Do portal Brasil de Fato: Em meio ao recesso letivo e sem consulta aos setores da área, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que altera o processo de escolha dos reitores das universidades federais brasileiras. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de dezembro, o texto eliminou a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica para a escolha do gestor da instituição.
Com a medida, passa a ser obrigatório o peso de voto de 70% para a categoria dos docentes, enquanto técnico-administrativos e estudantes terão 15% por categoria, respectivamente. A regra já existia na legislação anterior, mas havia a possibilidade de consulta paritária dentro de cada instituição – tradição democrática seguida pela maiorias das federais.
A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada a Bolsonaro, que tem liberdade para nomear um dos três nomes, independentemente da vontade da maioria.
Embora a lei permita que o presidente da República escolha qualquer um dos três nomes, os governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) sempre nomearam o primeiro da lista. Bolsonaro, por sua vez, alterou este cenário logo no primeiro ano de gestão: o governo interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto deste ano. Em maio, Abraham Weintraub, ministro da Educação, indicou o que essa postura tinha relações com questões políticas.
