Reforma política: tudo indica que a montanha vai parir um rato

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) escreveu dia 26 de julho último no jornal “Folha de S. Paulo” um artigo intitulado “O debate da reforma política”. Com todas as vênias ao deputado – por quem nutro respeito e consideração -, quero aqui expressar minha opinião de forma direta e sem rodeios: depois de ler seu artigo e outras matérias a respeito do tema, asseguro que aumentou meu pessimismo em relação aos resultados deste debate no Congresso.

O parlamentar, consciente ou inconscientemente, adotou o Silogismo aristotélico para construir a base do seu raciocínio (premissa maior + premissa menor = resultado). Em outras palavras, dentro do campo da Filosofia conhecido como Lógica, as premissas interferem diretamente na conclusão a que se chega na argumentação. Na concepção clássica de Silogismo formulada por Aristóteles, se os juízos antecedentes forem verdadeiros, as conclusões necessariamente restarão justificadas (verdade é).

São as seguintes as premissas do deputado: “Reduzir custos, instituir o financiamento público de campanha, fortalecer os partidos e garantir a participação popular”.

O desencadeamento das premissas do deputado é razoável, mas não acho que os resultados estarão em sintonia com suas premissas. E por uma razão muito simples: estas não correspondem à vontade majoritária da corporação a que ele pertence, o Congresso Nacional.

Na prática, para a maioria dos congressistas as principais premissas são outras. No lugar de reduzir custos, como propõe o deputado, a maioria dos congressistas prefere uma aliança com o poder econômico, o retorno do financiamento privado de campanhas (nada de financiamento público), ‘fulanizar’ as campanhas e nunca fortalecer os partidos políticos. Quanto à participação popular, premissa do deputado relator que considero fundamental para fortalecer a democracia, a vontade majoritária dos atuais congressistas se resume ao voto do cidadão de quatro em quatro anos, nada mais além.

Ora, deputado! Quando as premissas não correspondem à vontade majoritária dos seus pares, e no caso em tela é nítido o distanciamento do que o senhor escreveu do pensamento mediano de deputados e senadores, afirmo: o resultado ficará muito distante das suas pretensões.

Não se pode vender ilusões ao povo brasileiro. Também concordo com a ideia da redução dos custos das campanhas, mas esse objetivo não será alcançado com mero formalismo jurídico ou dando dinheiro público para burocracias partidárias organizarem suas campanhas a seu bel-prazer. O fim do financiamento empresarial via caixa um ou caixa dois é um passo importante para esse fim, mas não só. Outras medidas, como o fim das superproduções ‘espetacularizadas’ e milionárias, podem ajudar.

Quem poderá garantir que o financiamento público exclusivo eliminará o caixa dois dos pleitos eleitorais? Sem lista partidária ou sem o voto distrital misto com lista, naquilo que corresponder à proporcionalidade, o financiamento público só servirá para fortalecer os “donos” das legendas. Coitados dos pobres eleitores filiados. Os que cobrarem democracia interna nas legendas serão excluídos da vida cotidiana dos partidos e os menos avisados servirão de “massa de manobra” aos “donos” de legendas ou às burocracias dos partidos.

Uma coisa é certa: o pior que poderá acontecer será o financiamento público de campanha com o atual modelo eleitoral. Caso isso venha a ocorrer, ninguém vai segurar mais a força da burocracia partidária. Com o dinheiro sob seu controle, eles poderão, pela força da grana, decidir quem serão os futuros eleitos.

A meu ver, uma mera reforma eleitoral, porque a política teria de ser ainda mais ampla para ser merecedora desse nome, deveria prever:

1 – Voto distrital misto com lista partidária fechada. O voto distrital expressaria a vontade geográfica do eleitor, aproximando representante e representado. Já a lista partidária – acompanhada da possibilidade de o eleitor mudar a ordem indicada pelo partido – fortaleceria os partidos, sem desprezar o desejo do cidadão de escolher um candidato de sua preferência. Neste caso, o eleitor votaria duas vezes: no partido de sua preferência e em um nome dentre a relação proposta. Este formato fortaleceria os partidos, uma vez que o cidadão teria que escolher uma legenda para votar, relativizaria a força da burocracia partidária, já que o eleitor poderia alterar a ordem original proposta, e abriria a possibilidade de escolha de candidatos com afinidades ideológicas, temáticas ou programáticas com o eleitor.

2 – Seria necessário propor um reequilíbrio do pacto federativo, com divisões distritais mais igualitárias, de maneira que o voto do eleitor brasileiro tivesse o mesmo peso político na escolha de seus representantes para a Câmara dos Deputados.

3 – Cláusula de barreira: um percentual mínimo de votos a ser alcançado pelas legendas em determinado número de entes federativos, como meio de impedir a proliferação das legendas de aluguel, o que, por outro lado, reforçaria as legendas programáticas.

4 – Permissão para que federações de partidos pudessem participar dos pleitos eleitorais. Explico: as federações seriam constituídas como entidades de Direito Privado, com os mesmos direitos e deveres dos partidos, porém com duração temporária, válida para o tempo de duração dos mandatários eleitos no respectivo pleito disputado, podendo ser reeditadas para eleições futuras. Essa medida possibilitaria associações programáticas e ideológicas de qualquer dimensão. Assim, partidos consolidados e ideológicos que não consigam superar o percentual mínimo exigido (cláusula de barreira), manteriam sua autonomia, podendo consorciar-se a outros também já consolidados (legalizados) de proximidade ideológica e programática, ampliando as diversidades representativas. As federações partidárias obedeceriam às mesmas regras dos partidos: candidato único majoritário, candidato único distrital e lista fechada com possibilidade de o eleitor alterar a ordem original. Tal proposta substituiria as atuais coligações proporcionais.

5 – O fim do financiamento empresarial de campanhas com punições rigorosas aos que praticarem caixa dois de forma passiva e ativa. Aos empresários, pena de proibição de continuarem com seus negócios, além de prisão. Aos políticos, proibição de se candidatarem a qualquer cargo eletivo e de ocuparem qualquer cargo público, bem como prisão.

6 – Somente os partidos organizados em diretórios com eleições regulares de seus dirigentes com número mínimo de filiados em cada ente federativo poderiam concorrer às eleições respectivas (União, Estados e Municípios). Fim das Comissões Provisórias por tempo indeterminado.

7 – Fim do mandato de oito anos para senadores. Nesse caso, haveria igualdade do tempo de mandato de senadores e deputados, permitindo maior rotatividade no Senado. Os critérios de eleição continuariam os atuais.

8 – Rigorosa fidelidade partidária e/ou federativa aos eleitos. Em caso de desrespeito à posição majoritária do partido ou federação, desde de que obedecido o amplo debate e o contraditório interno, a direção partidária poderia chamar o suplente para votar no lugar do titular. Isso não significaria a perda do mandato e sim uma substituição temporária para fazer valer a democracia interna de cada legenda ou federação. Nesse caso, a competência para decidir em nome do partido ou federação de partidos ficaria a critério dos estatutos de cada agremiação.

Estas são algumas sugestões que deixo para o debate, que não se encerrará com a provável votação de uma lei versando sobre este tema no Congresso. Até porque não vejo no Congresso atual vontade política para fazer uma reforma com tamanha profundidade que o tema exige. Este é o motivo do meu pessimismo. Por isso que sobre o debate em curso na Câmara dos Deputados, tenho dito: “A montanha tende a parir um rato”

João Antonio

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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5 respostas para Reforma política: tudo indica que a montanha vai parir um rato

  1. Claudinho disse:

    A reforma política será inevitável em curto ou longo prazo, só espero que não tenhamos a falência política do país antes. Sua proposta é muito arrojada e a mais próxima da vontade popular.
    Infelizmente só nos resta esperar e esperar!

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  2. Márcio Ramos disse:

    Concordo com sua leitura e propostas, só acho que o papel revisor e de ordem federativa do Estado pelo Senado poderia ser extinto, tornando obrigatório o uso da consulta pública, referendo e plebiscito

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  3. Gilson Menezes disse:

    Meu prezado João Antonio tenho o hábito de ler seus artigos sempre no mínimo duas vezes antes de emitir qualquer juízo, e no meu entendimento foi um dos melhores artigos, sendo sugestivo do título ao enredo. Falou com profundidade de quem conhece o sistema na íntegra, essa foi sua vantagem.Vai ressoar no mundo político, pelo menos é o que esperamos que ocorra.

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  4. Uoston Sá disse:

    Prezado João Antônio, quero parabenizá-lo pela reflexão acerca da reforma política em curso, porém devo ponderar com a respeitosa divergência do ítem 2 que versa sobre o equilíbrio do poder do voto na federação, entendo que a proposta consolida e fortalece a desigualdade regional vigente, desta forma o estado de SP por exemplo, seria detentor de uma poderosa bancada capaz de inviabilizar qualquer iniciativa nacional que contrariasse o seu interesse.

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  5. Celio Fran o disse:

    Tambem estou tão pessimista quanto você. Sobre suas proposta, não gostei nenhum pouca da ideia de associação aprtidária. Acho desnecessária e abre possibilidade de burlar a clausula de.barreira. Quanto ao voto distrital sou radicalmente contra. Gostei muito da.possibilidade de o eleitor alterar a ordem da lista.

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