Novo Governo espanhol assume com desafio de taxar mais ricos e suavizar reforma trabalhista

Sem maioria absoluta, o novo Executivo do PSOE e Unidas Podemos tem seu futuro imediato condicionado pela negociação sobre o futuro da Catalunha e a aprovação do Orçamento de 2020


Pablo Casado, líder da oposição, cumprimenta Pedro Sánchez depois da votação desta terça-feira no Congresso.JUAN CARLOS HIDALGO (EFE)

Do El País Brasil (https://brasil.elpais.com)

O primeiro Governo de coalizão da atual etapa democrática espanhola nasce fraco e assombrado pelo problema da Catalunha, a crise territorial mais complexa na história da Espanha. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, de centro-esquerda) e o Unidas Podemos (UP, de esquerda) somam 155 deputados no Congresso e necessitarão o apoio de outros 21 parlamentares para aprovar as reformas que prometeram em matéria econômica, judicial, social e ambiental.

Seu primeiro desafio, e o mais relevante para garantir certa estabilidade na legislatura, será a Lei de Orçamentos Gerais do Estado, ligada às reformas fiscais anunciadas nas leis que regulam o imposto de renda para pessoa física, o imposto sobre empresas e o IVA (sobre mercadorias).

O rechaço da oposição às contas elaboradas pelo Executivo socialista em 2019 levou à dissolução do Parlamento e à antecipação das eleições — repetidas em novembro devido à falta de acordo após o pleito de abril. Um veto ao Orçamento de 2020 é a primeira ameaça séria à continuidade do Governo de coalizão.

O PSOE precisou negociar a nomeação de Pedro Sánchez não só com o UP, mas também com partidos bastante minoritários, como os regionais PNV, do País Basco, e ERC, da Catalunha (neste caso, com a conveniente abstenção de seus 13 deputados). Nos documentos que certificam esses acordos não se inclui um compromisso de votar a favor do Orçamento. Mas algumas das condições acertadas para a investidura deverão ter reflexo nas contas se o Governo de coalizão quiser manter esperanças de levar adiante sua pauta legislativa.

A legislatura começa com uma situação de instabilidade consolidada, agora pendente das negociações do Governo de coalizão com diversos agentes políticos e sociais em diferentes mesas de diálogo, cujo desenlace influirá na sua vigência.

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Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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