Democracia liberal ou democracia republicana? A segunda rejeita o individualismo exacerbado

“A igualdade de oportunidades é “o sonho americano” que nunca efetivou. É um princípio meritocrático, que é preciso avaliar criticamente.”

O professor e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira – Karime Xavier – 17.dez.19/Folhapress

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Fernando Schüler é um brilhante intelectual liberal. Recentemente escreveu um belo artigonesta Folha (“Rawls em tempo de barricadas”; 10.fev.21) em homenagem a John Rawls —o grande filósofo político liberal progressista que renovou a filosofia politica ao publicar nos Estados Unidos, em 1971, “Uma Teoria da Justiça”. Rawls não foi um neoliberal: não defendeu nem o liberalismo econômico radical nem um individualismo exacerbado, que definem o neoliberalismo.

Em meados do século 19, os liberais se tornaram conservadores e, desde o início do século 20, defensores da democracia —à qual antes se opunham. Mas de uma democracia adjetivada, que chamam “democracia liberal”. Expressam assim seu conservadorismo panglossiano, sua crença de que os países ricos vivem no melhor dos mundos possíveis.

Eu respeito o liberalismo político porque foi no seu quadro que, no século 18, foram definidos e começaram a ser garantidos os direitos civis, mas sei o mal que seu vezo individualista causou à democracia americana. Por isso prefiro chamar as melhores democracias hoje existentes no mundo, como a dinamarquesa ou a suíça, de “democracias republicanas”, que rejeitam o individualismo exacerbado e defendem a prioridade do interesse público sobre os interesses individuais.

Schüler lembra que Rawls definiu dois princípios de justiça. O primeiro, o da igualdade de oportunidades; o segundo, o “princípio da diferença” —poderíamos admitir a desigualdade desde que suas causas beneficiassem a todos, não existindo alternativas que beneficiassem mais os menos favorecidos.

Os dois princípios foram apresentados por Rawls como o resultado kantiano do uso da razão moral, mas eu não posso deixar de ver neles seu condicionamento histórico —o fato de seu livro ter sido escrito nos Estados Unidos no pós-guerra.

A igualdade de oportunidades é “o sonho americano” que nunca efetivou. É um princípio meritocrático, que é preciso avaliar criticamente.

O princípio da diferença reflete o sucesso do capitalismo americano naquela época, quando a produtividade não parava de aumentar. A desigualdade era enorme, mas os impostos eram progressivos e todos experimentavam melhoria do seu padrão de vida. Embora Rawls não diga isso, a premissa de sua teoria era a de que os Estados Unidos do seu tempo não estavam longe do ideal de justiça. Eu conheci aquele capitalismo e compreendo esse otimismo, porque estudei ali 18 meses entre 1960 e 1961. Era impressionante a coesão da sociedade americana daquela época, o orgulho de ser americano, que transparecia nas pessoas, e sua convicção de que a democracia americana era o modelo para o resto do mundo.

Sessenta anos depois, o quadro é diferente. Os impostos se tornaram regressivos, a desigualdade aumentou, a taxa de crescimento diminuiu, o padrão de vida de metade da população americana estagnou, a coesão social desapareceu. E hoje a democracia americana se aproxima de uma plutocracia.

Os fatos históricos novos que explicam essa decadência foram a virada neoliberal de 1980 e o abandono do republicanismo. Foi o mergulho da sociedade americana no liberalismo econômico e em um liberalismo político radicalmente individualista. Virada de um país que fora sempre desenvolvimentista (manteve elevadas suas tarifas sobre a importação de bens manufaturados até 1939) e começara a se tornar social com Franklin Delano Roosevelt e o “New Deal”.

A virada neoliberal levou o capitalismo rico a abandonar os princípios social-democráticos, e, no caso dos Estados Unidos, os princípios republicanos que foram influentes desde a Revolução Americana.
Hoje, a democracia liberal é o regime político de sociedades polarizadas nas quais os adversários políticos são transformados em inimigos. É a democracia de “um mundo em barricadas”, como assinala Schüler.

Barricadas que não precisariam existir se a democracia fosse uma democracia republicana; se não estivesse baseada no individualismo, mas no civismo; se não falasse apenas dos direitos, mas também das obrigações que cada cidadão tem para sua nação.

Schüler diz que vivemos em sociedades abertas, não em comunidades. De fato, pensar que sociedades de massa possam ser comunidades é utópico. Mas podemos caminhar nessa direção se deixarmos de reforçar o individualismo liberal e definirmos como valor maior o republicanismo e tivermos como objetivo uma democracia republicana.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (1987, governo Sarney), da Administração e da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (1995-1998 e 1999, governo FHC)

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa o que pensa o blog Traço de União.

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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