A democracia não se resume ao direito de votar

 

O termo democracia está intimamente relacionado à evolução histórica da humanidade, que na sua progressão cultural tem procurado caminhos mais adequados para melhor viver em sociedade. Na Grécia antiga, Atenas democrática, o povo se reunia em praça pública para decidir os rumos da cidade. Na era contemporânea a democracia é representativa, ou seja, os eleitores, individualmente, participam de um sufrágio para escolher quem em seu nome vai decidir. 

Mas a mudança fundamental para o futuro da política e que precedeu o aparecimento da democracia na Grécia foi a invenção da cidadania. Já no seu nascedouro, cidadania consistia em considerar que os homens não devem ser considerados súditos e, por consequência, não devem se curvar à vontade de um rei e ou de uma vontade política absoluta. Desde os tempos antigos, cidadãos – “politai” tem o significado de igualdade no plano político, portanto, com direitos e deveres idênticos em relação a sua comunidade. Constata-se desde dos primórdios, que cidadania supõe, para efeitos políticos, que “os homens, e ao longo da história inclui-se as mulheres, sejam cidadãos intercambiáveis, semelhantes uns aos outros, seja qual for a sua origem, sua classe ou condição”. Constata-se que, em se tratando do conceito de cidadania, o tempo não provocou grandes alterações polissêmicas, ele continua expressando o direito de participação dos credenciados, na devida plenitude, da comunidade política.

O conceito de democracia sim, este mudou: ele não expressa mais o “poder do povo”, em praça pública para decidir sobre os rumos da cidade (Estado). Nos tempos contemporâneos, falar de participação cidadã nos rumos da política consiste, basicamente em reconhecer o seu direito de eleitor, ou seja, seu credenciamento para votar e escolher aqueles que, em seu nome, decidirão. É a chamada “democracia representativa”. A “democracia representativa” se justifica nas complexidades dos Estados Nacionais nos tempos contemporâneos – a saber: alta densidade demográfica, complexas relações econômicas, diversidades culturais, opções religiosas diversas, enfim, já não é mais possível reunir o povo em praça pública para decidir a condução do Estado. Mas seu aperfeiçoamento é um desafio constante.

O exercício da cidadania plena está intimamente associado ao modelo de democracia que se deseja construir. A impossibilidade dos povos contemporâneos de praticar a democracia direta reunindo o povo em praça pública, numa relação direta povo/poder, altera substancialmente o tipo de participação cidadã. Na verdade, na democracia liberal – “democracia representativa” o povo – entendido como um corpo uno – não se relaciona com o poder. A legitimidade da representação política se dá numa relação individual entre o eleitor (cidadão credenciado pelo Estado) e o político por ele escolhido. Quando o cidadão é chamado para escolher seu ou seus representantes, esta escolha é feita sem uma necessária consulta prévia à comunidade a que o cidadão eleitor pertence; é uma opção personalíssima. Vejam, no modelo liberal de democracia, não é o povo quem escolhe seus representantes, é o indivíduo ao digitar o número do seu escolhido na urna eletrônica, no caso do Brasil. Esta fórmula define também um modelo de relação dos cidadãos com o poder político, ou seja, é na sua essência uma relação de uma escolha a priori – o depois, momento da conduta no exercício do poder real – é uma opção valorativa do escolhido. Na hipótese de arrependimento posterior, o indivíduo eleitor, formalmente, pouco tem a fazer. Lhe resta uma única opção: protestar.

É fato que este modelo – cada cidadão um voto – é o que mais agrada à elite política e as razões são de fácil compreensão:

1 – A lógica da relação indivíduo eleitor e escolhido (representante e representado) faz diluir a força do controle coletivo no momento posterior à eleição;

2 – A individualização do modelo de legitimação da representação política não estimula a organização política permanente da sociedade, reforçando a ideia de que a política é para profissionais;

3 – A relação individual cidadão/política reforça a natural tendência do poder em ocultar-se: quando menos prestar contas, quanto menor a transparência, maior a liberdade de ação dos representantes para atuar longe das amarras do controle social;

4 – É na força coletiva da sociedade que está a sua capacidade de influenciar de forma permanente os rumos da política e, portanto, quanto maior a fragmentação da relação sociedade/políticos, maior será a aristocratização do poder.

O que fazer para superar esta limitação imposta pela individualista relação cidadão/política própria do modelo original de democracia liberal?

Os tempos atuais não correspondem aos primórdios da era contemporânea onde a igualdade formal, igualdade perante a lei, poderia ser considerada uma revolução nas relações humanas. Hoje, com uma maior distribuição do conhecimento, com ampla democratização do acesso à informação, e com um acanhado mas progressivo acesso de mais pessoas a bens materiais e imateriais, pode-se concluir que estão dadas as condições para consistentes avanços do modelo atual de democracia. Dois conceitos precisam ser considerados para ajudar na superação do atual modelo meramente formal de democracia: democracia participativa e Cidadania em Trânsito.

A democracia participativa implica em uma maior ampliação de mecanismo legal de participação permanente da sociedade. Como se dá esse mecanismo na prática? No caso do Brasil, é incluir na ordem jurídica dos vários entes federativos formas de participação do tipo conselhos participativos junto a órgãos de Estado (eleitos pela população interessada); Conselhos Gestores em órgãos da administração pública direta e indireta; conselhos temáticos, mulheres, juventude, LGBT, Saúde, Educação, enfim, ampliar os mecanismos de participação permanente da sociedade e, assim, buscar, para além de cada cidadão um voto, outras formas de controle permanente da política e da administração pública.

Cidadania em trânsito vem da constatação que já não é mais necessário reunir os cidadãos em praça pública para consultá-los sobre as matérias relevantes e de repercussão geral para a vida em sociedade. Na verdade, com o advento da Internet, a interrelação e a interação social acontecem em velocidade estonteante. Grupos e indivíduos se relacionam, emitem opinião sobre tudo e compartilham ideias e informações. Não há mais segredos, o mundo vive a era da iteração rápida e sem fronteiras. Esta radical democratização da informação traz problemas e soluções: os problemas são em decorrência do caráter pouco consistente de muitos textos e imagens que circulam nas Redes Sociais; já a solução pode ser vista da utilização das redes sociais para o bem. Estas, se bem utilizadas, poderão servir para agregar valor cultural às pessoas e para formalizar consultas rápidas sobre assuntos variados. É ai que se coloca o conceito de “Cidadania em Trânsito”: em qualquer tempo ou lugar (espaço), o “Estado em ação”, quero dizer – poder politico e agentes do Estado em geral – poderão se utilizarem desta ferramenta dinâmica para formular consultas sobre os assuntos relevantes (obras a serem realizadas, serviços públicos diversos, projetos de lei…) que envolvem os interesses gerais de cada comunidade política.

Acontece no Congresso Nacional um debate sobre a reforma política no Brasil. Confesso que não sou um otimista quanto aos resultados que poderão decorrer deste debate. Mas mesmo que deputados e senadores votassem uma excelente reforma, pouco se alteraria em se tratando dos temas aqui expostos. No máximo, se avançaria em medidas para a aperfeiçoar a democracia representativa, desprezando por completo outras formas de participação dos cidadãos no processo de decisão política.

Estou entre aqueles que acreditam num Direito como instrumento de organização e harmonização da vida em sociedade. Acredito também que, no Estado Democrático de Direito, as normas jurídicas expressam correlações de forças e, quanto maior for a organização da sociedade, mais aumentam as possibilidades de suas conquistas estarem contidas no ordenamento jurídico pátrio. Então, seguimos em frente acreditando na força do povo.

João Antonio

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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