Não acredito em quartelada ou golpe no país, diz jurista Lenio Streck

Texto: Fritz R. Nunes


A postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, que em meio à pandemia do novo coronavírus demitiu dois ministros da Saúde sem justificativa, e ao mesmo tempo descumpriu as principais orientações das autoridades sanitárias em relação ao isolamento social, não é passível de tipificação no Código Penal. Contudo, pode ser enquadrada na legislação que trata dos crimes de responsabilidade. A avaliação é de Lênio Streck, jurista de atuação reconhecida nacionalmente, promotor de justiça aposentado do Rio Grande do Sul e atualmente professor do curso de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Streck é conferencista de renome internacional, autor de diversas obras na área do Direito e também colaborador-articulista do site Consultor Jurídico (Conjur).

Em entrevista concedida por correio eletrônico à assessoria de imprensa da Sedufsm, o jurista foi questionado, por exemplo, sobre as ameaças que têm sido proferidas pelo Presidente da República contra as instituições, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais cita, inclusive, contar com o apoio das Forças Armadas. Streck afirma não acreditar que haja possibilidade de golpe, de quartelada ou coisas do gênero. “O Brasil não é uma ilha no mundo. Temos uma imprensa forte e o contingente que apoia Bolsonaro não chega a 25%”, destaca. Sobre a possibilidade aventada por Bolsonaro de descumprir decisões do STF, o docente pontua que isso apenas agravará o quadro e acelerará um processo de impeachment do Chefe do Executivo brasileiro.

Um outro tema sobre qual foi questionado é em relação ao vídeo da rumorosa reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que ficou comprovada a tentativa de interferência política do Presidente da República na Polícia Federal. Na visão de Streck, as afirmações de Sérgio Moro não ficaram comprovadas através do vídeo da reunião. “É mais fácil Moro responder por denunciação caluniosa”. No entanto, diz o jurista, se há outras provas de que o Presidente fez interferências, estas podem complicá-lo. “Moro saiu enfraquecido”, enfatiza.

Apesar de não acreditar em golpe militar ou coisa do gênero, o professor de Direito ressalta que alguns traços de fascismo e de autoritarismo podem ser detectados no atual governo. Por isso, alerta: “os setores da oposição devem estar sempre vigilantes. Não adianta apenas fazer notas de repúdio”.

Acompanhe a seguir, a íntegra da entrevista de Lênio Streck.

Pergunta- Professor, há meses que o Presidente da República faz críticas aos demais poderes, que participa de manifestações que desrespeitam a Constituição Federal, que faz declarações públicas destratando o presidente da Câmara, governadores e prefeitos. Na sua avaliação, as instituições estão funcionando? Há um equilíbrio entre os Poderes?

Resposta- Sim, as Instituições estão funcionando, embora o Presidente da República esteja se esforçando para atrapalhar tudo. Já há mais de 30 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Há razões jurídico-objetivas para “impichar” o Presidente.

Pergunta- No caso da postura do presidente Bolsonaro em relação à pandemia, demitindo ministros da Saúde sem uma justificativa clara, não cumprindo isolamento social no momento em que temos milhares de doentes e de mortos devido à Covid-19, isso configuraria algum tipo de infração à lei?

Resposta- Difícil enquadrar o Presidente no Código Penal, por exemplo, no artigo 132. No entanto, as condutas do Presidente se enquadram na lei que trata dos crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment que ajudei a elaborar explica bem isso, com detalhes.

Pergunta- Um debate se acirrou após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o Presidente teria tentado interferir na Polícia Federal. Na sua análise, o que se vê do material fortalece a narrativa do ex-ministro Sérgio Moro ou a enfraquece?

Resposta- Se focarmos a questão apenas na acusação que Moro fez, no sentido de que Bolsonaro estava interferindo na Polícia Federal, nada ficou demonstrado. É mais fácil Moro responder por denunciação caluniosa. No entanto, se há outras provas de que o Presidente fez interferências, estas podem complicar o Presidente. Moro sai enfraquecido. Não fosse o apoio da grande mídia, sua figura estaria bastante desgastada. Hoje, ele é uma ficção sustentada em narrativas. Porém, todos sabemos o que Moro fez. Ele foi um dos protagonistas da eleição de Bolsonaro. Tem enorme parcela de responsabilidade. Foi um juiz parcial. Espero que o STF declare a sua suspeição, em processo que ainda não terminou.

Pergunta- Nos momentos em que a crise se amplia, a partir das declarações do Presidente e de alguns de seus ministros, surgem explicações dizendo que o que os militares do governo falam não expressa o sentimento dos que estão na ativa, nos quartéis. O sr. entende que a sociedade pode ver isso como verdade? Há essa nítida separação?

Resposta- Ninguém acredita nisso. Ou apenas os ingênuos. Se os militares fossem mesmo críticos e contrários às diatribes de Bolsonaro, já teriam conversado com ele. Por uma razão simples. Do jeito que vai, Bolsonaro será o protagonista da maior crise política e econômica do país. E isso também prejudica a imagem dos militares. O governo tem quase tantos militares quanto o governo da Venezuela. Não se dizia que o Brasil poderia virar uma Venezuela? Pois é. Está virando, mas por outras razões. E mais: todos os países têm duas crises: pandêmica e econômica. Aqui temos três. A terceira poderá agravar as outras duas.

Pergunta- Na sua avaliação, o que pode acontecer se o presidente Bolsonaro se negar a cumprir a decisão de um ministro do STF?

Resposta- Agravará o quadro e acelerará o impeachment e poderá ser processado por crime comum, como foi Temer.

Pergunta- Professor Lênio, como o sr. avalia a atual situação jurídico-política do país? Diante de tudo que se observa, com as falas de ministros de governo falando em prisão de ministros do STF, com manifestações públicas de militares no governo pregando desobediência a decisões da Corte Suprema, podemos pensar que o país está numa descendente do Estado de direito?

Resposta- Não creio. Não acredito que haja possibilidade de golpe, de quartelada e coisas do gênero. O Brasil não é uma ilha no mundo. Temos uma imprensa forte. O contingente que apoia Bolsonaro não chega a 25%. Outra coisa: a interpretação que alguns querem dar ao artigo 142 da Constituição Federal é bizarra. Jamais a CF fala ou falaria em ter os militares como poder moderador da república. Já escrevi sobre isso. Sugiro que acessem o site do Conjur (Consultor Jurídico).

Pergunta- Muitos adjetivos são usados para qualificar o governo Bolsonaro. De autoritário a neofascista. Comenta-se até a possibilidade de um golpe, com fechamento do Congresso e do STF. O sr. vê alguma possibilidade nesse sentido?

Resposta- Alguns traços de fascismo estão presentes, como o incentivo a que a população se arme. Em outros aspectos devemos falar em autoritarismo. Como falei acima, não acredito em golpe. Porém, os setores da oposição devem estar sempre vigilantes. Não adianta apenas fazer notas de repúdio. Por isso fizemos um robusto pedido de impeachment, que está na mesa de (Rodrigo) Maia (presidente da Câmara).

Publicado no site da Sedufsm.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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