Ideias para uma nova legitimação da política

por João Antonio


O Brasil vive um momento de crise de legitimidade dos políticos e, por consequência, da política. Diagnosticar as causas da falência do modelo político que conduziu a disputa pelo poder no período pós-ditadura é condição básica para fincar novos pilares capazes de solidificar a democracia em nosso país.

Imaginar soluções sem a política é projetar a barbárie e incentivar a força, ou seja, um governo autoritário como alternativa. Neste texto, de partida, deixo claro: a saída é pela política e em um regime democrático.

Primeiramente, é preciso apontar que o Estado Democrático de Direito não se coaduna com o pragmatismo sem princípios. Esta é uma questão fundamental. Paradoxalmente, os brasileiros vivem o mais longo período democrático de sua história sem que essa experiência tenha engendrado parâmetros programáticos consolidados.

Pelo contrário, uma onda avassaladora do “salve-se quem puder” guiou a prática política nos vários cenários de disputa pelo poder. Imaginar tal situação no campo do liberalismo à moda brasileira é justificável, pois no Brasil os “liberais” nunca se pautaram, na política, por programas bem definidos, capazes de convencer a maioria da sociedade dos seus intentos.

O período pós-ditadura deu origem ou consolidou partidos “liberais” que, embora à direita do espectro político, sempre garantiram sua sobrevivência por meio da máquina do Estado. Desde a redemocratização, esses partidos formaram um campo de poder que se aliou a governos de centro e de centro-direita, mas que também foi determinante para garantir a governabilidade no período em que a esquerda governou o Brasil.

A esquerda, que dirigiu o Brasil por longos 14 anos, não fugiu à regra do pragmatismo sem princípios. Se é verdade que os ganhos sociais, a diminuição da pobreza, a democratização do acesso à educação, entre outros, foram marcas importantes da nossa história recente, no campo da política os instrumentos utilizados pela esquerda para a condução do poder repetiram as mesmas práticas do chamado campo “liberal”.

Convenhamos que 14 anos foi tempo suficiente para uma estratégia de construção de uma nova hegemonia política para o país. Dava para ter consolidado um bloco de forças centrado num programa de desenvolvimento estratégico para a nação. Era isso que se esperava das forças da esquerda democrática no governo, mas não foi o que aconteceu. É fato inegável como a luz do dia.

No fundo, a grande polarização do momento – entre as teses liberais do individualismo como mecanismo impulsionador do desenvolvimento e do mercado como solução para todas as desavenças sociais e a construção de um Estado de Bem-Estar Social – não foi claramente explicitada para a sociedade. Muito menos teve como consequência a construção de um campo com afinidade capaz de, num processo de politização do povo, consolidar um novo projeto de desenvolvimento econômico centrado no ser humano e na cidadania.

A confusão político-ideológica resultante desse processo de erros de condução política e de alianças de ocasião contribuiu em muito para a sobrevida das legendas pragmáticas, que se proliferaram como ajuntamento de políticos que fazem de suas ambições pessoais a essência de sua atuação cotidiana.

O cenário da disputa que se avizinha aponta para a necessidade de uma maior clareza programática, se quisermos fortalecer o Estado Democrático de Direito. Vejo com bons olhos a forma explícita como estão se organizando os diversos campos para a disputa, pois somente programas de governo explícitos levarão a população a uma escolha legítima.

O atual núcleo de poder – com suas reformas e o desmonte do Estado – começa a delinear de maneira mais clara sua escolha por um projeto liberal onde o mercado é visto como o único condutor do desenvolvimento e da política.

Por sua vez, o nacionalismo de direita que, queiramos ou não, está presente na sociedade brasileira, criou coragem e se organizou em candidaturas que expressam uma visão de Estado autoritário, tendo como espelho as antigas práticas da ditadura (força e coação como sinônimo de “ordem”).

A esquerda democrática, cuja experiência de governança o Brasil experimentou recentemente, mesmo atingida por um pragmatismo sem princípios que a levou a práticas morais questionáveis, continua viva e com capacidade de se contrapor aos projetos da direita autoritária e dos “liberais” brasileiros.

Vale uma observação importante, no caso da “esquerda democrática”: forças progressistas tidas por setores conservadores como de “esquerda radical” encontram-se em um nível de fragmentação e de distanciamento do povo e não se colocam como alternativa de poder real. Esse é um dilema histórico que os blocos da “esquerda democrática” talvez ainda não consigam resolver para a próxima disputa de poder.

Diante desse cenário complexo, o grande desafio para os defensores de um Estado Democrático de Direitos Fundamentais – ou de Bem-Estar Social – é enfrentar especialmente a ditadura do mercado financeiro como única solução e apresentar à nação outro caminho. Seu norte seria a preservação e o avanço das conquistas sociais, combinado com o desenvolvimento econômico centrado em investimentos em infraestrutura voltados para os interesses da maioria.

Um processo de legitimação política capaz de consolidar a democracia no Brasil passa pela formação de um bloco político programático. Qualquer tentativa de recomposição com as antigas forças ou a aposta na conquista do poder centrada no mero carisma pessoal não resultarão em um pacto politicamente consistente. E, muito menos, darão garantia à sustentação de um novo projeto nacional direcionado aos que efetivamente precisam da atenção do aparelho de Estado.

O jogo está sendo jogado, o Estado brasileiro segue em disputa e a população – descrente de quase tudo – segue na expectativa de um projeto que melhore sua vida.

Todo cuidado é pouco! A história costuma registrar que, em momentos de vácuo político e de falta de perspectiva programática, a população pode simplificar suas escolhas, optar por um “salvador da pátria” e repetir erros do passado, quando o autoritarismo se consolidou como alternativa de poder (vide a Alemanha Nazista, a Itália Fascista, a Rússia Stalinista, a Espanha Franquista etc).

Portanto, as forças verdadeiramente democráticas precisam, mesmo na divergência, perceber sua responsabilidade com o momento histórico e pensar mais na consolidação de um projeto de Estado Democrático para o Brasil e menos em seus projetos partidários e pessoais.

João Antonio, Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP, autor dos livros “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”, “A Era do Direito Positivo” e “O Sujeito Oculto do Crime – Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato” (Editora Verbatim). Atualmente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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