O Estado, Brasil + o Capital e o futuro das pessoas





Por João Antonio

É fato que estamos num modelo capitalista cuja essência é o individualismo competitivo. Por óbvio, neste modelo o lucro é fator motivador da engrenagem econômica, por consequência, as organizações sociais e todos os órgãos de Estado se movimentam dentro desta lógica. É uma engrenagem centrada na reciprocidade entre desenvolvimento econômico e competitividade.

Nesta modelagem econômica, tudo gira em função de acumular capital para gerar mais capital, que por sua vez gera mais competição e, por consequência, mais riquezas acumuladas. E assim segue o carrossel competitivo com sua voracidade predadora atropelando a ética, os costumes e a solidariedade. É a lógica do vencer a qualquer custo.

Na política prescrita pelo establishment – elite social, política e econômica brasileira – tudo que se contrapõe à livre iniciativa, o direito à propriedade sem freios e o acúmulo de riquezas ilimitadas não podem prosperar. A dinâmica “ordeira” são os meios de produção a serviço de mais capital e não em função do desenvolvimento do ser humano. Quem ousa falar contra esta lógica está fora da ordem. Pensar fora desta “caixinha” pode levar o sujeito a ser considerado “criminoso”. É neste contexto que se colocam dois importantes temas caros para a humanidade: a igualdade e a liberdade.

Na dinâmica imposta pelo sistema, a igualdade se limita ao seu formato jurídico: igualdade formal perante a lei. A máxima do individualismo competitivo é propiciar aos indivíduos a igualdade do ponto de partida; a partir daí cada um que se estabeleça segundo sua competência. Na prática esta dinâmica leva à seleção natural dos melhores. Quem nunca ouviu a frase “Quem tem competência que se estabeleça!” Vejam, o que está por trás deste conceito – igualdade do ponto de partida – é a naturalização das desigualdades materiais. Por óbvio, se é natural, não é possível e nem preciso superá-la.

Quanto à liberdade, sim, neste modelo o indivíduo pode tudo dentro das suas possibilidades econômicas. Ocorre que as possibilidades econômicas da imensa maioria do povo são extremamente limitadas. Na verdade, levando em conta a premissa desenvolvimentista centrada na competitividade,  até o conceito de liberdade está vinculada à lógica da ambição. O indivíduo deseja viajar, comprar livros, frequentar boas casas de espetáculos, tomar bons vinhos… o desafio é acumular mais para suprir estas e outras necessidades.

É possível um indivíduo que ganha até 2 salários mínimos fazer uma viagem internacional por ano? Lembre-se que a imensa maioria dos brasileiros está nesta faixa salarial. Como se vê, no individualismo competitivo a liberdade está intimamente relacionada ao sucesso material do indivíduo. Ela é proporcional à sua capacidade econômica. É um conceito de liberdade do tipo “eu posso, eu faço”.

Ocorre que a desorganização do capitalismo no mundo, a natural globalização econômica, agora potencializada pelos avanços tecnológicos e pela comunicação global instantânea, a competitividade entre as nações e o incontrolável avanço do poder do capital financeiro em detrimento do capital produtivo tem levado, com raríssimas exceções, a uma brutal concentração de renda na maioria dos Estados.

A igualdade do ponto de partida não tem dado conta de amenizar a vergonhosa exclusão social. O capitalismo avança deixando um rastro desumano para trás. Não há  sistema político que sobreviva de forma perene sem que as desigualdades sejam tratadas como prioridade. Desigualdade é sinônimo de conflitos sociais.

A história da humanidade está recheada de disputas. Todo ciclo histórico se inicia com um conflito e, por consequência, com a instalação de uma nova ordem político/econômica com consequências diretas na modelagem jurídica. No caso do Brasil, a disputa pelos rumos do Estado encontra-se num estágio latente.

Que Estado queremos para o futuro?

O Brasil não tem uma tradição de pensar o Estado do ponto vista social. Com exceção de alguns períodos históricos, incluindo o período recente – 2002 a 2014 – o lógica do capital dominou o Estado brasileiro. Dois campos políticos  se degladiam: os ultraliberais, também chamados de neoliberais, e a esquerda democrática.

No que toca aos liberais, no caso do Brasil há uma grande unidade do chamado centro, centro direita e a direita. Todos desejam um modelo de Estado mínimo – menos Estado e mais iniciativa privada. Grosso modo, é o mercado normalizando a economia, estímulo à competitividade como indutora do desenvolvimento econômico. É a ideia do individualismo competitivo levado às últimas consequências. Capacidade empreendedora e meritocracia são os termos mais utilizados para classificar os indivíduos brasileiros como “bons”.

No outro polo situam-se a centro esquerda – esquerda democrática – que, ao contrário, valorizam a finalidade do Estado, colocando no centro de sua ação o desenvolvimento humano em sua integralidade. Para esta concepção, desenvolvimento econômico está associado ao bem estar coletivo. O Estado deixa de ser um mero regulador das atividades humanas em todas as suas dimensões e passa a ser o condutor de políticas públicas voltadas para concretizar a sua finalidade. É a solidariedade se contrapondo ao individualismo competitivo, é o mercado regulado pelo Estado e a inclusão social como condição sine qua non para a uniformização do conceito de liberdade. Para essa concepção de Estado, riqueza acumulada, sem distribuição de renda, não tem valor. Nela, o ser humano é o centro da ação do Estado e não o lucro.

O Brasil tem um triste histórico de aparelhamento do Estado pela elite econômica. O imediatismo dos ricos – lucrar muito, rapidamente e a qualquer custo – impede o Brasil de projetar seu desenvolvimento pensando nas pessoas e nas gerações futuras. Essa visão tacanha do poder econômico atropela a política, as instituições, a ética e, por consequência, as liberdades democráticas.

O jogo pesado em curso na política brasileira é decorrente desta polarização. Não há espaço para a ingenuidade e muito menos para tergiversar: as investidas contra os direitos fundamentais e várias conquistas civilizatórias não são um capricho dos atuais governantes de plantão. São uma exigência dos que sempre estão ávidos por instrumentalizar o Estado para seus fins empresariais.

O embate prossegue: os rumos do Estado brasileiro seguirão em disputa. Espero que por vias democráticas o Brasil seguirá em frente, preservando a Constituição, os direitos fundamentais nela positivados e aprofundando as conquistas civilizatórias.

João Antonio da Silva Filho, mestre em filosofia do direito, foi vereador por São Paulo por 3 mandatos consecutivos, deputado estadual, secretário da prefeitura de SP, autor dos livros: A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio; O Sujeito Oculto do Crime – Considerações Sobre a Teoria do Domínio do Fato; A Era do Direito Positivo e Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito e os Desafios do Controle Externo. Atualmente é presidente do TCM-SP.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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