Advogado do presidente da OAB fala sobre a derrota de Moro: “ministro da Justiça sabe agora que há juízes imparciais no Brasil”

A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais. O Conselho Federal da OAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte.

Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação. O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz.

Sobre a atitude de Moro, disse Kakay ao DCM:

“O Moro, como tem uma visão punitivista e é autoritário, resolveu usar a estrutura do MP para processar um presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estava fazendo uma crítica institucional. Para ele, tudo é crime. Para ele, como juiz que sempre teve uma posição punitivista, achou que como ministro da Justiça poderia agir da mesma forma, o que é um absurdo. Mais importante ainda é ressaltar a imparcialidade e a coragem de certa forma do juiz. Porque o juiz, tendo recebido uma denúncia que veio em função da representação do ministro da Justiça, teve a independência e a imparcialidade. Tenho certeza de que o Moro, parcial como sempre foi em tudo que fez, nunca imaginou que existem juízes imparciais. Isso é que é interessante”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, havia dito, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo que o ex-juiz “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Ao rejeitar a denúncia do MP, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller declarou:

“É descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo.”

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Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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