O Brasil de Jair Bolsonaro está sempre fora da ordem – opinião de Luís Francisco Carvalho Filho

“A federalização dos crimes contra os direitos humanos era uma garantia constitucional. No caso Marielle, a família prefere lidar com a ineficiência da Justiça estadual do Rio de Janeiro porque, no universo federal de Jair Bolsonaro, milicianos são tratados como forças inofensivas e aliadas.”

Sinais trocados

ministro da Justiça impetra habeas corpus em favor do ministro da Educação, intimado a depor, e, “por questão de isonomia e coerência”, sugere a proteção de todos aqueles que foram “objeto de diligências” ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito de fake news.

Terrivelmente evangélico, o ministro está impedido de funcionar como advogado, mas como o habeas corpus pode ser manejado por qualquer pessoa do povo, ele age livremente como advogado. A iniciativa é estranha do ponto de vista da etiqueta forense, mas funciona como um socorro institucional para empresários e apoiadores do presidente da República envolvidos em terrorismo digital.

O Brasil de Jair Bolsonaro aposta na inversão de valores e no “nonsense” político.

Se Alice (do país das maravilhas) corre para permanecer parada ou grita de dor antes de se ferir, o presidente da República se apropria do discurso liberal, tangenciando o significado simbólico e inestimável da liberdade de expressão, para construir mecanismos de poder autocráticos e ameaçadores. É desconcertante.

Jair Bolsonaro faz declarações de amor à democracia e à Constituição, mas manda jornalista calar a boca ou, muito enfezado, avisa o Supremo Tribunal Federal que reagirá se mais uma decisão o desagradar: “Acabou, porra”.

Sempre aos domingos, ele prestigia manifestações favoráveis à intervenção militar, ao fechamento do Congresso, ao AI-5, entre outros sentimentos mais ou menos repugnantes, mas sempre contrários à civilidade.

Em plena pandemia, aproveita o ensejo para aglomerar pessoas e subverter, intencionalmente, as políticas públicas de isolamento social, apegando-se a outro princípio liberal, o direito de ir e vir.

Por R$ 30 ou por R$ 64,90 há na internet modelos de “camisa polo” alardeando a simpatia militarista de Jair Bolsonaro.

O presidente da República jura honestidade, mas emite sinal de leniência para empresários paulistas: “É impressionante como a Receita atrapalha o desenvolvimento do Brasil”.

Jair Bolsonaro, que não negocia com o clientelismo, presenteia o centrão com uma diretoria do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com orçamento bilionário.

O presidente da República exercita o poder supremo da nação, mas o presidente do Brasil usa codinome —assim como Marcola, do PCC.

A economia vai mal e antes da crise não ia bem. O governo cultiva inimigos, como o funcionalismo público, e responsabiliza adversários da “revolução conservadora” pelo próprio fracasso.

A federalização dos crimes contra os direitos humanos era uma garantia constitucional. No caso Marielle, a família prefere lidar com a ineficiência da Justiça estadual do Rio de Janeiro porque, no universo federal de Jair Bolsonaro, milicianos são tratados como forças inofensivas e aliadas.

Diferentemente do resto do mundo, sobretudo pela falta de liderança na pandemia, o Brasil flexibiliza a quarentena na curva ascendente de contaminação.

Bolsonaro, que não é médico, receita a cloroquina que a medicina não recomenda receitar. O Ministério da Saúde é ocupado por militares, não por sanitaristas.

O presidente da República, defensor emérito da violência policial, da tortura e de torturadores, quer que o povo se arme. Quanto mais armas, mais armas são necessárias para reprimi-las, criando-se o círculo virtuoso que faz a alegria da indústria e do comércio de armas.

Os sinais estão todos trocados.

Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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