Centrão e Lava Jato mostram como se dá a institucionalização da barbárie

“Deveríamos perguntar, por exemplo, que condições históricas permitem a uma aglomeração de congressistas chamada centrão acumular poder suficiente para definir os rumos de um país? Ou ainda: como um juiz de primeira instância, em conluio com um grupo de procuradores, todos obviamente servidores sem mandato eletivo, conseguiu subverter a ordem jurídica e dinamitar parte da economia nacional?”

Por Silvio Almeida

As eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, bem como as novas revelações acerca da condução da Lava Jato, demonstram que uma análise crítica da conjuntura política exige mais do que a avaliação da conduta de agentes do Estado.

Uma análise crítica do cenário político pressupõe o questionamento das formas de organização e de legitimação do poder. É preciso pensar as formas tradicionais do fazer político e das instituições dentro de um contexto histórico e sem o apelo a essencialismos. Com efeito, a melhor pergunta não é sobre os objetivos dos agentes políticos, mas sobre as condições objetivas e subjetivas que sustentam a conjuntura. Deveríamos perguntar, por exemplo, que condições históricas permitem a uma aglomeração de congressistas chamada centrão acumular poder suficiente para definir os rumos de um país? Ou ainda: como um juiz de primeira instância, em conluio com um grupo de procuradores, todos obviamente servidores sem mandato eletivo, conseguiu subverter a ordem jurídica e dinamitar parte da economia nacional?

Na sociedade capitalista, cujas bases repousam na mercadoria e na dinâmica concorrencial, cabe ao Estado a organização das relações, seja nos aspectos materiais, seja nos aspectos subjetivos. Daí a tendência em reduzir a política à luta pelo controle do Estado. O Estado, ainda que relativamente autônomo, não é isolado de outras instâncias, especialmente da economia. Portanto, uma análise de conjuntura sensível à complexidade do fenômeno político é aquela que tem como ponto de partida a irredutibilidade da política ao Estado e que não afasta as conexões estruturais entre e Estado e economia.

O centrão é definido como um grupo de parlamentares dos mais diversos partidos, cuja existência se dá em torno de interesses fisiológicos, ou seja, dinheiro e cargos. Na verdade, o centrão é mais do que isso: é a materialização dos interesses de parte expressiva dos grupos econômicos que dominam o Brasil. 

Por isso, não se pode considerar a eleição de Arthur Lira, membro do centrão, como resultado do gênio político de Bolsonaro (até porque é possível que este não tenha nenhum), mas de um reposicionamento na luta pela privatização do orçamento público, cuja chave está na aprovação das reformas. Basta ver a animação dos mercados com o resultado da eleição no Congresso e o inacreditável silêncio em relação ao fim do auxilio emergencial. O presidente da República pode ser considerado o pior gestor do mundo no trato da pandemia, mas não significa dizer que ele esteja sendo ruim para quem ganha dinheiro com especulação financeira ou para quem interessa vender cada centímetro do país. 

Quanto à força-tarefa da Lava Jato, cujo fim foi oficialmente anunciado, cabe dizer que nenhum juiz, promotor ou operação policial teria tanto poder para corromper o sistema judiciário não fosse um contexto de conflitos socioeconômicos, de contornos internacionais, que degradou a esfera pública brasileira. A internacionalização do direito que impulsionou a Operação Lava Jato por meio dos acordos de cooperação internacional removeu obstáculos políticos, jurídicos e até mesmo ideológicos aos interesses econômicos do capitalismo central. 

Como nos ensina Joachim Hirsch, “quanto mais a aplicação [e a formulação] do direito se desloca para o plano internacional, mais claramente ele se torna um assunto das burocracias estatais” e menos permeável à democracia. Porém, as mudanças no cenário nacional e internacional tornaram dispensáveis os burocratas do direito que, em um sonho de uma noite de verão, aspiravam um dia governar o país. Os donos do tabuleiro resolveram que a Lava Jato já cumprira seu papel: promover a destruição do que restava da economia e abrir caminho para a espoliação. Agora, é momento de recolher os peões e reorganizar o jogo.

Silvio Almeida é professor da Fundação Getulio Vargas e do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa o que pensa o blog Traço de União.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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