Como no Fundeb, o Congresso deve desconsiderar a reforma tributária proposta pelo governo

 A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres.

Tributação e desigualdade

Por Fernando Haddad

Dos anos 1960 para cá, vivemos dois choques tributários. O primeiro, depois do golpe militar, que elevou a carga tributária de 16% do PIB para 26%, no período entre 1964-70. O segundo, depois do Plano Real, que elevou a carga tributária de 26% do PIB para 32%, no período entre 1994-2002. Entre 1970-94 e pós-2002, não houve oscilações bruscas e consistentes.

O primeiro choque coincide com um aumento notável da desigualdade. O coeficiente de Gini subiu brutalmente de cerca de 0,53 para 0,59 e manteve-se nesse patamar até 2002 (0,58). Entre 2002 e 2014, não só a carga tributária manteve-se estável, como também a desigualdade caiu substancialmente, de 0,58 para 0,52.

O aumento da carga tributária nos dois choques se deveu ao aumento de impostos sobre consumo, sabidamente regressivos. E é bastante sugestivo que os efeitos esperados do Plano Real sobre a desigualdade não tenham se verificado, apesar dos esforços em valorizar o salário mínimo e promover programas de transferência de renda.

Não quero dizer que aumento dos tributos indiretos respondam pelo aumento e pela manutenção da aberrante desigualdade entre 1964 e 2002, mas não há como não considerar seus efeitos regressivos. O subinvestimento em educação é outro forte candidato para explicar o fenômeno. Ou seja, os liberais dobraram a carga tributária e não investiram em educação acima da média da OCDE em um único ano, considerados valores como proporção do PIB.

Assim como o Congresso Nacional desconsiderou a proposta do governo Bolsonaro de prorrogação do Fundeb —fundo que ajudou a reverter aquele quadro desastroso de subinvestimento em educação— creio que, em relação à reforma tributária de Guedes, deveríamos fazer o mesmo.

 A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres. Aposta que o muito que tira com um mão, por meio de tributos indiretos, não será notado, enquanto o pouco que dará com a outra, por transferência de renda, será capitalizado politicamente com a troca de nome do Bolsa Família.

A proposta da centro-direita tem vantagens: ela é menos regressiva, não implica aumento da carga e endereça a questão federativa com a criação de IVA nacional.

A proposta da centro-esquerda, pela qual devemos lutar, tem a vantagem de ser progressiva, uma vez que altera simultaneamente os impostos sobre renda e riqueza, e adota o IVA dual (um federal; outro estadual), que não é vantajoso em si, mas pode solucionar os conflitos políticos que o IVA único gera.

Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s