Democracia sob ataque – As instituições precisam agir para coibir as ameaças aos atores e ao espaço cívico

Estão colocando pessoas em risco, extrapolando seu papel constitucional e minando a democracia por dentro. Estamos reagindo, mas precisamos de reforço.

O presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa para falar sobre o atraso na divulgação do resultado do 1º turno das eleições – Pedro Ladeira – 16.nov.2020/Folhapress

Por Ilona Szabó de Carvalho

As eleições municipais foram mais um alvo da guerra de desinformação orquestrada pela extrema direita para minar a democracia. E dessa vez a retórica falsa das redes foi reforçada por ações no mundo real.

Tribunal Superior Eleitoral sofreu ataques de hacker contra os seus servidores e teve vazados dados desatualizados de seus funcionários capturados em uma investida anterior, em outubro.

Como apontado pela organização de defesa dos direitos humanos na internet SaferNet, houve uma operação coordenada e planejada para o dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral.

Para completar, os ataques ocorreram em conjunto com um problema técnico real na apuração dos votos pelo tribunal.

Formou-se então a tempestade perfeita para a disseminação de teorias conspiratórias sobre a validade das eleições.

Rastrear as origens dos ataques e suas possíveis conexões com os propagadores de notícias falsassobre as eleições nas redes não é tarefa fácil.

Porém, mapear e expor as relações entre as estratégias retóricas de desinformação e intimidação e as ações executadas no mundo real se faz cada vez mais vital.

Os ataques às eleições ocorreram em um momento onde o nível de ameaças à atuação de atores do espaço cívico aumentou, e se materializa na perseguição de pessoas que fazem oposição ao governo por agentes do Estado e seus grupos organizados.

Representantes do aparato de segurança pública e Justiça criminal do Estado têm perpetrado de forma mais frequente ações que reforçam as estratégias de fechar o espaço cívico usadas por lideranças populistas-autoritárias do Executivo federal.

A mais comum é a intimidação deturpando instrumentos legais, com o intuito de calar, destruir a imagem e desestabilizar emocionalmente aqueles que se manifestam contra as propostas e 
ações da atual administração.

Os exemplos recentes são inúmeros, como o caso de Felipe Neto, que foi indiciado por um delegado por corrupção de menores, sob alegação de que divulgava material impróprio para menores de idade.

O processo em questão foi descrito por distintos juristas como uma aberração. Chama atenção também o episódio de um procurador federal que na semana passada anunciou que processaria a agência de checagem de fatos Aos Fatos, por fazer seu trabalho, e ainda publicou em suas redes uma espécie de incentivo para que outros fizessem o mesmo.

A tática sugerida pelo procurador tem resultado em orquestração de processos em juizados especiais de todo país por grupos de apoio ao presidente da República, como os evangélicos e os CAC (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) contra jornalistas e formadores de opinião que manifestam posições contrárias.

Nesses casos, os alvos dos processos precisam responder a dezenas de ações em distintas cidades e estados do país.

Muitas vezes as audiências são marcadas para a mesma data, o que torna impossível o comparecimento, e traz custos financeiros e psicológicos de grande dimensão.

As instituições da República têm agido para coibir o mau uso das redes sociais e punir os que as manipulam e as usam como máquinas de ameaças. Precisam, no entanto agir com o mesmo senso de urgência para proteger os atores cívicos e o espaço em que atuam. 

Sem controle, e com incentivos e diretrizes erradas, membros isolados de aparatos de repressão do Estado têm usado instrumentos legais de forma ilegítima para fins de perseguição política.

Estão colocando pessoas em risco, extrapolando seu papel constitucional e minando a democracia por dentro. Estamos reagindo, mas precisamos de reforço.

Ilona Szabó de CarvalhoEmpreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a opinião do blog.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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