De ‘Memórias do Cárcere’ ao réquiem da Lava Jato

Arcabouço institucional que prendeu escritor lembra mecanismo que faz dossiês contra antifascistas

Por Marco Aurélio de Carvalho

Em 1936, sem qualquer acusação formal, o escritor Graciliano Ramos foi retirado de sua residência e conduzido para um presídio em Maceió.

Sem provas e sem julgamento, permaneceu 11 meses no cárcere. Percorreu delegacias, foi embarcado em um navio-prisão e teve passagens pela Colônia Correcional, em Ilha Grande, e pela Casa de Detenção, no Rio de Janeiro. “Memórias do Cárcere”, um livro com mais de 200 personagens, conta a saga do escritor em cadeias sórdidas e o convívio que ele teve com presos políticos e com presos comuns.

O arbítrio havia nascido muito antes. A serpente choca os seus ovos. O Decreto n° 22.332, de 10 de janeiro de 1933, criou uma repartição pública com o objetivo de “entrever e coibir comportamentos políticos divergentes”. De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, “constavam de suas atribuições examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e de indivíduos considerados suspeitos”.

Quase 90 anos depois, o jornalista Rubens Valente, colunista do UOL, descobriu recentemente uma unidade do Ministério da Justiça que realiza trabalho típico de órgãos de segurança e inteligência com foco em manifestantes antifascistas presentes nos protestos pelo país afora.

O trabalho ilegal e sem transparência do Ministério da Justiça resultou na produção de dossiês sobre um grupo de quase 600 pessoas, todas críticas ao governo atual. A lista de vigiados inclui servidores federais e estaduais de segurança e também professores universitários, inclusive o renomado professor Paulo Sérgio Pinheiro, titular aposentado da USP, ex-secretário nacional de Direitos Humanos e relator das Nações Unidas em matérias de direitos humanos. A este grupo, além do repúdio ao arbítrio, o consolo vem de uma frase de Graciliano Ramos no livro “Vidas Secas”: “Tenham paciência, apanhar do governo não é desfeita”.

No rastro deste dossiê, poucos dias atrás, o procurador-geral da República, Augusto Aras, com informações bombásticas, fez o réquiem da Lava Jato com um dado estarrecedor: a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, reuniu dados armazenados de 38 mil pessoas e mais de 50 mil documentos.

As falas da Procuradoria perturbaram o ambiente no Ministério Público. Cada qual tem uma justificativa. Uns acusam. Outros, agora na retaguarda, se defendem. O escritor encarcerado mais uma vez elucida o quiproquó. “É fácil se livrar das responsabilidades. Difícil é escapar das consequências por ter se livrado delas”, escreveu Graciliano Ramos no romance “Angústia”.

No Brasil de hoje, permeado pela sensação de normalidade institucional, mas repleto de posturas autocráticas tóxicas, identifica-se, por todo canto, aquilo que já foi chamado de “entulho autoritário” pela Ordem dos Advogados do Brasil, presidida brilhantemente por Raymundo Faoro nos anos da redemocratização. Alguns menos e outros mais visíveis, os restos da ditadura permanecem espalhados em nossa sociedade.

O arcabouço institucional do Estado que prendeu arbitrariamente Graciliano Ramos, com as devidas diferenças históricas, é semelhante ao mecanismo que faz dossiês contra antifascistas ou conduz operações anticorrupção, embaladas por motivos legítimos, mas na penumbra do direito, ocultando o protagonismo político e ferindo de morte a premissa ontológica da imparcialidade.

Entrelaçados, o combate à corrupção e a sistemática promoção da segurança (vigilância, inteligência e outros disfarces), acabam por desaguar nos vestígios e traços do autoritarismo secular que nos rodeiam.

O combate à corrupção sob a égide da Lava Jato, hoje cada vez mais desvendada, tem sido um mecanismo político e partidário de conquista do poder —vale notar como o ex-juiz Sergio Moro correu para abraçar e ser acolhido como estrela do novo governo logo no primeiro momento.

A propalada política de segurança —sem mencionar a ostentação do verde-oliva nas vitrines da Esplanada— nada mais é do que um biombo para manter o aparato policial (inclusive nos estados), mobilizado a partir de valores antidemocráticos e de ações depreciativas em relação às políticas raciais e de igualdade de gênero.

Sem uma profunda reforma democrática nas vísceras dos aparatos de coerção, nos centros de vigilância e inteligência, a segurança será cada vez mais instrumento político para reforço das desigualdades e para repressão ao pluralismo democrático.

A serpente choca os seus ovos. “Quebrem-se os ovos —enquanto ainda é tempo”, escreveu o cineasta Ruy Guerra em uma espécie de convocação para os que lutam pela democracia, pelo direito e por justiça.

Eis o grande desafio que motiva e mobiliza centenas de advogados e operadores do direito no Grupo Prerrogativas.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo.

Marco Aurélio de Carvalho é advogado e sócio-fundador do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Membro integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é especializado em Direito Público e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É coordenador geral do Grupo Prerrogativas. Veja todos os posts de Marco Aurélio de Carvalho.

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Novamente Corinthians e Palmeiras decidirão o Estadual. Juca Kfouri sem palpite

Registre-se o absurdo acontecido com o Bragantino, ao ser vítima de inaceitável erro em 26 exames dados como positivos para a Covid-19, 13 de jogadores, sete deles titulares, na véspera do jogo, capaz de desestabilizar o mais equilibrado dos grupos.

O Dérbi decide pela sétima vez

Por Juca Kfouri

À procura do tetra inédito no profissionalismo e do 31º título em 106 participações no campeonato estadual, o Corinthians participará de sua 21ª decisão, em busca de se sair melhor pela 15ª vez, números de Celso Unzelte, autor do aplicativo Almanaque do Timão.

sétima contra o maior rival, o Palmeiras, que despachou a Ponte Preta por enganoso 1 a 0, porque só no primeiro tempo, muito bom, fez por merecer mais, com excelente atuação de Gabriel Menino.

Parecia impossível quando houve a paralisação e o Corinthians estava cinco pontos atrás do Guarani a duas rodadas do fim da fase classificatória.

Chegar à final era obrigatório para o time apontado por todos como principal pretendente ao título antes do começo do Paulistinha, como a coluna e o presidente palmeirense tratam o torneio.

Registre-se o absurdo acontecido com o Bragantino, ao ser vítima de inaceitável erro em 26 exames dados como positivos para a Covid-19, 13 de jogadores, sete deles titulares, na véspera do jogo, capaz de desestabilizar o mais equilibrado dos grupos.

Em que medida o terrível erro do hospital Albert Einstein prejudicou a equipe de Bragança Paulista jamais saberemos, e é até estranho que o clube não tenha protestado com mais veemência ao constatar que os protocolos de segurança são menos seguros do que se possa supor.

e o Corinthians será ou não campeão são outros 500, mas chegar às finais é dar a missão por cumprida para quaisquer concorrentes.

Porém, contudo, todavia, o fiel torcedor não está nem aí diante da possibilidade provavelmente única de ser campeão nesta temporada, como aconteceu na passada.

Estava indignado com a campanha medíocre, exigia a cabeça do presidente e agora trata os críticos como anticorintianos. Nenhuma novidade.

A ponto de alguns amigos corintianos (sim, tenho amigos alvinegros, democrata que sou e a favor da frente ampla até doer…) reclamarem por ter escrito haver empate no confronto em decisões entre Corinthians e Palmeiras, três para cada lado. Argumentam com a decisão de 1954, quando o 1 a 1 deu o título ao clube do Parque São Jorge.

É verdade, deu. Mas se tivesse perdido o Corinthians ainda poderia ser o campeão na última rodada, diante do São Paulo. Não era, portanto, a rigor, a decisão, embora tenha decidido. Tecnicalidades, bem sei.

Mirassol não foi páreo.

Depois de impor a inaceitável eliminação do São Paulo, os mirassolenses chegaram ao máximo, ao seu patamar de competência.

O imenso público ausente em Itaquera presenciou atuação displicente dos tricampeões no começo do jogo, como se a vitória fosse favas contadas, precisou levar dois sustos para acordar, acordou, acertou o passo, a trave adversária com Mateus Vital, mas não acertou o gol, em pálido 0 a 0 no primeiro tempo, como este Paulistinha.

O segundo tempo foi mais tranquilo porque a rigorosa expulsão de Juninho permitiu o chamado jogo de um time só, ajudado por nova falha de goleiro e novo gol de Éderson: 1 a 0.

Certamente não é futebol de campeão, muito longe disso.

Mas, em São Paulo, quem o tem?

O Palmeiras até mostrou progressos diante da Ponte.

Mas nada que aponte favoritismos.

Juca Kfouri é jornalista, autor de “Confesso que Perdi”. É formado em ciências sociais pela USP.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

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A encenação liberal no teto de gastos e na votação do FUNDEB

Pavões na aprovação do teto de gastos, atuais ministros de Bolsonaro tentam dribá-lo a todo custo

Por Gustavo Freie Barbosa 

Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) se posicionou a favor da emenda do teto de gastos. Como quem sai à rua a passeio, pongou nas bravatas sobre a gastança dos governos petistas. Marinho, que se considera um liberal, encarava seus credos com a displicência de quem não tem nada a temer.

O tucano deve ter ficado surpreso quando viu que a sofisticação intelectual com que enverniza seus propósitos anti-povo acabaram lhe custando o mandato. A relatoria da reforma trabalhista, a princípio uma plataforma para o estrelato, mostrou ao ex-parlamentar que, na relação capital-trabalho, os trabalhadores estão em maior número. Quem imaginaria que o retorno à revolução industrial acabaria refletindo nas urnas?

A seu pedido, a Casa Civil decidiu consultar o TCU para saber se era possível furá-lo. Pegou mal. Deixou a consulta, junto com as heresias de quem a originou, no meio do caminho.

Mas não é só no Planalto que a profanação anda solta. A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, foi votada recentemente na Câmara dos Deputados. Naturalmente, parlamentares bolsonaristas não perderam a oportunidade de esconder suas coleiras e subir à tribuna para destacar o comprometimento de seus mandatos com a educação infantil.

Pura fraseologia barata, claro. A maior parte (se não todos) se pôs a favor da emenda do teto de gastos, hoje objeto de apostasias liberais como a de Marinho e de denúncias como a do Estadão em seu editorial do dia 27, para quem o teto se trata de um “marco civilizatório” uma vez que estabeleceu que “o dinheiro público é finito e deve ser usado com parcimônia”. O despontar do Brasil na civilização tirará, até 2036, 24 bilhões por ano da educação, segundo estudo realizado por consultoria da Câmara, enquanto o patrimônio de bilionários brasileiros cresceu 34 bilhões de dólares só durante a pandemia.

No meio dessa zombaria ganham destaque os meninotes do Partido Novo, que até os últimos minutos do segundo tempo tentaram desfigurar o FUNDEB com teses fiscalistas. Certo parlamentar chegou a prefaciar o seu falatório dizendo que não era contra professores: até tinha tias que são, ora mais.

Às vésperas da votação, o governo – em cuja tropa de choque está o rapazote do parágrafo anterior – buscou dar uma indiscreta pedalada objetivando, vejam vocês, burlar a regra do teto por meio da realocação de recursos do FUNDEB para o programa que pretende substituir o bolsa-família. Mas não foram as pedaladas fiscais que fizeram Dilma cair?

É tentador falar “eu avisei”. Mas não. O melhor é repetir os ensinamentos do velho Marx em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte: “assim como na vida privada se costuma diferenciar entre o que uma pessoa diz de si mesma e o que ela realmente é e faz, nas lutas históricas deve-se diferenciar tanto mais as fraseologias e ilusões nutridas pelos partidos de seu verdadeiro organismo e dos seus reais interesses, deve-se diferenciar as suas concepções da sua realidade”.

De teatro em teatro, as muletas do capitalismo permanecem em pé, mostrando que o melhor antídoto contra a encenação liberal e sua idolatria religiosa continua sendo a luta de classes

Gustavo Freie Barbosa é advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Publicado originalmente no portal Carta Capital. Acesse: https://www.cartacapital.com.br

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Como no Fundeb, o Congresso deve desconsiderar a reforma tributária proposta pelo governo

 A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres.

Tributação e desigualdade

Por Fernando Haddad

Dos anos 1960 para cá, vivemos dois choques tributários. O primeiro, depois do golpe militar, que elevou a carga tributária de 16% do PIB para 26%, no período entre 1964-70. O segundo, depois do Plano Real, que elevou a carga tributária de 26% do PIB para 32%, no período entre 1994-2002. Entre 1970-94 e pós-2002, não houve oscilações bruscas e consistentes.

O primeiro choque coincide com um aumento notável da desigualdade. O coeficiente de Gini subiu brutalmente de cerca de 0,53 para 0,59 e manteve-se nesse patamar até 2002 (0,58). Entre 2002 e 2014, não só a carga tributária manteve-se estável, como também a desigualdade caiu substancialmente, de 0,58 para 0,52.

O aumento da carga tributária nos dois choques se deveu ao aumento de impostos sobre consumo, sabidamente regressivos. E é bastante sugestivo que os efeitos esperados do Plano Real sobre a desigualdade não tenham se verificado, apesar dos esforços em valorizar o salário mínimo e promover programas de transferência de renda.

Não quero dizer que aumento dos tributos indiretos respondam pelo aumento e pela manutenção da aberrante desigualdade entre 1964 e 2002, mas não há como não considerar seus efeitos regressivos. O subinvestimento em educação é outro forte candidato para explicar o fenômeno. Ou seja, os liberais dobraram a carga tributária e não investiram em educação acima da média da OCDE em um único ano, considerados valores como proporção do PIB.

Assim como o Congresso Nacional desconsiderou a proposta do governo Bolsonaro de prorrogação do Fundeb —fundo que ajudou a reverter aquele quadro desastroso de subinvestimento em educação— creio que, em relação à reforma tributária de Guedes, deveríamos fazer o mesmo.

 A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres. Aposta que o muito que tira com um mão, por meio de tributos indiretos, não será notado, enquanto o pouco que dará com a outra, por transferência de renda, será capitalizado politicamente com a troca de nome do Bolsa Família.

A proposta da centro-direita tem vantagens: ela é menos regressiva, não implica aumento da carga e endereça a questão federativa com a criação de IVA nacional.

A proposta da centro-esquerda, pela qual devemos lutar, tem a vantagem de ser progressiva, uma vez que altera simultaneamente os impostos sobre renda e riqueza, e adota o IVA dual (um federal; outro estadual), que não é vantajoso em si, mas pode solucionar os conflitos políticos que o IVA único gera.

Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

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Presságios e projeções – por Mimila K Rocha

Hoje eu acordei cedo para curtir a aurora.

Antes do sol nascer a vida já anunciava sua continuidade…

A claridade que apontava o início da manhã era a certeza de que o ontem é a confirmação de uma etapa comprida – cumprida.

Quem vive desafiando o tempo sabe a importância do princípio!

Na primeira manifestação, qualquer coisa, fato ou sintoma faz da incerteza a valorização da cautela…

Indício de que o novo projetado não é nem bom e nem mau, é apenas o início de algo a ser construído, adaptado ou desprezado,

Um traçado cuja demarcação solidifica o abstrato que está posto apenas na imaginação do que é ou será.

Intuitivamente o desejo molda o futuro…

São presságios mas não agouros – apenas indícios de que algo novo está para acontecer.

Ato de sentir antecipadamente com desconfiança equilibrada para que o velho não atrapalhe a construção do novo…

Um novo positivo, resultado da fina sintonia entre razão e emoção na solução do desconhecido.

Mimila K Rocha

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O caminhar da vida – um lindo poema

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Noam Chomsky: Trump está usando a pandemia para enriquecer bilionários enquanto milhões perdem empregos e encaram despejos

Os Republicanos sabem muito bem que são um partido da minoria. Trump, na realidade, observou não muito tempo atrás que se houvesse eleições justas, os Republicanos nunca ganhariam cargos políticos. O país, basicamente, por um bom tempo, tem sido um estado de um só partido, o partido dos negócios. Duas facções. Mudaram com o tempo.

Por Noam Chomsky

Enquanto milhões de pessoas nos EUA perdem seus empregos e encaram despejos devido à crise econômica criada pela pandemia, o 1% viu um aumento massivo em sua riqueza, com o fundador da Amazon e a pessoa mais rica do mundo, Jeff Bezos, recentemente adicionando estimados 13 bilhões de dólares ao seu patrimônio em um único dia. O renomado dissidente político Noam Chomsky diz que o lucro corporativo inesperado é evidência ainda maior de que os EUA são comandados “essencialmente pelo setor corporativo” em razão de seus próprios lucros. “Eles estão descontrolados.”

AMY GOODMAN: Você fala daqueles no poder que estão lucrando enormemente. Temos a Goldman Sachs relatando mais de 2.4 bilhões de dólares em lucros no segundo trimestre. Um novo estudo do “Americans for Tax Fairness” descobriu que os bilionários dos EUA acrescentaram 584 bilhões de dólares às suas riquezas pessoais desde março. Esse é um montante ainda maior do que os déficits orçamentários de 23 dos estados da nação. Eles estão lucrando no meio de uma pandemia, quando são necessários pacotes de estímulos para ajudar os que estão sendo esmagados, que serão despejados, quando estamos falando sobre uma situação econômica, sobre os desempregados em um nível que não vemos desde a Grande Depressão. Você escreve e fala sobre isso. Como as pessoas conseguirão sair dessa? O que precisa acontecer agora no país, Noam?

NOAM CHOMSKY: O país está vivendo um tipo de paródia do jeito que normalmente funciona. É um país comandado essencialmente pelo setor corporativo, que possui uma incrível influência sobre o governo, que é simbolizado pelo homem mais rico do mundo, Jeff Bezos, que fez 13 bilhões em um único dia. Eles estão descontrolados, usando Trump e a administração ou usando a pandemia como disfarce para aumentar sua dedicação em enriquecer os mais ricos e o setor corporativo que está, é claro, comendo tudo. Eles amam isso.

Eu mencionei a indústria militar. Esse é um outro exemplo. Você pode considerá-la como sendo o último recurso na tentativa de impor o domínio máximo dos mais ricos e do poder corporativo que caminha em paralelo com a campanha McConnell-Trump. O objetivo da campanha é encher o judiciário dos pés à cabeça com jovens advogados de ultra direita da Sociedade Federalista que serão capazes de garantir que, independentemente do que o público quer, nada além de suas políticas ultra reacionárias será implementado, ao menos, pela próxima geração.

Eles estão fazendo de tudo para tentar manter o que os permitiu passar pelo período neoliberal, pelos últimos 40 anos, que seriam a enorme concentração de riqueza, a concentração do poder político, a estagnação e redução da população em geral, até o ponto em que há um aumento na mortalidade nos últimos anos entre pessoas economicamente ativas, homens e mulheres trabalhadores brancos, em sua maioria homens, algumas mulheres. Nada como isso acontece em sociedades desenvolvidas que funcionem plenamente.

Os Republicanos sabem muito bem que são um partido da minoria. Trump, na realidade, observou não muito tempo atrás que se houvesse eleições justas, os Republicanos nunca ganhariam cargos políticos. O país, basicamente, por um bom tempo, tem sido um estado de um só partido, o partido dos negócios. Duas facções. Mudaram com o tempo.

Nass últimas décadas desde Gingrich, e extensivamente desde McConnell, os Republicanos saíram fora do espectro político. Se olhar os rankings internacionais, estão lado a lado com os partidos europeus com histórico neofascista. Analistas políticos sérios os descrevem como uma insurgência radical que abandonou a política parlamentar. Há alguns dias atrás falamos com Greg Palast, cujo trabalho mostrou o quanto os Republicanos estão tentando desesperadamente limpar listas eleitorais para evitar que as pessoas erradas votem, para que de alguma maneira eles possam continuar no páreo.

Tudo isso está acontecendo em paralelo com o que você descreveu, o massivo enriquecimento dos super ricos e do setor corporativo por debaixo do disfarce da pandemia. Dia sim dia não, alguma decisão executiva ou decisão de algum dos clones corporativos, os figurões corporativos que Trump colocou no comando de várias agências como a EPA, estão aprovando leis que esmurram o povo no rosto e enriquecem os ricos, como o corte de padrões de poluição, o que, é claro, é ótimo para as empresas de carvão.

Estão se segurando por um fio, mas podemos mantê-las por mais tempo para causarem máxima destruição à sociedade humana organizada. Também a poluição que, em meio a uma pandemia respiratória, aumentar a poluição, é claro, maximiza as mortes.

É algo seletivo. São as pessoas que vivem próximas às fábricas poluentes. Quem são elas? As pessoas que não podem viver em outro lugar. Você não vê executivos da Goldman Sachs morando lá. O que você vê são pobres, negros, hispânicos, porto-riquenhos. Eles são os que vão carregar o fardo. Já estão sofrendo com a pandemia. Isso vai tornar pior.

É de certa maneira similar com o que vemos no Brasil onde Bolsonaro está feliz em ver as populações indígenas da região amazônica encarando um genocídio, primeiro devido a destruição da floresta, agora com a pandemia. Muitos deles vivem há quilômetros de distância de uma estação de saúde. Lenhadores ilegais entram e disseminam a pandemia; eles morrem. Você acha que Bolsonaro se importa? Ele pensa que devem sim ser eliminados. Ele já disse isso. “Não precisamos dessas pessoas, então vamos nos livrar delas.” Então vamos nos livrar das pessoas que vivem perto das fábricas poluentes. Quem precisa delas? Elas votam errado, de todo modo. São da cor errada.

Isso é algo que está acontecendo no mundo sob a égide dos EUA, o que literalmente não possui precedente na história moderna, de novo, com a única exceção dos estados verdadeiramente fascistas da sociedade desenvolvida. Não há palavras para descrever isso.

*Publicado originalmente em ‘Democracy Now!‘ | Tradução de Isabela Palhares

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A Constituição é antifascista, Mendonça não

A origem histórica do rótulo remonta aos anos de 1920 na Itália. Ao longo do século 20, teve múltiplas conformações pelo mundo. Mussolini chamava antifas de “degenerados”. Trump chama antifas de terroristas e criminosos. Bolsonaro emula Trump.

A polícia do pensamento comete pelo menos quatro ilícitos

Conrado Hübner Mendes

 ministro da Justiça está de olho em você, simpatizante do antifascismo. Atenção policial, professor ou engenheiro civil formado que não pensa ideias corretas: Mendonça sabe quem você é, onde mora e o que anda fazendo no escurinho da quarentena.

Mendonça não é um antiantifa raiz. Ex-entusiasta de Lula, faz qualquer coisa pelo chefe. Se precisar, até oração em cerimônia estatal. Mediocrizou a função de advogado-geral da União e agora a de ministro da Justiça ao se incumbir do papel de sentinela do presidente. Há tempos usa seu cargo para solicitar providências contra críticas pessoais a Bolsonaro.

Na semana passada, descobriu-se que órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) sob sua autoridade monitora policiais e intelectuais em sigilo. Não por suspeita de ilícito (o que justificaria investigação policial, não do Sisbin), mas por suspeita de pensamento com o carimbo “antifascista”.

Regimes autoritários adotam um arsenal de ferramentas contra inimigos: ao lado da execução sumária, do desaparecimento, da tortura e da estigmatização pública, a polícia do pensamento é sua forma mais insidiosa de anular o oponente.

A polícia do pensamento, “uma das mais importantes instituições do mundo moderno” (Tucci Carneiro), almeja domesticar e reprimir heterogeneidade. Opera pela técnica da suspeição presumida e da repressão preventiva. Sua finalidade é gerar medo, autocontrole e autocensura. Espera-se que os fichados nos arquivos de Mendonça voluntariamente parem de incomodar, pois a qualquer momento um dossiê pode vir à tona.

A polícia do pensamento, “uma das mais importantes instituições do mundo moderno” (Tucci Carneiro), almeja domesticar e reprimir heterogeneidade. Opera pela técnica da suspeição presumida e da repressão preventiva. Sua finalidade é gerar medo, autocontrole e autocensura. Espera-se que os fichados nos arquivos de Mendonça voluntariamente parem de incomodar, pois a qualquer momento um dossiê pode vir à tona.

O fato não provoca apenas tensão política, que se resolve por conversa e aperto de mão. Pede esclarecimento público e eventual sanção jurídica pelos ilícitos. O ministro parece cometer pelo menos quatro:

1) crime de responsabilidade (“violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” – art. 7º, IX, da Lei do Impeachment);

2) crime de abuso de autoridade (“proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”, art. 30, lei 13.869/19);

3) improbidade administrativa (“praticar ato visando fim proibido em lei” e “atentar contra princípios da administração”, como transparência e impessoalidade – art. 11, I, lei 8.429/92);

4) ilícito contra o direito à informação (“utilizar indevidamente informação que se encontre sob sua guarda” e “impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal”, art. 32, II e V, lei 12.527/11).

O mesmo ministro que defende o direito de realizar, em meio a uma pandemia, atos pelo fechamento de instituições democráticas e de celebração do AI-5; o mesmo ministro que justifica a presença do próprio presidente nos atos, como se tudo coubesse numa caixinha indistinta da liberdade de expressão, monitora pessoas que professam ideias contra o fascismo.

Quem manifesta simpatia ao símbolo “antifa” não tem identidade homogênea, não integra movimento organizado, não segue qualquer cartilha predefinida de protesto. “Antifa” é apenas um rótulo aglutinador para uma pluralidade de pessoas que compartilham de uma preocupação. No Brasil de hoje, a preocupação com Bolsonaro.

A origem histórica do rótulo remonta aos anos de 1920 na Itália. Ao longo do século 20, teve múltiplas conformações pelo mundo. Mussolini chamava antifas de “degenerados”. Trump chama antifas de terroristas e criminosos. Bolsonaro emula Trump.

Que ideia antifascista molesta Mendonça? A que reivindica respeito a minorias? Ou a que pede o direito de existir em igual liberdade? Preocupa Mendonça que antifascistas e antirracistas se aproximem? Que seus corpos ocupem as ruas? Que gritem?

O constitucionalismo do pós-guerra comprometeu-se com a imunização antifascista e concebeu vacina institucional contra o mal político radical. Bolsonaro, sabemos, investe em cloroquina, não na Constituição de 1988. Dedica-se a propagar o vírus que varre democracias. Mendonça é seu despachante.
A vocação antiantifa mata a liberdade. Afinal, menos com menos dá mais.

Conrado Hübner Mendes é professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

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Moro pede “teste moral” para o Brasil! Só que ele mesmo é reprovado! Texto de Lenio Streck

Lenio Streck

De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se “enterrar” no depoimento.

Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um “teste moral” para o Brasil. Algo como “quem é contra a PEC 199 é imoral”.

Pegou pesado. Merece resposta. Teste moral? Sim, sim, Moro falando em teste moral? O que é um teste moral? O que é moral?

Bom, se tivesse feito já algum “teste moral”, Moro teria chumbado, se lembrarmos do vazamento ilícito (logo, imoral) das conversas gravadas já fora do tempo permitido (portanto, um ato, além de ilegal, imoral) de Lula e Dilma, do ilícito (e, assim, imoral) vazamento da delação premiada (cadê?) de Palocci dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Isso para dizer o menos. Teste moral? Como assim? Falando em corda em casa de enforcado?

Se tivesse feito já algum teste moral, Moro teria chumbado, a continuar quando aconselhou o MP a buscar mais provas em processos da “lava jato”, tendo depois explicado que (i) não era lícita a prova do Intercept e (ii) se fosse, essa conversa era “normal” entre juiz e MP. Como diria o filosofo Chavo Del Ocho, dá zero prá ele. Tem coisas bizarras de moro. Por exemplo, ele pediu desculpas ao MBL por frase que ele disse não ter dito!

O que seria moral ou ético para o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro? Antes de tudo, vamos lembrar o que disse sua “conge” (sic) Rosangela: “Moro e Bolsonaro são uma coisa só“. Depois saiu falando mal do Presidente que o nomeou Ministro logo após a eleição de 2018, apesar — seria isso ético e/ou moral? — de todos saberem (inclusive foi dito pelo vice Mourão) de que Moro aceitara ser ministro ainda antes da eleição. Bem ético, não? Moralmente aceitável? Teste moral? O que é isto — a ética e a moral?

Talvez “o teste moral” de que fala Moro no twitter seja algo como a anedota em que dois sujeitos têm uma loja que vendem ovos de marreco. Vendem fiado. Uma velhinha de 95 anos, semicega, chega ao meio dia para pagar seu débito. Só está na loja um dos sócios. Ela tira do bolso um maço de notas e entrega, dizendo: pronto, eis o que eu devia. Vira-se e vai embora.

O sócio pega o dinheiro e conta. Constata que ela pagou o dobro. Eis então o dilema ético-moral que se instala na consciência do sócio. É absolutamente “dramático”. Afinal, ele reparte ou não reparte a grana com o seu sócio?

Essa — a ética da anedota — é uma forma de ética-cínica, — a transversal, a do ricochete. A ética “todos na sala são mentirosos, menos eu que estou dizendo a frase…”.

De todo modo, fazendo uma caridade epistêmica, vou ajudar o ex-juiz e ex-ministro com o conceito. Depois de ler a explicação abaixo, vamos ver se ele repetiria o post no twitter. Eis a lição:

“Um professor perguntou ao seu mestre:

— Mestre, o que é ética? E como posso explicar aos meus colegas professores, aos meus alunos e seus pais de maneira simples para que todos entendam?

O mestre respondeu:

— Ética é fazer ao outro só aquilo que se quer que seja feito a si mesmo.

O professor fez outra pergunta:

— E o que é moral?

O mestre respondeu:

— Moral é não fazer nada escondido. Se precisar fazer escondido, então é imoral.

E completou:

— Não pode haver nada pior do que um bom conselho… — e, após uma longa pausa — … seguido de um mau exemplo.”

Pronto. Está na internet. Ao alcance de todos. Foi feita para gente como Sérgio Moro. Para que não precise escrever uma carta de 30 laudas pedindo sinceras desculpas ao STF.

Em verdade, o fato — e eu teimosamente insisto que fatos existem — é que o histórico da atuação de Moro não lhe dá cacife para inflar o peito e dizer “a PEC da presunção será um teste de moral para o país”. Vamos lá?

  1. Para quem apoiou a PEC que fala da prova ilícita de boa-fé,
  2. para quem não se importou com a condição dos presídios,
  3. para quem chamou o motim dos policiais do Ceará de greve e ainda por cima os apoiou,
  4. para quem fez conjuminância com MP em processos da lava jato,
  5. para quem “fundou” o “partido do lavajatismo” — como denuncia Demétrio Magnoli,
  6. para quem ficou mais de ano no governo, concordou com tudo e saiu “atirando” contra seus amigos, até mesmo a sua afilhada de casamento,
  7. para quem ficou sentando e não se levantou quando o ministro Weintraub chamou os onze ministros de vagabundos e dizer que deviam ser presos,
  8. para quem assistiu calado o ministro do meio ambiente falar que deviam aproveitar pandemia para “passar a boiada”,
  9. para quem pediu desculpas por ato ilícito ao STF depois de vazar conversa de Lula e Dilma (não seria um ato explicitamente imoral?),
  10. para quem agiu parcialmente todo o tempo em que foi juiz (ver esta decisão do STF: HC 95518, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28/05/2013),

vir, agora, falar em “teste moral”, parece que estamos ignorando mais de dois mil anos de filosofia acerca dos conceitos de ética e moral. Total inversão de valores…

E lá vem a velhinha pagar a sua conta…!

Sigo. Para dizer que tem uma outra metáfora que ajudará explicar o twitter de Moro. Dizem que Moro foi para a Amazônia ao tempo de ministro da Justiça e foi ferroado pela vespa mais feroz, a vespa cabocla (polistes canadensis). Impressionado, capturou três exemplares e os colocou em uma caixinha, para mostrá-los a Bolsonaro e os demais ministros.

Como um nomóteta de vespas, chamou a primeira de “Moral”, a segunda de “Direito” e a terceira de “Política”. Weintraub — sempre esperto — sabendo da história e da intenção, resolveu fazer uma brincadeira e soltou os insetos, fechando novamente a caixa. Reunido o ministério, Moro conta a história do bicho mais feroz e da dor mais terrível que sofreu. Fez mistério e começou a abrir a caixa. E estava vazia.

Então sentenciou: “—Viram? Elas são tão terríveis que se devoraram entre si”. Foi um teste moral para as vespas. A perícia mostrou que a vespa chamada Moral comeu as outras duas. Só não explicaram quem comeu a vespa Moral-que-comeu-as-outras-duas-vespas.

Pois é. Não é fácil fazer teste moral. Talvez tenhamos que recorrer a Aristófanes, quem, aliás, escreveu As Vespas! Tem a ver com Moro? Leiam. Há um vídeo de Direito & Literatura, em que abordamos o livro. E a coluna Embargos Culturais, do nosso querido e talentoso Arnaldo Godoy (ver aqui).

Spoiler de As Vespas (não as capturadas por Moro, e sim, as de Aristofanes): Na visão de Aristófanes, certamente o que movia o juiz Filoclêon não era o amor à justiça. Preso na sua casa, Filoclêon exige que possa sair: “Que é que vocês estão querendo fazer? Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracontidas vai ser absolvido!”

Fica claro que, mesmo sem ouvir as partes, Filoclêon já pensara em condenar o réu. Filoclêon tinha ganas de condenar, sempre. Sempre. Claro, os seus adversários. E diz logo em seguida: “O deus de Delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos.”

Pronto! Vespas possuem ferrões. E apetite. Muito cuidado! A Vespa Moral pode comer a vespa Direito.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.Compartilhe 

Lenio Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados. Veja todos os posts de Lenio Streck.

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Parcialidade de Moro justificaria sua suspeição em qualquer país, diz Ferrajoli

O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita falta de imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sábado (25/7). 

David Lucena – jornal Folha de São Paulo – entrevista um dos maiores Juristas em atividade no mundo.

Considerado o “pai” do garantismo penal, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, 79, diz que deve haver uma separação radical entre o órgão que acusa e o que julga o réu.

A indevida confusão entre as duas esferas tem sido alvo de críticas, no Brasil, tanto no inquérito das fake news, que mira bolsonaristas, quanto nas ações da Lava Jato, que levaram à condenação de políticos como o ex-presidente Lula.

No caso das fake news, especialistas dizem que, como o inquérito foi instaurado, de ofício, pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), isto é, o órgão julgador, a separação entre o órgão que investiga e o que julga estaria comprometida.

Já na Lava Jato, mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil sugerem que havia colaboração entre os procuradores da força-tarefa —a acusação, portanto— e o então juiz Sergio Moro.

Ferrajoli, aliás, critica os julgamentos conduzidos por Moro e diz que, em qualquer outro país, o comportamento do magistrado justificaria sua suspeição.

retrato de Luigi Ferrajoli
Luigi Ferrajoli é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo – Diario La República

O jurista reconhece que a Mãos Limpas –operação deflagrada em 1992, na Itália, que revelou um grande esquema de corrupção e é frequentemente comparada à Lava Jato– teve “excessos anti-garantistas”, mas diz que ela parece um modelo de garantismo se comparada com os processos que resultaram na condenação de Lula.

O garantismo é uma corrente jurídica que prega o respeito máximo às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e, desta forma, proteger os réus —que são considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

É a principal teoria por trás de diversas discussões jurídicas travadas no Brasil recentemente. Desde a prisão após a condenação em segunda instância até quebras de sigilos, passando por conduções coercitivas do réu e prisões preventivas, tudo isso tem o garantismo (ou a falta dele) como base teórica.

O conceito foi explorado por Ferrajoli na obra “Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal”. No prefácio da primeira edição italiana, publicada em 1989, o filósofo Norberto Bobbio diz que o “garantismo é um modelo ideal, do qual nós podemos mais ou menos aproximar”.

Em entrevista à Folha por email, Ferrajoli rebate as críticas de que o garantismo pode ser um obstáculo à condenação de culpados.

“É um obstáculo à condenação de bodes expiatórios inocentes, certamente capazes de satisfazer a demagogia populista, mas certamente não é um obstáculo à responsabilização penal daqueles que realmente cometeram crimes”.

Na entrevista, Ferrajoli fala ainda sobre temas como abuso de autoridade, prisão após condenação em segunda instância, tribunal do júri e endurecimento das penas.

O Brasil aprovou uma lei para frear o abuso de autoridade. A lei pune juízes com multas e até prisão por violarem alguns direitos dos réus, como a determinação injustificada de prisão preventiva. Considera que castigar penalmente juízes e promotores é uma forma adequada de prevenir violações aos direitos fundamentais do réu? O abuso de autoridade é obviamente um ilícito que merece ser punido. Muito mais importantes que a repressão aos abusos, no entanto, são as garantias penais, processuais e legais —começando com a separação entre juiz e acusação- que tornam os abusos impossíveis.

Mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil revelam que houve uma colaboração entre o Ministério Público e o juiz responsável pela Operação Lava Jato. Essa ação conjunta da Promotoria com o juiz, em um sistema acusatório, é prejudicial ao Estado de Direito? Qualquer confusão entre acusação e julgamento, repito, é prejudicial à imparcialidade e, portanto, à credibilidade do julgamento. Por causa dessa confusão, o juiz, como escreveu Cesare Beccaria, deixa de ser “um imparcial investigador da verdade” e “se torna um inimigo do réu” e “não busca a verdade do fato, mas busca no prisioneiro o delito, prepara-lhe armadilhas, considerando-se perdedor se não consegue apanhá-lo”.

No caso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, você considera que houve uma violação das garantias individuais do acusado? No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento.

A Operação Lava Jato no Brasil é muitas vezes comparada à italiana Mãos Limpas. Os críticos de Lava Jato dizem que houve excessos por parte das autoridades. Na Mãos Limpas, houve algum tipo de excesso? Em caso afirmativo, o sistema jurídico penal italiano mudou após a operação? Nos julgamentos italianos do início dos anos 1990, conhecidos como “Mãos Limpas”, houve indubitavelmente excessos antigarantistas, como o abuso de prisão preventiva e o excessivo papel desempenhado pelo delator.

No entanto, comparados ao julgamento contra Lula, esses julgamentos parecem um modelo de garantismo. Neles nunca houve confusão entre juiz e acusação: as limitações da liberdade na fase de instrução e, obviamente, as sentenças sempre foram decididas por juízes independentes que, muitas vezes, rejeitavam os pedidos da acusação por considerar que eles não eram fundados em provas suficientes.

Como o sr. vê o fato de os réus cumprirem suas sentenças após a condenação em segunda instância e, portanto, antes do julgamento de possíveis recursos nos tribunais superiores? A execução da condenação se justifica somente depois que a relativa sentença se tornou definitiva porque transitou em julgado. O encarceramento antes da condenação final é uma penalidade sem julgamento que contradiz todos os princípios do garantismo penal.

O mesmo entendimento deve ser aplicado para crimes violentos, como homicídio? Obviamente, sim.

O tribunal do júri é um método justo para se processar os acusados de crimes graves, como homicídio Não. A jurisdição é uma instituição anti-majoritária. Sua legitimidade não reside no caráter popular do juiz, mas no cumprimento de todas as garantias criminais e processuais necessárias para minimizar a possibilidade de condenação de pessoas inocentes.

Por que o sr. afirma que o garantismo pode ser entendido como sinônimo de Estado de Direito? Porque consiste principalmente na sujeição à lei dos juízes e promotores, que é precisamente a substância do “Estado de Direito” e, portanto, na exclusão de qualquer arbitrariedade judicial e na proteção máxima dos inocentes.

É possível ter um excesso de garantismo? Em caso afirmativo, esse excesso não poderia ser prejudicial ao Estado de Direito? A expressão “excesso de garantismo” não faz sentido. “Garantismo” não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias de verdade.

Como o sr. responde às críticas de que o garantismo é um obstáculo à responsabilização penal e, portanto, um obstáculo à redução da criminalidade? É um obstáculo à condenação de bodes expiatórios inocentes, certamente capazes de satisfazer a demagogia populista, mas certamente não é um obstáculo à responsabilização penal daqueles que realmente cometeram crimes.

Como o sr. avalia o surgimento de governos que propõem o endurecimento das penas como política de combate à criminalidade? Como um sinal de fraqueza e irracionalidade. Como escreveu Beccaria, “um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade”.

Como enfrentar a criminalidade em países com altos níveis de violência como o Brasil sem cair em uma espécie de estado autoritário? A primeira medida elementar deve ser a proibição radical de armas, que são os principais instrumentos de violência e morte. Os dados estatísticos são impressionantes: o número de assassinatos na Itália em 2018 foi de 345, dos quais 142 consistiam em feminicídios; no Brasil, por outro lado, foi de 57.341.

A razão dessa enorme diferença está no fato de que na Itália ninguém sai armado, enquanto no Brasil, como de fato nos Estados Unidos e no México, todos se armam de medo. A segunda medida capaz de combater o crime consiste em ativar políticas sociais voltadas à redução da pobreza, que obviamente é o principal fator do crime de rua e de subsistência.

Mas, evidentemente, o populismo criminoso prefere obter um consenso fácil recorrendo ao endurecimento das penas, como se essa fosse uma varinha mágica capaz de remover as causas sociais e culturais da criminalidade.

Para reduzir o número de ações judiciais e tornar a justiça mais ágil, o governo brasileiro chegou a propor a criação de uma espécie de “plea bargain” semelhante à existente nos Estados Unidos. Na sua opinião, este instituto apresenta riscos para as garantias individuais dos cidadãos? É a negação da justiça e todas as suas garantias. O “plea bargain”, que nos Estados Unidos corresponde a 97% dos casos julgados pela Justiça Federal e 94% dos julgados pelas jurisdições estaduais e é responsável por mais de 2 milhões de prisioneiros nas penitenciárias americanas, não é de fato um processo alternativo, mas uma própria e verdadeira alternativa ao devido processo legal.

Consiste, na verdade, na extorsão inquisitorial da confissão, com base na troca desigual proposta pelo promotor ao suspeito, [que tem que escolher] entre a admissão de culpa e a redução da pena que ele sofreria –geralmente não podendo pagar defesas caras– ou se submeter ao julgamento.

LUIGI FERRAJOLI, 79 é prorofessor emérito de filosofia do direito da Universidade Roma Tre, é ex-juiz e membro da associação Magistratura Democratica e autor de “Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal”

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Van Gogh, um gênio da pintura!

Por Liane Carvalho Oleques Mestre em Artes Visuais (UDESC, 2010)
Graduada em Licenciatura em Desenho e Plástica (UFSM, 2008)

Van Gogh
Van Gogh

Vincent Willem Van Gogh foi um pintor holandês nascido em 30 de Março de 1853, considerado um dos artistas mais influentes dos últimos tempos, embora seu reconhecimento tenha se dado apenas depois de sua morte. Enquanto vivo vendeu apenas um quadro – “O Vinhedo vermelho”. Van Gogh nunca imaginou a fama que viria a ter. Era filho de Theodorus Van Gogh e Cornélia, uma mulher com tendências artísticas, tinha quatro irmãos mais novos, mas foi com Theo, segundo filho do casal, que Van Goh estabeleceu uma forte relação marcada por cartas trocadas entre os dois. Com a saúde mental debilitada e acessos de loucura, pôs fim a própria vida em julho de 1890 aos 37 anos.

Decidiu tornar-se pintor apenas em 1880, insistindo, antes disso, no trabalho e na evangelização. Chegou a frequentar durante um ano o Seminário de Teologia. Nesse período morou em Haia, Londres, Ramsgate, Amsterdam e Borinage na Belgica até resolver seguir a carreira artística em 1886 e mudar-se para Paris acolhido por seu Irmão Theo que era um negociador de arte de pouca visibilidade. Apesar de pobre sempre incentivou e ajudou financeiramente seu irmão mais velho.

Em Paris foi apresentado ao Impressionismo, movimento do qual sofreu grande influência. Também admirava muito as gravuras japonesas, especialmente quanto ao colorido. Ainda na França conviveu com Edgar Degas, Georges Seurat, Henri de Toulouse-Lautrec, Paul Signac, Émile Bernard e Paul Gauguin, recebendo grande influência desses artistas.

Dois anos mais tarde, em 1888, parte para o sul da França em Arles e retoma o trabalho de forma fervorosa. Nesse mesmo período Gauguin resolve juntar-se ao amigo, a convivência entre os dois foi desastrosa. Apesar das constantes brigas, foram dois meses de trabalho intenso, até que no auge de uma discussão Van Gogh lhe ameaça com uma navalha. Gauguin volta para Paris e Van Gogh arrependido corta a própria orelha numa acesso de agressividade. Após esse episodio é internado no hospital da cidade, a partir daí suas crises começariam a se intensificar. Foi diagnosticado com depressão, internou-se voluntariamente num sanatório na cidade vizinha. Com as crises mais controladas volta às atividades, inspirado pela paisagem local, chegando a pintar um quadro por dia. Seus traços evoluíram de pequenas pinceladas para pinceladas espirais e curvas.

Deixou a clínica em maio de 1890 e partiu para Auvers perto de Paris e consequentemente perto do irmão Theo. Pintava regularmente e estava em plena atividade criativa. Encorajado por Camille Pissarro, começou a frequentar as consultas do Dr. Paul Gachet. Gachet foi a inspiração para uma das obras mais famosas de Van Gogh – Retrato do Doutor Gachet.

Contudo as crises continuavam e em 27 de julho de 1890, o artista sai para um passeio no campo, carregando consigo um revolver para atirar nas gralhas acaba dando num tiro no próprio peito. Uma possível razão para Van Gogh ter tomado essa atitude pode ter sido o desejo de deixar de ser uma preocupação para o irmão que além de sustenta-lo, sustentava a esposa e a mãe. Após o ocorrido ainda teve forças para voltar para casa onde morreu dois dias depois nos braços do irmão Theo, aos 37 anos de idade. Depois da morte do irmão, Theo cai em profunda depressão e morre seis messes depois, deixando a esposa e um filho chamado Vincent.

Embora desenhasse desde criança, começou a pintar relativamente tarde, no entanto soma mais de 800 telas. Entre suas pinturas mais conhecidas estão: Os Comedores de batatas; Caveira com cigarro acesso; A ponte Debaixo de Chuva; Natureza morta com absinto; A italiana; A vinha encarnada; A casa amarela; Retrato do Dr. Gachet; Girassóis; Vista de Arles com Lírios; Noite Estrelada.

Referências:
GOMBRICH, E.H. A história da arte. Rio de Janeiro: LTC, 2013.

Os Grandes Artistas: Van Gogh, Renoir, Manet. Editora Nova Cultura LTDA, São Paulo, 1991.

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É preciso acomodar a religião para que ela não seja incompatível com a liberdade e a legalidade da ordem democrática

O catolicismo do povo polonês não é incompatível com a democracia, desde que, como aconteceu em todas as democracias civilizadas —também existem as fanáticas e iliberais—, a religião esteja isenta de preconceitos, como na França, Inglaterra e Espanha, para dar apenas três exemplos que conheço de perto, de uma militância religiosa que não esteja manchada por taras nacionalistas nem preconceitos racistas.

FERNANDO VICENTE

A praga do arco-íris

Mário Vargas LLosa

Tenho Anne Applebaum como uma das melhores jornalistas contemporâneas. É norte-americana, casada com um polonês democrático e liberal e vive na Polônia. Seus livros e artigos sobre a desaparecida URSS e os países do Leste Europeu, que aparecem na The Atlantic, costumam ser magníficos, bem pesquisados, escritos com ordem e elegância, geralmente imparciais. Vi sua assinatura entre os 150 intelectuais, a maioria de esquerda, que recriminam seus colegas mais radicais por derrubar estátuas e praticar o ódio e a censura, como se um bom número deles não tivesse sido ensinado a ser assim. Mas, pelo menos no caso dela, acredito que essa singularidade é compatível: o esquerdismo e a vocação democrática.

O último artigo de Anne Applebaum sobre o segundo turno das eleições polonesas do domingo passado é muito proveitoso. Revela a campanha contra os homossexuais que permitiu ao presidente polonês, Andrezj Duda, do partido Lei e Justiça, ganhar, por pouquíssimos votos, um novo mandato, derrotando Rafal Trzaskowski, prefeito de Varsóvia, que havia prometido apoiar a comunidade gay e aumentar as aulas contra a discriminação e o assédio nas escolas.

Não tenho nada contra a Polônia, um dos países mais sofridos e ocupados por seus vizinhos poderosos ao longo de sua trágica história, e uma enorme simpatia por sua alta cultura, suas magníficas livrarias e editoras, e por seu cinema e teatro, onde, já faz muitos anos, vi uma obra minha encenada com mais talento e originalidade do que em qualquer outro país. Mas, naturalmente, me preocupa a deriva cada vez mais reacionária, antiliberal e antidemocrática de um Governo que, apoiado principalmente pela cúpula da Igreja Católica e pelos camponeses e cidadãos mais tradicionais, crentes e praticantes, está dissociando cada dia mais a Polônia da Europa livre e moderna, retrocedendo-a a um passado autoritário.

Nesta campanha eleitoral se viu com muita clareza, onde, de acordo com o depoimento de Anne Applebaum, o acrônimo LGTB desempenhou um papel central. O presidente Duda, que buscava a reeleição, declarou que “os LGTBs não são o povo, são uma ideologia mais destrutiva do que o comunismo”, e atacou seu adversário durante toda a campanha, acusando-o de querer “a sexualização das crianças” e “a destruição da família”. A cúpula da Igreja Católica polonesa, aparentemente também muito conservadora, acredita, como João Paulo II, que os homossexuais são “a praga do arco-íris” e que a pretensão de que os gays revolucionem a sociedade não é “polonesa”, mas alemã e judia, e uma das televisões estatais martelou os telespectadores com essa pergunta racista e estúpida, mas que, a julgar pelos resultados da eleição, foi bastante eficaz: “Trzaskowski cumprirá as exigências judaicas?”. E outro líder do partido Lei e Justiça, Jaroslaw Kaczynski, declarou que o atual prefeito de Varsóvia não tem “coração polonês”, mas estrangeiro. Portanto, não foi apenas o ódio aos gays que teve um papel importante nas eleições, mas também duas velhas taras sanguinárias: o nacionalismo e o antissemitismo.

O catolicismo do povo polonês não é incompatível com a democracia, desde que, como aconteceu em todas as democracias civilizadas —também existem as fanáticas e iliberais—, a religião esteja isenta de preconceitos, como na França, Inglaterra e Espanha, para dar apenas três exemplos que conheço de perto, de uma militância religiosa que não esteja manchada por taras nacionalistas nem preconceitos racistas. É claro que, depois de ter sido humilhada, discriminada e transtornada pela propaganda marxista-leninista durante sua condição de satélite da União Soviética por tantos anos, não surpreende que grande parte dos poloneses tenha apostado no partido da ordem e da tradição, como é o Lei e Justiça. Mas os resultados da recente eleição, em que o prefeito Trzaskowski perdeu para o presidente Duda por um ínfimo ponto e pouco de votos, mostram que os atuais governantes já estão na corda bamba e que, por qualquer excesso que cometerem ao lidar com o poder, poderiam perdê-lo em uma nova eleição, que devolveria a Polônia à genuína democracia, como acontece com a grande maioria dos países pertencentes à União Europeia; não é o caso da Hungria, uma sociedade que, neste momento, é muito difícil continuar chamando de democrática.

Embora não seja crente, estou convencido de que a maioria dos seres humanos, que teme a morte, precisa da religião para viver com certa confiança e sossego, porque a ideia da extinção definitiva atordoa e atormenta as pessoas e as impede de viver e trabalhar em paz. Por isso não se deve acabar com a religião, fato que a história já declarou ser um sonho impossível, mas acomodá-la de tal maneira que não seja incompatível com a liberdade e a legalidade da ordem democrática, a única que representa, pelo menos como hipótese, uma sociedade justa, diversa e solidária. Hoje muitos países parecem ter alcançado essa homologação compatível de valores religiosos e democráticos.

Anne Applebaum pensa que isso é possível na Polônia? Ou teme que ambas as coisas sejam impossíveis nesse país, do qual, além disso, é evidente que se sente muito próxima? Seu artigo, é claro, não se evapora em considerações imprecisas e ressalta que, provavelmente, depois de sua vitória apertada, o partido Lei e Justiça fará o possível para acalmar os ânimos. Vê sintomas disso na filha do vencedor, Kinga Duda, que na noite da vitória do pai fez um discurso dizendo “que ninguém em nosso país deve ter medo de sair de casa” por “aquilo em que acreditamos, qual cor de pele temos, qual valores defendemos, qual candidato apoiamos e queremos”. Tomara que sejam crenças arraigadas, e não “sonhos de ópio”, como as chamava Valle Inclán.

No entanto, alguns temores que seu artigo expressa são profundamente preocupantes. Já não se trata de perseguir os gays, ou agredi-los, como chegou a acontecer, e sim à imprensa em papel e imagem, que ainda é bastante independente e livre na Polônia. Mas se as intenções de certos líderes do Lei e Justiça forem cumpridas, esta realidade poderia ser radicalmente transformada. A independência da imprensa livre se deve, em grande parte, ao fato de seus proprietários serem empresários estrangeiros que nos últimos tempos foram acossados por inspeções fiscais ou investigações sobre suposta corrupção. Uma campanha nacionalista —a polonização dos veículos de comunicação— gostaria de obrigá-los a vender jornais e canais de TV. É preciso que a União Europeia intervenha de maneira decisiva, pondo fim a essa campanha, porque sem a existência de uma imprensa livre não há democracia que sobreviva. Os poloneses deveriam saber disso melhor do que ninguém.

O atual Governo da Polônia, como todos os Governos do mundo, tenta controlar a imprensa e se livrar daqueles porta-vozes que a partir dela o vigiam, denunciam seus desacertos e patifarias reais ou inventadas e costumam estar nas mãos de seus oponentes e de jornalistas honestos, desaparecer aqueles e calar ou comprar estes últimos. O que acontece é que nos países com poderosas tradições democráticas não podem fazê-lo, a própria sociedade impede. Este é o ideal que, com o tempo, qualquer país pode alcançar. Toda democracia jovem ou recente será sempre imperfeita e, talvez, a perfeição neste campo seja impossível de alcançar. O importante é manter viva uma imprensa livre, até que isso se torne um costume ao qual a sociedade em seu conjunto não queira renunciar. Esta já é uma grande vitória, somente possível nos países que, superando todo o resto, escolheram ser verdadeiramente livres.

Publicado originalmente no portal El País. Acesse: https://brasil.elpais.com

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Uma lei para evitar a fome – por Frei Sérgio Görgen

Serão beneficiadas famílias camponesas, assentados, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas no Brasil todo

Por Frei Sérgio Antônio Görgen*

A Câmara dos Deputados, num momento importante de sintonia com os anseios da população brasileira, aprovou o Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL 735/2020) nesta segunda-feira (20), sintetizando e ampliando 26 propostas de diferentes parlamentares, com ampla participação dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e forte protagonismo dos/as parlamentares de esquerda, com relatoria do Deputado Zé Silva (SD/MG).

Foi batizada com Lei Assis Carvalho, em homenagem ao grande deputado federal do PT do Piauí, falecido recentemente. Vai agora para o Senado da República, onde também se espera aprovação. Depois uma luta para sanção sem vetos e agilidade na implementação. Batalhas duras ainda pela frente.

Esta lei vai beneficiar famílias de pequenos agricultores, famílias camponesas, assentados, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas no Brasil todo. Contribuirá para aumentar significativamente a oferta de alimentos no país, evitando simultaneamente, a fome e a inflação dos alimentos, abastecendo as cidades.

Evitará nova onda de êxodo rural, que, sob todos os aspectos, seria desastroso para a vida do nosso povo. Produzir a subsistência alimentar para o auto-consumo familiar, que será possível com o “Fomento Produtivo” aprovado na Lei, já terá um impacto social inimaginável.  

A soma dos instrumentos de política pública para o campo consagrados na Lei – fomento, crédito emergencial, garantia safra, programa alimentar emergencial, construção de cisternas, solução para endividamento, destaque para atividades produtivas das mulheres – serão importantes para o povo trabalhador do campo enfrentar a pandemia.

Terá grande importância também na ampliação da oferta de alimentos, diminuindo o risco da fome e da inflação. Mas terá também enorme impacto na dinamização da economia dos municípios do interior do Brasil. O camponês aplica o recurso que recebe no município onde mora. Com isto, ativa o comércio local, gera emprego, salva pequenas empresa de efeitos mais graves da crise. A Lei vai manter empregos e diminuir o desemprego.

Vai, inclusive, aumentar a arrecadação dos estados e municípios com a melhoria da atividade econômica. Um grande passo e um alento de esperança entre tantos desastres e um genocídio em andamento, com políticas genocidas no comando do executivo da República.

Esta conquista é fruto de unidade política, capacidade de formulação, ações táticas bem calibradas, articulação entre luta social e luta parlamentar. Mais que uma conquista material importantíssima, uma vitória política.

*Frade Franciscano, militante do MPA, autor de “Trincheiras da Resistência Camponesa”.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

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Ele, o mar – por Mimila K Rocha

Sua grandeza não se nota na extensão imaginada…

Nem sua imponência se confunde com arrogância.

Nele, o belo naturalmente abraça a suntuosidade,

No concerto frenético do vai e vem das ondas, uma nota de paz,

A cada vinda uma mensagem…

A cada ida a certeza de um retorno magistral – triunfante!

Sua inquietude é serena.

Sua leveza agitada produz um despertar contagiante – uma repetição agradável.

Enigmático! Nele o mistério alimenta a certeza do amanhã…

Um amanhã renovado nas brisas contagiante.

Solene sem formalismo,

Altivo por dignidade,

Nem arrogante nem autoritário: simplesmente majestoso!


Mimila K Rocha

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Muitas diferentes botas, não só a dos policiais, pisam no pescoço da população negra

Nesta semana de 25 de julho, dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é preciso lembrar os esforços das organizações de mulheres negras e quilombolas na realização de outros contratos sociais e novos pactos civilizatórios em nossa sociedade.

Para os amigos tudo, para os inimigos a lei

Por Cida Bento

Os grandes escândalos nos jornais impressos e televisivos brasileiros são os chamados “crimes do colarinho branco”, termo cunhado por Edwin Sutherland, em 1950. Há vários estudos destacando as dificuldades de diagnóstico e punição desses crimes, e uma delas é o perfil do criminoso.

Estudiosos, em geral do campo jurídico, destacam que esses crimes não implicam em força física, como a maioria de crimes comuns. São praticados por homens que não são jovens, têm anos de experiência no ambiente onde praticam o crime, não são pobres ou periféricos e têm influência social e principalmente poder.

Os criminosos, com frequência políticos e empresários, são os principais responsáveis pelas crises econômicas que refletem diretamente na vida da população sem que ela note, podendo desencadear conflitos armados ou desestabilizar toda uma nação.

Existem legislação e ferramentas para puni-los, mas os estudiosos destacam que uma das dificuldades está em enxergar esse perfil de pessoas como o de um criminoso.

No lado oposto, o imaginário da autoridade masculina e branca não tem dificuldade em definir que ser negra, pobre e mulher significa ser suspeita, sofrer vigilância ostensiva, tratamento violento e humilhante, encarceramento e/ou extermínio.

Assim é que, em maio de 2020, uma mulher negra de 51 anos, dona de um bar na periferia de São Paulo, sofreu grave violência policial ao buscar interceder por um amigo que estava sendo agredido pelos agentes, após denúncia de uso de som alto. Ela, a mulher negra, fez uso de um rodo.

Ele, o policial branco, a empurrou, deu três socos. Ao ser derrubada, ela teve a tíbia quebrada. Ele pisou em seu pescoço, transferindo todo o peso de seu corpo para o pescoço dela.

Esse é mais um, dentre tantos casos, em São Paulo, de violência policial que teve um aumento de 70% em 2020, segundo dados da Corregedoria da PM.

Ela sobreviveu, mas muitos não têm a mesma chance já que negros são 75,4% dos mortos pela polícia, conforme o Anuário de Segurança Pública 2019, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

E 90% dessas mortes não são investigadas ou, quando são, os casos acabam sendo arquivados como mostram três estudos destacados por Felipe Betim no jornal El País, em 2019.

O Judiciário, composto em sua maioria por homens brancos (juízes 84,5% e promotores 77%, pelo Censo CNJ/2013), de classe média e alta, e outros operadores do direito, pela ação ou omissão, sustentam a impunidade que legitima a humilhação e o genocídio da população negra.

Isso escancara que muitas diferentes botas, não só a dos policiais, pisam no pescoço da população negra.

É urgente que mais vozes do Judiciário, Executivo e Legislativo, que discordam do uso dessa violência e seletividade penal, adotem outros padrões de comportamento e manifestem publicamente sua discordância. Quem silencia concorda.

Acionistas de grandes corporações e investidores precisam sinalizar que não apoiarão governos violentos que desestabilizam e polarizam a sociedade.

Nesta semana de 25 de julho, dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é preciso lembrar os esforços das organizações de mulheres negras e quilombolas na realização de outros contratos sociais e novos pactos civilizatórios em nossa sociedade.

Como nos ensina Angela Davis: “Não são as pessoas individualmente que decidem que a violência é a resposta; são as instituições ao nosso redor que estão saturadas de violência”.​

Cida Bento é diretora-executiva do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP

Publicado originalmente no jornal Folha de São. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

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