Fila única de espera para UTIs é fundamental em situações como a que vivemos agora – opinião de Cida Bento

Ainda que todos corram o mesmo risco de contrair a doença, a diferença se dá no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, e, por isso, a letalidade da Covid-19 explodiu nas regiões mais carentes e entre a população negra. Aqui devemos destacar que a triagem não pode ter como base critérios como raça/etnia, gênero, condição econômica, pessoa com deficiência.

Por Cida Bento

Diante de sistemas de saúde que estão entrando em colapso em todo o país, com longas filas de espera para leitos hospitalares, a fila única é uma das mais urgentes medidas a serem tomadas.

Fila única, como sabemos, é uma proposta que define que a fila de espera para UTIs públicas e privadas seja a mesma. A fila única é fundamental em situação excepcional de emergência, como a que estamos vivendo, e busca evitar o colapso do sistema de saúde e garantir um acesso à saúde mais democratizado para toda a população.

Diversos países, como França, Espanha, Itália, Irlanda e Austrália, decidiram implantar, em caráter emergencial, a gestão unificada dos leitos públicos e privados.

Mas chegamos a uma situação-limite. As mortes pela Covid-19 já chegam a 13.149, e os casos confirmados somam 188.974.

Estados como Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco já têm pacientes aguardando vagas para serem internados.

FILA ÚNICA E SUA BASE LEGAL

Na Constituição Federal de 1988 está definido: “Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro…”. “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Além da Constituição, temos várias normativas em âmbito estadual e municipal que determinam a fila única em situações de emergência, como a da Covid-19!

E crescem por todo o Brasil manifestações de organizações da sociedade civil, fazendo forte pressão sobre o Estado brasileiro para que determine urgentemente a fila única.

Em São Paulo, epicentro da Covid-19, a Secretaria Municipal da Saúde deverá formalizar a utilização dos leitos públicos e privados de UTI quando a demanda por eles for superior à sua disponibilidade, segundo o decreto nº 59.396, maio de 2020.

A desigualdade na disponibilidade de leitos intensivos no país é gritante. Os leitos de UTI disponíveis no SUS representam, em média, um terço do número da rede privada.

E apenas 25% da população tem plano de saúde privado. Se não interferirmos nesse cenário, não conseguiremos diminuir a mortandade que vem atingindo dez vezes mais a população pobre e periférica de todo o país.

Estudo do Conselho Federal de Medicina aponta que, em maio de 2010, o Brasil dispunha de 336 mil leitos para uso exclusivo do SUS e que esse número caiu, em 2018, para 301 mil. Ainda nessa direção, estudo da Fiocruz (“Monitoramento da Assistência Hospitalar no Brasil, 2009-2017”) concluiu que “houve um desinvestimento crônico no SUS, que comprometeu sua capacidade, com fechamento de leitos”.

Ainda que todos corram o mesmo risco de contrair a doença, a diferença se dá no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, e, por isso, a letalidade da Covid-19 explodiu nas regiões mais carentes e entre a população negra. Aqui devemos destacar que a triagem não pode ter como base critérios como raça/etnia, gênero, condição econômica, pessoa com deficiência.

Hoje pessoas não são submetidas a testes, recebem alta sob a justificativa de que a demanda é grande, o tempo de espera por leitos é longo. Então esperam para morrer em casa.

Por fim, vale lembrar o que diz o Skank: “Se o país não for pra cada um, pode estar certo, não vai ser pra nenhum”.

Cida Bento é diretora-executiva do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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