Taxar grandes fortunas para financiar políticas públicas de emprego e renda

Dados recentes da PNAD/Covid já atestam um universo de milhões fora da força de trabalho. O desemprego que já era alarmante para a juventude – principalmente a moradora das grandes periferias a quem o direito ao formal nunca se concretizou – ficará ainda maior.  

Por Carlos Alberto e Juliane Furno

A crise sanitária advinda da pandemia do Coronavírus escancarou as feridas das desigualdades seculares brasileiras. 

No último período, as opções neoliberais na política econômica – especialmente a austeridade fiscal e as reformas trabalhista e previdenciária – têm nos legado um Brasil que dá saltos para trás.

De 2017 para 2018, enquanto se elevou o número de trabalhadores vivendo na pobreza e na extrema pobreza, 26 novos brasileiros passaram a figurar na lista de bilionários pela Revista Forbes. No ano de 2019, segundo dados da PNAD/IBGE, 41%1 dos jovens brasileiros estavam subutilizados no mercado de trabalho, ou efetivamente desempregados, ou desalentados ou ocupados.

As opções do governo Bolsonaro e seu neoliberalismo tupiniquim elevam ao paradoxismo a grave crise sanitária e econômica brasileira. Ainda que com a possibilidade de contar com o “benefício do atraso” já que a pandemia já nos dava lições antes mesmo de chegar ao Brasil, o governo brasileiro não foi capaz de constituir políticas públicas de manutenção dos níveis de emprego e renda.

Confiou no “Deus do Livre Mercado” enquanto seus próprios parceiros já faziam políticas monetária de jogar dinheiro de helicóptero, como foi o caso dos EUA.

A ausência de um verdadeiro projeto político com vista a garantir a renda aos trabalhadores nos legou um presente em que não salvamos “nem vidas”, nem a economia”. Com mais de  50 mil óbitos, o Brasil conquistou o triste patamar de 2º país com maior número de mortos em virtude da pandemia do coronavírus.

A realidade é que hoje temos que escolher entre ficar em casa e morrer de fome, ou tentar a sorte na rua e morrer pelo coronavírus. Para elevar ainda mais a vulnerabilidade dos trabalhadores, em resposta à pandemia, Bolsonaro editou a MP 936, único caso de país que permitirá a redução do salário ou a suspensão do contrato sem que o Estado complemente a renda perdida. Bolsonaro já lançou o colete salva vidas para que os empresários possam se salvar, as custas de afogar os brasileiros no desemprego ou na drástica redução salarial. 

Dados recentes da PNAD/Covid já atestam um universo de milhões fora da força de trabalho. O desemprego que já era alarmante para a juventude – principalmente a moradora das grandes periferias a quem o direito ao formal nunca se concretizou – ficará ainda maior.  

Às vésperas da última parcela do Auxílio Emergencial, o governo Bolsonaro acena com a possibilidade de manutenção do benefício com redução gradual do valor. A justificativa para a inoperância de verdadeiras políticas de transferência de renda reside na popular afirmação de que “o Estado não tem dinheiro”.

O que queremos, nesse breve artigo, é reforçar a campanha das Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo de taxação de grandes fortunas.

Contrapondo a alegação do “não tem dinheiro”, oferecemos uma alternativa simples, que já reside na Constituição Federal brasileira, para a manutenção da integralidade do Auxílio Emergencial e das demais políticas de trabalho e renda deveras necessárias nesse momento de grave crise social. 

A taxação de 1% de patrimônios que excedam o valor de R$ 22 milhões atingiria em torno de apenas 70 mil brasileiros e, por outro lado, teriam um potencial arrecadatório de R$ 40 bilhões de reais. A título de comparação, o único projeto de retomada da atividade economia brasileira pós período de isolamento, o chamado “Plano Pró-Brasil” estipula o desembolso de apenas R$ 30 bilhões e divididos em três anos consecutivos.

Ou seja, a disputa pela orçamento público não é uma disputa técnica é, sobretudo, uma disputa política. O Estado ter ou não ter dinheiro reside em uma opção que o governo Bolsonaro já fez, de penalizar os mais pobres reduzindo a parcela do já reduzido Auxílio Emergencial. Estamos aqui propondo uma alternativas simples e constitucional em que apenas 70 mil pessoas taxadas em uma alíquota irrisória podem abrir um enorme espaço fiscal para a continuidade e elevação do gasto público.

Ao mesmo tempo, contribuiria para dirimir a brutal desigualdade de riqueza que é uma marca genuína da sociedade brasileira. Aumentar a capacidade de gastos públicos e diminuir a desigualdade social já presente pode ser a chave que tanto buscamos, para salvarmos a vida de milhões de brasileiros, e a economia de um país tão importante quanto Brasil. 
 

*Juliane Furno é economista, colunista do Brasil de Fato e militante do Levante Popular da Juventude; Carlos Alberto é estudante de Direito e coordenador nacional do Levante Popular da Juventude.

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. Acesse: https://www.brasildefato.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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