efeito deste artigo, o que interessa é o poder político. Dele, todos os demais são dependentes, com maior ou menor intensidade. É do poder político a maior interferência em dois elementos fundamentais que homens e mulheres buscam ao longo de toda a história da humanidade: a liberdade e a igualdade.

A política, especialmente no brasil, tem sido vilipendiada. O desprezo por esta atividade humana é tamanho que quando alguém se propõe a debater ou simplesmente mencionar a política como algo inerente ao convívio humano, é vítima, no mínimo, de olhares. Para as pessoas comuns, política virou sinônimo de práticas ruins: malvadeza, corrupção, simulação e dissimulação, enganação. Há no senso comum, uma intolerância com esta complexa atividade da qual, paradoxalmente, é dela a responsabilidade pela condução das atividades do Estado que tanto interferem na vida dos indivíduos.

Por outro lado, há um público que se interessa pela política e até se dispõe a travar um combate diário para torná-la um espaço saudável de participação coletiva e de persecução do bem. Este interesse é um indicativo de que a reconhecida repulsa, a alienação e a indiferença não suplantaram a arte do bem fazer política. E isso é bom, pois reforçar a negatividade da política ou permitir o rebaixamento da política a interesses particulares é deixar um campo aberto àqueles que desejam aparelhar o Estado em seu benefício, sem se preocupar com a coletividade.

O fazer política não pode ser um meio para garantir vida boa para alguns privilegiados. Pelo contrário, deve ser um ato de vontade daqueles que optaram por fazer desta atividade um instrumento para a edificação de uma sociedade cuja premissa fundamental seja a edificação de uma novo tipo de relação entre as pessoas onde a ética, o respeito às diferenças e, fundamentalmente, fazer do desenvolvimento econômico o elemento chave para fazer diminuir as desigualdades sociais.

Valorizar a boa prática é estimular a ampliação participativa dos cidadãos nas decisões administrativas e no arcabouço normativo que organiza a vida em sociedade. Combater e procurar derrotar as visões autoritárias, o elitismo, o personalismo e o patrimonialismo na política são tarefas de todos que veem a política como espaço de todos. Dar azo ao seu rebaixamento, classificando a política como sendo uma atividade humana desprezível é um desserviço à coletividade. A política esteve, está e estará presente no cotidiano das pessoas independente de conceitos valorativos subjetivos.

O resgate da boa prática política é o único modo de ampliar o contingente de cidadãos interessados em participar da condução do Estado. Por outro lado, esvaziar a participação política é a melhor forma de exercer, sem questionamentos, o poder. Este é o desejo de uma casta que sempre fez da política um meio de vida. Qual o brasileiro que nunca ouviu ou leu a expressão “política não foi feita para amador?” Esta é uma afirmação que fortalece a ideia do poder nas mãos de poucos, a ideia da política como uma profissão e nunca como um espaço para os vocacionados a doar-se aos interesses públicos.

Aqui, não se pretende fazer uma defesa da política por mero amor ao debate ou como uma forma de alimentar elaborações filosóficas descolada da vida real. A política não se compara a uma atividade de lazer, que dialoga, quase sempre, com a sensação de bem-estar subjetivo dos indivíduos. Ela é, na sua essência, uma atividade voltada para organizar a sociedade, efetivar programas voltados para o bem comum, promover a harmonia entre os indivíduos e modelar o poder do Estado. Até porque a humanidade optou, a partir de sua necessidade, por um tipo de organização social em torno do Estado que facilitasse a sua convivência coletiva.

Tomando como referência o que escreveu Aristóteles, que o “homem é um ser sociável por natureza”, ou aquilo que escreveu Tomas Hobbes quase dois mil anos depois, que numa visão menos humanista afirmou que “o homem é lobo do homem”, seja num ou noutro fundamento chegamos a conclusões parecidas: a de organizar, disciplinar e fomentar o desenvolvimento do ser humano como uma premissa fundamental para a ação daqueles que são credenciados politicamente para conduzir o Estado. Foi nessa dinâmica dialética, na livre circulação das ideias, que homens e mulheres, num processo evolutivo, chegaram ao formato contemporâneo de Estados Nacionais.

A opção humana de viver em sociedade não foi um acaso do destino ou acidente da história. Na verdade, trata-se de um processo evolutivo em que homens e mulheres perceberam que, se juntando, poderiam desenvolver mecanismos coletivos de solução dos seus problemas. No fundo, foi o reconhecimento de que a vida isolada, cada um cuidando das suas necessidades particulares, sem nenhuma interação com seus semelhantes, não ajudava na resolução das suas necessidades e que, por outro lado, ao juntar-se, a somatória de esforços e a complementaridade de expertises superaria suas limitações e elevaria a outro patamar as condições objetivas de resolução para suas aflições do dia-a-dia: paz, segurança, alimentação, saúde, cultura, enfim, uma crescente melhora na qualidade de vida e contruída com uniformidade sem castas nem preconceitos.

É da natureza da política ser relacionada com termos fortes, sejam eles de cunho positivo ou negativo. Nada assustador. Na verdade, a política trata de temas complexos. Quando falamos de política há uma associação imediata com termos como interesses, ambições, poder, armas, força, persuasão, leis, repressão, justiça, injustiça, disputa, programa, ideologias. Enfim, a política não é a expressão apenas do bem, mas também não é a imposição do mal. Ela é a expressão do todo em disputa em uma sociedade, ou melhor, por ser a política o instrumento fundamental que por ela se disputa o poder com a finalidade de administrar os estados, esta carrega em si todas as contradições inerentes a vida em sociedade.

Não há política sem poder e não há poder sem domínio, como definimos antes, “o poder é a capacidade de alguém levar um indivíduo ou um grupo de indivíduos a fazer(em) ou deixar de fazer(em) algo. Portanto, a política é um instituto onde seus atores postulam, por métodos variados, determinar ou no mínimo influenciar as condutas, orientações e opções dos demais indivíduos. No exercício do poder, ao longo da história, sempre esteve presente a relação hierárquica, uma relação de mando e comando. Não se trata de questionar o conceitos de poder e sim a forma de exercício do poder, pois é na forma de comandar e no estilo de mando que se consolidam a dimensão de liberdade dos indivíduos, bem como o tipo de igualdade que se pretende contruir em cada Estado.

João Antonio

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Algumas lições tiradas do recente movimento dos operadores do transporte de cargas do Brasil

Por João Antonio

Este final de maio, mês comemorativo do dia internacional dos trabalhadores, os brasileiros foram “surpreendidos” por uma paralisação generalizada dos operadores do transporte de cargas em todo o território nacional. O fenômeno, nunca visto antes com esta dimensão, provocou em todos os segmentos sociais acalorados debates, e não era para menos: a economia foi gravemente afetada, a rotina social foi profundamente alterada, a legitimidade política dos atuais detentores do poder vilipendiada por consequência da falta de legitimidade dos que “tomaram de assalto” o comando do governo brasileiro.

Independentemente da expressão conservadora de parcela importante deste segmento econômico, o movimento é legítimo. É expressão de um descontentamento real daqueles que se tornaram, por força de uma opção histórica do Estado Brasileiro – a meu ver equivocada – por fortalecer a indústria automobilística e centrar sua capacidade transportadora, no transporte rodoviário – hoje, principal locomotiva do abastecimento do país. Pelas estatística, eles são cerca de 2,3 milhões. Tá provado: sem eles o Brasil para.

Em tempos de sociedade em rede, a primeira constatação é a relatividade do tipo de representação verticalizada. Nesta greve ficou claro que as lideranças das entidades já não exercem um papel determinante no processo de sua organização e, por consequência, na condução do movimento. A horizontalidade do movimento, potencializada pelas redes sociais, especialmente, a multiplicidade de grupos no Whatsapp, possibilitou uma comunicação através de áudios, mensagens de textos, vídeos e fotografias. Tudo em tempo real, como se os caminhoneiros estivesse todos juntos, numa mesma Ágora – praça pública – um encorajando o outro e, de modo uníssono, num mesmo grito unificado.

O estopim que levou à detonação da “inesperada bomba” (paralisação generalizada) foi a dolarização dos preços dos combustíveis. No sistema competivo próprio do capitalismo, em qualquer atividade econômica, seja ela pequena ou de grande proporções, a previsibilidade é um elemento chave para o sucesso do negócio. O fato objetivo é que os aumentos diários dos preços dos combustíveis, sem parâmetros razoáveis de previsibilidade, fez da incerteza aguda desse setor econômico um fator de unificação. Esta instabilidade provocada pela política de preços imposta por Pedro Parente, defenestrado pela crise, uniu empresários e caminhoneiros num mix de greve/locaute e, em curto espaço de tempo – menos de uma semana – colocou o governo Temer de joelhos.

É fato que a maioria dos caminhoneiros passa em média 19 dias em um mês longe de suas famílias. Mas, vale apena registrar que cerca de 30% são caminhoneiros autônomos, uma outra parte são empresas de pequeno porte que, juntando aos empregados de grandes transportadoras, formam os outros 70% do universo do transporte de carga no país. Como se vê, sem uma junção de interesses – caminhoneiros autônomos/empresários do setor – era improvável tamanho sucesso do movimento.

Este texto não pretende diminuir a importância da categoria dos caminhoneiros autônomos, muito menos relativizar a real dimensão do movimento “grevista/paredista” (o termo paredista visa classificar um movimento com uma característica ou diferencial, que é o de não identificar o líder ou os líderes. Alguém fica por trás de uma “parede” ou um escudo), mas apenas apontar que a circunstância de crise econômica do país, somado a perversa política de preços de Pedro Parente, forjou as condições para uma junção de interesses daqueles que operam esta atividade econômica num uníssono grito: todos contra o governo!

Este movimento não foi um fato social desprezível. Dele, os democratas devem tirar as algumas lições. Seguem algumas considerações:

1) Democracia não combina com o uso da força para movimento reivindicatórios; reprimir movimentos com pleitos econômicos legítimos é próprio de governos autoritários e ou fracos – sem legitimidade

2) As instituições de Estado no Brasil, especialmente o poder judiciário e as força armadas, não podem ser instrumentalizadas com o objetivo de justificar a força contra pleitos legítimos vindo da sociedade, seja de qualquer segmento social, sob pena de sufocar dois elementos estruturais do regime democrático que são: o respeito às diferenças e ao contraditório. É preciso permitir que as relações políticas/democráticas equacionem os conflitos;

3) Quando os canais democráticos são obstruidos ou sofrem interrupções, por conveniências circunstanciais, por maiorias políticas eventuais, como foi o caso do último impeachment, opinões do tipo “tudo pode” ganham força. O Estado Democrático de Direito é edificado em um sólido pacto de todos que compõem o Estado em torno de normas fundamentais (Constituição) e regras primárias infraconstitucionais.

4) As relações intersubjetivas via redes sociais alteram substancialmente as relações Estado/governo e sociedade. A velocidade da comunicação via textos, fotos e vídeos aproxima os indivíduos porque projeta e unifica os fatos, relativiza os efeitos da distância geográfica e encurta tempo; dando um sentido uno às ações antes pulverizadas. A ordem democrática precisa levar esta realidade em consideração, sob pena de ver seu sistema de representação política em constante deslegitimação.

No Estado Democrático de Direito legitimidade é a palavra chave. A aceitação de um comando político vai além de um discurso, é necessário que o que se fala possa ser testado e aprovado por uma maioria significativa. Portanto, a legitimidade está diretamente associada à capacidade do Estado/governo atender, de forma satisfatória, os anseios materiais em primeiro lugar, mas não só, aspectos associados aos costumes são fundamentais para formatar padrões culturais agregadores. Quando ausentes estes elementos materias e imateriais, desaparecem também as bases fundantes de qualquer democracia: a harmonização social por via de intersubjetividade e do autoconvencimento.

É fato que o Brasil vive uma quadra histórica de incertezas generalizadas. Os patrocinadores do golpe parlamentar não conseguiram coesionar a maioria dos brasileiros em torno do que poderia ser um programa liberal transitório para atender o mercado, uma “travessia” até 2018: diminuição do Estado; reforma trabalhista e previdenciária; enfim, todas as medidas impopulares adotadas não surtiram os efeitos econômicos desejados, por consequência, os artífices do golpe não conseguiram estabelecer uma ponte com a sociedade, pelo contrário, a cada dia que passa aumenta a insatisfação em todos os segmentos sociais. É isso que explica registro do Datafolha, que em pesquisa realizada, 87% dos brasileiros apoiaram o movimento grevista/paredista dos operadores do transporte de cargas no país.

Registro que o fato de se verificar uma certa tendência de parcela importante do movimento em associar-se a posturas políticas afinadas com o autoritarismo, não serve de manto para encobrir a turbulência que passa a democracia no país. Pelo contrário, o sucesso do movimento dos operadores do transporte de cargas no país indica ser apenas a “ponta de iceberg” de um gigantesco obstáculo a ser ultrapassado pelos brasileiros: a legitimação de um novo pacto democrático.

Este desafio pressupõe:

a) Resgatar a autonomia dos poderes, impedindo a invasão de competências: deixando os governos exercerem as atividades executivas sem interferência indevida; o parlamento cumprir com seu papel de representar a correlação de forças da sociedade no estrito cumprimento do dever constitucional de fiscalizar e legislar e o poder judiciário atuar no sentido de aplicar as normas jurídicas na dimensão pactuada pelo poder legislativo, evitando valorações subjetivas e, pricipalmente, o chamado ativismo judiciário. Usando de um ditado usado pela juventude, em termos simples isso quer dizer: “Cada um no seu quadrado” para o bom funcionamento das instituições.

b) resgatar a força dos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, são eles: devido processo legal; do contraditório e da ampla defesa; da presunção de inocência. Porque sem eles não haverá segurança jurídica e sem a previsibilidade do direito soçobra a mão pesada do Estado.

c) deixar para a política legitimar o sistema democrático de representação. Quando o establishment – estatal e econômico – substitui a política, ocorre a capturação do Estado por uma elite e o povo é afastado ou manipulado, quebrando a regra básica da representação democrática. Trazendo esta reflexão para os tempos atuais: só eleições livres, sem vetos, sem prisões arbitrárias e com debates programáticos é que servirão de instrumentos de repactuaçao democrática do país.

Democracia pressupõe instituições democráticas fortes. O movimento dos operadores de transportes de cargas deixa um alerta, a nação brasileira precisa voltar a acreditar nas regras democráticas e, mais: é preciso voltar acreditar que tais regras não serão alteradas com o jogo em andamento para favorecer maiorias eventuias ou circunstâncias. É preciso acabar com a cultura do golpe que contamina historicamente a política brasileira, e mais, o Estado precisa atuar como regulador da atividade econômica.

PS: É fato que o “mercado” não pode tudo – mas em se tratando de políticas de Estado, a previsibilidade é um elemento fundamental para tornar a competição capitalista um pouco mais equânime. A quem Pedro Parente queria safisfazer com sua política de preços do combustível dolarizados? No “salve-se-quem-puder” instituído na “república” brasileira: viva o direito de espernear!

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Assista a “Discurso do Conselheiro Presidente do TCMSP” Joao Antoniono

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Pronunciamento na Câmara Municipal – SP. “Nenhum poder pode ser absoluto”!

Estive nesta quinta feira (1/2) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo falando em nome do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) na reabertura do ano legislativo de 2018.

Veja abaixo a íntegra do meu pronunciamento.

Excelentíssimo Senhor Presidente Milton Leite, senhores vereadores, senhoras vereadoras, Secretários Municipais e público aqui presente!

Sempre me sinto grato ao retornar a esta Casa. Aqui construí boa parte da minha trajetória política: fui vereador por três mandatos consecutivos, Líder de Bancada e de Governo. Também presidi por três exercícios seguidos a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Retornar aqui, mais do que gratificante, é beber na fonte de uma instituição plural que ensina, cotidianamente, o convívio democrático.

No início de 2014, fui honrado com a indicação desta Casa ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Faço esse registro para reforçar meus laços históricos com este Legislativo. Esta Casa foi fundamental para o meu acúmulo na formulação de políticas públicas, o meu aprendizado conceitual sobre o ordenamento jurídico da Cidade e determinante para despertar meu interesse para as questões relacionadas ao Controle Externo.

Os fundamentos da atuação da Câmara e do TCM são próprios da finalidade principal do Estado, que é a defesa dos interesses coletivos e do desenvolvimento integral do ser humano.

No Estado Democrático de Direito, na democracia representativa, os parlamentos são instituições políticas fundamentais para viabilizar a democracia. Expressam o interesse da sociedade em sua globalidade.

O Tribunal de Contas, na sua função essencialmente técnica, zela pela preservação do interesse público, fiscalizando os atos da Administração antes, durante e depois de praticados.

O cumprimento do papel do Controle Externo nem sempre coincide com o tempo da política, e é natural que seja assim.

A exemplo dos demais entes estatais, o TCM segue regras do Direito, cujos ritos processuais foram pensados visando o controle maior dos atos da Administração. O objetivo é impedir que a vontade de um indivíduo se sobreponha aos interesses da coletividade. Em termos jurídicos, isso significa que o Princípio da Supremacia do Interesse Público deve imperar.

Portanto, é saudável que a política tenha seu espaço e tempo próprios e o Controle Externo cuide de preservar suas prerrogativas para fazer bem feito aquilo que o legislador constituinte estabeleceu como marco de sua atuação.

A política é essencial no Estado Democrático de Direito. Tudo o que se coloca fora da política pode redundar em autoritarismo. Deixemos que os políticos e a dinâmica democrática da sociedade cuidem da política.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores!

O momento por que passa o Brasil exige equilíbrio e serenidade por parte dos que conduzem o Estado.

Reconhecidamente, os rumos do Estado brasileiro estão em disputa. Para preservar a democracia, desejo desta Casa e de toda a sociedade brasileira, é preciso tolerância, respeito às diferenças e valorização do contraditório. Esses são elementos fundantes de qualquer democracia.

O melhor modelo de Estado é aquele que coloca no centro da sua ação o ser humano. O mercado, o lucro e os interesses patrimoniais não podem se sobrepor aos interesses da coletividade.

Viva o Estado do Bem-Estar Social!

Essas questões, reforço, aprendi na minha convivência com a população de São Paulo, nos bancos escolares e, principalmente, no convívio democrático neste Legislativo. Aqui, interesse público, rumos do Estado e transparência com a coisa pública são debatidos cotidianamente.

Nenhum poder pode ser absoluto. Esta é a regra que fundamenta o Estado Democrático de Direito, ao estabelecer que os poderes constituídos se relacionem de forma autônoma e harmônica. Resumidamente, este é o conceito iluminista dos “freios e contrapesos”.

Porém, em que pese a autonomia dos poderes, todos atuam numa mesma direção: a defesa do interesse comum. Portanto, não tenho dúvidas de que a população de São Paulo ganha com a união de esforços da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas no exercício do Controle Externo.

A Câmara, na sua essência, representa a cidade com toda a sua diversidade de opiniões e de interesses. Tem uma função política natural.

O Tribunal de Contas é órgão permanente de Estado que, diferentemente dos legitimados pelo voto, tem uma função essencialmente técnica. Age estritamente dentro dos marcos legais na fiscalização dos atos da Administração, do cumprimento da legislação, em nome da supremacia do interesse público.

A junção desses elementos – a política e o técnico – nos leva a concluir que o Controle Externo será mais efetivo e mais eficiente.

Em minha sabatina pelo Plenário desta Câmara para ocupar a cadeira de Conselheiro do TCM, uma das questões suscitadas por diversos vereadores e vereadoras foi o distanciamento entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo.

Como afirmei anteriormente, a aproximação entre o TCM e a Câmara é um quesito fundamental para a defesa do interesse público.

Venho a esta Casa, nesta data especial de retomada dos trabalhos legislativos, com o intuito de sinalizar que a disposição do TCM é trabalhar em sintonia com a Câmara Municipal.

Da nossa parte, oferecemos o potencial dos técnicos do TCM para que os mandatos nesta Casa, querendo, utilizem para aprimorar ainda mais a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Nesta mesma linha, a reconhecida capacidade técnica do corpo funcional do TCM está à disposição das Comissões Temáticas desta Casa.

Como presidente do Tribunal de Contas, deixo a minha disposição de programar com a Mesa Diretora da Câmara Municipal encontros regulares para tratar de interesses comuns às duas instituições.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras!

Nossa meta é a transparência total. Comunico a esta Casa que no segundo semestre deste ano o TCM começa a colocar em prática o “processo eletrônico”, que possibilitará a qualquer cidadão ou cidadã interessado acessar os processos que tramitam naquele Tribunal.

Aproveito para destacar que este é o ano em que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo comemora seu Jubileu de Ouro.

Pretendemos que a passagem dos primeiros 50 anos do TCM seja marcada por uma aproximação maior com a sociedade e pelo fortalecimento da nossa parceria com o Legislativo.

Este é o desafio. Esta é a nossa tarefa. Este é nosso compromisso, em nome do TCM.

Obrigado a todos e todas. Desejo um Ano Legislativo repleto de realizações em benefício da cidade de São Paulo.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2018.

https://youtu.be/h-7Rp6ythhs?t=3

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É preciso saber existir

Por João Antonio

Quando projetamos o futuro, mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos apagar o passado. Aquilo que vivemos, seja para o bem ou para o mal, acaba compondo um repertório que preenche os espaços vazios deixados quando há ausência de expectativas positivas. Neste caso, o que passou, mesmo não sendo bom, se faz presente e se projeta para o futuro. O novo briga com o velho o tempo todo e o eu fustiga o nós, e nesta disputa não há trégua; só existirá equilíbrio quando soubermos separar o principal do secundário.

Nas sociedades políticas – no sentido etimológico do termo política – um desafio premente que se coloca é: como equilibrar a individualidade própria de um querer subjetivo de homens e mulheres, com a necessidade ou, quase que uma dependência, do convívio em sociedade? Isso porque, nas sociedades de massas, o formato de convívio é, predominantemente, pactuado por regras morais e/ou normas jurídicas. Como um rio que vive oprimido pelas suas margens, o individualismo (liberdade como sinônimo de autonomia) também acaba sufocado pelas fortes margens impostas por regras comportamentais que o comprimem. Alguns até exageram, e em nome supremacia dos interesses comuns, pregam o sufocamento total da individualidade.

Na origem do termo, “autonomia” está relacionado com independência, liberdade e autossuficiência. Em termos filosóficos, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo de gerir livremente a sua vida, efetuando suas próprias escolhas. É possível levar uma vida assim nos tempos contemporâneos?

Viver sozinho, ou seja, numa vida essencialmente individualizada, como escreveu Bauman, é sempre um desafio:

“A individualização traz, para um número crescente de homens e mulheres, uma liberdade sem precedentes para experimentar, também traz uma tarefa sem precedentes de lidar com suas consequências. A lacuna entre o direito à auto-afirmação e à capacidade de controlar os cenários sociais que tornam tal auto-afirmação exequível ou irrealista parece ser a principal contradição da ‘segunda modernidade’; uma contradição que precisaremos aprender a dominar coletivamente por meio de tentativas e erros, de reflexão crítica e experimentações corajosas”.

Motivações individualizadas impostas à sociedade – fazendo da competição entre os humanos um meio “normal” de progredir; ideologias de “raças ou gêneros superiores” e motivações econômicas como forma de controlar o Estado tem sido um mote dos liberais no exercício do poder.

Na outra ponta, a solidariedade entre homens e mulheres, a horizontalidade nas relações humanas, o amor entre as pessoas e a defesa da riqueza, fruto do trabalho humano, colocada serviço de todos, tem caído em desuso. Está em alta a supremacia da seleção natural dos melhores. “Esperteza” como meio de ludibriar tem sido sinônimo de competência individual para justificar “o ter mais”. Como cantou Caetano: “é a força da grana que ergue e destrói coisas belas…” É o capitalismo competitivo desumanizando as relações humanas.

Então, como dentro da razoabilidade, buscar um equilíbrio entre o “eu” e o “nós”? Para esse dilema não há uma única receita. O que se constata é que aqueles que conseguem estabelecer uma relação dialética – contrapondo a necessidade de reconhecerem a individualidade possível com a necessária vida harmoniosa em sociedade – alcançam parâmetros adequados para um viver em equilíbrio.

Falando de forma mais direta, a sociedade é composta de indivíduos com suas idiossincrasias e contradições, que por sua vez juntos formam uma coletividade. Esta, por mera necessidade, padroniza comportamentos pactuando regras de convivência harmoniosas. É certo que não há coletivo sem indivíduos, mas viver em sociedade foi o meio mais adequado que os indivíduos encontraram para um viver melhor. Por isso que nossos desafios futuros serão fazer com que a harmonia supere a competição humana; o amor vença o ódio; a igualdade supere desigualdade; a paz sufoque a guerra; a solidariedade se sobreponha ao egoísmo e que a riqueza – resultado do trabalho humano – esteja ao alcance de todos.

Feliz 2018!

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Jessé: o Golpe criminalizou a igualdade social​ 

Reproduzo aqui o excelente texto do professor Jéssé de Souza publicado na Revista Carta Capital. Boa leitura!

A sociedade brasileira foi vítima​,​ a partir de 2013​,​ de um dos ataques mais insidiosos e virulentos do capitalismo financeiro internacional. O ataque teve um sentido duplo: quebrar a nascente experiência do​s​ BRICS​,​ enquanto tentativa de inserção internacional autônoma do país​,​ e transformar o orçamento público via dívida pública – gigantesca fraude de socialização de prejuízos e privatização de lucros​.​ ​A​lém ​de ​​transformar ​as riquezas nacionais em um espaço livre para a rapina econômica de uma ínfima elite. Como as outras frações dos proprietários, como o agronegócio ou a indústria, retiram seu lucro maior, crescentemente, também da fraude financeira, a fração financeira do capital passa a ter o comando do processo econômico e do processo político.

O capitalismo financeiro não é apenas uma nova ordem econômica mundial. Ele não muda apenas a forma e a velocidade da acumulação do capital e a forma de​ controle do processo de trabalho. Ele também criminaliza e estigmatiza a esfera política para que esta perca qualquer autonomia​,​ e a agenda predatória financeira possa se impor sem qualquer restrição. E, acima de tudo, deseja evitar a mediação política como expressão de interesses das classes populares.

Daí a criminalização dos movimentos populares, o ataque aos sindicatos e a estigmatização dos partidos de esquerda. Na dimensão simbólica o ataque foi planejado há décadas pela disseminação de “think tanks” conservadores no mundo todo e pela compra e cooptação da indústria cultural e da imprensa a nível mundial. O núcleo duro da nova forma de poder é bifronte: o capital financeiro assalta a população e legaliza sua corrupção pela compra da ​P​olítica e do ​Judiciário; e a grande imprensa frauda o público ​com a​ distorção sistemática da realidade.

Essa estratégia de manipular as mentes para assaltar o bolso dos imbecilizados já tinha sólida tradição no Brasil. Como mostro no meu livro mais recente (“A elite do atraso”, Leya, 2017) a elite paulistana constrói a criminalização seletiva da política, contra Getúlio Vargas e seu projeto nacional, ao cooptar a elite intelectual e fundar a imprensa elitista e venal que hoje possuímos. A ascensão de Vargas, com apoio da classe média “tenentista”, havia mostrado à elite a necessidade de​ control​ar​ a heterodoxia rebelde da classe média letrada. Se​,​ em relação ​à​ classe trabalhadora e ​à​ “ralé” de marginalizados​,​ a violência material e física era, e continua a ser, o tratamento “normal”, em relação à classe média a estratégia teria que ser outra.

Como a pequena elite precisa da classe média como aliada carnal no exercício diário da dominação econômica social e política, a classe média tem que ser seduzida e conquistada. Daí a estratégia de convencimento e,​ não​,​ de repressão. Para “convencer” s​ão necessárias​ ideias e uma imprensa elitista e venal para distribui-las.

Essa elite cria então a USP como ​um​ gigantesco “think tank” do liberalismo conservador brasileiro​.​ ​E faz dela a ​universidade de referência nacional, que forma os professores e estipula os critérios das outras universidades. Assim, temos a formação de todas as elites nacionais segundo uma referência comum. Essa referência nacional comum vão ser as ideias centrais de patrimonialismo e de populismo ambas criadas e difundidas na USP.

A primeira diz que a corrupção é só do Estado e da política para tornar invisível a corrupção do mercado​, que se torna​ possível pela captura do Estado enfraquecido e criminalizado. Depois, ainda diz que a elite do mal está no Estado​, enquanto o mercado​ é um espaço idealizado só de virtudes como ​o ​empreendedorismo, ​a ​honestidade, ​o ​trabalho duro e ​a ​iniciativa individual. Já o populismo serve para tornar as classes populares suspeitas de burrice inata e, portanto, presa fácil de líderes demagógicos e manipuladores.

Com isso, de uma penada, pode-se mitigar o princípio da soberania popular e tornar suspeita qualquer liderança popular. São essas ideias, distribuídas desde então pela mídia venal todos os dias, que envenenam a capacidade de reflexão da população e da classe média.

Como se não bastasse, criou-se também uma narrativa histórica de longa duração, baseada nessa visão distorcida​. Ela possibilita uma singularidade “vira lata”​,​ hoje patrimônio indissociável de todo brasileiro. É que a corrupção dos tolos, só do Estado e da política, passa a ser percebida como herança portuguesa e agora ensinada não só nas universidades, mas, também a toda criança brasileira na escola.

O ridículo dessa crença que supõe existir ​em​ no século XIV em Portugal noções que foram criadas no século XVIII, como a noção moderna de ​”​bem público​”,​ que pressupõe a ideia de soberania popular, não parece ter incomodado ninguém. O ponto decisivo, ao arrepio da verdade e da inteligência, é inverter o sentido d​a​ apropriação do público: ​passa a ser ​um ​atributo do Estado e da política​,​ e​,​ nunca​,​ do mercado e da elite de proprietários.

Sem esclar​ecer ​essa pré-história​,​ a conjuntura atual é incompreensível. ​O​ golpe de 2016 é uma continuidade aprofundada e mais cruel dessa grande fraude brasileira que começa em 1930. Todos os golpes de Estado desde então tiveram exatamente o mesmo roteiro. No golpe recente não apenas se reverberou a mentira pronta de cem anos da corrupção dos tolos e do populismo. Sob o comando da ​R​ede ​G​lobo e da farsa da “​L​ava ​Jato”​ atacou-se também o próprio princípio da igualdade social como maior valor do ​C​ristianismo e da cultura ocidental.

O ataque seletivo ao PT, entre 2013 e 2016, como “organização criminosa”, narrativa criada pela ​R​ede ​G​lobo e depois assumida pela própria “lava a jato”, desnudando seu conluio midiático e elitista, é o principal elemento da conjuntura política atual.

Assim, além da criminalização da política e das lideranças populares, procurou-se criminalizar, também, a própria noção de “igualdade” como valor em si.

É que o PT, com todos os seus defeitos, foi a única verdadeira novidade da política brasileira nesses últimos cem anos. Um partido que nasceu, em grande medida, de baixo para cima, uma espécie de confederação de movimentos sociais e associações de trabalhadores do campo e da cidade, e que procurou assegurar uma pequena parte da riqueza social e do orçamento público também para a maioria mais carente. Ao criminalizar apenas o PT – enquanto nos outros partidos se “fulaniza” a corrupção – a mídia e a farsa da “lava jato” conseguiram rebaixar a própria demanda por igualdade, que o PT simbolizava para as classes populares​.​

​P​ara onde v​ão​ o ressentimento e a raiva que os excluídos sentem pela exclusão injusta? Sem expressão racional e política possível, a raiva e o ressentimento popular se transformam em massa informe de anseios, medos e desejos irracionais ​à​ procura de expressão. Esse é o verdadeiro pano de fundo para as eleições de 2018.

Jair Bolsonaro como ameaça real só é compreensível pela ação conjunta do conluio grande mídia/​R​ede ​G​lobo e ​L​ava ​J​ato. Por sua vez, a imunidade parcial de Lula é reflexo da inteligência prática das classes populares​,​ que percebem a política como jogo dos ricos e corruptos, e querem saber unicamente o que sobra para eles no final. E foi Lula quem entregou algo a quem nunca teve nada.

Apesar do sucesso pragmático inicial​,​ o golpe perde legitimação a cada dia. Seu planejamento míope e de curto prazo cobra agora alto preço dos que sujaram a mão pela elite do saque: a imprensa venal que arriscou seu capital de confiança; a casta jurídica que acobertou a ​L​ava ​J​ato e destruiu a segurança jurídica; e a política tradicional​,​ que perdeu qualquer legitimidade. Articuladores tão medíocres fizeram com que, pela primeira vez nestes cem anos de domínio material e simbólico da elite do saque, as entranhas do país real estejam ​à​ mostra como nunca dantes.

Tudo que era sólido se desfez no ar. Todas as ideias que colonizavam a ​D​ireita e a ​E​squerda também. As oportunidades abertas pelo fracasso na legitimação do golpe são revolucionárias. Elas podem, efetivamente, permitir expor a crueldade do domínio de uma elite mesquinha e de seus prepostos hipócritas na mídia e no aparelho de Estado. Abre-se a possibilidade objetiva de um processo de aprendizado histórico inédito no Brasil.

O problema real da oposição de “​E​squerda” é que ela foi criada neste mesmo jogo e, ainda pior, nas mesmas ideias. A ​E​squerda é tão miopemente moralista quanto a ​D​ireita. Também não possui ideias próprias acerca do funcionamento da sociedade nem do Estado. Daí ter perdido a narrativa da ascensão social, que ela mesma produziu, para as igrejas evangélicas. Daí ter aparelhado e dado força ​à​s instituições de Estado que​,​ depois​,​ a perseguiram com sanha assassina.

Como em toda crise radical temos agora em 2018 tanto a possibilidade do caos quanto a oportunidade do novo.

O discurso da E​squerda não pode ser o da volta ao passado, mas o do aprendizado de um novo futuro. O desafio é difícil mas incontornável.

​Jessé Souza​
​Sociólogo, foi presidente do IPEA e hoje dirige a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo​

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