Quando o dinheiro contamina a política, a democracia padece

No processo histórico brasileiro, a política não é vista pela maioria do povo como uma atividade de pessoas decentes. Pelo contrário, aos olhos das pessoas comuns – que batalham pelo seu sustento, têm impostos descontados na fonte, não sonegam como os ricos -, o termo “política” está associado a dissimulação, enganação, demagogia, populismo e, mais recentemente, a roubalheira.

A razão desse espírito crítico é de fácil compreensão: os “de baixo” (operários, donas de casa, classe média e assalariados), à exceção de lampejos temporais, no geral, ao longo da história do país, sofreram e sofrem as consequências da “ditadura” do mercado. Este, em que pese ser venerado pela elite político-econômica do país, tem provocado um imenso fosso entre ricos e pobres com consequências desastrosas nas relações sociais.

A política, para o povo, não se compara a uma paixão futebolística, nem tampouco a uma relação filosófica onde o bem fica num campo abstrato, intangível, portanto. Na verdade, a legitimidade conferida pelos cidadãos aos mandatários parte de um pragmatismo calculado: “Votei e o que mudou na minha vida?” A partir da resposta obtida vem a aprovação ou reprovação dos governos. O balanço coletivo dos mandatários, pela própria característica das eleições no Brasil, só pode ser feito no momento posterior às eleições. Este momento, a depender da escolha pode ser tarde demais e, para além de retrocessos históricos, nem sempre é condizentes com a vontade dos cidadãos. É inegável que a ação do poder econômico desvirtua a livre escolha democrática.

A crise política por que passa o Brasil é reveladora: onde foi parar o “tá-tá-tá” das panelas erguidas das janelas dos apartamentos da classe média que bradava sons contra a corrupção? Ou a corrupção tem ideologia de esquerda?

No fundo, é no momento da escolha que, conscientes ou inconscientes, projetamos o futuro das políticas públicas e da política em geral. Neste quesito – processo de escolha de representantes -, o Brasil está longe de chegar a um modelo de democracia razoável. Historicamente, a opção brasileira foi pelo financiamento empresarial da política. Explico: os empresários, via de regra, os mais poderosos, fazem suas apostas sopesando critérios como viabilidade do político e afinidade programático-ideológica. Mas o critério mais poderoso é a reciprocidade de interesses: financio sua campanha, em se tratando de cargos executivos, e você me devolve a gentileza em apetitosos contratos públicos. No caso das representações parlamentares, a relação com os financiadores de campanhas se dá na perspectiva de influenciar importantes decisões orçamentárias, tributos, CPIs e projetos em geral que por ventura venham a alterar as relações contratuais empresariais futuras.

Nessa senda é que se deve avaliar as razões da atual crise que assola o país. As práticas costumeiras do mundo da política e empresarial, de fazer do dinheiro o principal instrumento para chegar ou influenciar respectivamente o poder se transformou em costume e se prolongou no tempo. Melhor dizendo: se confundiu com a história política do país, e por consequência, desvirtuando por completo a jovem democracia brasileira.

É “A força da grana que ergue e destrói coisas belas”, como já cantou o poeta Caetano Veloso. As consequências são uma democracia capengando, instituições fragilizadas e o Direito instrumentalizado para servir a conveniências conjunturais. Projeta-se a incerteza do amanhã. Prolonga-se, devido a ausência de uma hegemonia política clara, a insegurança jurídica no país. Nada mais pernicioso para um modelo que se pretende republicano, com o dinheiro comprando o poder político e, salvo algumas exceções, instituições de Estado.

O capitalismo não sobrevive de filantropia. O lucro é sua fonte de vida. Imaginar, em qualquer momento histórico, ação despretensiosa do mundo empresarial em relação à política, só pode ser imaginação dos “puros”, ingenuidade ou má fé de alguns que fecham os olhos para a realidade como mecanismo justificador de suas condutas ou ideologia. Conclusão: para salvar a democracia no Brasil é preciso “desprivatizar” a política.

Evitar que a influência do dinheiro altere a relação de forças no Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, pois ela é parte das relações concretas e das contradições que permeiam a democracia liberal. Mas é necessário diminuir sua fúria desmedida de colocar o Estado sob seus pés, como tem sido, desde as primeiras cunhagens. E é isso que aqueles que sempre controlaram o Estado brasileiro não querem.

Todas as tímidas reformas eleitorais na história da República só fizeram aumentar o contágio da política pelo dinheiro. Sou pessimista em relação à reforma política que se avizinha. Pelo que se noticia, nenhuma mudança substancial sairá deste processo. No fundo, mudarão o rótulo para o conteúdo continuar intocável.

Espero que, pelo menos, não seja restituído o financiamento privado de campanhas, DNA de todos os mecanismos que vieram contaminar para o mal a política no Brasil.

Só uma constituinte exclusiva teria autonomia para, de fato, promover uma reforma política consistente. Infelizmente, ainda não há correlação de forças necessária para tal proeza.

Joao Antonio

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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