Lawfare latino-americana: a Operação Condor do século 21

“Lawfare significa o uso de instituições jurídicas para perseguir adversários políticos”

O que um dia foi Condor, tem nome em inglês e propósito semelhante: destruir as organizações populares, fazer do povo carne barata que se alimenta da carcaça que resiste na América Latina – Rodrigo Buendia / AFP

Por Gladstone Leonel da Silva Junior

Não estamos habituados com essa ave, o condor, embora seja a maior ave voadora do mundo. Ela pode ser encontrada ao Norte, na Venezuela e Colômbia, com mais frequência na região andina, podendo esporadicamente estar no sudoeste do Brasil, até a Terra do Fogo, na Argentina. Um típico símbolo da América Latina, que se alimenta de roedores e carniça.

Os agentes repressivos, à frente das forças armadas na época da ditadura civil-militar, estavam atentos ao símbolo e batizaram de Operação Condor a colaboração instituída entre os regimes ditatoriais da América Latina. Essa aliança político-militar, levada a cabo nos anos 1970 e 1980, era coordenada pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

Inúmeros documentos divulgados anos mais tarde pelo serviço secreto estadunidense apontavam essa ação conjunta com o propósito de eliminar os grupos de oposição às ditaduras, simbólica e até fisicamente, da maneira que fosse necessário, seja com ações terroristas do próprio Estado ou exílios forçados. A Operação Condor aproveitava para trocar informações sobre os prisioneiros de diferentes países e fragilizar as organizações de luta pela resistência.

Cortamos desse contexto para o ano de 2020. Momento em que nos deparamos com uma rearticulação e avanço de grupos de extrema-direita na América Latina e nos Estados Unidos, estabelecidos na sociedade civil e chegando ao comando dos Estados. Alguns desses grupos, como no caso brasileiro, chegaram ao comando da nação através das eleições, mesmo que para isso fosse necessário deturpar a democracia, articulada porfake news e por outra novidade dos tempos atuais, o lawfare.

Esse último termo em inglês significa o uso de instituições jurídicas, de forma abusiva, para perseguir adversários políticos. Dessa forma, a atividade política de grupos que estavam no comando do Estado poderia ser criminalizada.

Da mesma forma que a bandeira da corrupção foi usada com sucesso na ditadura militar, ela foi repaginada para o convencimento da opinião pública e a sustentação do lawfare. A corrupção, apesar de termo forte, seu significado é facilmente maleável pelos grupos que estão no poder. Esses grupos políticos podem, com um ato legislativo, transformar o que era legal em ato corrupto e o que era corrupção em ato legal. Vide a legalização das “pedaladas fiscais” semanas depois de condenarem politicamente a ex-presidenta Dilma pelo ato.

Uma nova colaboração carreada pela extrema-direita na América Latina e coordenada pelos Estados Unidos foi articulada. As operações de lawfare cumpriam o papel que já foi operacionalizado pela Operação Condor, de troca de informações entre esses países latino-americanos com o intuito de difundir uma nova tática antidemocrática de aniquilamento das forças opositoras.

vazamento de informações pelo Intercept e as diversas viagens do ex-juiz Sérgio Moro aos Estados Unidos para capacitação nos órgãos de estado são provas cabais e de conhecimento público dessa articulação.

Os resultados do lawfare foram imediatos, conforme se aproximavam os pleitos eleitorais:

Equador: Em fevereiro de 2021 está programada a eleição presidencial, que teria como candidato à vice-presidente, o ex-presidente Rafael Correa. Em setembro de 2020, a Justiça equatoriana confirma a condenação de Rafael Correa, exilado na Bélgica, a oito anos de prisão e perda de direitos políticos por 25 anos. Fundamento: casos de corrupção no governo, recebimento de “contribuições indevidas” não demonstradas.

Bolívia: No fim de 2019, ocorreu um golpe com direito a milícia ameaçando de morte alguns políticos, inclusive o ex-presidente, ação de grupos militares, invasão dos prédios públicos, e caso não seja novamente adiada, ocorrerão eleições em outubro de 2020. Além de tentarem impugnar a candidatura de Luis Arce a presidência, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral do país impugna a candidatura ao Senado do ex-presidente Evo Morales, exilado na Argentina por perseguição política. Fundamento: o candidato a senador mora na Argentina.

Argentina: Em outubro de 2019 ocorreram as eleições presidenciais. Em maio de 2019 iniciou-se o primeiro, de vários, julgamentos contra Cristina Kirchner, ex-presidenta. Fundamento: casos de corrupção no governo como fraudes através da concessão de obras públicas, não demonstradas em juízo.

Brasil: A operação de lawfare mais exitosa até agora, sem sombra de dúvidas, foi a operação Lava-Jato, sobretudo, se considerarem o seu resultado político: a inabilitação/prisão do ex-presidente Lula antes das eleições de 2018, único candidato capaz de vencer Bolsonaro.

Na época, já saltava aos olhos de qualquer jurista com formação mediana as violações procedimentais grotescas (conduções coercitivas, aceleração de etapas processuais, delações premiadas, etc.), que se consubstanciaram em sentenças sem lastro probatório, formalmente legitimadas por ratificação em instâncias superiores de uma estrutura Judicial carcomida eticamente, em que o corporativismo e a ideologia política falam mais alto que o senso de justiça e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Derrotar o caráter autoritário do que representa a Lava-Jato e o lawfare na América Latina é um imperativo absoluto para o reestabelecimento de princípios razoavelmente democráticos para a direita e para a esquerda.

Vide a postura da maioria dos jornalistas que cobrem essa operação desde Glenn Greenwald à Reinaldo Azevedo. Setores de ambos os lados já entenderam isso, apesar da grande emissora de telecomunicações brasileiras ainda não ter dado o “braço a torcer”, mas logo sentirá na “própria carne”, pois a criatura gerada já começou a engolir seus criadores.

O que um dia foi Condor, hoje tem nome em inglês, mas o propósito é semelhante: destruir as instituições e as organizações populares, fazer do povo carne barata e como a ave, se alimentar da carcaça que persistirá em resistir na América Latina.

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Gladstone Leonel da Silva Júnior é professor Adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Realizou o estágio doutoral na Facultat de Dret, Universitat de Valencia, Espanha. Membro da Secretaria Nacional do IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

Publicado originalmente no portal Brasil de Fato. acesse: https://www.brasildefato.com.br/

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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Uma resposta para Lawfare latino-americana: a Operação Condor do século 21

  1. Sebastião Gmes do Nascimento disse:

    O Condor, ave gigante andina por excelência, comedor de carcaça e matador contumaz, virou sinônimo da carnificina humana promovida pela ciência jurídica que mais uma vez serve para legalizar golpes e perseguições. Saber que um estudante de Direito, depois promotor, juiz, ministro, usa a arte jurídica como uma adaga para degolar a própria justiça, é triste.

    Curtido por 1 pessoa

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