Juristas do grupo Prerrogativas publica nota de solidariedade ao funcionalismo público brasileiro

Ao atribuir ao funcionalismo público brasileiro a condição de parasita em palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, o Ministro da Fazenda Paulo Guedes praticou ofensa indigna, injusta e imoral contra segmento expressivo e relevante da força de trabalho do país.

O serviço público constitui setor estratégico para o desenvolvimento de qualquer país. Desprestigiar o funcionalismo que o integra é, nessa senda, traço revelador do profundo descompromisso que este governo tem demonstrado com os verdadeiros interesses da nação e de seu povo.

A Constituição de 1988, nossa Constituição cidadã, tem por fundamento o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. O Ministro Paulo Guedes afronta diretamente a Constituição quando destrata o servidor público dessa maneira destrutiva, injuriosa, desqualificadora.

Nas mãos de servidores públicos está depositada parte significativa da vida da nação. Servidores públicos atendem a educação, a cultura, a saúde, a segurança, a proteção dos vulneráveis, a defesa do meio ambiente e das fronteiras.

O servidor público esteve e está no desastre de Mariana e de Brumadinho, na medicina sanitária de combate à dengue e a todos os surtos de doenças país afora, nas campanhas de vacinação, no transporte dos brasileiros que estão vindo da China para escapar do coronavírus, nas escolas públicas do ensino fundamental à universidade, no combate ao desmatamento ilegal, no policiamento diário, na distribuição da correspondência, na distribuição de água e na produção de energia.

O serviço público e seus servidores estão no controle sanitário da comida que se come, no contrato para o asfalto de cada rua em que se transita, no serviço funerário de todas as localidades, na Justiça.

Reconhecendo o papel relevante desenvolvido pelo funcionalismo público do país, o Grupo Prerrogativas vem expressar sua solidariedade e repudiar as irresponsáveis, impertinentes e desrespeitosas palavras do Ministro Paulo Guedes contra o serviço público e seus servidores.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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