A desigualdade de direitos é um problema de todos

Tanto os EUA quanto o Brasil registram os mais altos índices de violência policial do mundo. No Brasil, um país que já teve mais de 5.800 mortes por policiais em 2019, as chamadas mortes por intervenção policial aumentaram no Rio de Janeiro e em São Paulo no começo de 2020. A questão é quanto mais uma sociedade brutalizada pode suportar? Alguns cariocas começaram a protestar em frente ao palácio do governador, mas foram recebidos por policiais armados com fuzis.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM

Texto de Ilona Szabó de Carvalho


“Eu não consigo respirar”. Essas foram as últimas palavras de um cidadão americano, George Floyd, gravadas em vídeo, enquanto ele era sufocado por um policial até ficar inconsciente e, em seguida, falecer. Já vimos esse filme. Mais de mil pessoas são mortas pela polícia nos EUA todos os anos, a maioria delas jovens e negras. Essas mortes destroem famílias, mas são muitas vezes ignoradas pelas autoridades. Desta vez é diferente. Protestos eclodiram em mais de 140 cidades americanas e um presidente enfraquecido e com medo insta os governadores, a quem chama de fracos, a reprimi-los com o uso da força.

Os paralelos com o que está acontecendo no Brasil são desconcertantes. Bolsonaro foi eleito prometendo uma “licença para matar” aos policiais do país —que já matavam mais do que em qualquer outro lugar.

No mês passado, João Pedro Matos Pinto, um garoto de 14 anos, foi morto a tiros pela polícia enquanto brincava em sua própria casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Em abril de 2020, a polícia matou 1 pessoa a cada 4 horas no Rio de Janeiro, 4 dos mortos eram crianças. Em São Paulo, 1 pessoa foi morta a cada 8 horas por policiais nos três primeiros meses do ano.

Tanto os EUA quanto o Brasil registram os mais altos índices de violência policial do mundo. No Brasil, um país que já teve mais de 5.800 mortes por policiais em 2019, as chamadas mortes por intervenção policial aumentaram no Rio de Janeiro e em São Paulo no começo de 2020. A questão é quanto mais uma sociedade brutalizada pode suportar? Alguns cariocas começaram a protestar em frente ao palácio do governador, mas foram recebidos por policiais armados com fuzis.

Covid-19 está revelando as desigualdades que afetam nossas sociedades nos termos mais severos. A verdade é que nem todos são afetados igualmente pelo vírus ou pela violência policial. Os negros têm maior probabilidade de morrer de coronavírus e de brutalidade policial. E eles estão morrendo em plena vista de cidadãos e suas câmeras. Isso é um ultraje à nossa consciência e às nossas responsabilidades. Não podemos nos dar ao luxo de esquecer. Nossa humanidade comum exige uma resposta. E se isso falhar, os manifestantes garantirão que nos lembremos.

Existem poucas causas mais fortes para a desobediência civil do que a violência policial contra os cidadãos. É a ruptura da obrigação mais sagrada do Estado democrático de Direito de manter-nos seguros perante a lei. Os protestos sem precedentes nos EUA são um símbolo dos contratos sociais quebrados que não mais vinculam nossas sociedades. Eles são uma ilustração perfeita da história de exclusão e marginalização que está matando a alma das repúblicas.

O fracasso dos líderes nos EUA e no Brasil em reconhecer isso, ou pior, ao incitar o uso da força contra cidadãos, é uma falha da mais alta ordem.

A agitação civil crescente é um sinal de alerta. Na maioria das vezes, protestos são pacíficos e não violentos, mas com o aumento das tensões e demandas não atendidas de populações desassistidas, basta uma faísca para incendiá-los. Nossas relações políticas, econômicas e sociais precisam ser fundamentalmente reimaginadas. A aceitação silenciosa do abuso da força policial e da retórica de nós contra eles só manterão as chamas acesas.

Assim como aprendemos com a Covid-19, a desigualdade do direito a respirar e ser tratado com dignidade pelo Estado é problema de todos, e não só dos grupos mais atingidos. Vidas negras importam, e se essa mensagem dos movimentos de reação não for traduzida em mudanças estruturais em sociedades desiguais, nossas repúblicas não durarão

Ilona Szabó de Carvalho é empreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”.

Texto publicado originalmente no portal no jornal Folha de São Paulo

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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