Sobre a posse da mesa diretora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Hoje, pelo quarto ano consecutivo, tomei posse como presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) para o exercício 2021. Também foram empossados o conselheiro Roberto Braguim, para o cargo de vice-presidente, e o conselheiro Eduardo Tuma, como corregedor da Corte de Contas. A posse dos dirigentes do TCMSP ocorreu em sessão especial, realizada nesta quinta-feira, 21 de janeiro, de forma virtual, por decorrência da pandemia da Covid-19, e transmitida pelas redes sociais do Tribunal pela plataforma de videoconferência Teams.

Algumas autoridades, no entanto, participaram da cerimônia presencialmente no Plenário Paulo Planet Buarque, como o prefeito em exercício, Ricardo Nunes, a presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Rute Costa, e o vereador Antonio Donato. Também estiveram presentes à solenidade, de modo virtual, o conselheiro Maurício Faria; a conselheira substituta, Sônia Maria Alves de Souza, representando o conselheiro Domingos Dissei; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim de Castro; e o procurador chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, Robinson Barreirinhas.

Abaixo a íntegra do meu pronunciamento de na solenidade de posse de hoje

“A filosofia grega nos legou um pensamento simples e, ao mesmo tempo profundo, atribuído ao pensador pré-socrático Heráclito de Éfeso: “Nenhum homem pode banhar-se duas vezes no mesmo rio, pois na segunda vez o rio já não é o mesmo, e nem tampouco o homem”.

Será que seremos os mesmos depois da pandemia? 

Pois então, quando aqui cheguei já havia um legadodeixado por aqueles que me antecederam. Na minha convivência com as gestões dos Conselheiros Roberto Braguim e Edson Simões, ex-presidentes desta Corte de Contas, presenciei a preocupação constante com o aperfeiçoamento deste Tribunal, para o melhor desempenho de suas funções precípuas.

Os referenciais passados apontam rumos e sugerem desafios. Estes, entretanto, não são os mesmos a cada gestão e nem serão no futuro. Fatos novos; novasconjunturas econômica e política na cidade e no país;intercorrências inesperadas e outras questões circunstanciais são elementos que influenciam e compõem a dinâmica social, impondo às instituições de estado criatividade para superar novos obstáculos postos.

Para corroborar essa realidade, eis que ano passado, na terceira vez em que estive à frente da direção deste Tribunal, irrompe a pandemia de Coronavírus, que persiste com virulência e força neste ano de 2021, a despeito dos esforços que parte considerável da sociedade fez e faz para minimizar seus efeitos. 

Todos nós fomos atingidos, e esta Corte de Contas soube desempenhar o seu papel, com responsabilidade, esforço coletivo e senso de justiça, por entender a complexidade do momento e poder dar sua parcela de contribuição efetiva nesse sentido.

Nossa atuação, em parceria com os demais órgãos de Estado, no enfrentamento da pandemia, foi pautada – e continuará sendo – pelo espírito da finalidade maior doEstado: a defesa do interesse público e o desenvolvimento integral das pessoas. Neste sentido, a soma de esforços, sem renunciar à rigorosidade que o exercício do controle externo impõe, foi, é e será determinante para a superação dos desafios da crise sanitária e de todos os efeitos dela decorrentes.

Vamos recordar que entramos em 2020 sem sequer suspeitar que passaríamos por tamanhos desafios impostos pelos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 que assola o mundo inteiro.

Tivemos que nos reinventar, inovar e fazer aquilo que nunca foi feito em tempo recorde. Se por um lado os desafios postos sugeriam perplexidade, no nosso caso estimularam a criatividade para o cumprimento das nossas atribuições. Adotamos uma nova forma de trabalho, de maneira remota e com interações on line. Esse novo formato imposto pelo distanciamento social, em que pese ter limitado a presença física dos funcionários nas dependências da Corte, não impediu o cumprimento denossas atribuições. Nenhuma função do Tribunal de Contas deixou de ser exercida, pelo contrário, esta realidade posta redundou por estimular o desenvolvimento de novas habilidades funcionais, culminando, inclusive, no aumento da produtividade dos servidores.

Neste ano, em que o Brasil atinge a triste marca até o momento de mais de 211 mil mortes pela Covid-19,nossas esperanças se concentram na valorização da ciênciae no processo de imunização em massa, felizmente já iniciado, mas que está apenas no começo. Será necessário, superando o negacionismo, um grande esforço do setor público, em todos os níveis, para que consigamos garantir a vacinação da população de São Paulo e de todas as partes do país.

É dever deste Tribunal acompanhar e cobrar que tais medidas sejam implementadas com celeridade etransparência. O estado brasileiro, em todas as suas esferas, tem o dever de disponibilizar recursos financeiros, pessoal, infraestrutura e equipamentos públicos para, em parceria com a sociedade, superar a pandemia da Covid-19.

Nesse sentido, a população da cidade de São Paulo poderá contar, dentro das nossas competências, com os esforços desta Presidência, do colegiado e todo o corpo funcional desta Corte de Contas.

Nem mesmo as emergências decorrentes da pandemia afastarão o cumprimento das nossas prerrogativas noexercício efetivo do Controle Externo. Nossa atuação seguirá fundamentada no respeito aos princípios da supremacia do interesse público, da legalidade, da transparência e da eficiência dos gastos públicos – um agir com rigor, responsabilidade e com juízo de ponderação na análise das ações de governo e das contratações públicas. 

Aprendemos muito no ano passado. E neste ano o acumulado fará a diferença. Como se vê, nossa premissa é estar sempre em sintonia com o interesse da coletividade. 

Não importa o tamanho dos desafios. Importará o nosso compromisso em superar cada obstáculo que se apresente.

E, nesse sentido, estamos em harmonia com a ação do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros. Nossas ações estão integradas com a nossa entidade maior, a Atricon; com a nossa casa do saber, oInstituto Rui Barbosa e com o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas. Estes são valorosos parceiros na uniformização das ações conjuntas do Controle Externo no país. 

É fato que o Brasil experimentou grandes avanços com a Constituição de 1988, que expressou a ruptura com a ditadura militar e ampliou os direitos fundamentais e as conquistas civilizatórias no nosso país. Por estarmos inseridos neste contexto, como entes constitucionais autônomos, os Tribunais de Contas devem somar esforços na defesa do Estado Democrático de Direito e na implementação efetiva dos direitos e garantiasfundamentais constitucionalizados.

É importante registrar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo conta com excelente quadro em sua instância deliberativa maior. A experiência, ponderação, o equilíbrio e a sabedoria dos Conselheiros Roberto Braguim, Maurício Faria, Domingos Dissei, são garantias de uma ação de sucesso desta Corte no cumprimento de sua missão constitucional.

Ao nosso mais novo integrante, o Conselheiro Corregedor Eduardo Tuma, sua destacada formação jurídica e as experiências trazidas do Legislativo e da Academia certamente se somarão ao percurso e ao modo como o Colegiado tão bem conduz esta Corte de Contas -que está entre as mais importantes do país, tendo em vista a relevância econômica, política e social da cidade de São Paulo.

É fundamental ressaltar também a reconhecida qualidade do corpo funcional dos servidores e servidoras deste Tribunal de Contas, aos quais agradeço pelo espírito de solidariedade e colaboração para com a cidade de São Paulo.

Novos desafios estarão postos, novos obstáculos serão vencidos e, por decorrência, nossa contribuição será fundamental para a construção do futuro de uma cidade cada vez melhor para todos. 

Afinal, é isso que justifica a nossa existência.

Aprendemos muito com os desafios do no ano passado. Superamos nossas limitações com trabalho, espírito coletivo e muita criatividade. Estamos seguros que esse aprendizado será fundamental para os desafios vindouros.

Encerro esse meu pronunciamento com um poema que recentemente escrevi, fruto das minhas inquietações com o momento que vivemos:

Desafios

“Vivemos em tempos difíceis!

É possível apagar o presente?

O ontem não se apresenta ao hoje com sentimentos conservadores, nem o futuro está pré-determinado…

E os caminhos nem sempre são retos, e nossas pegadas são tortuosas demais.

O desalento dos que fizeram a escolha errada se espalha como o vírus mortal e a tonalidade escura do esmorecimento turva a visão dos que têm sede de justiça…

Mas há forma de aluir os momentos indesejáveis dos caminhos que estamos percorrendo…

Nada é para sempre.

Desabar em sentimentos negativos não faz sentido. A vida é a negação da morte e vice-versa…

Sim! Viver é desafiar a morte, em que pese a certeza do fim.

E a vida não é um sopro impreciso da natureza e muito menos obra do acaso – é um querer deliberado.

O amanhã é dependente dos que fizeram do mundo sua morada.

Deixe que a poesia invada sua alma, faça da alegria o estímulo para sua criatividade poética…

Otimismo!

O desânimo dos libertários só eleva a autoestima dos autocratas…

Tempos difíceis são tempos de gestos afáveis,

Sempre é tempo de acreditar…

Coragem, gente, coragem!”

Muito obrigado!  

São Paulo, 21 de janeiro de 2021.

JOÃO ANTONIO – Presidente do TCM- SP

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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3 respostas para Sobre a posse da mesa diretora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

  1. Rodolfo D.Cesario disse:

    Parabéns João Antônio, compromisso e comprometimento vc é merecedor pois é íntegro abraço do Velhinho do Soares , muito susssesso nesta sua jornada Deus o abençoe.

    Curtido por 1 pessoa

  2. Natanael Jose de Souzs disse:

    Que Deus, o criador do universo, o qual, mais que o sopro da vida, nos concedeu o privilégio de mesmo sabendo que o futuro é incerto para nós mortais, a capacidade de prospectar um mundo melhor e mais humano.
    Meu desejo é que Deus te fortaleça a cada dia e a cada desafio no zelo pelas contas públicas.

    Curtido por 1 pessoa

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