Contribuições para um debate sobre drogas, tráfico e dependência química

Por João Antonio

Os jornais e TVs de São Paulo voltaram a destacar conflitos na região conhecida como “Cracolândia”. A polícia, argumentando combater os “traficantes”, agiu com violência. Por sua vez, os usuários – aos milhares – revidaram e a região se transformou novamente numa espécie de “praça de guerra”, como demonstram as fotos aqui publicadas.


Localizada nas imediações da antiga Estação Ferroviária Sorocabana e do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão responsável pela repressão aos que resistiram à ditadura militar, hoje Sala de Concertos São Paulo, a Praça Júlio Prestes e entorno se transformaram na maior concentração de consumidores de Drogas do mundo em um único espaço.

Todos os dias concentram-se ali centenas de usuários, na sua maioria dependentes do crack. Por óbvio, esse espaço também concentra pequenos traficantes – os chamados passadores de drogas.



O tema “Cracolândia” tem sido destaque nos debates nas sucessivas eleições paulistanas. Nas últimas, por exemplo, candidatos de todas as ideologias tinham como mote principal, “acabar com a Cracolândia”. Eles se diferenciavam nos métodos. O fato é que, infelizmente, nas últimas duas décadas, as sucessivas gestões não cumpriram com suas promessas, pelo contrário, a cada ano, o contingente de consumidores concentrados no local só tem aumentado, o que demonstra pouca efetividade dos programas testados até hoje. As diversas iniciativas fracassaram.

Em regra, dois comportamentos governamentais têm se revezado como tentativas de botar fim àquela verdadeira ferida social, agressiva aos olhos de quem passa – uma multidão de seres humanos em desespero, mas que não conseguem, por suas próprias forças, se livrarem da dependência das drogas – especialmente do crack.
O programa “Braços Abertos” desenvolvido no governo Haddad, tentativa pelo tratamento humanizado dos usuários de drogas como uma questão de saúde pública, pretendeu oferecer alternativas tendo como base o tripé: educação, tratamento da saúde do usuário e trabalho, com o objetivo de recuperá-los e resgatá-los para o convívio social.

O outro método que sucedeu o programa “Braços Abertos”, denominado programa “Redenção”, formulado pela gestão Doria/Covas, resgatou algumas das medidas do governo passado, mesclando-as com ações repressivas aos passadores de drogas na área (pequenos traficantes), na ilusão de que prendendo estes inibiriam a concentração de usuários na área.

A distribuição de Drogas no Brasil envolve relações econômicas e dependência química. Uma é depende da outra. Claro! As relações econômicas são mais complexas, onde há muito dinheiro impera influências diversas. Uma coisa é certa, os grandes traficantes, os verdadeiros responsáveis pela proliferação das drogas no mundo, não estão nos morros, favelas ou na “Cracolândia”. Eles estão sentados ao lado da elite, nos melhores restaurantes, nas casas de espetáculo e nos aviões em viagens de lazer; influenciam a política e têm seus tentáculos no aparelho de Estado.

No segundo escalão do tráfico estão os apadrinhados dos grandes, espécies de gerência, organizadores da complexa rede. Estes sim, funcionam como organizadores da distribuição e como braço armado dos grandes.

Na ponta, mas distantes da cúpula, estão os chamados passadores ou a “biqueira” como são chamados os pontos de vendas. Estes são aqueles que, de fato, alimentam o “comércio varejista”, ou seja, fazem a droga chegar até os usuários.

Trata-se de um problema social gravíssimo e de soluções complexas. Simplificá-lo pode enganar desavisados, mas não ajuda a enfrentar o assunto com a profundidade que tema exige.


É preciso diferenciar quem usa de quem trafica. Os usuários devem ser tratados como caso de saúde pública. Os instrumentos para enfrentar o problema passam pela ampliação e melhoraria das clínicas de tratamento, educar e oferecer alternativas de trabalho.

Claro, deve-se também buscar compreender o histórico de cada um. As razões do desequilíbrio do ser humano, a ponto de perder completamente a sua autoestima e se entregar/submeter às regras desse submundo, são variadas. Compreende-las é fundamental para o tratamento dos dependentes.

Não vejo a legalização de todas as drogas como a solução. Concordo com aqueles que diferenciam a maconha das drogas pesadas. Neste caso, talvez uma maior flexibilidade pudesse ajudar. Mas este é um tema para outro texto.

O fato é que em se tratando da repressão, o combate às drogas só será efetivo com uma ação interestatal sincronizada, de modo a exterminar os grandes cartéis. Ações individualizadas de um Estado, são importantes, amenizam, mas não resolvem. Sem o combate aos grandes cartéis, os efeitos de qualquer medida circunscrita a um Estado serão momentâneos e circunstanciais.
Por decorrência, reprimir os repassadores de drogas é como enxugar gelo. Com essa afirmação não defendo que nada seja feito pelo Estado contra eles. Quero dizer que não é a solução para o enfrentamento na dimensão que o assunto exige. Na minha opinião, estes passadores (“pequenos traficantes”) são vítimas de uma engrenagem com forte poder econômicas e com ramificações no Estado. Em sua imensa maioria são jovens pobres, fora da escola e sem perspectivas profissionais. São instrumentos e não o fim.

Os passadores, instrumento dos grandes traficantes, praticam crimes e devem ser “reprimidos” por isso. Mas, estes jovens, pobres em sua maioria, devem também ser foco de políticas públicas envolvendo duas áreas: trabalho e educação.

De todo modo, este assunto não pode ser tratado apenas em épocas eleitorais, ou ficar restrito à política isolada de governos, precisa ser objeto de uma estratégia do Estado brasileiro, sincronizada com outros Estados mundo afora.

Usuários são vítimas. Precisam ser tratados como caso de saúde pública. Educação, trabalho e tratamento clínico são o caminho, nunca a repressão. Sem combater os cartéis e seus tentáculos, inclusive dentro do Estado, qualquer política pública para este tema terá pouca efetividade.
Enfim, registro aqui algumas preocupações e opiniões para contribuir com um debate que, reconheço, não é de fácil solução. Mas uma coisa é certa, só reprimir não resolve. Devem ser combinadas as várias ações: (i) repressão, a começar pelos grandes traficantes; (ii) ampliação das clínicas especializadas com foco na recuperação dos interessados; (iii) políticas de educação e de qualificação profissional voltadas para a juventude.

Sem a presença do Estado na vida dos vitimados pela ação do tráfico fica mais difícil o enfrentamento dessa matéria. Isso acontecerá com políticas de inclusão social.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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