Opinião de Dora Cavalcanti: Ressentimentos políticos não fazem parte da minha rotina

“A arma secreta que funcionou para dinamitar o arcabouço jurídico, e ao mesmo tempo alimentar o verdadeiro frenesi verde e amarelo que tomou conta do país, foi justamente a ilegal troca da confissão pela liberdade, que funcionou como meio hábil a evitar que as violações processuais chegassem a ser examinadas pelas cortes superiores.”

A AGENDA ANTI-MORO

Por Dora Cavalcanti

Ao ler esta Folha na última segunda-feira (29), me surpreendi com uma referência a uma fala minha (“A agenda anti-Moro”, Opinião). A colunista não menciona meu nome, mas se refere a “uma integrante do Prerrogativas” que cobra “um ‘olhar lúcido’ sobre a atuação de Sergio Moro”. Ora, quem cobrou esse olhar lúcido fui eu.

Prezada Catarina Rochamonte, “cálculos eleitorais e ressentimentos políticos” não fazem parte da minha rotina. Por outro lado, é bem verdadeiro que transbordo ressentimento, por assim dizer, jurídico, em relação aos prejuízos acumulados ao longo dos anos em que a Lava Jato violou sistematicamente —e com eficiência ímpar— o plexo de garantias constitucionais.

Apenas para ilustrar o quão antiga é minha repulsa pela atuação de Moro, o magistrado, devo anotar que já em 2006 ingressei com a primeira exceção de suspeição contra ele. À época, o juiz testava aquela que viria a ser a peça central de sua estratégia de dominação —a delação premiada. E ao fazê-lo, desafiava a autoridade do Supremo Tribunal Federal, inventando pretextos para prender novamente aqueles que conquistavam o direito de se defender em liberdade.

A arma secreta que funcionou para dinamitar o arcabouço jurídico, e ao mesmo tempo alimentar o verdadeiro frenesi verde e amarelo que tomou conta do país, foi justamente a ilegal troca da confissão pela liberdade, que funcionou como meio hábil a evitar que as violações processuais chegassem a ser examinadas pelas cortes superiores.

Explico. A celebração dos acordos de delação previa que os acusados renunciassem a seu direito de recorrer das decisões. Como um número expressivo de réus acabou trilhando esse caminho, questões processuais importantíssimas jamais ultrapassaram a trincheira da Vara Federal de Curitiba, ou do Tribunal de Porto Alegre.

E durante esse período de dormência, em que fui chamada de tudo quanto é nome por denunciar que os métodos de condenação da Lava Jato se baseavam em expedientes ilegais e na negação do direito de defesa, o Brasil viveu enfeitiçado pela cantilena do combate à corrupção que iria nos salvar de todos os males.

Em 2015 apresentei a segunda exceção de suspeição contra Sergio Moro. Não chegou a ser julgada, pois o acordo de colaboração se sobrepôs ao direito, mas estava tudo lá. A mim, as revelações do Intercept nada surpreenderam. Cada reportagem vinha a confirmar o que vivenciamos na prática.

Não comungo da visão de um mundo dividido entre o bem e o mal. Assim como ninguém é perfeito, não é menos verdade que ninguém personifica apenas vilania —nem mesmo Marcelo Odebrecht (ou Sergio Moro). Hoje, em meio aos embates entre bolsonaristas convictos e arrependidos, indaga-se qual a real motivação da crise instaurada entre a Procuradoria-Geral da República e a República de Curitiba. Tomar um lado seria pueril. O importante é que os desmandos venham à tona e finalmente produzam consequências.

O pêndulo tende a voltar à sua posição de equidistância. É preciso olhar para frente sem esquecer o passado. É preciso enxergar o agora candidato a qualquer coisa por aquilo que ele representa, sempre representou.

Como ministro de Bolsonaro, já não mais perseguia somente os poderosos, estava à vontade para validar a política de atirar na cabecinha, para destruir a campanha pelo desarmamento, para se opor ao combate à Covid-19 nas prisões. Reitero, Sergio Moro deve ser visto com lucidez por aquilo que fez, e não pelo que agora tuíta ou pelo que pede escusas.

Rever o passado recente, que se mistura ao que ainda estamos vivendo, é extremamente complicado. Dá medo, pois sobram vinganças para todos os lados. Mas o fortalecimento das instituições vem justamente pela depuração das falhas e nossos tribunais têm cultura jurídica de sobra para detectar e corrigir as ilegalidades praticadas.

Dora Cavalcanti é advogada, diretora Innocence Project Brasil e conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s