Qual é a razão da revolta dos procuradores da Lava Jato?

“Vamos usar aqui um bordão da Lava Jato: ninguém está acima da lei. Exato. Por isso, é absolutamente necessário saber exatamente como agiam os procuradores da força-tarefa, inclusive quanto custaram aos cofres públicos , com diárias, viagens e tudo o mais.”

Por Antônio Carlos de Almeida Castro

Marco Aurélio de Carvalho e

Lenio Streck

Quando a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo —responsável pelo acompanhamento de processos da “Lava Jato” em Brasília— quis ter acesso a procedimentos e bases de dados da operação.

Como se diz no jargão popular: “pronto, a PGR mexeu em uma abelheira”. Segundo reportagem de O Globo, a PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram encerrados. Além de equipamento de interceptação telefônica, a “força-tarefa” adquiriu três Guardiões, mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações foi apagado no ano passado. E dizemos nós: bom, se isso não é suficiente para uma investigação, então, o que mais seria necessário?

Aqui, vale o registro: isto é apenas o que sabemos. O que mais existe?

No início da noite desta 6ª feira (26.jun.2020), divulgou-se que os correspondentes, em Brasília, dos colegas de Curitiba, renunciaram à sua posição no grupo de trabalho da PGR.

Em protesto, houve pedidos de demissão de procuradores. O que está por trás? Simples: se constatadas irregulares, isso terá efeitos colaterais até mesmo em condenações. E, também, consequências administrativas e penais sobre eventuais irregularidades cometidas.

Consta também que o procurador Deltan Dallagnol, para negar informações à Brasília, alegou que seria preciso formalizar o pedido de dados —que foram solicitados formalmente, por ofício, ainda em maio. Segundo ele, a cautela seria para evitar questionamentos e arguição de nulidades.

Em nota, Lindôra Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa.

Parece óbvio que os órgãos superiores do MPF não podem interferir nas investigações. Porém, são forças-tarefa designadas pela PGR. Logo, há protocolos a seguir. Procedimentos. Não são um poder autônomo. Há também questões ligadas à diárias e outros pontos, como o patrimônio público.

Observe-se uma parte da nota da PGR: “A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa”.

Como dissemos, há algo no ar. O Procurador-Geral Aras está tendo coragem em apurar tudo o que realmente ocorreu na força-tarefa de Curitiba, que era coordenada pelo ex-juiz Sergio Moro, e por seu pupilo Deltan Dallagnol. Isso deve ser dito, sem meias palavras. Esperamos que Aras e seu grupo continue a investigação.

A primeira visita de uma subprocuradora, de confiança do Procurador-Geral, os assustou.

Vamos usar aqui um bordão da Lava Jato: ninguém está acima da lei. Exato. Por isso, é absolutamente necessário saber exatamente como agiam os procuradores da força-tarefa, inclusive quanto custaram aos cofres públicos , com diárias, viagens e tudo o mais.

Obviamente que ninguém pode e quer questionar a completa independência funcional dos procuradores, um dos pilares de um Ministério Público forte. Mas, de novo, nenhum Poder é absoluto, e por isso tem que prestar contas. Accountability –eis a palavra iluminadora.

Pelas reclamações e exclamações de membros da força-tarefa nos grandes veículos de comunicação, parece que eles estão acima de qualquer julgamento ou crítica. Nem mesmo aceitam visita da PGR. Precisam, ainda, explicar os inúmeros e constrangedores episódios revelados pelo The Intercept Brasil e outros tantos relacionados ao fundo bilionário que pretendiam constituir.

Ja dizia Lord Acton, em 1800, que “todo poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. A imprensa, que ajudou os procuradores a se sentirem semi-deuses, já começa a fazer o seu papel. Afinal, porque temer inspeção ou compartilhamento oficial de dados?

Afinal, quando a força-tarefa estava no auge repetiam sempre que “quem não deve não teme”.

Artigo publicado originalmente no Poder 360.

Antônio Carlos de Almeida Castro é conhecido como Kakay, é advogado criminalista graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Marco Aurélio de Carvalho é advogado e sócio-fundador do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Membro integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é especializado em Direito Público e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É coordenador geral do Grupo Prerrogativas.

Lenio Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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Uma resposta para Qual é a razão da revolta dos procuradores da Lava Jato?

  1. Sebastião Nascimento disse:

    Agora ficou claro. Até então eu desconfiava dos dois lados. Mas achi que a Lava Jato está com os dias contados. Seu acervo deve ter muita coisa interessante.

    Curtido por 1 pessoa

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