Quanto vale a dignidade da pessoa humana?

Não sou um liberal, mas reconheço que algumas das melhores conquistas dos povos contemporâneos vieram do Liberalismo, são elas: a igualdade formal (igualdade perante a Lei) e os princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Presunção da Inocência que impedem que a reconhecida tendência autoritária do Estado avance sobre a liberdade individual.

A igualdade formal, em que pese sua insuficiência para resolver o problema da desigualdade material, tem um enorme significado na luta contra o absolutismo. Trata-se do mínimo necessário para que um indivíduo possa se projetar e enfrentar o ambiente competitivo próprio do modelo capitalista de Estado. Já os princípios acima citados foram fundamentais para impedir que o chamado Estado em Ação, ou seja, os agentes públicos e políticos que dão concretude a este ente abstrato, instrumentalizem os aparatos repressivos do Estado para fazer valer seus valores subjetivos colocando em risco direitos que fundamentam a liberdade individual e a vontade coletiva.

A morte do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olívio é o exemplo de como a mão pesada de agentes do Estado que, agindo em nome de uma determinada “justiça” e em nome do Estado pode ceifar vidas promissoras.

Caros leitores, a intolerância que capeia na sociedade está presente também nos órgãos de Estado. Leiam o artigo abaixo do professor Gabriel Chalita e tirem suas conclusões:

Por Gabriel Chalita

As dores do Reitor

Morreu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Luiz Carlos Cancellier de Olivo não resistiu à dor da injustiça, não compreendeu a incompreendida ação contra sua dignidade e decidiu partir.

Morava ao lado da universidade. Vivia a vida da universidade. Foi acusado. Como tantos outros em tantas outras circunstâncias. Preso. Humilhado. Banido. Foi condenado? Não. Não pelo devido processo legal. Foi antecipadamente condenado, prematuramente condenado. Ele e tantos que se tornam vítimas de autoridades sem a maturidade necessária para o exercício do poder.

Há muitas manifestações de dor e de respeito ao reitor que partiu. Inclusive de setores da Justiça. Dos que compreendem. Que lições podemos tirar? Os que o condenaram, antecipadamente, responderão por isso?
Há excelentes juízes e promotores e delegados e outras autoridades constituídas para fazer valer a justiça. Mas há tantos que, embriagados pelo poder, pela síndrome do pequeno poder, pelos desequilíbrios de um aplauso fácil que não se contêm e se lançam ferozes contra a primeira vítima. E vão se alimentado do seu sangue e da sua dor. Tudo estampado nos jornais. Tudo apresentado pela ‘verdade fabricada’ do noticiário televisivo. A perversa relação entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal com a imprensa é caminho certo para a injustiça. Porque há excesso de pressa e ausência de cuidados. Por que é necessário dar entrevistas, divulgar fatos, vazar procedimentos no início de um processo investigatório? Onde está a cautela de quem deveria ter a responsabilidade de fazer valer o super princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?

Um promotor de justiça que se lança com a fome dos urubus jamais cumprirá o seu dever. Devoradores ávidos, cegos pela própria necessidade de se alimentar do podre poder. Pena. A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público responsabilidades imensas. E, talvez, a maioria compreenda e assim aja. Mas os que se desviam causam mal imenso ao país. Covardemente, sim, porque se escondem nos benefícios da instituição, atacam presas. E uma parte do Judiciário prefere dar de ombros, lavar as mãos. Alguns por comodismo, outros por medo da imprensa. Triste imprensa que não se preocupa com a verdade, mas com a velocidade do que quer dizer. O fato? Importa menos que a versão, o preconceito.

Lá se foi um reitor, um educador. Foi triste. Prematuro. Viveu dias desnecessariamente amargos. Aprendamos com esse partir. A compaixão é um valor iluminativo ao direito. Compreender a dor do outro melhora a atuação dos profissionais que exercem poder. Se for muito pedir esse valor, ao menos a ética. O não fazer ao outro o que não gostaria que fizessem com você.

Não conheci o Cancellier. Conheci sua história e me entristeci. E me solidarizei e ousei sonhar com novos tempos. Tempos difíceis, hoje, em que ódios se dissipam muito mais rápido que o amor. Que o sangue nos olhos impede a alma de se apresentar, em sua janela. O que se quer é o que queriam os que iam às arenas da Antiguidade ver os homens sendo devorados pelas feras? Então, não evoluímos?

Descanse em paz, reitor. Só me resta uma esperança. As boas sementes, um dia, desabrocharão e trarão novidades. Espero apenas que não demorem, há muita dor desnecessária por aí.

Por Gabriel Chalita (fontes: Diário de São Paulo e O Dia RJ) data 08/10/2017

Para completar o brilhante artigo do professor Gabriel Chalita assista o vídeo abaixo com o pronunciamento do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Uma defesa do ilustre reitor, uma preciosa formulação jurídica sobre o Estado democrático de Direito. 

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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2 respostas para Quanto vale a dignidade da pessoa humana?

  1. Nossa João, dificil não se emocionar com esse pronunciamento!
    Ao saber da morte do reitor procurei conhecer melhor os fatos e muito me entristeci ao, mais uma vez, vivenciar a transgressão aos princípios do contraditório e ampla defesa, que infelizmente tem sido constantemente violados pelo poder judiciário. Esse mesmo poder que um dia ganhou meu fascínio e respeito por entender que ao encontrar o Direito em conflito com a Justiça, devemos lutar pela Justiça!
    O reitor não resistiu à humilhação imposta por uma prisão desnecessária e pelo julgamento midiático, ele foi mais uma vítima do Estado policial. Cancellier nos deixa a incumbência de continuarmos lutando, incansavelmente, pelo Estado Democrático e pela defesa dos Direitos petrificados em nossa Carta Magna.

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  2. Prof Gilson Menezes disse:

    Mais uma vez Mestre João Antonio, sua sensibilidade nos traz um assunto que nos toca profundamente, a injustiça, que coberta por um manto associado a uma vontade avida de mudança com a equivoca ideia de tirar do atraso uma sociedade que clama por correção, comete as maiores injustiças possíveis em um Estado Democrático de Direito, parece-nos que virou prática contundente destruir, banir e depois investigar e punir, essa anomalia social-jurídica está cada vez mais alimentada pelo Estado que nos domina, infelizmente fazendo-nos lembrar de tempos obscuros onde as pessoas eram torturadas, banidas ou até mortas, sem direito a defesa, uma sociedade que comete injustiça com o pretexto de dar repostas imediatistas, não pode ter em seus mecanismos de justiça a confiabilidade necessária para as transformações esperadas, pois um sistema que atende a imprensa e não ao que é ético e correto, jamais poderá ser confiável, suscitando ainda a grande dúvida, quem será o próximo? O texto do Professor Chalita foi claro em fazer-nos refletir se porventura esse poder dado aos órgãos de justiça devem ser usados com esse fim, pois nada poderá, jamais, reparar o mal que foi feito, deixando sequelas não somente à família e amigos do Reitor, mas principalmente à história que saberá relatar esses fatos com a clareza necessária, servindo como balizamento da verdadeira justiça, não deixando esse fato jamais cair no esquecimento e quiça, ensinando-nos que não é esse o sistema de justiça que queremos.

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