Pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional vê risco de quebra da hierarquia, se presidente radicalizar

Na esquerda, há uma ideia muito forte, até por causa do (penúltimo general-ditador, no poder de 1974 a 1979, Ernesto) Geisel, de que os militares são desenvolvimentistas economicamente, mas eles passaram a sustentar políticas liberais há muito tempo. O patrimônio nacional tem sido vendido desde a época do (ex-presidente tucano no poder de 1995 a 2002) FHC, e as Forças Armadas não reagem. Não se opuseram à venda da Embraer para a Boeing (iniciada no governo Temer e concluída no atual). A ideia de defesa da família e das tradições também aproxima as Forças Armadas e o Bolsonaro.”

”Partido militar controla o Brasil, mas não controla o Bolsonaro”

As Forças Armadas tornaram-se onipresentes e um ator político no Brasil de Jair Bolsonaro, e não só por lotearem o governo. Toda confusão criada pelo presidente costuma ser comentada na mídia, em geral de forma anônima, por algum militar, do governo ou não. Quando a confusão beira a guerra com outros poderes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília prende a respiração: “E os militares?”

Pode-se dizer que o País está “tutelado” pelas Forças Armadas, um processo que começou no governo Michel Temer, segundo um longo ensaio publicado recentemente por três pesquisadores do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), um núcleo da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O texto intitula-se “As Forças Armadas no governo Bolsonaro” .

“Uma vez extinto o regime militar, basicamente a tutela política constitui a forma de controle indireto do poder de Estado pelas Forças Armadas. Substitui o exercício direto do poder político pelo controle indireto daqueles que legalmente o exercem, quase numa atitude paternal diante do sujeito tutelado, considerado incapaz de ser responsável pelos seus atos”, escrevem os autores.

O curioso é que os militares tinham o objetivo declarado de tutelar o atual presidente, que é um deles, mas nesse caso não têm tido sucesso. “O partido militar controla o Brasil, mas não controla o Bolsonaro”, afirma uma das autoras do ensaio, Ana Penido, cientista social de formação, mestre em Estudos Estratégicos de Defesa e doutora em Relações Internacionais.

Para Ana, é pouco crível que, com todo seu aparato de inteligência, as Forças Armadas não soubessem das ligações do clã Bolsonaro com milicianos, um dos rolos a machucar a imagem do presidente. Se, ainda assim, aceitaram se vincular a ele desde a campanha, é por nutrirem mais interesses comuns do que divergências.

Na entrevista a seguir, a pesquisadora aborda esse e outros aspectos sobre o papel dos quartéis no Brasil de hoje e a relação deles com Bolsonaro.

CartaCapital: O que é o “partido militar” que vocês mencionam no artigo?

Ana Penido: Não fomos os primeiros a empregar esse conceito, ele já foi usado por outros autores da sociologia militar, inclusive conservadores. É uma expressão bem didática, porque as pessoas sabem o que é um partido. Um partido tem algum grau de unidade, ainda que com disputas internas, externamente vota junto, gostaria que suas opiniões fossem majoritárias na população, disputa isso com outros segmentos… Hoje tudo que acontece as pessoas querem saber a opinião dos militares, a imprensa quer saber, eles passaram a dar opinião sobre tudo. Esse “partido militar” passou a tutelar o País, agora faz parte do jogo político. Essa tutela pressupõe uma certa superioridade intelectual, estratégica. Tem sido assim desde o Temer.

CC: A ideia de tutela do Bolsonaro existe desde o início do governo, os militares a alimentaram. Funcionou? Ou o Bolsonaro é “intutelável”?

AP: A expressão “tutela” também é muito didática, as pessoas sabem o que é conselho tutelar, escutam essa expressão nos bairros, sabem os poderes que o conselho tutelar tem no processo de criação das crianças. Acho que, de fato, em algum momento os militares acreditaram que tutelariam o Bolsonaro, segurariam os arroubos dele, por serem mais qualificados, terem mais habilidades. Eles se venderam como os moderados do governo, mas desde o início vimos que não é bem assim. As declarações da ala olavista (discípulos do guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que vocalizou a insurgência contra a tutela) chamavam a atenção, a gente se acostumou a ouvir falar em terra plana, coisas desse tipo. Além disso, o Bolsonaro é que tem os votos, ele é que ganhou a Presidência, não foram os militares. As Forças Armadas emprestaram o prestígio ao Bolsonaro, podem até planejar o governo, mas, no fim das contas, o Bolsonaro continua tendo o poder da caneta.

CC: Talvez isso explique por que ele testa os limites com críticas, por exemplo, ao Supremo, e as Forças Armadas reajam sempre de forma acanhada, talvez até com benevolência.

AP: Um militar da ativa não deveria reagir de maneira nenhuma, nem dar entrevista em off (sem ter no nome revelado pelo órgão de comunicação), não é pra isso que militar da ativa serve, nem que o Bolsonaro falasse qualquer barbaridade. É um absurdo essas entrevistas, é ilegal pelas normas de comportamento que os próprios militares elaboraram para eles e que deveriam seguir (o decreto presidencial 4.346, de 2002, lista como “transgressão” militar a manifestação pública do pessoal da ativa sobre assuntos político-partidários). Os militares da reserva, não, aí é facultado ter opiniões políticas.

CC: Os militares dizem, nessas conversas em off com jornalistas, que não fazem parte do governo, que institucionalmente as Forças Armadas não estão no governo. É verdade essa posição?

AP: Vejo muitas matérias sobre “os militares estão insatisfeitos”, “os militares gostaram”, “os militares não gostaram”, mas o que a gente pode tomar como opinião institucional são as notas do Ministério da Defesa, o resto são fontes não identificadas que não representam a totalidades da categoria. Sobre a sua pergunta, mais interessante é acompanhar o Diário Oficial da União, ali a gente vê o que de fato os militares estão fazendo.

CC: E o que o Diário Oficial mostra?

AP: Já saíram quatro ou cinco portarias, normativos do Ministério da Defesa ou para conter a ida massiva de militares para o governo ou para regulamentá-la segundo os princípios de hierarquia e disciplina que regem o mundo militar (há um decreto específico sobre a ida de militares para o governo, o 10.171, de 11 de dezembro de 2019, assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e pelo presidente). Quem pode indicar quem vai para o governo? As Forças Armadas querem manter isso pra elas. No início do governo não tinha portaria sobre isso. Saiu mais uma (a portaria 34 do GSI, de 29 de abril de 2020, assinada pelo ministro-general Augusto Heleno) dizendo que só as Forças Armadas são responsáveis por vigiar como outro militar está trabalhando, ainda que subordinado a um civil de outro ministério. No mundo civil não há mesma preocupação com siglas, símbolos, o nome exato de cada coisa, e no último mês saiu da Casa Civil um glossário de nomes de cada uma das repartições (da pasta) e suas siglas correspondentes (a portaria 182, de 14 de abril de 2020, assinada pelo ministro-general Walter Souza Braga Netto). Isso é a cultura militarizada. Então, é difícil falar que as Forças Armadas não estão no governo, porque o olhar militar se coloca em todos os espaços.

CC: E por que você diria então que existe o esforço retórico de desvinculação?

AP: Não é retórico, eles tentam preservar a instituição e a própria família militar. O (vice-presidente e general aposentado Hamilton)Mourão assumiu no ano passado que ia ser inevitável que as pessoas associassem as Forças Armadas ao governo, ao presidente, mas, por outro lado, os militares fazem esse esforço contínuo de tentar separar quem manda onde, quem é subordinado a quem.

CC: Que interesses aproximam as Forças Armadas e o Bolsonaro?

AP: O mais nítido, sem dúvida, é a questão do nacionalismo, do patriotismo. É um nacionalismo muito forte do ponto de vista simbólico, de usar a bandeira do Brasil, de cantar o hino nacional, o próprio lema do Bolsonaro vem das Forças Armadas (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos). Mas essa noção de pátria é mais territorial, não é de projeto nacional. É um nacionalismo sem um projeto nacional de país que as próprias Forças Armadas já tiveram na década de 1950. Na esquerda, há uma ideia muito forte, até por causa do (penúltimo general-ditador, no poder de 1974 a 1979, Ernesto) Geisel, de que os militares são desenvolvimentistas economicamente, mas eles passaram a sustentar políticas liberais há muito tempo. O patrimônio nacional tem sido vendido desde a época do (ex-presidente tucano no poder de 1995 a 2002) FHC, e as Forças Armadas não reagem. Não se opuseram à venda da Embraer para a Boeing (iniciada no governo Temer e concluída no atual). A ideia de defesa da família e das tradições também aproxima as Forças Armadas e o Bolsonaro.

CC: A reabilitação do golpe de 1964 e da ditadura que se seguiu até 1985 também, não?

AP: Sim, essa ideia de revisão histórica… Tenho a impressão de que existe um sentimento muito sincero nos militares, não quer dizer que eu concorde, de que eles saíram injustiçados da ditadura. Injustiçados no sentido de “a gente fez o que combinou com um monte de gente, mas no final das contas o que deu errado caiu foi só na nossa conta”. Mas essa questão do que foi o regime, seus prós e contras, é um tema bem controverso para eles (militares).

CC: E o que afasta Bolsonaro e os quartéis, se é que tem algo?

AP: De forma geral, os militares são discretos, educados no trato, principalmente no trato com os civis, com a imprensa, com o público, são sempre preocupados em passar uma boa imagem da corporação. E gostam da ordem. O Bolsonaro é o menos discreto possível, faz declarações polêmicas, sempre atua numa lógica de alimentar uma base muito militante que ele tem, que até caminha para o fascismo, se ainda não chegou lá… Ele infla uma coisa com a qual os militares, na história inteira, sempre disseram que não concordavam, essa ideia de que existem polos em disputa. A ideia de unidade nacional é muito forte para eles, e o Bolsonaro investe contra ela todo o tempo. Há também diferença de forma. O militar planeja, ele não improvisa, e o Bolsonaro improvisa muito.

CC: Ele estimula de alguma forma a quebra da hierarquia, ao se dirigir às vezes diretamente às baixas patentes militares. Vê risco de quebra da hierarquia, se ele radicalizar? Quem controla as bases, o alto comando ou o presidente?

AP: Essa é uma pergunta muito difícil, ninguém tem 100% de certeza da resposta. Isso explica um pouco o comportamento das Forças Armadas. Eu levantei essa hipótese pela primeira vez na época da soltura do Lula. Eu pensava: e se, de repente, um major qualquer lá do Paraná se levantar e disser que “não, daqui o Lula não sai, a Justiça pode falar o que quiser, mas daqui o Lula não sai?”. Hoje um jovem que procura essa carreira não necessariamente tem a mesma mentalidade dos generais quatro estrelas. Virou uma carreira pública muito interessante, igual o Judiciário, existe todo um segmento concurseiro que olhou com carinho para essa carreira. Vai mudando um pouco inclusive a forma de exercer a hierarquia. Mas o tempo todo o alto comando vem trabalhado no sentido de reforçar a sua hierarquia.

CC: A perda do monopólio da força para PMs e de quebra da hierarquia nelas também é uma preocupação das Forças Armadas? O Bolsonaro é popular entre PMs.

AP: Em todos os planejamentos das Forças Armadas, elas contam com a Polícia Militar como reserva, como capacidade de mobilização, de fato tem policial em cada cidade desse País. Repare que o Ministério da Defesa chamou de greve, o que pelas normativas é um motim, aquilo que aconteceu com PMs no Ceará. O que acontece agora, acho, é que mudou a autoridade moral que as Forças Armadas tiveram em outros momentos da história na área de segurança. Muitas pesquisas da sociologia e da antropologia mostram falas de policiais dizendo assim: “Quem vai pra guerra somos nós, eles (os militares das Forças Armadas)ficam só no escritório”.

*Publicado originalmente em ‘Carta Capital

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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