Pedalada de Paulo Guedes é uma esperteza daninha – texto de Guido Mantega

Usar Dilma para criticar ministro da Economia revela desonestidade intelectual, afirma Guido Mantega

Por Guido Mantega

Depois de mais de três anos afastado do debate nacional por um recolhimento autoimposto, decidi vir a público para comentar a esperteza daninha do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tentar esvaziar o orçamento apertado das escolas públicas para financiar o projeto Renda Cidadã do presidente Bolsonaro.

Num país com carências educacionais gigantescas, Guedes não hesitou em propor a utilização, para outro fim, de uma parcela da nova receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aprovada neste ano pelo Congresso. Também sugeriu, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal, dar calote nos precatórios das dívidas reconhecidaspela Justiça com aposentados e fornecedores.

Tais manobras, que burlam as limitações do teto de gastos que os próprios conservadores aprovaram –daí a esperteza–, levou economistas próximos do mercado a comparar tais iniciativas ao que teria acontecido no governo Dilma Rousseff, de acordo com a narrativa incorreta. O denominador comum seria a “pedalada fiscal”, uma acusação que, se teve consequências políticas, pois serviu de pretexto para o golpe contra a presidenta, nunca encontrou sustentação técnica, até por ter sido corriqueira em governos anteriores.

É uma comparação esdrúxula. Os governos do PT, que tive a honra de servir, jamais desviaram dinheiro da educação para qualquer outra finalidade. Ao contrário, durante os três mandatos e meio do PT, as despesas com educação subiram de R$ 30 bilhões em 2002, para mais de R$ 100 bilhões em 2015. Mencionar Dilma para criticar Guedes revela apenas a desonestidade intelectual de quem procura estabelecer simetrias inexistentes entre as duas figuras públicas.

O Bolsa Família, programa reconhecido mundialmente por seu propósito e eficiência, é norteado pela transferência de recursos do Estado para quem tem menos. Já o Renda Cidadã inovaria ao transferir apenas de uma para outra parcela dos mais necessitados, com o agravante de que os mais prejudicados com a insensibilidade social do governo seriam crianças. Para sorte delas, o Congresso rejeitou a investida, sob o sólido argumento de que nenhum recurso da educação pode ser desvinculado da área.

Não quero encerrar esta manifestação sem reconhecer, por uma questão de justiça, o acerto do governo ao conceder o auxílio emergencial. É verdade que o volume considerável do pacote foi obra dos parlamentes, e não do Executivo, mas ainda assim foi uma ação do Estado na direção certa.

Bolsonaro e Guedes talvez tenham aprendido com o PT como enfrentar adversidades com potencial catastrófico como a pandemia. Do ponto de vista econômico, apesar da orientação liberal da equipe de Guedes, decidiram tomar medidas na linha das que adotamos durante a crise global de 2008.

Na ocasião, o Brasil do presidente Lula foi um dos poucos países a passar ao largo do colapso mundial ao tomar uma série de medidas que manteve o país financeiramente saudável. Liberamos crédito, injetamos recursos na indústria via BNDES, liberamos depósitos compulsórios, forçamos a queda dos juros, baixamos tributos, enfim, garantimos a preservação dos empregos.

Hoje, a política anticíclica expressa no auxílio emergencial mantém os mais necessitados com o nariz acima da linha d’água. Torço para que outras medidas sejam tomadas e para que o governo tenha as respostas adequadas para os milhões de brasileiros desempregados que ficarão sem auxílio no próximo ano.

Guido Mantega foi ministro do Planejamento, presidente do BNDES, ministro da Fazenda e é professor da Fundação Getulio Vargas

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo: Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s