O capitalismo é desumano e predador

Em entrevista hoje, 3 de julho, o ex-ministro Delfim Netto afirma: “O setor privado anulou a única força que controla o capitalismo, que é o Congresso. Não é simplesmente que o Estado e o setor tenham feito um incesto, produzido um monstrengo. Ele eliminou o único instrumento de educação do capitalismo.”

Assiste razão as conclusões do lúcido e inteligente Delfim Netto. De fato, há uma relação promíscua entre o capital e a política. A minha discordância com Delfim não está nas conclusões e sim em relação ao diagnóstico. O que se infere da sua entrevista é que, na história recente, ou seja, nos últimos anos “o setor privado anulou a política, comprando, o Congresso.” Não! O capitalismo liberal sempre fez do poder político um instrumento a seu favor e nunca tolerou concessões, sem seu controle, de políticas públicas, que favorecessem os mais pobres. Na verdade, em se tratando de distribuição de renda, a elite econômica brasileira, no máximo, aceita a ideia de “entregar os anéis para não perder os dedos”. Quero dizer: concessões aos mais pobres, só o suficiente para que “os homens do poder”, serviçais do capital, não percam a legitimidade para continuar mandando.

Não se trata de uma ação de alguns capitalistas em um momento histórico para atender a uma determinada circunstância político-econômica. Trata-se, na verdade, de uma simbiose ideológica para viabilizar um projeto, cujo mercado é o soberano. O próprio Delfim, por convicção, reforça essa idéia: “O mercado é um instrumento poderoso e eficiente. Produz mais excedente que qualquer outro sistema produtivo, e para fazer justiça social precisa de excedentes.” Essa idéia de “mercado como remédio para todos os males da sociedade” é o fundamento articulador da maioria dos congressistas. Portanto, da parte do poder econômico, em se tratando de sua relação com o poder político, não há o que controlar. No fundamental, a maioria do parlamento já trabalha em prol do mesmo projeto – o capitalismo liberal.

As várias reformas propostas (teto dos gastos públicos, reforma trabalhista e reforma da Previdência) estão dentro desta lógica, não são uma exigência da população, e sim uma imposição do mercado. Quando Delfim afirma em sua entrevista que “as reformas vão ser aprovadas conosco ou sem nosco” (sic), ele tem razão, pois, quando sem amparo constitucional, fizeram o impeachment da presidenta legitimamente eleita, já estava traçado o roteiro das reformas para atender o todo poderoso mercado.

O mercado é predador, não está nem um pouco preocupado com distribuição de renda. Sua lógica é o lucro. Aqueles que desejam o desenvolvimento integral das pessoas pensam com outra lógica, e, neste momento, vêm como importante reformas sociais liberais tais como: fazer os ricos pagarem os tributos devidos, tributar as grandes fortunas, impostos progressivos e Lei das Remessa de Lucros – na linha de quem tem mais paga mais. Essas são bandeiras, talvez mais eficazes, com maior repercussão nas contas publicas do que as atuais reformas em que só os assalariados são sacrificados.

Mas estas bandeiras foram praticamente esquecidas. Nem mesmo a esquerda democrática tem tido coragem, talvez por pragmatismo eleitoral, de defendê-las. Isso para não falar da dívida ativa – dezenas de grandes empresas, somadas, devem bilhões de tributos à União, Estados e municípios – nunca equacionadas, seja por má vontade da política ou por força de decisões precárias do Poder Judiciário (liminares). Quero dizer, os mais pobres, para atender a lógica do mercado, continuam pagando a conta para viabilizar a tacanha equação montada para “sanear” as contas públicas.

De fato, Delfim Netto tem razão: o Estado brasileiro foi privatizado, mas diferente do que se infere da sua entrevista, não foi obra de políticos recentes. Essa postura patrimonialista nasce com a formação do Estado brasileiro, portanto, em se trantando da hegemonia do liberalismo, nada de novo. Mas, o que mais assusta não é a óbvia constatação de que o capitalismo predador toma conta das instituições de Estado no Brasil. Na verdade, o que deixa embasbacados os que se opõem à tese do mercado como regulador da vida em sociedade é ver o pragmatismo politico, salvo raras exceções, da esquerda, que mesmo tendo oportunidade de mudar o curso da política e da economia, prefere conciliar o inconciliável.

  São Paulo 03/07/ 2017

 João Antonio da Silva Filho

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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3 respostas para O capitalismo é desumano e predador

  1. Sizefredo silva sousa disse:

    As várias reformas propostas (teto dos gastos públicos, reforma trabalhista e reforma da Previdência) estão dentro desta lógica, não são uma exigência da população, e sim uma imposição do mercado. Quando Delfim afirma em sua entrevista que “as reformas vão ser aprovadas conosco ou sem nosco” (sic), ele tem razão, pois, quando sem amparo constitucional, fizeram o impeachment da presidenta legitimamente eleita, já estava traçado o roteiro das reformas para atender o todo poderoso mercado. Aqui está escrito a mais pura verdade, infelizmente é assim que está nossa política.

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  2. Alberto disse:

    Como Marx publicou na obra o Capital, o sistema não é perfeito e por isso mantém sua contradição. A acumulação de capital tem limite e por isso necessita de ajustes a cada ciclo que visa aprimorar as condições de manutenção da acumulação. O mercado é a célula Mater do capitalismo e tudo deve existir em função dele, na lógica capitalista. Em 1929 com a quebrada bolsa de Nova Yorque, a solução foi o plano New Deal, controle de preços e inflação, investimentos em obras públicas, geração de emprego e assim saiu da crise. Já em 2008 tivemos o colapso financeiro, com falência de grandes instituições no EUA , que ficou conhecido como o estouro da bolha imobiliária, mais uma vez a intervenção do estado foi fundamental para remediar a situação. Porém, isso é insuficiente para resolver os problemas do capitalismo e se faz necessário a expansão do domínio econômica das nações periféricos, onde necessitam intervenções militares ou de restrições econômicas para crescimento das suas multinacionais espalhadas pelo mundo. As regras impostas pelo Banco Mundial, as decisões da ONU, da OMC tem a principal missão de fortalecer o capital, sobretudo daqueles que dominam o mundo contemporâneo. Certamente, tudo que acontece hoje no Brasil e no mundo tem o DNA dos donos do Capital.

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