Opinião de Flávia Biroli: Novo coronavírus, responsabilidade e precariedade

“O papel do Estado não é o avesso da independência do indivíduo. O humano precisa estar no centro das decisões econômicas. Saúde pública, aposentadorias, licenças e políticas de renda mínima não podem ser descartadas em nome de políticas econômicas que enriquecem poucos e aumentam as incertezas da maioria. O “teto de gastos” e seus equivalentes produzem injustiça e reduzem nossa capacidade coletiva de responder a ameaças”.

O que significa assumir responsabilidades? Uma das marcas do tempo em que vivemos é que se confunde responsabilidade com independência. O coronavírus joga luz, no entanto, sobre a inevitável interdependência dos seres humanos.

Somos frágeis e dependemos de cuidado ao nascer, quando somos idosos e quando adoecemos. Muitos precisam de cuidados especiais ao longo de toda a vida. No cotidiano, aqueles reconhecidos como independentes têm atrás de si o trabalho de muitas pessoas. A comida feita, a roupa limpa, filhos ou pais que recebem cuidado, o escritório sujo ao final do dia e limpo de manhã. Indo além do interpessoal, nossas vidas são afetadas pela existência ou ausência de saneamento básico e limpeza urbana, de creches e escolas com horários adequados, de transporte público e condições para a mobilidade, pelos níveis de poluição e pela regulação dos agrotóxicos.

Tomamos conta de nós mesmos em um intrincado sistema de relações. É sempre em um contexto institucional —de leis, decisões políticas sobre orçamento e políticas públicas— que nossa vida individual ganha seu traçado.

O coronavírus torna claro que reprodução social e produção são indissociáveis. Expõe o fato de que, em sociedades desiguais, nem todos são definidos como merecedores de proteção e cuidado. O que ocorre quando trabalhadoras e trabalhadores, na informalidade ou sob contratos “flexíveis”, não têm garantia de que receberão o necessário para sobreviver caso adoeçam ou tenham que cuidar de quem adoeceu em sua família? Quais rotinas de trabalho permitem tempo e recursos para cuidar de outras pessoas?

A teórica política Isabell Lorey diferencia três formas do precário, em tempos de neoliberalismo e novos autoritarismos. A primeira, “precariousness”, corresponde à fragilidade humana e à reprodução social. A segunda, “precarity”, é a precariedade que varia com os padrões de distribuição e as desigualdades estruturais. A terceira, “precarisation”, é a precarização como forma de governo, com as políticas que ampliam a insegurança, retirando garantias e tornando mais incerta a sobrevivência.

A Covid-19 nos afeta como seres humanos em nossa fragilidade. Nisso, estamos todos juntos. Mas ela pode atingir as pessoas de diferentes maneiras, a depender do seu grau de precariedade. Seus efeitos variam não apenas com idade e condições prévias de saúde, mas com o acesso a cuidados. Isso vai da possibilidade real de proteger-se pelo isolamento até a de receber atendimento hospitalar. Por fim, a precarização remete diretamente às decisões político-econômicas: a pandemia ocorre após anos de desinvestimento em serviços públicos, inclusive na área da saúde. Com o afrouxamento das leis trabalhistas, legiões de trabalhadores não têm direito a licenças remuneradas e, doentes ou com alguém próximo contaminado, continuam fazendo entregas ou desempenhando funções afins.

Nossa condição comum de fragilidade e nosso destino coletivo estão expostos pela pandemia. Ela nos pressiona a olhar criticamente para o neoliberalismo e seus efeitos. A reprodução social e a produção precisam ser pensadas conjuntamente. Não dá para separar o imperativo de que cuidemos uns dos outros da necessidade de regulamentação das relações de trabalho para que esse cuidado seja possível.

O papel do Estado não é o avesso da independência do indivíduo. O humano precisa estar no centro das decisões econômicas. Saúde pública, aposentadorias, licenças e políticas de renda mínima não podem ser descartadas em nome de políticas econômicas que enriquecem poucos e aumentam as incertezas da maioria. O “teto de gastos” e seus equivalentes produzem injustiça e reduzem nossa capacidade coletiva de responder a ameaças.

Responsabilidade significa mais do que dar conta de si. Significa reconhecer a interdependência e colocar a fragilidade humana como questão política central, produzindo garantias. Infelizmente, governantes e parte significativa da nossa elite econômica são irresponsáveis cínicos —antes e durante a pandemia

Flávia Biroli é professora de ciência política na UnB, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e autora de ‘Gênero e Desigualdades: Limites da Democracia no Brasil’ (ed. Boitempo), entre outros

Texro publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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