Algumas lições tiradas do recente movimento dos operadores do transporte de cargas do Brasil

Por João Antonio

Este final de maio, mês comemorativo do dia internacional dos trabalhadores, os brasileiros foram “surpreendidos” por uma paralisação generalizada dos operadores do transporte de cargas em todo o território nacional. O fenômeno, nunca visto antes com esta dimensão, provocou em todos os segmentos sociais acalorados debates, e não era para menos: a economia foi gravemente afetada, a rotina social foi profundamente alterada, a legitimidade política dos atuais detentores do poder vilipendiada por consequência da falta de legitimidade dos que “tomaram de assalto” o comando do governo brasileiro.

Independentemente da expressão conservadora de parcela importante deste segmento econômico, o movimento é legítimo. É expressão de um descontentamento real daqueles que se tornaram, por força de uma opção histórica do Estado Brasileiro – a meu ver equivocada – por fortalecer a indústria automobilística e centrar sua capacidade transportadora, no transporte rodoviário – hoje, principal locomotiva do abastecimento do país. Pelas estatística, eles são cerca de 2,3 milhões. Tá provado: sem eles o Brasil para.

Em tempos de sociedade em rede, a primeira constatação é a relatividade do tipo de representação verticalizada. Nesta greve ficou claro que as lideranças das entidades já não exercem um papel determinante no processo de sua organização e, por consequência, na condução do movimento. A horizontalidade do movimento, potencializada pelas redes sociais, especialmente, a multiplicidade de grupos no Whatsapp, possibilitou uma comunicação através de áudios, mensagens de textos, vídeos e fotografias. Tudo em tempo real, como se os caminhoneiros estivesse todos juntos, numa mesma Ágora – praça pública – um encorajando o outro e, de modo uníssono, num mesmo grito unificado.

O estopim que levou à detonação da “inesperada bomba” (paralisação generalizada) foi a dolarização dos preços dos combustíveis. No sistema competivo próprio do capitalismo, em qualquer atividade econômica, seja ela pequena ou de grande proporções, a previsibilidade é um elemento chave para o sucesso do negócio. O fato objetivo é que os aumentos diários dos preços dos combustíveis, sem parâmetros razoáveis de previsibilidade, fez da incerteza aguda desse setor econômico um fator de unificação. Esta instabilidade provocada pela política de preços imposta por Pedro Parente, defenestrado pela crise, uniu empresários e caminhoneiros num mix de greve/locaute e, em curto espaço de tempo – menos de uma semana – colocou o governo Temer de joelhos.

É fato que a maioria dos caminhoneiros passa em média 19 dias em um mês longe de suas famílias. Mas, vale apena registrar que cerca de 30% são caminhoneiros autônomos, uma outra parte são empresas de pequeno porte que, juntando aos empregados de grandes transportadoras, formam os outros 70% do universo do transporte de carga no país. Como se vê, sem uma junção de interesses – caminhoneiros autônomos/empresários do setor – era improvável tamanho sucesso do movimento.

Este texto não pretende diminuir a importância da categoria dos caminhoneiros autônomos, muito menos relativizar a real dimensão do movimento “grevista/paredista” (o termo paredista visa classificar um movimento com uma característica ou diferencial, que é o de não identificar o líder ou os líderes. Alguém fica por trás de uma “parede” ou um escudo), mas apenas apontar que a circunstância de crise econômica do país, somado a perversa política de preços de Pedro Parente, forjou as condições para uma junção de interesses daqueles que operam esta atividade econômica num uníssono grito: todos contra o governo!

Este movimento não foi um fato social desprezível. Dele, os democratas devem tirar as algumas lições. Seguem algumas considerações:

1) Democracia não combina com o uso da força para movimento reivindicatórios; reprimir movimentos com pleitos econômicos legítimos é próprio de governos autoritários e ou fracos – sem legitimidade

2) As instituições de Estado no Brasil, especialmente o poder judiciário e as força armadas, não podem ser instrumentalizadas com o objetivo de justificar a força contra pleitos legítimos vindo da sociedade, seja de qualquer segmento social, sob pena de sufocar dois elementos estruturais do regime democrático que são: o respeito às diferenças e ao contraditório. É preciso permitir que as relações políticas/democráticas equacionem os conflitos;

3) Quando os canais democráticos são obstruidos ou sofrem interrupções, por conveniências circunstanciais, por maiorias políticas eventuais, como foi o caso do último impeachment, opinões do tipo “tudo pode” ganham força. O Estado Democrático de Direito é edificado em um sólido pacto de todos que compõem o Estado em torno de normas fundamentais (Constituição) e regras primárias infraconstitucionais.

4) As relações intersubjetivas via redes sociais alteram substancialmente as relações Estado/governo e sociedade. A velocidade da comunicação via textos, fotos e vídeos aproxima os indivíduos porque projeta e unifica os fatos, relativiza os efeitos da distância geográfica e encurta tempo; dando um sentido uno às ações antes pulverizadas. A ordem democrática precisa levar esta realidade em consideração, sob pena de ver seu sistema de representação política em constante deslegitimação.

No Estado Democrático de Direito legitimidade é a palavra chave. A aceitação de um comando político vai além de um discurso, é necessário que o que se fala possa ser testado e aprovado por uma maioria significativa. Portanto, a legitimidade está diretamente associada à capacidade do Estado/governo atender, de forma satisfatória, os anseios materiais em primeiro lugar, mas não só, aspectos associados aos costumes são fundamentais para formatar padrões culturais agregadores. Quando ausentes estes elementos materias e imateriais, desaparecem também as bases fundantes de qualquer democracia: a harmonização social por via de intersubjetividade e do autoconvencimento.

É fato que o Brasil vive uma quadra histórica de incertezas generalizadas. Os patrocinadores do golpe parlamentar não conseguiram coesionar a maioria dos brasileiros em torno do que poderia ser um programa liberal transitório para atender o mercado, uma “travessia” até 2018: diminuição do Estado; reforma trabalhista e previdenciária; enfim, todas as medidas impopulares adotadas não surtiram os efeitos econômicos desejados, por consequência, os artífices do golpe não conseguiram estabelecer uma ponte com a sociedade, pelo contrário, a cada dia que passa aumenta a insatisfação em todos os segmentos sociais. É isso que explica registro do Datafolha, que em pesquisa realizada, 87% dos brasileiros apoiaram o movimento grevista/paredista dos operadores do transporte de cargas no país.

Registro que o fato de se verificar uma certa tendência de parcela importante do movimento em associar-se a posturas políticas afinadas com o autoritarismo, não serve de manto para encobrir a turbulência que passa a democracia no país. Pelo contrário, o sucesso do movimento dos operadores do transporte de cargas no país indica ser apenas a “ponta de iceberg” de um gigantesco obstáculo a ser ultrapassado pelos brasileiros: a legitimação de um novo pacto democrático.

Este desafio pressupõe:

a) Resgatar a autonomia dos poderes, impedindo a invasão de competências: deixando os governos exercerem as atividades executivas sem interferência indevida; o parlamento cumprir com seu papel de representar a correlação de forças da sociedade no estrito cumprimento do dever constitucional de fiscalizar e legislar e o poder judiciário atuar no sentido de aplicar as normas jurídicas na dimensão pactuada pelo poder legislativo, evitando valorações subjetivas e, pricipalmente, o chamado ativismo judiciário. Usando de um ditado usado pela juventude, em termos simples isso quer dizer: “Cada um no seu quadrado” para o bom funcionamento das instituições.

b) resgatar a força dos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, são eles: devido processo legal; do contraditório e da ampla defesa; da presunção de inocência. Porque sem eles não haverá segurança jurídica e sem a previsibilidade do direito soçobra a mão pesada do Estado.

c) deixar para a política legitimar o sistema democrático de representação. Quando o establishment – estatal e econômico – substitui a política, ocorre a capturação do Estado por uma elite e o povo é afastado ou manipulado, quebrando a regra básica da representação democrática. Trazendo esta reflexão para os tempos atuais: só eleições livres, sem vetos, sem prisões arbitrárias e com debates programáticos é que servirão de instrumentos de repactuaçao democrática do país.

Democracia pressupõe instituições democráticas fortes. O movimento dos operadores de transportes de cargas deixa um alerta, a nação brasileira precisa voltar a acreditar nas regras democráticas e, mais: é preciso voltar acreditar que tais regras não serão alteradas com o jogo em andamento para favorecer maiorias eventuias ou circunstâncias. É preciso acabar com a cultura do golpe que contamina historicamente a política brasileira, e mais, o Estado precisa atuar como regulador da atividade econômica.

PS: É fato que o “mercado” não pode tudo – mas em se tratando de políticas de Estado, a previsibilidade é um elemento fundamental para tornar a competição capitalista um pouco mais equânime. A quem Pedro Parente queria safisfazer com sua política de preços do combustível dolarizados? No “salve-se-quem-puder” instituído na “república” brasileira: viva o direito de espernear!

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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2 respostas para Algumas lições tiradas do recente movimento dos operadores do transporte de cargas do Brasil

  1. Alberto disse:

    Excelente análise sobre os últimos acontecimentos com a greve dos caminhoneiros. O fato que mais me chamou a atenção foi mais uma vez um movimento que se organizou pelas redes sociais , assum como ocorreu em 2013, demonsrando uma nova forma de dar vazão a opiniões e criar condições para um participação direta nos rumos das políticas de governo. Antes disso o que conhecíamos era os grupos organizados de esquerda formado pela classe média intelectual , artística e estudantil unidada aos movimentos sócias e sindicatos formando o pensamento de esquerda no comando das ruas e combatendo o pensamento da elite econômica, movida principalmente na defesa de seus privilégios, embasados pelos papas da teoria liberal. As ferramntas digitais mudaram para sempre a forma de disputa pela hegemonia na sociedade e deram voz e poder para um grupo até então desprovido de instrumentos e totalmente influenciado pelos donos do conhecimento teórico. Bandeiras como a intervenção militar ate então considerada um absurdo pelos formadores de opinião, seja de esquerda ou direita tradicionais surgem com muita força. Movimentos sem lideranças claras , mas com indignações precisas e sem pacote ideológico tem sido a tonica desses movimentos. O uso dessas redes para manipular eleições e/ou derrubar governos , como tivemos recentemente tornou-se realidade. Faz necessário nos adptarmos a essa nova era da informação, aperfeiçoando a nossa democracia e combatendo a manipulação que já se faz presente e atua na manipulação das informações, como sempre se fez pelos meios tradicionais.

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  2. Sandra Fraga disse:

    Penso que foi um fenómeno ocorrido dentro de um território onde a classe grita: o território é um quebra cabeças, onde somos peças fundamentais, onde somos a massa e somos nós quem manobramos. E o ato acontece de forma fantástica, organizada e distribuída levando ao caos. A elite fica perplexa reagindo de forma desesperadora, ao perceber que a massa pensa. De fato o movimento foi tão legitimo e tão organizado, que causou a queda de uma das peças, que ao se colocar ao centro percebeu que não era exatamente dali que saiam todos os comandos, ou seja a detenção do poder está nas mãos do povo, e isso ficou MUITO CLARO.

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