A encenação liberal no teto de gastos e na votação do FUNDEB

Pavões na aprovação do teto de gastos, atuais ministros de Bolsonaro tentam dribá-lo a todo custo

Por Gustavo Freie Barbosa 

Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) se posicionou a favor da emenda do teto de gastos. Como quem sai à rua a passeio, pongou nas bravatas sobre a gastança dos governos petistas. Marinho, que se considera um liberal, encarava seus credos com a displicência de quem não tem nada a temer.

O tucano deve ter ficado surpreso quando viu que a sofisticação intelectual com que enverniza seus propósitos anti-povo acabaram lhe custando o mandato. A relatoria da reforma trabalhista, a princípio uma plataforma para o estrelato, mostrou ao ex-parlamentar que, na relação capital-trabalho, os trabalhadores estão em maior número. Quem imaginaria que o retorno à revolução industrial acabaria refletindo nas urnas?

A seu pedido, a Casa Civil decidiu consultar o TCU para saber se era possível furá-lo. Pegou mal. Deixou a consulta, junto com as heresias de quem a originou, no meio do caminho.

Mas não é só no Planalto que a profanação anda solta. A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, foi votada recentemente na Câmara dos Deputados. Naturalmente, parlamentares bolsonaristas não perderam a oportunidade de esconder suas coleiras e subir à tribuna para destacar o comprometimento de seus mandatos com a educação infantil.

Pura fraseologia barata, claro. A maior parte (se não todos) se pôs a favor da emenda do teto de gastos, hoje objeto de apostasias liberais como a de Marinho e de denúncias como a do Estadão em seu editorial do dia 27, para quem o teto se trata de um “marco civilizatório” uma vez que estabeleceu que “o dinheiro público é finito e deve ser usado com parcimônia”. O despontar do Brasil na civilização tirará, até 2036, 24 bilhões por ano da educação, segundo estudo realizado por consultoria da Câmara, enquanto o patrimônio de bilionários brasileiros cresceu 34 bilhões de dólares só durante a pandemia.

No meio dessa zombaria ganham destaque os meninotes do Partido Novo, que até os últimos minutos do segundo tempo tentaram desfigurar o FUNDEB com teses fiscalistas. Certo parlamentar chegou a prefaciar o seu falatório dizendo que não era contra professores: até tinha tias que são, ora mais.

Às vésperas da votação, o governo – em cuja tropa de choque está o rapazote do parágrafo anterior – buscou dar uma indiscreta pedalada objetivando, vejam vocês, burlar a regra do teto por meio da realocação de recursos do FUNDEB para o programa que pretende substituir o bolsa-família. Mas não foram as pedaladas fiscais que fizeram Dilma cair?

É tentador falar “eu avisei”. Mas não. O melhor é repetir os ensinamentos do velho Marx em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte: “assim como na vida privada se costuma diferenciar entre o que uma pessoa diz de si mesma e o que ela realmente é e faz, nas lutas históricas deve-se diferenciar tanto mais as fraseologias e ilusões nutridas pelos partidos de seu verdadeiro organismo e dos seus reais interesses, deve-se diferenciar as suas concepções da sua realidade”.

De teatro em teatro, as muletas do capitalismo permanecem em pé, mostrando que o melhor antídoto contra a encenação liberal e sua idolatria religiosa continua sendo a luta de classes

Gustavo Freie Barbosa é advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Publicado originalmente no portal Carta Capital. Acesse: https://www.cartacapital.com.br

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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