Pelo fim da política de paridade com os preços de importação de combustíveis

“A política de paridade com os valores de importação têm muitos inconvenientes. Os consumidores brasileiros pagam mais caro. Energia cara provoca inflação e faz a economia nacional perder a competitividade. Com preços elevados, a Petrobras perde mercado, suas refinarias ficam ociosas. Empresarialmente é melhor vender mais a preços módicos. Aliás, a modicidade dos preços é um dos princípios legais da política energética brasileira.”

Política de reajuste de preços de combustíveis para o mercado interno é nociva na medida em que transfere flutuações do preço internacional do petróleo – Petrobrás

Por Ricardo Maranhão

A política foi iniciada, em 2016 por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, praticando preços de paridade internacional. Mantida por Parente, Ivan Monteiro e Castello Branco, evoluiu para Preços de Paridade de Importação, também chamados de PPI.

A paridade de importação é, ainda, mais nociva, pois inclui os custos de saída do mercado norte-americano, até um Porto, carregamento dos navios, taxas portuárias, frete, seguro, descarga e taxas portuárias no Brasil. Custo de internação no Brasil.

Esta política faz os preços praticados pela Petrobras dependerem, fundamentalmente, dos preços do óleo, dos derivados e da taxa de câmbio.

O mercado do petróleo é, sabidamente, imperfeito. Os 13/14 países componentes da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) mais a Rússia, a eles associada, produzem cerca de 40% do petróleo mundial.

:: Leia também: Petrobras “endividada” e as falácias do discurso que prega a venda da estatal ::

Periodicamente esses países se reúnem na Sede da OPEP (Viena) combinando restringir cotas de produção, para gerar escassez artificial, elevando os preços. O Brasil nada pode fazer, pois não integra a OPEP.

O mercado do petróleo e, obviamente, o dos derivados, também sofre influências de fatores geopolíticos e climáticos.

Os furacões, tufões, tsunamis e as nevascas com baixíssimas temperaturas, comuns no Golfo do México e nos Estados Unidos, paralisando plataformas e refinarias elevam os preços. O mesmo ocorre com os preços do gás e derivados utilizados para aquecimento residencial. No Brasil, praticamente, não temos estes transtornos.

A região do Golfo Pérsico e o Estreito de Ormuz, por onde passam milhões de barris de petróleo diariamente, é caracterizada por conflitos permanentes envolvendo Irã, Israel, Arábia Saudita, etc. Outros conflitos na Síria, na Ucrânia, desentendimentos com a China, Coréia do Norte, tudo contribui para a instabilidade nos preços do petróleo. 

Também a taxa de câmbio sofre a influência de fatores múltiplos. Tudo isto gera uma enorme volatilidade / instabilidade / variação nos preços do petróleo e dos derivados.

Nós, brasileiros, milhões de consumidores, não temos qualquer controle ou influência sobre esses fatores de instabilidade. Cabe a pergunta: por que preços internacionais se não temos renda per capita, PIB per capita, IDH, internacionais?

Dessa política de preços de importação, se prevalece a Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – somente fundada em 2016 após adoção desta política de preços para acusar a Petrobras de praticar “preços predatórios”, quando inferiores aos de importação. Ou seja, a Abicom exige preços da Petrobras mais elevados para que as sete ou oito empresas que a integram  possam importar derivados…

Veja o leitor, a propósito, o artigo Vender mais barato é crime, do ex-presidente da AEPET engenheiro Diomedes Cesário da Silva. Registre-se aqui a pouca representatividade da Abicom, com menos de dez associadas, quando há centenas de importadores de combustíveis registrados na ANP.

A prática de preços elevados só favorece aos importadores e às refinarias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.

Resumindo

A política de paridade com os valores de importação têm muitos inconvenientes. Os consumidores brasileiros pagam mais caro. Energia cara provoca inflação e faz a economia nacional perder a competitividade. Com preços elevados, a Petrobras perde mercado, suas refinarias ficam ociosas. Empresarialmente é melhor vender mais a preços módicos. Aliás, a modicidade dos preços é um dos princípios legais da política energética brasileira.

Os caminhoneiros, desesperados com os elevados preços e constantes reajustes do diesel (na gestão PARENTE, mais de cem em um ano), fizeram greve que, embora justa, com apoio popular, paralisou o país. Milhões de donas de casa, sobretudo as mais humildes, não podendo pagar preços exorbitantes pelos botijões de GLP, são obrigadas a usar lenha e carvão, com prejuízos para o meio ambiente e queimaduras.

O AGRONEGÓCIO perde competitividade, pois o preço do diesel eleva os fretes em um país onde o escoamento das safras é feito em grande parte pelo transporte rodoviário.

O país importa derivados de petróleo desnecessariamente, enquanto seu Parque de Refino fica subutilizado. A ociosidade das refinarias aumenta o custo unitário dos derivados.

O petróleo não refinado é exportado, sem agregar valor e importamos derivados mais caros.

Esta política nefanda e entreguista desconsidera a vantagem competitiva da PETROBRÁS, grande produtora, de cru, com um dos maiores Parques de Refino do mundo, moderno e com custos de processamento inferiores aos das refinarias americanas.

Diante de tantos malefícios, por que a insistência na manutenção desta política? Sua continuidade é necessária para viabilizar a venda das refinarias da PETROBRÁS. Esta operação, que se pretende efetivar a preços vis, como no caso escandaloso da RLAM, ensejará o surgimento de MONOPÓLIOS PRIVADOS ESTRANGEIROS, como indicados em estudos recentes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-RJ e do CBIE ADVISORY –Estudo sobre a Indústria Brasileira de Combustíveis.

O Estado Brasileiro ficará inerme, sem condições de influir nos preços dos derivados e os consumidores indefesos.

*Ricardo Maranhão, engenheiro, é Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

Texto publicado originalmente no portal Brasil de Fato. Acesse: https://www.brasildefato.com.br/

Sobre joaoantoniofilho

João Antonio da Silva Filho é Mestre em Filosofia do Direito pala PUC - SP. É autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A Era do Direito Positivo" e "O Sujeito Oculto do Crime - Reflexões Sobre a Teoria do Dominio do Fato", publicados pela editora Verbatin. Advogado, foi vereador da capital por três mandatos consecutivos e deputado estadual por São Paulo. João Antonio nasceu em São João do Paraiso - norte de Minas Gerais. Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do municipio de São Paulo.
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