Pandemia do coronavírus acentua o racismo estrutural no Brasil

“O discurso de que o coronavírus atingiria a todos igualmente, sem distinção de raça ou classe social é uma grande falácia

Por Marcelise Azevedo
Sarah Coly


O racismo estrutural é um conceito muito debatido e disseminado entre quem quer compreender de que maneira as práticas institucionais, as conformações históricas, políticas e culturais podem colocar um grupo social ou étnico em posição superior em detrimento de outros grupos.

O advogado e professor Silvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, em seu livro Racismo estrutural? (2018), afirma que o racismo não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político, em que as condições de subalternidade ou de privilégio de sujeitos racializados são estruturalmente reproduzidas.

Com vários nomes e formas, o racismo é um dos aspectos característicos do nosso país, sendo certo que a compreensão dos fatos históricos, sociais, políticos, jurídicos e econômicos que acompanharam o período da escravidão e especialmente a etapa pós escravidão é fundamental para entender o racismo no Brasil. Nosso país é o que é, e nós somos o que somos, pela maneira como debatemos e combatemos o racismo.

Ainda nas palavras de Silvio Luiz de Almeida, considerar o racismo como parte da estrutura não exime a responsabilidade das pessoas em combater o racismo:

“[…] pensar o racismo como parte da estrutura não retira a responsabilidade individual sobre a prática de condutas racistas e não é um álibi para racistas. Pelo contrário: entender que o racismo é estrutural, e não um ato isolado de um indivíduo ou de um grupo, nos torna ainda mais responsável pelo combate ao racismo e aos racistas”.[1]

Nessa esteira, a democracia em que vivemos e pela qual temos lutado de forma tão ferrenha, especialmente na atual conjuntura, nunca foi plena para a população negra brasileira, que é historicamente alijada do gozo dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à vida, considerando-se que o risco de um jovem negro morrer de forma violenta no Brasil é mais de 2,5 vezes maior que o de um jovem branco e que a maioria dos homicídios contra mulheres é contra as mulheres negras.

Não seria diferente em tempos de crise. Podemos observar que, ao longo da pandemia, as desigualdades se aprofundam e o hiato entre população negra e direitos fundamentais básicos expõe, de forma ainda mais dramática, as consequências de se manter uma parcela tão grande de pessoas à margem de garantias que deveriam ser universais.

É, nesse cenário, que o véu que tantas vezes mascara as fraquezas do Estado e da sociedade sai de cena, desnudando, assim, problemas antigos e infelizmente perenes. Nesse sentido, a dificuldade de acesso da população negra à saúde básica, às estruturas sanitárias e hospitalares, aliada à inabilidade das instituições governamentais no que diz respeito à disseminação eficaz de informações para a população periférica (em sua maioria negra) quanto ao perigos da pandemia e à impossibilidade para essa população de praticar o chamado isolamento social, sob pena de não poder garantir sua subsistência, revelam o alijamento do povo preto no tocante a direitos tidos como fundamentais, como saúde, educação, trabalho e informação.

Há quem pretenda justificar o elevado índice de mortes da população negra pela COVID-19 com o argumento de que mulheres e homens pretos possuem maior predisposição a comorbidades com potencial de agravar o vírus, como hipertensão e diabetes. Nada pode ser mais revelador da persistência em esconder a condição de desemparo em que se encontra da população negra.

Nesse sentido, o discurso de que o coronavírus atingiria a todos igualmente, sem distinção de raça ou classe social, fomentou a mais completa ausência de informação acerca do real recorte da pandemia no Brasil, já que apenas a partir de meados de abril os boletins do Ministério da Saúde passaram a indicar dados relacionados a cor e gênero dos infectados. Ou seja, sob a falácia de que o vírus seria universal, ratificou-se uma igualdade formal e uma (inexistente) democracia na atual crise biológica, na mais absoluta reafirmação do status quo de uma sociedade que tem o preconceito racial como modo de estrutura social.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde demonstram que, embora brancos constituam 52% de infectados por COVID-19, enquanto pretos e pardos compõem 37% dos afetados, na perspectiva do índice de letalidade, negros e pardos disparam com 45% das mortes confirmadas por COVID-19.

Usando a tecnologia, vídeos explicativos pretendem abandonar conceitos abstratos e desconhecidos do homem comum, para ampliar a informação também àqueles que, por falta de acesso à educação, têm dificuldade em compreender informações um pouco mais elaboradas.

Documentos como a cartilha “Orientações para Favelas e Periferias” (leia na íntegra), elaborado pelo Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e pela Associação de Medicina de Família e Comunidade do Rio de Janeiro (AMFaC-RJ), orientam a população a partir de seu contexto real, levando em conta variáveis como a impossibilidade de seguir o isolamento social, dificuldade na assepsia das mãos por falta de acesso a saneamento básico e até mesmo resistência quanto ao uso de máscaras, já que, sendo o racismo o nosso panorama de fundo, a figura do corpo negro mascarado é o suficiente para colocar sua vida em real perigo.

Rubens R. R. Casara define a palavra crise como “termo médico que retratava o momento decisivo em que o doente, em razão da evolução da enfermidade, melhorava ou morria”. O autor diz que

“há na crise tanto eros quanto tânatos, pulsão de vida e pulsão de morte, a esperança de continuidade e o medo ligado ao desconhecido. A crise apresenta-se como uma situação ou momento difícil que pode modificar, extinguir ou mesmo regenerar um processo histórico, físico, espiritual ou político. Ou seja, é uma excepcionalidade que repercute no desenvolvimento ou na continuidade de algo. Trata-se de uma situação que irrompe como resultado da condensação de contradições que podem, ou não, ser superadas” – Casara, Rubens R. R. Estado Pós Democrático: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis.

A saída para a atual crise biológica tem como marco inicial o investimento de recurso humanos e tecnológicos em pesquisa, saúde e assistência social, desafio a ser enfrentado por todos os países alcançados pela pandemia.

Do racismo e das suas consequências nefastas para sociedade só nos livraremos reconhecendo que, sendo elemento central na nossa formação como país, deve ser combatido com uma epistemologia negra e uma educação antirracista.

MARCELISE AZEVEDO Advogada Sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados desde 1999 e Coordenadora da Unidade Brasília. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em Brasília (DF). Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasília. Pós-graduação lato sensu em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas.
SARAH COLY Advogada trabalhista sócia do escritório LBS Advogados

Publicado originalmente na revista Carta Capital. Acesse: https://www.cartacapital.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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