A preocupação com a diminuição do Estado vem sempre acompanhada de argumentos pró-mercado – e o povo pobre como fica?

Os três anos de evidente insucesso da camisa de força imposta ao Estado brasileiro, já que a economia do país continuou patinando, não foram suficientes para convencer esse grupo.

O teto de gastos que vige há três anos no Brasil representa o maior feito já conquistado pelos círculos empresariais brasileiros que defendem o Estado mínimo – Imagem: Direito Brasil

Sobre a PEC do Teto de Gastos

Por Christian Azevedo

Em 1936, com sua Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda, John Maynard Keynes revolucionava o pensamento econômico, oferecendo um ponto de vista radicalmente diferente do que então predominava. A teoria contra a qual se opunha Keynes afirmava que o objetivo maior do empresário seria a obtenção do lucro máximo, que somente seria atingido quando o custo marginal se igualasse à receita marginal, isto é, quando o custo de cada unidade produzida se igualasse à receita obtida por cada unidade vendida, algo, diga-se de passagem, nunca constatado na realidade.

Tal corrente de pensamento apontava como modelo ideal de economia aquele em que os empresários tivessem iguais condições de competir e que houvesse barreiras mínimas à entrada de novas empresas no mercado. Como consequência, haveria muitas empresas em cada ramo de produção e comércio, fabricando e vendendo produtos praticamente idênticos entre si.

Haveria, desse ponto de vista, eficiência produtiva e alocativa, e os preços seriam os mais baixos possíveis, beneficiando também os consumidores. O preço seria resultado da convergência entre oferta e demanda, como um ponto de equilíbrio em que os vendedores concordassem em vender e os compradores concordassem em comprar determinada mercadoria em determinado valor.

A empresa que não conseguisse se manter tendo lucros a esse preço de mercado, definido na interação entre oferta e demanda, sucumbiria por sua ineficiência. Esse modelo ideal, para funcionar perfeitamente, exigiria que não houvesse interferências externas, de modo a beneficiar ou prejudicar uma ou outra empresa.

Obviamente, que o principal agente de interferência externa seria o próprio Estado, que interfere a partir de vários mecanismos, dentre eles, a política tributária, leis ambientais, de regulação, de estímulos setoriais e até mesmo através da atuação direta no mercado por meio de empresas públicas.  

Desde então, o Estado passa a ser visto, por alguns, como um empecilho à obtenção desse modelo econômico ideal, como se fosse a antítese da concorrência perfeita. O ideal a ser buscado torna-se o livre mercado, ou seja, sem interferências externas, em que empresas, em teoria, concorreriam livremente entre si. Com a crise da dívida externa no final dos anos 1970 e nos 1980, a diminuição do tamanho do Estado surge como bandeira, quando a teoria é apropriada por autores e ideólogos do neoliberalismo, que ganham força por meio do Consenso de Washington. 

A preocupação com a diminuição do Estado teve muito sucesso em se infiltrar nos círculos empresariais brasileiros e em sua representação política e acadêmica. O teto de gastos que vige há três anos no Brasil representa seu maior feito já conquistado, e bastou Bolsonaro (sem partido) sinalizar com uma tímida mudança em seu texto constitucional para que esse grupo, tendo como porta-voz Paulo Guedes, imediatamente se mobilizasse em contrário, forçando o presidente a retroceder e, novamente, voltar sua mira à redução do Estado, por meio, agora, da Reforma Administrativa.

Os três anos de evidente insucesso da camisa de força imposta ao Estado brasileiro, já que a economia do país continuou patinando, não foram suficientes para convencer esse grupo. Pelo contrário, no Rio Grande do Sul, alguns deputados (Novo, PP, MDB, PSDB, DEM, PSL, Cidadania e Republicanos) pretendem copiar o mecanismo, como se fosse solução para a atual crise fiscal em que se encontra o Estado, o qual, diga-se de passagem, é o que mais vem cortando gastos nos últimos anos.

Essa obstinação da classe empresarial e sua representação tem por trás o temor de que a dívida volte a crescer de forma descontrolada, mas também de que os gastos venham a ser compensados, nos médio e longo prazos, com o aumento de impostos. Como consequência, a solução apontada passa a ser a redução dos gastos do Estado. Daí porque a teoria marginalista seja invocada até hoje para justificar a diminuição do Estado, como se isso fosse uma consequência inevitável da tentativa de fazer com que não interfira na economia.

Cabe afirmar que uma dívida elevada, em si, não chega a ser um problema. Há diversos países que são exemplos de alta relação dívida-Produto Interno Bruto (PIB) e a situação econômica é favorável – Japão, Itália, Cingapura, Bélgica, Espanha, França, Reino Unido, Canadá, EUA.

Por outro lado, a elevação de impostos nem sempre é a única ferramenta de que dispõe o Estado para financiar seus gastos, na medida em que o país possui autonomia para condução de sua política monetária. A solução adotada pela China para sair da crise asiática, no final dos 1990, por exemplo, foi um forte endividamento público. Desde então, diga-se de passagem, o país cresce a altas taxas e de forma consistente e, hoje, sua dívida não chega a 50% do PIB.

Claro que o objetivo maior de uma nação é o crescimento econômico, e não uma boa relação dívida-PIB. Esta pode ser uma simples consequência de um crescimento econômico consistente, tal como é exemplo a China, e como foi o próprio Brasil nos anos 2000. Se o PIB cresce, por óbvio, a relação dívida-PIB diminui.

Além disso, como diria Keynes, a redução do Estado tem uma consequência negativa bastante óbvia para o crescimento econômico, já que os “gastos do governo” são um dos componentes do PIB. Quando todos os demais estão estagnados (consumo, investimento, exportações líquidas), como é comum em situação de crise econômica, os “gastos do governo” tornam-se a única alternativa capaz de reativar a economia.

Claro que, em um contexto de crescimento econômico, tal política pode ter um efeito danoso, gerando inflação. A pergunta que cabe se fazer, portanto, é em que situação estamos vivendo.

Christian Azevedo – Auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, mestre em Economia pela UFRGS

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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