Estranha decisão do Fachin

O ministro Edson Fachin mandou soltar o mais famoso carregador de malas do país no mesmo dia em que o colunista Ricardo Noblat publicou no Globo que ele iria delatar – e, no caso, delatar o presidente da República, seu único alvo possível numa delação premiada.

Não sei se a decisão de Fachin tem algo a ver com isso, mas que é esquisito, é.

O pretexto que usou para explicar a decisão, em meio a uma enxurrada de arrazoados e floreios jurídicos que ninguém entende, também foi esquisito: ele tinha que soltar Loures porque a irmã de Aécio também foi solta:

(..) “registro o recente julgamento, em 20.6.2017, do agravo regimental interposto nos autos da AC 4.327 por Mendherson Souza Lima, ao qual a Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, por maioria e nos termos do voto médio proferido pelo Ministro Luiz Fux, deu parcial provimento à irresignação para substituir a custódia cautelar anteriormente imposta pela prisão domiciliar.

A referida decisão foi também estendida aos demais corréus Andréa Neves da Cunha e Frederico Pacheco de Medeiros, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição, nos termos do art. 5º, caput, da Constituição Federal”.

Leia mais: https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/304109/Estranho-Fachin-soltou-Loures-quando-ele-ia-delatar.htm

Meu comentário: Depois da decisão do ministro Fachin de liberar Rocha Loures, fica dificil o juíz Sergio Moro justificar suas prisões preventivas sine die. Rocha Loures foi pego com a “boca na botija”, como diz o ditado. Os quinhentos mil reais que estavam na mala entregue a ele por um delator, eram, comprovadamente, produto de propina. Neste caso não há justificativa, nem mesmo para argumentar o princípio da Presunção de Inocência já que a PF  acompanhou a entrega da mala de dinheiro ao amigo de Temer.

Enquato isso, em Curitiba, alguns, como é caso de João Vaccari, foram condenados com base meramente em delacões carentes de comprovações materiais. A liberdade é um bem fundamental das pessoas e o Estado não pode cercear esse direito, a não ser que o acusado seja comprovadamente deliquente, como no caso de Rocha Loures. De fato, como bem está colocada a matéria acima, há seletividade ideológica no trato dos acusados da Lava Jato: a interpretação das normas juridicas – sua aplicabilidade no caso concreto – tem sido mais rigorosa para os acusados indetificados como de esquerda. Daí uma pergunta: vivemos um Estado Democratico de Direito?

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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