Toffoli concede liminar à Netflix e libera programa do Porta dos Fundos. Parabéns!

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar à Netflix na noite desta quinta-feira 9 e liberou a exibição do episódio “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, produzido pelo Porta dos Fundos.

A exibição do episódio havia sido suspensa por decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira 8.

Na sua decisão o Ministro Tófoli assim argumentou: “Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos”.

A liberdade de expressão, não pode ser vigiada: defendida somente se estiver em sintonia com o pensamento dos homens do poder ou de uma vertente religiosa, no caso em tela, os cristãos.

Eu assisti o programa. Sinceramente, os talentosos artistas envolvidos são capazes de produzirem conteúdos humorísticos melhores. Não gostei do formato da crítica, nem da qualidade da produção. Isso não me dá o direito de censura-lo.

A criatividade artística não pode ser contida. Seu papel é justamente expressar a diversidade cultural propria de uma sociedade plural. O ministro Tófoli acertou.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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