Trump e Bolsonaro querem destruir suas supremas cortes e, assim, erodir a democracia

Em tempos de crise da democracia, o debate não é entre um Supremo conservador ou progressista, mas sim entre um Supremo independente ou cooptado. O pano de fundo das nomeações nos dois Supremos é a autopreservação de Trump e Bolsonaro e seu clã político, e menos a sua posição ideológica.

Por Thiago Amparo

O sonho de autocratas como Trump e Bolsonaro é ter um judiciário para chamar de seu. Para tanto, Bolsonaro precisa modificar menos nossa suprema corte do que Trump precisa.

Enquanto Trump precisa consolidar uma maioria constitucional conservadora, Bolsonaro apenas necessita de um presidente da corte amigável ou um ministro do STF que utilizem seu poder de agenda para a derrocada da democracia.

Em tempos de crise da democracia, o debate não é entre um Supremo conservador ou progressista, mas sim entre um Supremo independente ou cooptado. O pano de fundo das nomeações nos dois Supremos é a autopreservação de Trump e Bolsonaro e seu clã político, e menos a sua posição ideológica.

Não ajuda o fato de que a bússola ideológica —conservadorismo e progressismo— pouco explica as nuances das duas cortes. Só neste ano, a Suprema Corte conservadora reverteu lei de Louisiana que restringia aborto e protegeu LGBTs contra discriminação no trabalho.

Tampouco o STF é firmemente progressista. Seja pelo que julga (vide referendo do STF ao desmantelamento de direitos trabalhistas, apoio ao crime de desacato e punitivismo na pandemia), seja pelo que tarda em julgar (videdescriminalização de abortouso de drogas para consumo pessoalemenda do teto de gastos e orçamento impositivo para saúde), a bússola ideológica do STF é mais complexa do que parece ser à primeira vista.

Trump quer nomear uma juíza ultraconservadora porque precisa dela para, institucionalmente, redirecionar a bússola da Corte para o lado conservador nos costumes (em especial aborto), e pró-mercado na economia (particularmente contra proteções trabalhistas e ambientais). Trump faz isso menos por pureza ideológica, mas mais para preservar sua base de apoio conservadora e econômica e, de quebra, resguardar-se contra judicialização das eleições e questionamento sobre a lisura de seu histórico tributário.

Bolsonaro está pouco interessado em consolidar um Supremo conservador: o presidente quer instrumentalizar o STF para preservar seu projeto lunático de destruição da democracia. No artigo “Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos” (2010), Arguelhes e Ribeiro argumentam que, além de influenciar decisões futuras, outros dois motivos podem determinar, ainda mais, a nomeação ao STF: barganha (“moeda de troca para apoio político”) e sinalização (“agradar diretamente uma parcela do eleitorado”).

Bolsonaro quer um juiz conservador para sinalizar que é conservador à sua base social e para barganhar apoio de seus aliados políticos. Quer afagar o submundo da carreira jurídica conservadora como a Anajure —Associação Nacional de Juristas Evangélicos, como Trump quer afagar a Federalist Society nos EUA ao nomear 200 juízes federais jovens e conservadores. Se a Polônia servir de exemplo, emparelhar as carreiras jurídicas —da Procuradoria-Geral ao STF, passando pelo STJ— é um bom ponto de partida.

Mesmo a Constituição Federal de 1988 não sendo tão enxuta quanto a sua prima mais velha, o vai-e-vem dos parâmetros constitucionais no STF revela que não estamos a salvo.

O desenho institucional do STF não protege a corte de autocratas como Bolsonaro. Considere o poder de agenda. Suprema Corte dos EUA tem a discricionariedade de aceitar um caso, por 4 votos; o faz em apenas 1-2% dos processos que chegam à Corte e os decide em um ano.

STF não tem na lei a mesma discricionariedade, mas a exerce na prática com pedidos de vista infinitos e com o poder de agenda do presidente da Corte, além de acumular milhares de recursos e casos que pouco tem a ver com uma corte constitucional.

Ao ser um tribunal menos colegiado do que a Suprema Corte dos EUA, o STF dá maior margem a aventuras autoritárias a depender do juiz que ali senta.

O que os presidentes Trump e Bolsonaro querem é, preservando a si e à sua família, corroer a democracia. Juristas para tanto não faltam, ao contrário: enfileiram-se para o cargo.

Thiago Amparo é advogado, professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos humanos e discriminação.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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